terça-feira, 9 de agosto de 2022

Em Dourados, ministro diz que Bolsonaro zerou imposto no diesel mas evita falar de CPI da Petrobras

Durante agenda em Dourados, nesta segunda-feira (20), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que uma das principais medidas para atender demanda dos caminhoneiros foi zerar os impostos federal no preço do óleo diesel.

Ele falou à imprensa assim que desembarcou do helicóptero do Governo do Estado, no estacionamento da PRF, onde cumpriu agenda  na Douracoop (Cooperativa de Transportes), localizada na BR-163, saída para Campo Grande.

Apesar do aumento anunciado pela Petrobras, na semana passada, de mais de 14% de reajuste no óleo diesel, o ministro considera que o Governo Federal tem trabalhado para reduzir os preços dos combustíveis e culpa os estados e o Congresso pelos aumentos.

 “O governo federal tem trabalhado para promover uma redução ainda maior e temos feito a nossa parte buscando sensibilizar os governos estaduais desta importância, bem como o Congresso Nacional para que todos estejam imbuídos nesta frente para redução dos preços”, justificou.

Questionado pelo Estado Notícias quanto à possibilidade de uma ‘CPI da Petrobras’, defendida pelo presidente Bolsonaro, o ministro disse; “É com o Congresso”, enquanto foi interrompido por assessores que o acompanharam no evento.

Com duas horas de atraso, Ronaldo Bento chegou em Dourados acompanhado pelo ministra Tereza Cristina (Foto: João Pires)

AGENDA

Com mais de duas horas de atraso, o ministro Ronaldo Bento cumpriu agenda na Douracoop (Cooperativa de Transportes), onde fez a entrega de um ponto de apoio aos caminhoneiros (Estação), que consiste em um ‘escritório container’, composto com ar-condicionado, notebook e smartphone. Também no mesmo local, entregou reservatório de óleo diesel com bomba de abastecimento e, ainda, 15 mil litros de combustível.

A ação faz parte de uma série de benefícios do Governo Federal, inclusos no ‘Projeto Roda Bem Caminhoneiro’.

Durante o dia o ministro ainda participa de um evento na Unigran, com a entrega simbólica do cartão do “Programa Auxílio Brasil” e a assinatura do termo de liberação de recursos financeiros a municípios do MS.

Crédito: João Pires

Semana começa com tempo firme e temperaturas amenas em boa parte do Estado

A segunda-feira começa com tempo firme com sol em Mato Grosso do Sul e variação de nebulosidade em grande parte do Estado.

A exceção fica com o Leste e Sudeste do Estado, onde estão previstas precipitações bem isoladas durante o dia de hoje.

Nesta segunda-feira são esperadas 14°C de mínima e 24°C de máxima no Cone Sul e Sul Fronteira.

Em Campo Grande e nas regiões Sudoeste e Norte temperaturas variando entre 17ºC e 31ºC. Umidade relativa do ar fica entre 30% a 45%.

As informações são do Centro de Monitoramento do Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos do Mato Grosso do Sul (Cemtec) da Secretaria de Estado da Produção, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semagro).

Fonte: Portal do MS

Projeto de Marçal assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com autismo

O deputado estadual Marçal Filho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 179/2022 que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Para ter o direito assegurado, basta o cadastro na Agência Estadual de Transporte com a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou qualquer outro documento que comprove a condição, como laudo médico.

As empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário deverão disponibilizar pelo menos um assento por veículo, que deverá ser sinalizado e acessível.

Conforme o Projeto de Lei, a reserva do assento pelo passageiro com autismo deverá ser feita com, no mínimo, 72 horas de antecedência do horário de partida e não havendo a reserva neste prazo é permitido à empresa fazer a venda do assento.

Já a empresa que descumprir as medidas do Projeto de Lei receberá multa entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a ser graduado de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

Ao apresentar o projeto, Marçal Filho justificou ser comum que famílias que possuem algum membro com TEA sofrer alguns ônus financeiros de maneira mais intensa, como gastos em saúde e educação, por exemplo, e a pessoa com autismo pode precisar de deslocamento intermunicipal com certa frequência para acessar tratamentos e serviços especializados oferecidos em municípios com mais assistência, fora da cidade de residência do paciente.

“Por isso é necessário explorar a competência legislativa estadual para ampliar os direitos e amenizar o desgaste financeiro que impacta diretamente tantas famílias, fazendo com que pelo menos o valor do transporte intermunicipal não seja um obstáculo para a pessoa com autismo”, diz o deputado.

RG Azul

Marçal Filho tem criado projetos e leis que beneficiam pessoas com autismo. Em vigor há pouco mais de um ano em Mato Grosso do Sul está a lei que garante a identificação dos autistas no Registro Geral (RG).

O documento é um importante instrumento na defesa de direitos ao garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social. Pelo menos 465 pessoas já têm a carteira de identificação com Transtorno do Espectro do Autista no Estado.

O documento com a identificação de autismo pode ser solicitado pelo próprio titular ou de seu representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove o autismo. A inclusão da informação é feita na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.

Fonte: Assessoria