Dia: 5 de dezembro de 2024

A Prefeitura de Dourados, por meio do decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3/12), regulamenta o controle de frequência por ponto eletrônico para os servidores públicos do município.

A implantação do Registro de Ponto Eletrônico aos servidores é em decorrência de Procedimento Administrativo e TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) iniciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2018 (09.2018.00003870-1).

É importante ressaltar que o ponto eletrônico será a ferramenta oficial de verificação da frequência dos servidores do Poder Executivo Municipal. O registro eletrônico de frequência será diário, no início e término do expediente, plantão ou escala individual de jornada de trabalho, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, sendo disponibilizado aos servidores consulta às informações eletrônicas dos registros de frequência.

De acordo com a publicação, considerando o princípio da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de otimizar os processos de trabalho, reduzindo os custos operacionais por meio de tecnologia da informação a fim de minimizar o gasto público, o dispositivo proposto trará maior segurança nos controles legais que viabilizam o acompanhamento da assiduidade e pontualidade dos servidores na prestação dos serviços à população.

Os procedimentos estabelecidos viabilizam maior segurança ao servidor e a Prefeitura quando for necessário a realização de tarefas que extrapolem a jornada de trabalho, pois normatiza a possibilidade de banco de horas para compensações e pagamentos de horas extras quando autorizado pelo responsável.

Segundo a Semad (Secretaria Municipal de Administração), o sistema já está em fase de testes desde o início de novembro de 2024 pela pasta. Já os titulares dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que utilizam o sistema manual de registro de frequência deverão adotar o ponto eletrônico em suas unidades, no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação do Decreto.

Fonte: Assecom

O prefeito eleito Marçal Filho (PSDB) se reuniu com os principais gestores das instituições de ensino superior em Dourados para conhecer os projetos que estão sendo desenvolvidos nas mais diferentes áreas e antecipar os trabalhos que serão realizados em conjunto com essas instituições a partir de janeiro de 2025.

“Foi uma reunião altamente proveitosa e produtiva, porque recebi desses gestores do ensino superior um rol de projetos que podem beneficiar todo conjunto da sociedade douradense a partir de convênios e parcerias que serão firmadas com o município de Dourados no nosso governo”, destacou Marçal Filho. “Agradeço ao reitor da Uems, Laércio de Carvalho, por ter articulado esse encontro com os demais gestores”, completou.

O encontro, que aconteceu no auditório da Uems, no meio da tarde desta quarta-feira, envolveu os gestores Laércio de Carvalho, reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Jones Dari Goettert, reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, Ricardo Augusto Lins do Nascimento, diretor-geral do Campus Dourados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Fábio Aparecido Júlio, diretor do Campus de Dourados da Faculdade Anhaguera e Renato de Aguiar Lima Pereira, diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), que esteve representando a reitoria da instituição.

Marçal Filho ressaltou a importância dessas instituições para o desenvolvimento econômico sustentável de Dourados e região a partir da graduação de profissionais de elevado nível para o mercado de trabalho, mas, também, enfatizou a promoção da cidadania e da justiça social por meio dos projetos que são desenvolvidos pelas universidades públicas e particulares do município.

“A UFGD, por exemplo, foi fundamental no final do mês na realização da ação voltada para cidadãos de outras nacionalidades que chegaram em Dourados e não conseguiram colocação no mercado de trabalho em razão das dificuldades para revalidar no Brasil a equivalência de estudos de nível médio e diplomas de ensino superior emitidos nos seus países de origem”, explicou. “Esse tipo de projeto é importante e pode ser ampliado com a participação efetiva da Prefeitura de Dourados”, completou Marçal Filho.

O prefeito eleito destacou ainda os trabalhos de pesquisa e extensão que são realizados pelos mais diferentes cursos de graduação em Dourados e ressaltou que esse potencial precisa ser melhor aproveitado em favor da sociedade.

“Esse encontro com os gestores revelou um grande volume de parcerias que podem ser firmadas, por exemplo, na área da saúde pública, beneficiando milhares de pessoas tanto nos bairros de Dourados quanto nas aldeias indígenas, localidades rurais e distritos”, comentou Marçal Filho. “Nosso governo vai olhar com carinho para cada um desses projetos e será parceiro de toda e qualquer iniciativa que possa melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

Marçal Filho elencou uma série de projetos e convênios que poderão ser firmados ou ampliados com as universidades públicas e particulares de Dourados, além do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, para atender as áreas da Cultura, Esporte e Lazer, Eventos e Turismo, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Formação e Capacitação Profissional, entre outros.

“Penso que uma cidade como Dourados, que abriga tantas instituições de ensino superior e tecnológico, ofertando mais de 120 cursos de graduação nas mais diferentes áreas de atuação, tem a obrigação de aproveitar melhor toda essa produção intelectual e faremos isso ao longo do nosso mandato”, finalizou o prefeito eleito.

Fonte: Assessoria