Dia: 8 de abril de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma às 14h desta segunda-feira (8) o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

Será a terceira sessão de julgamento do caso. A análise do processo foi suspensa na última quarta-feira (3) após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Dos sete desembargadores da Corte, dois já votaram e o placar está empatado em 1 a 1.

Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.

O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que votou contra a cassação do mandato. Em seguida, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu, e votou a favor da perda do mandato.

O pedido de vista interrompeu o julgamento e será retomado nesta segunda com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Na sequência ainda votam, nesta ordem:

1 – Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;

2 – Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;

3 – Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;

4 – Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.

Nesta segunda pode haver novo pedido de vista, adiando novamente a conclusão do julgamento.

O que dizem os envolvidos

Ao fim do segundo dia de julgamento, o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que Sade seguiu no voto o parecer do Ministério Público.

“Eu respeito, porém a gente discorda da aferição dos valores que são utilizados em pré-campanha”, reforçou o advogado.

O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que era esperado que a ação dividisse as opiniões da Corte.”A ação tem uma complexidade inata nela que exige essa avaliação multifacetada”, afirmou.

Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança, disse que espera que os demais julgadores acompanhem o voto de divergência.
“Nós entendemos que o voto de divergência foi muito importante para superar algumas verdades que se pareciam absolutas do voto do relator”, defendeu.

Fonte: Portal G1