quarta-feira, 1 de maio de 2024

Câmara de Dourados reforça política de valorização dos servidores

A política de valorização dos servidores, adotada desde os primeiros dias da atual legislatura na Câmara Municipal de Dourados, ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (01). Na volta aos trabalhos após o recesso regimental, a Mesa diretora reuniu os servidores para anunciar reajuste substancial no Vale Alimentação.

Ao anunciar o reajuste, bastante comemorado pelos trabalhadores, o presidente Laudir Munaretto (MDB) pontuou que a valorização dos servidores é o reconhecimento à dedicação e colaboração de cada um, seja efetivo ou contratado, no sentido da melhor prestação de serviço ao público que recorre à Câmara diariamente.

Também explicou que a melhoria só é possível por conta da austeridade e controle de gastos adotados desde o início. “É preciso investir em quem cuida das pessoas, e o nosso servidor tem sido imprescindível, tanto do atendimento ao público quanto na execução de suas funções dentro do processo legislativo”, disse.

O vice-presidente Mauricio Lemes (PSB) entende que a política de valorização do servidor busca reconhecer que o trabalho realizado por ele é elemento “fundamental na construção da cidade próspera, inclusiva e sustentável”.

O primeiro-secretário Cemar Arnal (Solidariedade), entende que o foco é valorizar o servidor além de sua relação funcional e sensibiliza-lo para o seu envolvimento em ações de responsabilidade social.

Já a segunda-secretária Liandra Brambilla (PTB) menciona que as ações que objetivam a melhoria contínua no local de trabalho sempre são bem-vindas, pois contribuem para o crescimento pessoal e profissional do servidor, preparando-o para os desafios no desempenho de suas funções.

CONQUISTAS

Nos últimos três anos, além das recomposições salariais e os reajustes no vale alimentação, a mesa diretora da Câmara consolidou o concurso público empossando aprovados para diferentes cargos e funções, promoveu a qualificação profissional por meio de cursos e seminários e, ainda, assumiu 50% dos valores do plano de saúde dos servidores junto à Cassems.

Na atual legislatura também foi implantada a Escola do Legislativo, que tem contribuído sobremaneira no aperfeiçoamento dos servidores, incluindo os assessores parlamentares e instituiu o Coral da Câmara com a participação de vários servidores. Além disso, as condições de trabalho foram melhoradas com a aquisição de mobiliário e novos computadores, entre outros equipamentos.

As sessões ordinárias da Câmara de Dourados serão retomadas na segunda-feira (05).

Fonte: Assessoria CMD

Mauricio Lemes celebra a promulgação da Lei sobre fogos de artifícios no Município

O vereador Mauricio Lemes (PSB) destacou nesta semana a promulgação da Lei nº 5.162, em vigor desde 25 de janeiro de 2024, proibindo o uso de fogos de artifício com estampidos (barulho) em eventos sob a responsabilidade do Poder Público Municipal de Dourados, bem como nas instituições federais e estaduais sob a circunscrição do Município. A medida, originada do Projeto de Lei nº 227/2023, foi aprovada pela Casa de Leis em dezembro do ano anterior.

O principal propósito da legislação, segundo Mauricio, é preservar a saúde de diversos grupos, incluindo idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de considerar o bem-estar dos animais.

“A proibição dos fogos de artifício com estampidos busca mitigar possíveis impactos negativos causados pelo barulho em eventos públicos”, explica o vereador.

A nova lei, que permite o uso de fogos de artifício com efeitos visuais, desde que não emitam estampidos, beneficia órgãos da administração municipal, direta e indireta, assim como instituições federais e estaduais sob a circunscrição do Município.

Esses fogos podem ser empregados em diversos eventos públicos, como lançamentos, eventos esportivos, comemorações e inaugurações de obras promovidas pela administração pública.

No caso de violação das disposições da lei, está prevista a instauração de um procedimento administrativo disciplinar, resultando na imposição de penalidades ao responsável pelo uso e manuseio dos fogos de artifício com estampidos. Essas penalidades são independentes de possíveis sanções civis que possam ser aplicadas pelo Município.

Fonte: Assessoria