terça-feira, 21 de outubro de 2025

Marçal sanciona lei que pune ‘abandono disfarçado’ de animais com multa de até R$ 6 mil

O prefeito Marçal Filho sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 099/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que amplia as punições contra o chamado “abandono disfarçado” de animais em Dourados.

A medida visa coibir a prática de deixar cães e gatos em imóveis desabitados, obras em construção ou terrenos baldios sem condições mínimas de abrigo, alimentação e acompanhamento humano constante.

Com a nova lei, foram alterados trechos da Lei Municipal nº 3.180/2008, tornando mais clara a definição do que é considerado abandono e elevando significativamente o valor das multas.

O limite mínimo, antes de R$ 13,97, passa agora a ser de 4 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que hoje está em R$ 210,92, podendo chegar a 130 Uferms, ou seja, R$ 6.854,90, conforme a gravidade da infração e a condição econômica do infrator. O texto também estabelece que os valores serão reajustados automaticamente de acordo com a atualização do índice fiscal estadual.

A assinatura da sanção, no gabinete do prefeito, contou com a presença da vereadora Karla Gomes, da primeira-dama Patrícia Leite e da cachorra Lili, mascote da família do prefeito. Marçal destacou a importância da proposta e o compromisso da gestão com o bem-estar animal.

“Fiz questão de convidar a vereadora Karla para a sanção porque esse é o coroamento do trabalho de quem defende uma causa tão importante”, enfatizou. “Essa lei é mais um passo para proteger nossos cachorrinhos e gatinhos, que são parte das famílias douradenses”, afirmou o prefeito. A lei também tem coautoria dos vereadores Franklin Schmalz (PT) e Elias Ishy (PT).

A vereadora Karla Gomes agradeceu o apoio da Prefeitura e destacou o caráter educativo da legislação. “É uma vitória da causa animal e uma questão de saúde pública”, ressaltou. “Muitas pessoas deixam os animais em terrenos baldios, sozinhos, sem comida ou abrigo”. prosseguiu. “Precisamos conscientizar e, ao mesmo tempo, aplicar punições mais severas para evitar o sofrimento desses animais”, concluiu Karla Gomes.

De acordo com a justificativa da lei, o abandono disfarçado é uma prática recorrente na cidade, muitas vezes mascarada pela justificativa de que os animais estariam “guardando” os imóveis. No entanto, a ausência de cuidados, abrigo e presença humana configura negligência e abandono, agora reconhecidos expressamente pela legislação municipal.

Fonte: Assecom

Ministério muda classificação indicativa de “Vale Tudo” de 12 para 14 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa da novela “Vale Tudo” para não recomendada para menores de 14 anos por conter violência, conteúdo sexual e drogas lícitas.

A mudança foi oficializada nesta terça-feira (7), um dia depois da exibição do episódio em que a vilã Odete Roitman (Debora Bloch) é assassinada. A novela está na reta final.

Um procedimento de revisão de classificação indicativa da obra foi aberto e avaliado pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do ministério.

A pasta informou que a mudança foi realizada ao serem identificados e considerados novos elementos de conteúdo no decorrer do terço final da novela.

A equipe técnica do ministério identificou uma intensificação de conteúdos sensíveis que são incompatíveis com a faixa etária de 12 anos e que vigorava para a obra até agora.

Os elementos determinantes para a elevação da recomendação para 14 anos foram estigma ou preconceito, erotização, morte intencional, estupro ou coação sexual, uso de drogas lícitas e violência física e psicológica.

O que é e como é feita a classificação indicativa?

A classificação indicativa serve como parâmetro para que os pais e responsáveis decidam se os filhos devem ou não assistir a determinado programa. O principal objetivo dessa política pública, que existe desde a promulgação da Constituição de 1988, é proteger a criança e o adolescente. A palavra final, no entanto, é dos pais e responsáveis.

Três eixos definem qual será a faixa etária de uma obra: sexo e nudez, drogas e violência. Uma análise técnica, que precisa ser justificada em um relatório detalhado, determina a idade, que pode ir do livre ao “não recomendado para menores de 18 anos”.

“É importante mencionar que as incidências de morte intencional são agravadas por relevância e suas incidências são apresentadas de forma verossímil, sem atenuantes”, diz a decisão sobre a novela.

De acordo com o despacho, a determinação é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.

“A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos”, segundo o despacho.

A emissora detentora dos direitos de exibição tem o prazo de cinco dias corridos para adequar os descritores e aplicar a nova classificação em todas as plataformas de exibição”, informa o ministério.

Fonte: Portal CNN

Ministros peitam partidos e decidem permanecer no governo Lula

O ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), foi afastado nesta quarta-feira (8) do partido Progressistas (PP). A decisão do partido foi comunicada pelo presidente da legenda, Ciro Nogueira.

Na mesma ocasião, o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou que vai permanecer à frente da pasta até o ano que vem, contrariando a ordem da direção nacional do União Brasil para o desembarque da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os partidos aos quais os ministros são filiados pressionavam para que ambos deixassem os cargos no governo. No caso do afastamento de Fufuca, o Progressistas fez o anúncio por meio de uma nota.

“Diante da decisão de desobedecer à orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido”, afirma o comunicado.

A nota ainda afirma que a Direção Nacional do Progressistas realizará, ainda, intervenção no diretório do Maranhão, retirando o ministro do comando da legenda no estado.

“O partido reitera o posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”, prosseguiu o comunicado.

O ministro do Esporte, André Fufuca, está lendo biografia de Napoleão Bonaparte — Foto: Divulgação/Ministério do Esporte

Anúncio de permanência de Fufuca

Nesta segunda (6), Fufuca participou de evento ao lado do presidente Lula, no Maranhão. Mesmo com ultimato de seu partido para que ele deixasse o governo. Na ocasião, o ministro afirmou: “Eu estou com Lula”.

No início de setembro, a federação partidária formada pelo União Brasil e pelo PP anunciou que filiados aos partidos deveriam deixar cargos no governo do presidente Lula.

O desembarque do governo faz parte da estratégia dos partidos para a eleição de 2026.

O comunicado anterior afirmava que “em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta Federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto.

A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega.

A “gota d’água” para o desembarque ocorreu em agosto, quando, em uma reunião ministerial, Lula fez críticas a Rueda.

Processo de expulsão de Sabino

No caso de Celso Sabino, a cúpula do União Brasil se reúne na manhã desta quarta para analisar um processo que pede a expulsão do ministro por suposta infidelidade partidária.

O procedimento foi aberto no último dia 30 e acusa Celso Sabino de desrespeitar orientações da legenda, como o ultimato do partido para a entrega de cargos no governo Lula.

Sabino chegou a pedir demissão do governo em 26 de setembro, mas afirmou que permaneceria no cargo até a semana seguinte para acompanhar o presidente em agendas da COP30 no Pará — o que se prolongou sem definição até o anúncio desta quarta.

A cúpula vai ocorrer no Pará e Sabino gostaria de permanecer até o evento, em novembro, no cargo de ministro.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) acontecerá em novembro. O evento vai reunir centenas de países para discutir ações de enfrentamento à crise climática.

Fonte: Portal G1

Elias Ishy pede informações sobre sistema de infrações nos semáforos de Dourados

O vereador Elias Ishy (PT) protocolou na Câmara Municipal de Dourados requerimento solicitando informações à administração municipal sobre o sistema de fiscalização de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres instalado nos semáforos da cidade.

No documento, o parlamentar solicita o relatório individualizado com o quantitativo de autuações e multas expedidas em cada cruzamento que possui equipamento de fiscalização, referente ao último mês de setembro. Pede também o demonstrativo detalhado dos valores arrecadados aos cofres públicos desde o início da operação dos equipamentos.

Além disso, Ishy requer o relatório dos investimentos realizados com os recursos provenientes dessa arrecadação, bem como a programação dos investimentos futuros. O vereador também questiona se houve redução no número de acidentes nos cruzamentos onde os equipamentos foram instalados, em comparação aos índices anteriores, e se há previsão de ampliação do sistema para outros pontos do município.

“Dourados registra um número elevado de acidentes e é preciso uma ação mais incisiva, com políticas permanentes de prevenção e segurança no trânsito. Defendemos que os valores arrecadados retornem em forma de melhorias na sinalização viária e em ações de educação para o trânsito, contribuindo para um tráfego mais seguro”, destacou o vereador.

O requerimento foi encaminhado ao prefeito Marçal Filho, com cópias ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Alcântara Filho, e ao diretor-presidente da Agetran, Juscelino Cabral.

Fonte: Assessoria

Estudante indígena de Aquidauana emociona jurados no The Voice e vira três cadeiras com música gospel

Na noite de segunda-feira (7), o talento sul-mato-grossense brilhou em rede nacional com a participação de Guilherme Amority, estudante da Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – HOYENOO, localizada na aldeia Lagoinha, em Aquidauana, durante a estreia da nova temporada do The Voice, agora exibido pelo SBT.

Interpretando com emoção e técnica a canção “Ele Vive”, sucesso do cantor Leonardo Gonçalves, Guilherme conquistou três dos quatro jurados. A dupla Matheus & Kauan virou a cadeira logo nos primeiros segundos de apresentação. Pouco depois, Mumuzinho e Péricles também apertaram o botão, reconhecendo o talento e o timbre diferenciado do jovem cantor.

Em sua fala após a apresentação, Guilherme compartilhou que vem de um berço evangélico e que seu maior desejo é seguir cantando música gospel, levando mensagens de fé e esperança por meio da sua voz. Guilherme sempre participou de diversos festivais escolares e, em 2024, foi premiado como Melhor Intérprete no Festival da Canção das Escolas Estaduais de MS.

Um dos momentos mais marcantes da noite foi protagonizado por Péricles, que comentou que Guilherme parecia com seu próprio filho. Com carisma e presença de espírito, o estudante respondeu de forma bem-humorada, escolheu quem seria seu técnico no programa. “Sem enrolação, posso pedir bênção para o pai?”, arrancando risos e aplausos do público e dos jurados.

Com voz firme, fé declarada e muito carisma, Guilherme representa não apenas a força da juventude indígena, mas também o impacto transformador da Educação Pública e do incentivo à cultura nas escolas.

ASSISTA:

Fonte: Portal do MS

Entenda se cervejas podem ser contaminadas por metanol

Nos últimos dias, o Brasil registrou novos casos de intoxicação e mortes relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A substância, altamente tóxica, vem preocupando autoridades de saúde e consumidores. Diante do cenário, cresce uma dúvida na população: é possível que a contaminação por metanol também ocorra em cervejas e outras bebidas fermentadas?

Segundo Luís Andrade, professor do curso de Enfermagem da Estácio, os riscos são muito mais frequentes em destilados, devido ao processo de fabricação.

“É mais comum que casos de intoxicação por metanol ocorram em destilados, e há uma explicação técnica para isso. Nos fermentados, como a cerveja, o processo de fermentação com leveduras gera naturalmente o teor alcoólico, que costuma ser menor. Já nos destilados, há a necessidade de separar diferentes frações, chamadas de ‘cabeça, coração e cauda’. Essa etapa é essencial porque é justamente no descarte da última fração que se eliminam substâncias tóxicas, como o metanol. Quando esse processo não é feito corretamente, ou quando há adulteração criminosa com adição de metanol, o risco de intoxicação aumenta. Por isso, bebidas fermentadas como a cerveja dificilmente estão associadas a esse problema”, explica.

Porém, o professor afirma que há algumas exceções. “Existem, no entanto, bebidas que passam por processos mistos, como o vinho do Porto, que envolve fermentação e destilação. Nesse caso, o risco de presença de metanol não pode ser descartado”, completa.

Os sintomas da intoxicação por metanol costumam aparecer, em média, 12 horas após o consumo, mas o tempo pode variar de acordo com a quantidade ingerida.

“No organismo, o metanol e o etanol competem pelos mesmos receptores. Essa disputa explica por que a administração de etanol é utilizada como antídoto em casos de intoxicação, já que o etanol ocupa os receptores, reduzindo a ação do metanol”, diz Luís.

De acordo com o especialista, o tratamento rápido é fundamental para a recuperação. Pacientes que buscam ajuda médica logo nos primeiros sinais, como visão turva, dor abdominal, náuseas e confusão mental, têm maiores chances de sucesso. Além do uso de antídotos, pode ser necessária hidratação intravenosa e, em casos graves, até hemodiálise para filtrar o sangue. A literatura médica mostra que os melhores desfechos ocorrem quando o atendimento acontece nas primeiras 12 a 24 horas após a intoxicação.

Fonte: Assessoria

Gleice Jane propõe Moção de Apoio à delegada Thays após ataques misóginos e racistas

A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Moção de Apoio à delegada Thays do Carmo Oliveira de Bessa, adjunta da Depac de Dourados, em razão dos ataques misóginos e racistas que a autoridade policial sofreu nas redes sociais.

As ofensas ocorreram após a delegada conceder entrevista à imprensa local sobre um caso de homicídio no município.

Na justificativa da proposta, Gleice Jane destacou que é inadmissível que uma mulher negra, no exercício de sua função pública, seja alvo de manifestações preconceituosas, reforçando que o episódio ultrapassa a esfera individual e revela a persistência de estruturas sociais excludentes.

“A tentativa de desqualificar a imagem da delegada é também um ataque simbólico a todas as mulheres que conquistam espaços de liderança e autoridade”, ressaltou a parlamentar.

A moção expressa o repúdio da Assembleia Legislativa a toda forma de racismo e misoginia, reafirmando o compromisso do Parlamento sul-mato-grossense com a igualdade racial e de gênero. O documento será encaminhado à delegada Thays Bessa como forma de reconhecimento e solidariedade institucional diante das agressões sofridas.

Fonte: Assessoria