Dia: 27 de dezembro de 2023

A Semc (Secretaria Municipal de Cultura) informa que os recursos federais dos artistas contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo no município foram pagos e já estão disponíveis. Foram destinados R$1.255.000,00 milhão ao setor do audiovisual e R$724.147,07 mil para as demais áreas. A lista completa com os contemplados pode ser acessada no link https://www.dourados.ms.gov.br/index.php/lei-paulo-gustavo-semc/

Ainda de acordo com a Semc, foram publicados quatro editais, sendo que dois deles premiaram artistas pela sua contribuição ao cenário cultural local e dois distribuíram verba para produção de novas atividades culturais.

A Prefeitura de Dourados, através da Semc (Secretaria Municipal de Cultura) promoveu encontros relacionados à implementação da Lei Paulo Gustavo em Dourados.

“O objetivo foi garantir que todos os participantes tivessem acesso aos dados obtidos através do questionário online sobre a distribuição dos recursos. Dessa forma, a iniciativa proporciona transparência e igualdade de oportunidades para que a Cultura seja apoiada e fomentada de maneira mais abrangente e inclusiva”, explica o secretário de Cultura, Francisco Chamorro. Essa é a primeira vez que recursos da LPG são implementados.

CONTRAPARTIDA

Os artistas contemplados disponibilizaram uma obra audiovisual (videoclipes e documentários) que poderão ser utilizados pelo município por até cinco anos, para exibição em projetos sociais que possam desenvolver e também serão disponibilizados ao público no site da prefeitura.

Já os artistas que foram contemplados para desenvolver novos projetos, irão oferecer em contrapartida oficinas e exibições nas escolas, CRAS e outros pontos da cidade. “É uma forma de fomentar a produção cultural profissional e, ao mesmo tempo, atuar diretamente no acesso do público aos produtos financiados com dinheiro público”, destaca o secretário de Cultura.

Fonte: Assecom

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a redução de mais 15% da cobrança da taxa do lixo em Dourados. O projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Alan Guedes (PP) foi votado na manhã de hoje em sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora do Legislativo.

Desde o ano passado, a lei federal nº 14.026, estabeleceu o Marco Legal do Saneamento Básico no país, determinou a obrigatoriedade da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos para todos os municípios brasileiros. Sendo assim, a Prefeitura de Dourados passará a custear 30% do valor do serviço, sendo que já custeia 15%.

“Nossa gestão está sempre atenta às necessidades da população e aos princípios que regem uma boa administração pública, por isso propomos uma alteração significativa na lei da taxa de coleta de resíduos sólidos. Esta mudança, longe de ser apenas administrativa, reflete uma visão de equidade e responsabilidade fiscal, alinhada com os preceitos da legislação tributária brasileira”, explica o prefeito Alan.

Em 2022, uma lei municipal estabeleceu que a administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal deveria contribuir com 15% do valor total do serviço de coleta de resíduos. No entanto, após análises detalhadas e considerações sobre equidade fiscal e justiça tributária, tornou-se evidente que a contribuição municipal deveria ser maior. Por isso, um novo projeto de lei sugere que o município arque com 30% do custo global desse serviço essencial.

“Esse aumento na participação municipal na cobertura dos custos não é um capricho administrativo; ele responde a necessidades reais. Nos últimos tempos, observou-se uma elevação nos serviços de coleta, o que resultou em um aumento geral dos custos. Este fato, juntamente com a multiplicidade de serviços prestados pelo município, gera um volume maior de resíduos sólidos. Por isso, a maior participação do município na cobertura desses custos é uma medida justa e necessária”, afirmou o prefeito.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Esse ajuste na lei da taxa de coleta de resíduos sólidos é uma expressão clara da responsabilidade do município com a sustentabilidade e o bem-estar de seus habitantes. A administração de Dourados trabalha incansavelmente para promover políticas públicas eficazes, e esta medida é mais um passo nessa direção. Com ela, almeja-se não apenas a manutenção de um ambiente limpo e saudável, mas também a garantia de que o ônus financeiro seja distribuído de maneira justa e equilibrada.

“A aprovação deste projeto de lei pelos vereadores e seu apoio pela população representam não apenas uma decisão fiscal prudente, mas também um compromisso com a justiça social e a qualidade de vida em Dourados. É uma medida que demonstra preocupação com o presente e visão para o futuro, assegurando que todos contribuam de maneira justa para o desenvolvimento sustentável de nossa comunidade”, acredita Alan Guedes.

Crédito: João Pires/Com Assecom