sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Lei garante que pessoas com fibromialgia tenham vagas preferenciais de estacionamento

Lei da vereadora Liandra da Saúde, com co-autoria dos vereadores Diogo Castilho, Marcelo Mourão e Sérgio Nogueira garante emissão de carteira de identificação a pessoas com fibromialgia

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PL de autoria da vereadora Liandra prevê que prefeitura emita gratuitamente carteira de identificação sobre fibromialgia (Foto: Divulgação)

Em Dourados, pessoas com fibromialgia terão carteiras de identificação sobre essa condição e, deste modo, terão direito a vagas preferenciais de estacionamento. Isto porque, na 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada hoje (6), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 187/23, que agora é enviado à prefeitura, para sanção do prefeito.

 De autoria dos vereadores Dr. Diogo Castilho (PSDB), Liandra da Saúde (PTB), Marcelo Mourão (Pode) e Sergio Nogueira (PSDB), o PL recebeu aprovação em 2ª discussão e votação.

Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor em todo o corpo do acometido, principalmente na musculatura, e que pode gerar outros sintomas, como cansaço e sono não reparador.

Segundo o texto do projeto legislativo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá emitir gratuitamente a carteira de identificação a quem apresentar documentos pessoais e laudo médico assinado por reumatologista e/ou exame que comprove a fibromialgia. O documento municipal terá validade de cinco anos e, quanto às vagas preferenciais de estacionamento, serão utilizadas aquelas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

 Festa gaúcha – Durante a tribuna livre, Rosane Elizete Pederiva, patroa do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Querência do Sul, divulgou o 32º Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e Tradição Gaúcha (Fegams), que ocorrerá de 1º a 3 de dezembro em Dourados com entrada gratuita. Além do CTG, são organizadores o Movimento Tradicionalista Gaúcho do Mato Grosso do Sul (MTG-MS) e a Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha (CBTG).

Fonte: Assessoria CMD

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