02/07/2025 - Estado Notícias

02/07/2025

‘Se eu não for ao STF, eu não governo mais’, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (2), a decisão do governo de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, disse o presidente

Nessa terça-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal decidiu levar a questão ao Supremo. Segundo ele, a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.

🔎Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo concorde em rever gastos.

Lula está em viagem a Salvador, nesta quarta, e foi questionado sobre o tema em entrevista à TV Bahia.

“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF, sim”, frisou o petista.

Segundo Lula, a decisão de subir as alíquotas do tributo não representa um “aumento de imposto” e sim “um ajuste tributário no país” para que os ricos paguem mais e, portanto, não seja preciso cortar gastos de políticas públicas.

“O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, frisou.

O presidente, no entanto, negou qualquer rivalidade. “No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, ele [Congresso] aprovou um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido”.

“Mas, se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no poder Judiciário. Qual é o erro nisso?”

Acordo com líderes do Congresso

Lula destacou, durante a fala, que a questão representou o descumprimento de um acordo entre o governo e o Congresso.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta”.

“O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, isso você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso”, frisou.

“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, prosseguiu.
ENTENDA A DISPUTA

A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

🗓️Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.

Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.

Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.

O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Portal G1

02/07/202502/07/2025

Após requerimento de Lia Nogueira, Conferência das Mulheres será realizada

A Prefeitura de Dourados recuou da decisão inicial e confirmou a realização da Etapa Regional da 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, marcada para os dias 24 e 25 de julho.

A mudança de posição ocorreu após manifestação da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que apresentou requerimento solicitando o apoio formal do Governo do Estado e do município para viabilizar o evento.

O pedido atendeu à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, presidido por Rilziane Guimarães Bezerra de Melo, que expressou preocupação com a recusa inicial da administração municipal. Para ela, a fala da deputada “surtiu efeito na reconsideração da primeira decisão do chefe do Executivo” e foi determinante para que a conferência fosse convocada.

Rilziane destacou que a conferência é de extrema importância para o município e para a região, especialmente por tratar de questões urgentes como violência de gênero, desigualdade e a presença da mulher nos espaços de poder. “Ela visa fazer um panorama regional para que haja um mapeamento das problemáticas particulares de Dourados, em especial”, afirmou.

A presidente do Conselho também ressaltou a gravidade da situação local. “Nós temos aqui a questão das reservas indígenas que alavancam esse cenário de violência: violência doméstica, feminicídio, estupro de vulneráveis”, pontuou. De acordo com dados da Delegacia da Mulher, Dourados já registrou mais de 800 casos de violência doméstica somente no primeiro semestre deste ano, além de quatro tentativas de feminicídio.

A etapa regional, conforme Rilziane, será um espaço fundamental de escuta e participação. “A conferência vem trazer esse diálogo com a população e especialmente com as mulheres, onde ouvimos e damos voz a elas”, disse. As discussões serão divididas em eixos temáticos com a presença de palestrantes e facilitadores, e resultarão em um relatório com propostas que serão levadas à conferência nacional em 2025.

Para a deputada Lia Nogueira, a recusa inicial da prefeitura representava um grave retrocesso. “Negar a realização da conferência é perder a oportunidade de salvar vidas, de ouvir as mulheres e de agir com responsabilidade”, afirmou. Lia ainda lembrou que o Mato Grosso do Sul segue entre os Estados com os maiores índices de feminicídio do país.

Fonte: Assessoria

02/07/2025

Campanha ‘Julho das Pretas’ destaca protagonismo e fortalece a luta das mulheres negras em MS

Com o tema “Eu, Mulher Preta”, a campanha Julho das Pretas chega à sua sétima edição em 2025 em Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso com a ampliação e efetivação de direitos, o enfrentamento ao racismo e ao sexismo, e a valorização das mulheres negras sul-mato-grossenses.

Realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, a campanha integra a mobilização nacional que acontece durante todo o mês de julho, envolvendo organizações do movimento negro e instituições governamentais.

“O Julho das Pretas é uma estratégia para dar visibilidade às lutas, existências e conquistas das mulheres negras na sociedade. Reafirmar o protagonismo das mulheres negras é reafirmar também a importância de ações antirracistas e antissexistas em todos os espaços”, destaca a subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vânia Duarte.

Criada em Mato Grosso do Sul em 2019, a campanha tem como marco o dia 25 de julho, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina-Americana e Caribenha e, no Brasil, o Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher Negra, além de ser oficialmente reconhecida no Estado como o Dia Estadual da Mulher Negra, conforme a Lei 11.254/2018.

A edição de 2025 traz uma programação diversificada que percorre cidades como Campo Grande, Nova Andradina, Corumbá, Jardim e Nioaque, com ações que incluem rodas de conversa, oficinas, apresentações culturais, escutas ativas em comunidades quilombolas, seminários e eventos de valorização da identidade e dos direitos das mulheres negras.

Além das atividades ao longo de julho, também está prevista a Marcha da Mulher Negra, que acontece em novembro, mas cuja construção já começou desde o início do ano.

“O Julho das Pretas é uma ação permanente de construção e resistência. A programação é pensada para ocupar os espaços públicos, valorizar a identidade da mulher negra e ampliar o acesso aos direitos”, reforça Vânia.

Fonte: Portal do MS