Dia: 27 de novembro de 2018

G1

 

 

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (26) para julgamento na Segunda Turma do STF o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, disse antes da sessão das turmas nesta terça-feira que o caso pode ser julgado até o mês que vem, antes do recesso, que começa em 20 de dezembro. Mas as datas ainda serão definidas após conversa com Fachin.

 

Fachin liberou o processo para julgamento antes mesmo do parecer da Procuradoria Geral da República – na semana passada, ele deu cinco dias para o órgão se manifestar, mas o documento ainda não foi apresentado. O ministro tinha afirmado que esperava o julgamento do tema ainda neste ano.

 

Há duas semanas, Fachin havia pedido que Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e 13ª Vara Federal de Curitiba se manifestassem. Todos apontaram legalidade nas decisões que mantiveram Lula preso.

 

Além de Fachin e Lewandowski, a Segunda Turma, que julgará o habeas corpus, é formada pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

 

Argumentação

 

A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos.

 

O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir como ministro da Justiça no ano que vem.

 

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Notícias ao Minuto

 

A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12.ª Vara Federal Criminal do DF, aceitou denúncia do Ministério Público Federal e colocou no banco dos réus o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta.

 

O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.

 

As negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. Segundo a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho.

 

No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos acusados.

 

Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capaletti e Renata Frias Pimentel.

 

Todos ocupavam cargos na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e, diz o MPF, seriam os responsáveis do “núcleo administrativo” da organização, conduzindo diretamente os processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.

 

O mesmo núcleo também incluía os então servidores e agora réus Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes. Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.

 

‘Núcleo político’

 

A denúncia inclui Norberto Paulo de Oliveira Martins, Paulo Roberto Ferrari, Jonas Antunes Lima e Marcelo de Lima Cavalcanti – os dois últimos eram assessores dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo, junto de Roberto Jefferson e Helton Yomura, compunha o “núcleo político” do esquema.

 

Segundo a procuradoria, o grupo atuava de modo a favorecer as entidades sindicais ligadas aos interesses dos parlamentares.

 

Também serão processados Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis, acusados de integrar o núcleo “captador” da organização criminosa, que atuava na obtenção do registro sindical mediante pagamento de vantagem indevida.

 

A reportagem está tentando contato com a defesa dos denunciados da Operação Registro Espúrio. O espaço está aberto para manifestações. Com informações do Estadão Conteúdo.