31/03/2026 - Estado Notícias

31/03/2026

Dourados esta entre as 50 cidades mais arborizadas do Brasil

Dourados conquistou reconhecimento internacional ao ser certificada como uma das cidades mais arborizadas do país pelo programa Arbor Day Foundation, por meio da iniciativa Tree Cities of the World.

O município figura entre as 51 cidades brasileiras que receberam o título em 2025, destacando-se pelas políticas públicas voltadas à arborização urbana e à preservação ambiental.

“Ao receber esse notícia reafirmei a convicção que nossa gestão está no caminho certo, cuidando da saúde das árvores, fazendo podas preventivas, plantando mudas que se comunicam com a realidade da nossa cidade”, comemorou o prefeito Marçal Filho.

A candidatura de Dourados foi submetida no dia 31 de janeiro de 2026 e teve sua aplicação aprovada oficialmente, garantindo ao município o selo internacional que reconhece cidades comprometidas com o planejamento, manejo e expansão de suas florestas urbanas.

Ao todo, as 51 cidades brasileiras reconhecidas somam 1.437.680 árvores plantadas e impactam diretamente mais de 39,6 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas beneficiadas pelas políticas de arborização.

O reconhecimento é resultado do trabalho contínuo desenvolvido pelo município na valorização do meio ambiente, com apoio da administração municipal. A conquista reforça o compromisso da gestão com ações sustentáveis e com a construção de uma cidade mais verde, saudável e preparada para o futuro.

O prefeito Marçal Filho destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável.

“Esse título demonstra que estamos no caminho certo, investindo em qualidade de vida, planejamento urbano e respeito ao meio ambiente. Cuidar das árvores é cuidar das pessoas e do futuro da nossa cidade”, afirmou.

Já o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, arquiteto Fábio Luís da Silva, ressaltou que a certificação é resultado de um trabalho técnico contínuo, baseado em planejamento, legislação específica e ações permanentes de plantio e manutenção.

“Essa conquista é fruto de uma política pública estruturada, que envolve equipes técnicas, servidores comprometidos e o apoio incondicional da administração do prefeito Marçal Filho”, enfatiza.

Entre os municípios brasileiros que também receberam o título estão Aracaju, Belo Horizonte, Campinas, Campo Grande, Goiânia, Gramado, João Pessoa, Limeira, Maceió, Niterói, Paranaguá, Ponta Grossa, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina, entre outros.

A certificação internacional destaca critérios como planejamento e gestão da arborização urbana, legislação específica, investimentos contínuos e celebração de conquistas voltadas ao plantio e manutenção de árvores.

Com o novo título, Dourados fortalece sua imagem como cidade sustentável e reafirma o compromisso de continuar ampliando a arborização, tornando os espaços urbanos mais sombreados, agradáveis e ambientalmente equilibrados.

Fonte: Assecom

31/03/2026

Terceira parcela do IPVA vence hoje em MS

Nesta terça-feira (31) vence o prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA 2026. A quitação dentro do vencimento é fundamental para evitar encargos e garantir a regularidade do veículo, prevenindo restrições no licenciamento e outros transtornos administrativos.

O cronograma teve início em 30 de janeiro, com o vencimento da primeira parcela, para os contribuintes que não optaram pelo pagamento à vista — modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos mais atrativos do país.

Nesses casos, o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, conforme o calendário: 1ª parcela: 30 de janeiro; 2ª parcela: 27 de fevereiro; 3ª parcela: 31 de março; 4ª parcela: 30 de abril; 5ª parcela: 29 de maio.

Em 2026, o Governo do Estado antecipou a disponibilização das guias do IPVA, ampliando o prazo para organização financeira dos contribuintes. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, medida que trouxe mais praticidade no acesso ao serviço e integra o processo contínuo de modernização administrativa, além de reforçar a política de estímulo à conformidade tributária.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 870 mil veículos na base de incidência do imposto. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, buscando equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade contributiva da população.

O Estado também mantém um dos mais amplos conjuntos de isenções do país. Estão dispensados do pagamento veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural e embarcações de pescadores profissionais.

A lista inclui ainda táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios previstos em lei. Empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas.

Já os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como incentivo ao uso de alternativas mais sustentáveis. O imposto também deixa de ser cobrado em casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados.

O setor produtivo segue contemplado com tratamento específico, com reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes. A medida contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva

Fonte: Portal do MS

31/03/2026

Irã diz que atacou instalações militares com tropas dos EUA

A Guarda Revolucionária do Irã afirmou nesta terça-feira (31) que bombardeou duas instalações militares do Exército dos EUA com tropas dentro, uma base secreta nos Emirados Árabes Unidos e um alojamento improvisado de soldados no Bahrein.

Ainda não há confirmação por parte dos EUA, nem dos Emirados Árabes nem do Bahrein sobre os ataques até a última atualização desta reportagem.

A instalação militar secreta nos Emirados Árabes ficava do lado de fora da base aérea de Al Minhad e tinha cerca de 200 soldados norte-americanos dentro no momento em que foi atingida, segundo a força militar iraniana. O ataque teria ocorrido na segunda-feira e destruído a instalação, ainda de acordo com a Guarda iraniana.

“Ontem, com a superioridade de inteligência do Irã, um centro secreto de comando do Exército dos EUA fora da base de Al Minhad, nos Emirados Árabes Unidos, foi identificado e destruído. Segundo nossas informações, antes do impacto, cerca de 200 oficiais e comandantes americanos estavam vivos no local. (…) Tanto as bases dos Estados Unidos na região se tornaram inseguras para os comandantes inimigos quanto sua presença em pontos de apoio”, afirmou a Guarda em comunicado.

Já o alojamento de tropas no Bahrein foi atingido por um ataque de precisão, segundo a Guarda Revolucionária. A força militar iraniana adotou um tom irônico ao dizer que o Comando Central do Exército dos EUA minimizará o ataque, indicando que causou mais danos do que será reportado pelos norte-americanos.

O secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, afirmou em coletiva nesta terça-feira que presenciou seu Exército abatendo dois mísseis disparados pelo Irã contra “uma sala cheia de oficiais reunidos”, porém não deu mais detalhes sobre qual incidente foi esse nem onde ocorreu.

As bases militares dos EUA no Oriente Médio têm sido alvos de bombardeios retaliatórios feitos pelo Irã desde o início da guerra, há mais de um mês. Para prevenir mortes de suas tropas, Washington evacuou essas instalações entre janeiro e fevereiro, antes do início do conflito.

As tropas atacadas no Bahrein são da 5ª Frota naval norte-americana, segundo o Irã. Essa frota tem como alojamento principal a “Naval Support Activity (NSA) Bahrain”, que é a principal base naval dos EUA no Golfo Pérsico.

Fonte: Portal G1

31/03/202631/03/2026

Riedel isenta empresários em R$ 11 bi, mas dá apenas 3,81% de reajuste aos servidores

Servidores estaduais de diversas categorias lotaram o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31) e protestaram contra a política fiscal governo de Eduardo Riedel, que beneficia os grandes empresários, e a imposição de arrocho salarial a quase 90 mil funcionários do Estado.

Os manifestantes iniciaram o protesto com gritos de “fora Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Su)”, com questionamento sobre isenções fiscais.

À imprensa, o tesoureiro do Sindicato dos Servidores da Saúde e um dos integrantes do Fórum que reivindica reajuste, Ricardo Bueno, disse que “se o Estado está com dificuldade financeira, como abre mão de impostos? Temos diminuição da produção de gás, estamos no segundo ano do decreto de economia de 25% e passamos de R$ 11 bilhões de isenção, superior ao investido na saúde. Em dificuldade, não deveria abrir mãos de impostos”.

Se por um lado, o governo Riedel isenta as grandes empresas ligadas a Fiems, por outro arrocha o salário dos servidores, ao conceder revisão salarial linear de apenas 3,81% para os 86 mil servidores do Estado.

De acordo com o sindicalista, pelo menos duas categorias já estão em estado de greve (Detran e Uems) e há uma agenda com a secretaria de Saúde para tentar evitar greve. Além da necessidade de reajuste, os servidores reivindicam melhora condições de trabalho para categoria.

Ricardo Bueno lamentou que “ninguém foi ouvido sobre a revisão do salário. Se abrir o diálogo, vamos conversar com as categorias para um entendimento”.

Fonte: Folha de Dourados

31/03/202631/03/2026

Ação de Lia Nogueira leva dignidade e autoestima a mulheres em Dourados

Para muitas mulheres, parar por algumas horas para cuidar de si é praticamente impossível devido a correria entre trabalho, casa, filhos e tantas responsabilidades, o tempo pessoal acaba ficando sempre para depois. Foi pensando nisso que um sábado comum ganhou um novo significado em Dourados, trazendo leveza, acolhimento e dignidade para centenas de mulheres.

Mais do que uma ação social, o evento promovido pelo mandato da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) se transformou em um espaço de escuta, valorização e fortalecimento feminino.

Realizada na Seleta, a iniciativa reuniu mais de 500 mulheres em uma programação especial alusiva ao mês da mulher. Ao longo do dia, foram oferecidos diversos serviços gratuitos, como orientação médica e odontológica com aplicação de flúor, teste de visão, aferição de pressão, teste de glicemia, orientação jurídica, além de atendimentos de beleza como esmaltação, maquiagem, design de sobrancelhas, limpeza de pele e corte de cabelo.

A ação também contou com podologia, oficina de pintura em ecobag, atividades educativas com simulador de trânsito, recreação infantil, além de apresentações culturais de capoeira, ballet e aula de ritmos.
Para muitas participantes, o momento foi além da estética. Foi sobre se reencontrar consigo mesma.

“Eu já fui na podóloga, agora vim fazer a unha e ainda quero passar na sobrancelha. Mas o mais importante nem é só isso… é esse momento pra gente. A gente se sente cuidada, valorizada. Resgata a autoestima, a dignidade e a confiança. Isso faz toda diferença na nossa vida”, destacou a participante Joquebede Alves.

A presença de uma mulher na política, que compreende de perto as dores e desafios enfrentados por outras mulheres, também foi apontada como um diferencial importante pelas participantes, especialmente no olhar sensível às mães atípicas e às demandas da saúde.

Idealizadora da ação, a deputada Lia Nogueira reforçou que iniciativas como essa vão muito além da oferta de serviços, são uma forma concreta de cuidar de quem, muitas vezes, está acostumada a cuidar de todos.

“Quando a gente olha para essas mulheres, a gente não vê apenas números, vê histórias, lutas e sonhos. Essa ação é sobre isso, garantir dignidade, autoestima e acesso. Como mulher e mãe atípica, eu sei o quanto esse cuidado faz falta na rotina. E é por isso que seguimos trabalhando para levar políticas públicas que acolham, respeitem e transformem vidas”, afirmou a deputada.

Fonte: Assessoria

31/03/2026

Câmara de Dourados aprova Código Municipal para Pessoas com Deficiência

Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 233/2025, que institui o Código Municipal de Leis para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

A proposta, aprovada em segunda discussão e votação, consolida e amplia direitos ao reunir normas que visam garantir acessibilidade, inclusão social e melhor qualidade de vida.

“Este projeto representa um avanço significativo para Dourados, pois organiza a legislação existente e fortalece a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo mais dignidade, respeito e igualdade de oportunidades”, destacou o vereador Sergio Nogueira (PP).

Ainda em segunda votação, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que estabelece regras para a manipulação, exposição e comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias de manipulação no município.

O espaço da Tribuna Livre foi ocupado pelo presidente do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Sebastião Gabriel Costa Ferreira, que apresentou as ações e metas do órgão para 2026.

Durante sua fala, o presidente destacou que o plano de ação do Conselho está estruturado em quatro pilares: fortalecimento da participação juvenil, ampliação das oportunidades de capacitação, aproximação da juventude com o poder público e incentivo ao protagonismo jovem.

“Para este ano, organizamos um calendário de iniciativas que dialogam diretamente com as demandas da juventude douradense. Entre as primeiras ações, destacamos a campanha do Primeiro Emprego, em alusão ao Dia do Jovem Trabalhador — iniciativa construída em parceria com a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), ainda em 2022, e a campanha ‘Meu Primeiro Título’, que busca incentivar jovens de 16 e 17 anos a participarem do processo democrático”, explicou.

Ao final, Sebastião agradeceu o espaço concedido pelo Legislativo e reforçou a importância do apoio dos vereadores. “Agradeço à Câmara Municipal pela oportunidade de apresentar nosso trabalho e reforçar o pedido de parceria aos parlamentares, para que possamos continuar avançando nas políticas públicas voltadas à juventude de Dourados”, concluiu.

Em primeira discussão e votação, foram apreciados projetos voltados ao desenvolvimento urbano, cidadania e saúde pública. Entre eles, o Projeto de Lei nº 036/2026, do Poder Executivo, que institui o programa “Nossa Dourados”, com foco na manutenção e revitalização de espaços públicos; o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Dill do Povo (União), que cria o Dia Municipal da Inclusão Digital; e o Projeto de Lei nº 045/2026, também do Executivo, que prevê incentivo à denúncia de infrações relacionadas ao controle de doenças e às políticas ambientais no município.

Também foram analisadas propostas sobre denominação de via pública e abertura de crédito especial, ampliando a capacidade de investimento da administração municipal.

Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram projetos de decreto legislativo que concedem homenagens a personalidades e instituições pelos relevantes serviços prestados à sociedade, além da criação do “Prêmio Destaque em Saúde Mental”, iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), que busca reconhecer ações e profissionais que atuam na área no município.

A sessão pode ser assistida na íntegra por meio do canal da TV Câmara no YouTube.

Fonte: Assessoria CMD

31/03/2026

Sexta-feira Santa e Páscoa: Saiba quais são os direitos do trabalhador

Com a chegada da Semana Santa, trabalhadores e empresas voltam a discutir um tema recorrente: quais são, de fato, os direitos trabalhistas durante a Sexta-feira Santa e o período de Páscoa.

Neste ano, a Sexta-feira Santa será celebrada no dia 3 de abril, sendo considerada feriado nacional e garantindo, em regra, folga remunerada aos trabalhadores com carteira assinada .

Já o domingo de Páscoa, no dia 5 de abril, não é feriado, mas integra o descanso semanal comum.

Apesar disso, a legislação trabalhista prevê exceções importantes, especialmente para setores que operam em regime contínuo, como saúde, segurança, transporte e parte do comércio.

Trabalhar no feriado dá direito a compensação

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho em feriados só pode ocorrer em situações específicas, como serviços essenciais ou quando houver previsão em acordo coletivo.

Nesses casos, o trabalhador tem direito a compensação.

“Se o empregado trabalhar no feriado, ele precisa receber pagamento em dobro ou uma folga compensatória. Essa é uma regra básica da legislação trabalhista”, explica o advogado trabalhista André Theodoro.

A regra tem como objetivo preservar o descanso do trabalhador e evitar jornadas abusivas, garantindo equilíbrio entre produtividade e saúde.

Nova regra reforça papel dos sindicatos em 2026

Uma mudança importante entra em cena neste ano. Desde março de 2026, o funcionamento do comércio em feriados passou a depender obrigatoriamente de acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria, deixando de ser permitido por simples decisão da empresa .

Segundo André Theodoro, essa alteração traz mais proteção ao trabalhador.

“Agora, a empresa não pode simplesmente exigir que o funcionário trabalhe no feriado. É necessário que exista negociação coletiva, o que garante melhores condições, como pagamento adicional, benefícios ou folgas”, afirma.

A medida impacta principalmente o setor varejista, como lojas, supermercados e shoppings, que tradicionalmente funcionam nesses períodos.

Nem todos os trabalhadores têm os mesmos direitos

Outro ponto que gera confusão é que nem todos os trabalhadores têm direito às mesmas regras.

Empregados em escala 12×36, por exemplo, já têm o feriado incluído na remuneração mensal, enquanto trabalhadores autônomos ou contratados como pessoa jurídica (PJ) não possuem direito automático a descanso remunerado nesses dias .

Além disso, algumas cidades podem ter regras específicas, especialmente em relação ao funcionamento do comércio.

Páscoa não garante folga automática

Apesar da importância cultural e religiosa, o domingo de Páscoa não gera direitos adicionais além do descanso semanal obrigatório.

“Muita gente acredita que a Páscoa também é feriado, mas não é. O que garante a folga é o domingo em si, que já faz parte do descanso semanal remunerado”, esclarece Theodoro.

Atenção aos direitos evita prejuízos

Especialistas alertam que o desconhecimento da lei ainda é um dos principais fatores que levam trabalhadores a aceitarem condições irregulares.

“O trabalhador precisa saber que feriado não é um dia comum. Se ele trabalha, precisa ser compensado. E, com as mudanças recentes, a negociação coletiva se tornou ainda mais importante”, conclui o advogado.

Com o feriado prolongado típico da Semana Santa, a orientação é que trabalhadores verifiquem suas escalas, acordos coletivos e contracheques para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.

Fonte: Assessoria