Entre os últimos movimentos antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal do golpe, a oposição que o apoia quer aprovar na PEC das Prerrogativas uma regra concedendo a um condenado em uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de recorrer ao plenário do tribunal.
Seria um duplo grau de jurisdição para políticos que são julgados na Primeira Turma. Essa seria uma alternativa ao fim do foro privilegiado, que a oposição não conseguiu apoio para votar.
O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse em entrevistas que o modelo atual prejudica parlamentares ao não garantir a eles o duplo grau de jurisdição, uma outra instância para recorrer em caso de condenação.
Em entrevista, Motta fez a reclamação, lembrando que hoje todo cidadão tem outras instâncias para recorrer, mas os parlamentares com foro no Supremo são julgados apenas numa instância.
O problema é o tempo de aprovação, o que teria de ter um grande acordo entre parlamentares para ser aprovado rapidamente. O novo relator da PEC das Prerrogativas, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), já está costurando um novo texto para levar a proposta ao plenário da Câmara.
Se a medida for aprovada a tempo, Bolsonaro, se for condenado na Primeira Turma, teria o direito assegurado de recorrer ao plenário de onze ministros do STF. Nesta fase, bolsonaristas contariam com um pedido de vista por um dos ministros indicados por Bolsonaro, o que jogaria o fim do julgamento para o próximo ano, o da eleição presidencial.
Por outro lado, nesta reta final antes do julgamento de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à Polícia Federal reforçar de forma urgente e imediata o “policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial” de Bolsonaro, bem como “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia”.
O pedido havia sido feito pelo líder do PT, Lindbergh Farias, argumentando que, hoje, não há um esquema de vigilância nem de monitoramento na residência do ex-presidente.
Fonte: Portal G1
