Dia: 10 de junho de 2026

A deputada estadual Gleice Jane (PT) defendeu nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a criação de mecanismos que permitam maior transparência sobre os investimentos públicos destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres no Estado.

A manifestação ocorreu durante a leitura de uma nota pública elaborada por movimentos de mulheres sul-mato-grossenses, que alertam para o número de feminicídios registrados em 2026. Segundo o documento, 13 mulheres foram assassinadas nos primeiros cinco meses do ano em Mato Grosso do Sul.

Durante o pronunciamento, a parlamentar questionou a efetividade das políticas públicas atualmente existentes e afirmou que os casos de feminicídio não podem ser tratados como episódios isolados.

“O feminicídio não é uma fatalidade. É o resultado previsível de uma cadeia de omissões. Omissão de um Estado que falha no orçamento, na proteção, na prevenção e na prioridade política dada à vida das mulheres”, afirmou.

A nota foi assinada por organizações como Levante Mulheres Vivas MS, Levante Feminista, Elas Podem, Marcha Mundial de Mulheres e Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS).

Entre as reivindicações apresentadas estão a ampliação da rede de acolhimento, a retomada das obras das Casas da Mulher Brasileira em cidades como Dourados, Corumbá e Ponta Porã, além da criação de uma Secretaria Estadual exclusiva para políticas voltadas às mulheres.

Durante o discurso, Gleice Jane também voltou a defender um projeto de lei de sua autoria, apresentado em 2025, que cria um fundo estadual específico para financiar ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres. A proposta ainda aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia.

Segundo a deputada, a principal finalidade do fundo é permitir maior controle sobre os recursos destinados às políticas públicas voltadas às mulheres.

“Hoje a gente não consegue saber quanto está sendo investido na proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Muitos falam em milhões na política, mas quantos milhões estão sendo utilizados na prevenção à violência contra as mulheres? Essa é uma conta que ninguém apresenta”, disse.

De acordo com a parlamentar, o fundo poderia receber recursos do governo estadual e de outras instituições, com mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados.

A deputada também apoiou as cobranças feitas pelos movimentos sociais em relação à necessidade de políticas estruturantes para enfrentar a violência de gênero. Para ela, campanhas de conscientização, embora importantes, não são suficientes diante da gravidade dos números registrados no Estado.

“Mato Grosso do Sul não pode continuar sendo conhecido como o estado do feminicídio. Precisamos de ações concretas, orçamento definido e políticas permanentes para proteger a vida das mulheres”, afirmou.

Dados apresentados pelos movimentos apontam que os feminicídios registrados neste ano representam apenas a parcela mais visível de um cenário mais amplo, marcado por milhares de medidas protetivas concedidas e por demandas relacionadas ao fortalecimento da rede de atendimento e proteção às vítimas de violência.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PSDB), encaminhou solicitação à secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, e ao secretário de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, José Francisco Sarmento Nogueira, pedindo a retomada das atividades da Casa-Abrigo destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

No documento, a parlamentar destaca a importância do serviço para garantir proteção às mulheres que enfrentam situações de risco iminente, bem como aos seus filhos, que muitas vezes também são vítimas diretas ou indiretas do ciclo de violência dentro do ambiente familiar.

Segundo Liandra, a violência contra a mulher continua sendo uma realidade preocupante e exige ações efetivas do Poder Público para assegurar acolhimento, proteção e suporte às vítimas.  Ela ressalta que muitas mulheres não possuem condições de permanecer em suas residências após sofrerem agressões ou ameaças, ficando expostas a novos episódios de violência e até mesmo ao risco de feminicídio.

“A Casa-Abrigo representa um instrumento fundamental da rede de proteção às mulheres, oferecendo acolhimento temporário em local seguro e sigiloso para aquelas que precisam se afastar do agressor, garantindo também a segurança de seus filhos”, enfatiza.

Além de proporcionar proteção física, o serviço oferece acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para diversos atendimentos necessários ao processo de reconstrução da autonomia e da dignidade das vítimas.

A vereadora também chama atenção para os impactos da violência doméstica sobre crianças e adolescentes, que frequentemente convivem com situações traumáticas dentro de casa. Para ela, a retomada da Casa-Abrigo fortalece não apenas as políticas públicas voltadas às mulheres, mas também a proteção da infância e da família.

No pedido encaminhado às autoridades, Liandra destaca ainda que a reativação do serviço contribuirá para o cumprimento da legislação de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, além de demonstrar o compromisso do município e do Estado com a defesa dos direitos humanos e a promoção da segurança das famílias.

“Nosso pedido enfatiza a relevância social da Casa-Abrigo como um dos principais mecanismos de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco”, finaliza Liandra.

Fonte: Assessoria