11/12/2025 - Estado Notícias

11/12/202511/12/2025

Adolescentes terão que vincular redes sociais ao perfil dos pais no Brasil

A Austrália começou a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. No Brasil, plataformas deverão seguir, a partir de março de 2026, exigências de uma nova lei de proteção online de crianças e adolescentes na internet.

Ainda é preciso definir detalhes, mas já se sabe que, por aqui, não haverá proibição ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Além disso, lojas de aplicativos e plataformas serão responsáveis pela segurança de jovens na internet.

As novas regras determinam que plataformas, incluindo redes sociais, deverão:

🔞 verificar a idade dos usuários, sem aceitar autodeclaração, se puderem ter algum conteúdo impróprio para menores de 16 anos;

👪 vincular contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis.

Essas medidas estão previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro.

Ele também ficou conhecido como Lei Felca porque a aprovação aconteceu depois da publicação de vídeo viral que tratou da adultização.

O ECA Digital obriga redes sociais a adotarem medidas razoáveis para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.

Como a autodeclaração de idade está proibida, será o fim dos de bloqueios que podem ser burlados simplesmente ao clicar em “Sim, tenho mais de 18 anos”.

Essa regra já existe no Reino Unido, onde o site de conteúdo adulto Pornhub perdeu 47% da audiência após melhorar a verificação de idade.

A verificação será regulamentada pelo Ministério da Justiça e deverá considerar o risco. Quanto mais prejudicial uma atividade pode ser para um usuário menor de idade, mais rígida será a verificação.

Em vez da autodeclaração, as plataformas têm métodos de verificação alternativos, incluindo:

👨‍💻 análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;

🤳 envio de selfie, que chega à idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial;

🪪 envio de documentação, que registra a idade exata a partir da foto do CPF, por exemplo.

Plataformas que não demonstrarem estar agindo para proteger crianças e adolescentes poderão ser punidas com advertência, multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão ou proibição no Brasil.

Como será o tratamento de dados?

A lei determina que a verificação de idade deverá garantir a privacidade dos usuários, destacou Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de Relações Institucionais da Unico, que oferece soluções de verificação de identidade.

“É essencial saber exatamente a data de nascimento? Em alguns casos, sim, em outros não. Por exemplo, plataformas de conteúdo adulto, bets, encontros, delivery de bebida alcoólica precisam [apenas] confirmar que a pessoa é maior de idade”, afirmou.

Essa abordagem faz parte do conceito chamado de Prova de Conhecimento Zero (Zero-Knowledge Proof). Em vez de saber o dia em que a pessoa nasceu, a plataforma receberia apenas um “sim” ou “não” para indicar se ela tem mais de 18 anos, por exemplo.

“Muitas dessas confirmações serão silenciosas, feitas com base em inferência de idade. Mas, por conta de a margem de erro ser alta, uma parte vai passar por soluções com algum passo a partir do usuário”.

“Estamos sempre tratando de três elementos. Qual é o nível de risco e precisão que precisa ser atendido? Qual é o nível de experiência que pretende ser apresentado? Quanto está sendo exigido de dados do usuário para tomar a decisão de idade?”, completou Monteiro.

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que o tratamento de informações de crianças e adolescentes atenda ao princípio do melhor interesse, lembrou Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, que integra a Coalizão Direitos na Rede.

“Nada que configurar uso que vá contra esse melhor interesse pode estar envolvido numa solução de garantia etária. Senão, a gente corre o risco de, em vez de proteger essas crianças, fazer com que elas sejam objeto de exploração comercial, por exemplo”, afirmou.

Fonte: Portal G1

11/12/202511/12/2025

Começa hoje o 18º Encontro Nacional de Confraternização e Vivência na Capoeira, em Dourados

Dourados será, a partir desta quinta-feira (11), o centro da capoeira no Brasil. Começa hoje o 18º Encontro Nacional de Confraternização e Vivência na Capoeira, evento promovido pela Associação de Capoeira Baiana – Mestre Guerreiro, que reunirá mestres, praticantes e admiradores da capoeira.

A programação segue até domingo, dia 14 de dezembro, com atividades abertas ao público e totalmente gratuitas.

ABERTURA

A abertura acontece nesta quinta-feira, 11/12, na sede da Associação de Capoeira Baiana, localizada na Rua Independência, 285, próximo à Praça Paraguaia. A partir das 18 horas, haverá recepção dos inscritos e inscrições gratuitas para as últimas vagas disponíveis. Às 20h, uma grande roda de capoeira marca oficialmente o início do encontro, reunindo os mestres convidados que vieram de São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Nesta sexta-feira, 12/12, as atividades acontecem das 8h30 às 21h, no Salão da Comunidade Santa Cruz (Rua Belo Horizonte, 861 – Jardim Itália). Durante todo o dia, haverá oficinas tanto para quem já pratica capoeira quanto para pessoas interessadas em conhecer a cultura afro-brasileira, além de educadores físicos, estudantes e profissionais da educação.

Entre as atividades, haverá um bate-papo sobre a presença das mulheres na capoeira e oficinas de maculelê; de ritmos tradicionais e berimbau; de capoeira inclusiva para escolas e projetos sociais; de capoeira angola, frevo e dança do coco, manifestação tradicional de Pernambuco.

No sábado, 13/12, as atividades seguem no mesmo local — Salão da Comunidade Santa Cruz — das 8h20 às 18h30. A programação inclui oficina de capoeira contemporânea, oficina de capoeira angola e vivências de integração na capoeira.

Às 13h, destaque para a palestra com o Mestre Valdenor Silva dos Santos, referência nacional e internacional. O mestre é doutorando pela USP e abordará a ancestralidade da capoeira, a diáspora africana, a trajetória social do povo negro e o panorama da organização da capoeira no Brasil e no mundo.

APRESENTAÇÕES NA PRAÇA E NA FEIRA

Ainda no sábado, 13/12, às 19h40, a comunidade capoeirista se reúne na Praça Antônio João para uma grande berimbalada, apresentação musical coletiva ao som do berimbau. O espetáculo contará também com um show de pirofagia do Mestre Paulo Maneiro, prometendo encantar o público e dar visibilidade à riqueza da cultura afro-brasileira e da musicalidade da capoeira, reunindo tradições de mestres de todo o país.

A programação do 18º Encontro Nacional de Confraternização e Vivência na Capoeira se encerra no domingo, 14/12, com um grande show de rua comandado pelos mestres Guerreiro e Paulo Maneiro, seguido de uma roda de encerramento na Feira Central (Rua Cafelândia, 490), a partir das 8h30.

O 18º Encontro Nacional de Confraternização e Vivência na Capoeira é realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, através do Ministério da Cultura (Minc), operacionalizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura de MS.

Fonte: Assessoria

11/12/202511/12/2025

Nutricionista faz alerta ao auso indiscriminado de canetas emagrecedoras; Sarcopenia

Giovana Colletti (*)

A sarcopenia é definida como a perda progressiva de massa magra esquelética associada à diminuição da força e do desempenho físico, tradicionalmente vinculada ao envelhecimento, ela representa um marcador importante de fragilidade, comprometimento metabólico e vulnerabilidade funcional.

A partir de 2019, com a consolidação do consenso europeu (EWGSOP2), a definição científica passou a enfatizar não apenas a quantidade de massa muscular, mas também sua qualidade e capacidade de gerar força.

Assim, a sarcopenia deixou de ser considerada apenas uma desordem própria da terceira idade e passou a ser entendida como um processo multifatorial, potencializado por condições clínicas, deficiências nutricionais, sedentarismo e perdas acentuadas de peso.

No contexto do emagrecimento medicamentoso acelerado, os indicadores associados à sarcopenia começam a se manifestar em indivíduos que não apresentam histórico de fragilidade, isso ocorre porque os agonistas de GLP-1 reduzem o apetite de forma expressiva levando a uma ingestão calórica muito inferior ao habitual.

Ao encontrar uma população que já consome proteínas abaixo do recomendado, essa redução adicional intensifica o risco de balanço nitrogenado negativo, reduzindo a capacidade do organismo de manter síntese proteica adequada.

O corpo, submetido a um déficit energético abrupto, tende a priorizar a utilização de aminoácidos provenientes da musculatura esquelética para suprir necessidades metabólicas imediatas, gerando catabolismo muscular.

Estudos clínicos observacionais e controlados vem demonstrando que uma proporção relevante da perda de peso promovida por semaglutida e tirzepatida ocorre às custas de massa magra.

Ensaios publicados entre 2021 e 2024 indicam que entre 25% e 40% da perda total pode corresponder a tecido muscular, especialmente quando o indivíduo não está engajado em práticas regulares de treinamento resistido.

Embora seja verdade que qualquer processo de emagrecimento induz certa perda muscular, o que se observa nesses casos é uma magnitude desproporcional que é resultado direto da combinação entre ingestão proteica insuficiente, redução espontânea da fome e ausência de estímulo mecânico.

A perda muscular produz efeitos sistêmicos importantes. A redução da massa magra diminui a taxa metabólica basal, tornando o corpo mais propenso ao reganho de peso após a suspensão do medicamento.

O músculo esquelético desempenha papel central na captação de glicose estimulada por insulina; portanto, sua diminuição reduz a sensibilidade tecidual e favorece a instalação de distúrbios metabólicos.

Ademais, a perda de força e de funcionalidade afeta mobilidade, estabilidade postural e capacidade de realizar atividades diárias, abrindo espaço para um cenário de fragilidade precoce, antes raro em adultos jovens.

RECOMPOSIÇÃO ADVERSA

Outro ponto crítico refere-se ao fenômeno conhecido como “recomposição adversa”, acontece que quando a medicação é interrompida o peso corporal geralmente retorna, mas de forma predominante como gordura e não como massa muscular. Isso cria uma condição metabólica mais perigosa do que aquela existente antes do tratamento, pois a relação entre massa magra e gordura corporal se torna ainda mais desfavorável.

Esse padrão já é reconhecido como um dos gatilhos para o desenvolvimento de obesidade sarcopênica, condição em que coexistem perda muscular e acúmulo de tecido adiposo, com impactos significativos sobre risco cardiovascular, resistência insulínica e inflamação crônica.

Sob a perspectiva nutricional, esses achados reforçam a necessidade de que nenhum tratamento farmacológico para emagrecimento ocorra de forma isolada. A preservação da massa muscular depende de ingestão proteica adequada, estímulo consistente e planejamento alimentar que evite déficits extremos.

No consultório, é comum observar que indivíduos que utilizam canetas emagrecedoras deixam de sentir fome ao ponto de negligenciar refeições inteiras, reduzindo tanto calorias quanto micronutrientes essenciais para síntese proteica, metabolismo energético e manutenção da saúde óssea. O músculo, nesse contexto bioquímico desfavorável, torna-se um dos primeiros tecidos a sofrer desgaste.

A atuação profissional se torna decisiva. A abordagem nutricional deve garantir que o paciente atinja aporte proteico mínimo compatível com a preservação muscular e, quando necessário, suplementação pode ser empregada como estratégia adicional.

O acompanhamento da avaliação da composição corporal é fundamental para diferenciar perda de gordura de perda de massa magra, orientando ajustes no plano alimentar, a integração com profissionais de educação física também se torna essencial, já que o treinamento resistido é a intervenção mais eficaz para sinalizar ao músculo que ele deve ser mantido, mesmo em condições de déficit energético.

Assim, o uso de agonistas de GLP-1 não deve ser demonizado, mas precisa ser compreendido dentro de seu escopo clínico correto. Quando utilizado com acompanhamento multiprofissional e planejamento nutricional rigoroso, o medicamento pode auxiliar na melhora da saúde metabólica.

No entanto, quando empregado de forma indiscriminada, com fins puramente estéticos e sem suporte técnico, abre espaço para uma série de consequências que contradizem a própria intenção do tratamento: o indivíduo perde peso, mas perde saúde no processo.

(*) Nutricionista – – Pós-graduada em Nutrição Estética, Esportiva e Saúde da Mulher

11/12/202511/12/2025

Prefeitura autoriza início das obras de reconstrução do Parque Victélio Pelegrini

A Prefeitura de Dourados autorizou, na manhã desta quinta-feira (11), o início das obras de revitalização do Parque Ambiental Victélio Pelegrini, no Jardim Novo Horizonte. O investimento, de R$ 3.030.557,13, será viabilizado por meio do programa Itaipu Mais que Energia, com execução da empresa AOG Engenharia Ltda.

A assinatura da ordem de serviço reuniu o prefeito Marçal Filho, vereadores, moradores da região e professores da Escola Municipal Luiz Antônio Álvares Gonçalves, que fica em frente ao parque.

Criado há duas décadas em uma área de 135 mil metros quadrados, o parque foi concebido como espaço de convivência, mas acabou deteriorado com o tempo. A falta de manutenção afastou os moradores e facilitou a ocupação irregular da área, tornando urgente sua recuperação.

Durante o lançamento da obra, o prefeito destacou que as melhorias integram o calendário de ações pelo aniversário de 90 anos de Dourados, comemorado em 20 de dezembro. Marçal também ressaltou que a gestão municipal tem atuado para recuperar equipamentos públicos negligenciados ao longo do tempo.

“É um momento importante para Dourados”, enfatizou. “Estamos comemorando com trabalho, com entregas e com a responsabilidade de cuidar das pessoas”, prosseguiu. “Este parque será devolvido à comunidade com qualidade, como todas as obras que estamos fazendo”, afirmou Marçal Filho.

O prefeito lembrou ainda que, na semana anterior, foi lançada a construção da Unidade de Saúde do Jardim dos Estados, e, nesta quarta-feira (10), a ordem de serviço para ampliação da Escola Municipal Maria Conceição Angélica, no Jardim Guaicurus, com a construção de novas salas de aula para atender as séries iniciais em dois turnos. Marçal Filho reforçou que o déficit de vagas no ensino fundamental será reduzido no próximo ano com a adesão de dez escolas estaduais que passarão a ofertar 4º e 5º anos, abrindo mais de 1.050 vagas e permitindo que a rede municipal concentre sua expansão nas turmas do Pré ao 3º ano.

A assinatura da ordem de serviço reuniu o prefeito Marçal Filho, vereadores, moradores da região

NOVO PARQUE

O projeto de revitalização prevê ampliação da pista de caminhada, que chegará a 5 mil metros quadrados, implantação de um Centro de Educação Ambiental de 146,90 metros quadrados, reestruturação completa do parquinho infantil, revitalização do campo de futebol e da quadra de vôlei de areia, instalação de academia ao ar livre, criação de uma trilha ecológica, construção de uma pista de skate e implantação de área destinada à horta ecológica e comunitária. O parque também receberá iluminação reforçada e videomonitoramento integrado ao sistema da Guarda Municipal.

O bosque existente será preservado, e os trabalhos terão início pela limpeza geral do local. O projeto foi desenvolvido com participação dos moradores, a partir de um levantamento realizado por alunos e professores da Unigran, que identificou como prioridades a pista de caminhada, a ampliação das áreas esportivas e a criação de um espaço ambiental.

O lançamento da revitalização foi comemorada por moradores e comerciantes do entorno. Mônica de Melo Lopes dos Santos, que reside há 20 anos ao lado do parque, afirmou que o espaço estava abandonado e deixou de ser utilizado pela comunidade, e que agora, com as obras, o local voltará a ser útil e seguro. Já a empresária Jéssica de Andrade, proprietária de uma gráfica em frente ao parque, destacou que a população será a principal beneficiada, já que a presença constante de pessoas em situação de rua gerava insegurança na região.

Vereadores também elogiaram o projeto e a postura da administração municipal. A vereadora Ana Paula Benitez, diretora da escola vizinha ao parque, afirmou que a revitalização representa um ganho direto para os estudantes e moradores.

Já o vereador Jânio Miguel lembrou que Marçal, ainda quando exerceu mandato de vereador, defendia que o Executivo deveria primeiro recuperar espaços públicos existentes antes de lançar novas obras, e que, agora como prefeito, tem cumprido esse compromisso.

Além deles, participaram da solenidade os vereadores Sargento Prates, Pedro Pepa, Laudir Munaretto, Karla Gomes, Liandra Brambilla, Dill do Povo, Edson Souza, Cemar Arnal, Elias Ishy, Sérgio Nogueira, Marcelo Mourão e Márcio Pudim.

Com a ordem de serviço assinada, a expectativa é que o Parque Victélio Pelegrini volte a ser um importante espaço de lazer, esporte e convivência para as famílias do Jardim Novo Horizonte e regiões próximas. A previsão é que o serviço seja concluído em um ano.

Fonte: Assecom

11/12/2025

Deputada Gleice Jane protocola mais um projeto em defesa à vida das mulheres

A deputada estadual Prof.ª Gleice Jane protocolou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei que institui o “Protocolo Círculo do Cuidado”. O texto visa o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar e o acolhimento de mulheres em situação de violência em Mato Grosso do Sul.

O projeto tem como objetivo estabelecer um instrumento de adesão voluntária por estabelecimentos públicos e privados no acolhimento integral às vítimas.

O projeto, que não implica aumento de despesa pública ou criação de custeio adicional ao Estado , foi inspirado na experiência Priscilla Teodoro da Silva, agente comunitária de saúde e idealizadora do projeto “Círculo do Cuidado – O silêncio que fala: escutando as vítimas sem palavras”. O protocolo prevê um fluxo de atendimento que percorre cinco etapas:

Acolhimento inicial e escuta empática da mulher, em ambiente que garanta privacidade e segurança;
Orientação sobre direitos e serviços disponíveis, sem indução ou coação à denúncia;
Encaminhamento sigiloso, quando necessário, à unidade de saúde, assistência social ou órgão policial competente;
Atendimento continuado, com articulação junto aos serviços de atenção básica, especialmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e equipes de Saúde da Família;
Respeito à autonomia e ao tempo da vítima, assegurando apoio sem exposição indevida ou revitimização.

A deputada Prof.ª Gleice Jane defende a aprovação do projeto por ter como base uma experiência concreta e transformadora no acolhimento às vítimas de violência doméstica.

“Essa metodologia não apenas humaniza o atendimento, mas também revela o potencial da escuta ativa como mecanismo de proteção e ruptura dos ciclos de violência”, justifica. Gleice Jane ainda alerta pelo cenário alarmante vivido pelas mulheres sul-mato-grossenses, quando o número de vítimas de feminicídio chegou a 39 esta semana.

39 Vítimas de Feminicídio em Mato Grosso do Sul – Ainda em novembro, Mato Grosso do Sul já ultrapassou o número total de vítimas de feminicídio do ano anterior. As estatísticas ganharam mais um nome: Ângela Nayhara Guimarães Gugel, de 53 anos. Ela foi cruelmente assassinada por Leonir Gugel, seu companheiro há 30 anos. O motivo do crime teria sido o pedido de separação feito por Ângela, no dia anterior.

No dia 25 de novembro, o governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel (PP), e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, foram intimados a prestar esclarecimentos acerca das políticas de enfrentamento à violência familiar e de gênero, considerando o agravamento dos feminicídios no Estado. O requerimento de informações foi proposto pela deputada estadual Prof.ª Gleice Jane (PT) e aprovado de forma unânime. A partir do envio da Casa de Leis ao Governo do Estado, passa a contar o prazo de 15 dias para o esclarecimento.

Lista com as 39 vítimas de feminicídio em MS em 2025:

Karina Corim (29 anos) e Aline Rodrigues* (32 anos) – Caarapó – 1º de fevereiro
Vanessa Ricarte (42 anos) – Campo Grande – 12 de fevereiro
Juliana Domingues (28 anos) – Dourados – 18 de fevereiro
Mirieli Santos (26 anos) – Água Clara – 22 de fevereiro
Emiliana Mendes (65 anos) – Jutí – 24 de fevereiro
Gisele Cristina Oliskowski (40 anos) – Campo Grande – 1º de março
Alessandra da Silva Arruda (30 anos) – Nioaque – 29 de março
Ivone Barbosa da Costa Nantes (41 anos) – Sidrolândia – 17 de abril
Thácia Paula Ramos de Souza (39 anos) – Cassilândia – 14 de maio
Simone da Silva (35 anos) – Itaquiraí – 14 de maio
Olizandra Vera Cano (26 anos) – Coronel Sapucaia – 22 de maio
Graciane de Sousa Silva (40 anos) – Nova Andradina – 25 de maio
Vanessa Eugênia Medeiros (23 anos) – Campo Grande – 26 de maio
Sophie Eugênia Borges (10 meses de vida) – Campo Grande – 26 de maio
Eliana Guanes (59 anos) – Corumbá – 6 de junho
Doralice da Silva (42 anos) – Maracaju – 20 de junho
Rose Antonia de Paula (41 anos) – Costa Rica – 28 de junho
Michelly Rios Midon Oruê (47 anos) – Glória de Dourados – 3 de julho
Juliete Vieira (35 anos) – Naviraí – 25 de julho
Cinira de Brito (44 anos) – Aquidauana – 31 de julho
Salvadora Pereira (22 anos) – Corumbá – 2 de agosto
Dahiana Ferreira Bobadilla (24 anos) – morta no Paraguai, encontrada em Bela Vista – Agosto
Érica Regina Moreira Mota (46 anos) – Bataguassu – 27 de agosto
Dayane Garcia (27 anos) – Nova Alvorada do Sul – Setembro (morreu após 77 dias de internação)
Iracema Rosa da Silva (75 anos) – Dois Irmãos do Buriti – 8 de setembro
Ana Taniely Gonzaga de Lima (24 anos) – Bela Vista – 13 de setembro
Gisele da Silva Cylis Saochine (40 anos) – Campo Grande – 2 de outubro
Erivete Barbosa Lima de Souza (48 anos) – Paranaíba – 10 de outubro
Andreia Ferreira (40 anos) – Bandeirantes – 12 de outubro
Solene Aparecida Ferreira Corrêa (46 anos) – Três Lagoas – 21 de outubro
Luana Cristina Ferreira Alves (32 anos) – Campo Grande – 28 de outubro
Aline Leite da Silva (28 anos) – Jardim – 4 de novembro
Maria Aparecida Nascimento Gonçalves (43 anos) – Aparecida do Taboado – 4 de novembro
Rosimeire Vieira de Oliveira (37 anos) – Rochedo – 10 de novembro
Irailde Vieira Flores de Oliveira (83 anos) – Rochedo – 10 de novembro
Gabrielli Oliveira dos Santos (25 anos) – Sonora – 18 de novembro
Alliene Nunes Barbosa (50 anos) – Dourados – 23 de novembro
Ângela Nayhara Guimarães Gugel (53 anos) – Campo Grande – 8 de dezembro

*Aline Rodrigues foi morta junto de sua amiga, Karina Corim, mas não entrou para as estatísticas oficiais de feminicídio.

O Feminicídio é considerado como o crime de homicídio cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, quando em ocorre em contexto de “I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Na prática, como visto em 37 dos 39 casos em Mato Grosso do Sul, a esmagadora maioria dos casos é cometida por homens, geralmente companheiros, ex-companheiros ou familiares.

Violência contra mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Em casos de emergência, ligue imediatamente para 190. Para denúncias e orientações, o número 180 fica disponível 24 horas por dia. Também é possível denunciar via WhatsApp pelo número (67) 99180-0542.

Fonte: Assessoria

11/12/2025

Servidores da Prefeitura de Dourados elegem nesta sexta-feira a diretoria do PreviD

O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados realiza nesta sexta-feira (12) a eleição para escolha do novo diretor-presidente do Previd. Todos servidores — ativos e aposentados, do Executivo e do Legislativo — estão convocados a exercerem seu papel na construção de um Instituto mais sólido, participativo e transparente.

A Comissão Eleitoral, por meio da Resolução nº 006/2025, reforça que esta é uma das eleições mais estruturadas dos últimos anos, com locais fixos na Prefeitura e na Câmara Municipal, além de sete polos de urnas itinerantes que percorrerão distritos, aldeias indígenas, regiões rurais e unidades afastadas para garantir que nenhum servidor fique sem acesso ao voto.

O PreviD administra o futuro previdenciário de milhares de servidores municipais. As decisões da diretoria impactam diretamente na estabilidade financeira do Instituto; a segurança dos benefícios dos aposentados e pensionistas; a transparência da gestão; a defesa dos direitos dos servidores ativos.U

“Um PreviD forte só existe com servidores fortes. E isso começa pelo voto”, diz o presidente da Comissão Eleitoral, José dos Santos da Silva, reforçando que o processo foi organizado com total rigor técnico, garantindo lisura, segurança e integridade a todos os candidatos. “A participação de cada servidor fortalece a representatividade e legitima a condução da Previdência Municipal pelos próximos anos”, sustenta.

LOCAIS DE VOTAÇÃO

Para facilitar o fluxo e garantir organização, cada servidor deve votar exclusivamente no local correspondente à sua lotação, conforme determina a Resolução. Servidores estatutários da Prefeitura, servidores aposentados vinculados ao PreviD e servidores do próprio Instituto, votam da Prefeitura, das 8h às 17h. Os servidores efetivos da Câmara Municipal, votam das 8h às 13h30, na própria Casa de Leis.

Haverá urnas itinerantes percorrendo os distritos, aldeias e regiões rurais. Votarão somente servidores lotados nas unidades onde a urna estiver presente. Os polos incluem regiões como Macaúba, Guaçu, Formosa, Panambi, Indápolis, André Capelli, Itahum, Picadinha, Reserva Indígena, entre outras.

TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA

Nesta quinta-feira, 11, às 18h, a Comissão Eleitoral realizará a conferência e o lacre das urnas, nas dependências do PreviD. O ato poderá ser acompanhado por todos que quiserem, pelos candidatos, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município, OAB, ADIMP – reforçando a transparência absoluta das etapas do pleito.

Durante todo o processo, haverá registro fotográfico dos lacres, controle rígido de materiais, preenchimento de atas, fiscalização permanente, checagem imediata do RH caso o nome do servidor não conste na lista. “Tudo para garantir que o voto de cada servidor seja protegido, respeitado e validado”, diz o presidente da Comissão Eleitoral.

A Resolução reforça que está expressamente proibida qualquer prática de boca de urna, transporte irregular de eleitores ou tentativa de influenciar o servidor no dia da votação. O servidor que cometer tais condutas poderá ser responsabilizado administrativamente, conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal.

A Comissão Eleitoral reafirma que a eleição é mais do que uma escolha entre candidatos, é a oportunidade de cada servidor definir o caminho da Previdência Municipal, garantindo um instituto estável, responsável e comprometido com a categoria.

“No dia 12 de dezembro, participe. Seu voto tem força. Seu voto tem valor. Seu voto fortalece a Previdência de todos”, diz o presidente da Comissão Eleitoral, agradecendo pelo apoio recebidos dos sindicatos de servidores, como o Simted (trabalhadores da Educação); Sinsemd (servidores administrativos), SINGMD (Guarda Municipal) “e a Prefeitura, abrangendo todas as secretarias, que estão diretamente contribuindo para a logística e bom andamento do processo eleitoral”.

Fonte: Assecom