quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
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Eleições 2012 é laboratório para a Ficha Limpa, diz advogado

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Decom

 

O advogado Alexandre Aguiar Bastos de Campo Grande esteve presente durante a XXXIII Semana Jurídica da Unigran e palestrou para acadêmicos, docentes e profissionais o tema “Direito Eleitoral: Ficha Limpa”. De acordo com Bastos a ocasião foi a oportunidade de explicar alguns conceitos que envolvem a nova lei, aprovada em 2010.

 

“Considerando que estamos em período eleitoral e que a lei da Ficha Limpa deu uma mexida com o sentimento nacional essa foi a chance de explicar algumas considerações para os acadêmicos que envolvem essa lei, explicar alguns critérios de elegibilidade e tentar mostrar algumas coisas que sem a explicação podem gerar a sensação de que a lei não vai ser aplicada”, explica o advogado.

 

Para Dr. Alexandre a lei é um processo de higienização que vem sendo aperfeiçoada desde a criação da lei de responsabilidade fiscal. Mas a conquista só foi possível, primeiramente, através da manifestação do povo, “a Ficha Limpa é uma lei que teve nascedouro na iniciativa popular e isso não é comum no Brasil. Então o congresso não discutiu e aprovou essa lei por iniciativa própria, ele recebeu mais de 1,5 milhões de assinaturas. Nesse momento a sociedade acordou e disse: basta eu não quero mais a desonestidade”.

 

Bastos classifica as eleições de 2012 como um laboratório, já que essa é a primeira eleição desde que a lei foi aprovada e esclarece que é importante entender que muitos são os impugnados, porém não são todos os impedidos de concorrer, “não é que a lei seja branda ou que não há aplicação, é porque a lei separa o joio do trigo, então os que eventualmente foram liberados é que de fato naquele caso tem condição de concorrer”.

 

“Mas o mais importante é que a partir dessas eleições as pessoas têm que entender o seguinte: a honestidade, a probidade, e a transparência são requisitos fundamentais para uma pessoa ocupar um cargo público. Não se tolera mais o desonesto. É isso que interessa”, finaliza Alexandre Bastos.

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