A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) promove nesta terça-feira (24) a audiência pública “Vivas e Seguras: desafios e urgências na implementação de medidas protetivas eficazes”. O evento será realizado no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a partir das 14h.
Titular da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a parlamentar articulou o encontro a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais e organizações que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher no estado.
A iniciativa surge após provocações de entidades e coletivos que atuam diretamente na pauta, como a Secretaria de Mulheres do PT em Campo Grande, o Movimento Mulheres Olga Benario, o Coletivo Elas Podem, a Cia Barra da Saia, a Marcha Mundial das Mulheres MS e a Secretaria Estadual de Mulheres do PT, que apontam dificuldades na efetivação das medidas protetivas e na estrutura de atendimento às vítimas.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), têm como objetivo garantir a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual de mulheres em situação de violência doméstica. No entanto, segundo a deputada, há um descompasso entre a previsão legal e a realidade enfrentada pelas mulheres.
“A legislação existe e é um avanço importante, mas ainda enfrentamos falhas na implementação, falta de estrutura e demora no atendimento. Essa audiência nasce da escuta dos movimentos e da necessidade de construir respostas mais efetivas para garantir proteção real às mulheres”, afirma Gleice Jane.
O debate deve reunir representantes de órgãos públicos, instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil, com o objetivo de identificar entraves e construir encaminhamentos para o fortalecimento da rede de proteção no estado.
Entre os participantes confirmados estão entidades como a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT/MS), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Marcha Mundial das Mulheres, o Movimento Negro Unificado (MNU), a Associação Elas Podem, a UNEGRO, a Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul, além de coletivos e organizações que atuam em diferentes territórios, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A audiência também contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Cidadania, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público (MPMS), da Defensoria Pública (DPGE-MS), da Polícia Militar (PMMS) e da Guarda Civil Metropolitana.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam um cenário preocupante. Apenas neste ano, já foram registradas 4.634 ocorrências de violência doméstica no estado, além de oito casos de feminicídio.
A audiência também dialoga com iniciativas legislativas apresentadas pela deputada para enfrentar o problema de forma estruturada. Entre elas, está o Projeto de Lei que institui o Protocolo Ampara, que estabelece diretrizes para evitar a revitimização de mulheres em situação de violência e garantir sua permanência segura em espaços sociais, institucionais e de trabalho, com responsabilização do agressor.
Outra proposta em tramitação é a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM), que prevê a destinação de recursos para ações de prevenção, acolhimento e combate à violência. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas e ampliar a capacidade de atendimento às vítimas no estado.
Para Gleice Jane, o enfrentamento à violência contra as mulheres exige atuação integrada entre Estado e sociedade. “Não se trata apenas de garantir a medida no papel, mas de fazer com que ela funcione na prática. Isso passa por estrutura, articulação e responsabilidade de toda a rede de proteção”, afirma.
Fonte: Assessoria
