O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do núcleo 4, responsável por ações de desinformação vinculadas à chamada trama golpista.
Para o ministro, as provas confirmam que o grupo desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Apenas no caso de um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, Moraes entendeu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) era parcialmente procedente e o condenou por apenas dois dos cinco crimes: organização criminosa e tentativa de abolição.
Moraes afirmou que os réus elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.
Esse caos social seria fundamental para garantir uma instabilidade social que permitiria uma intervenção das autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado.
Moraes é relator do caso na Primeira Turma. Ainda vão apresentar seus votos os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os réus serão condenados caso três ministros votarem pela acusação.
Argumentos de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou o que chamou de “novo populismo digital extremista”, descrevendo o funcionamento do grupo investigado como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Segundo Moraes, esse movimento se baseia na tentativa de legitimar crimes sob o argumento da liberdade de expressão:
“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal.”
O ministro afirmou que as redes sociais e os aplicativos de mensagens privadas foram usados como instrumentos de agressão e propagação de discurso de ódio:
“É um instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”
Provas e comunicação entre os grupos
Moraes ressaltou que o conjunto das provas deixa claro que os diferentes núcleos atuavam de forma articulada:
“Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes.
Obviamente se nós fatiarmos e olharmos cada fatia desse boi — e se nem olharmos o filé, olharmos o carpaccio só —, obviamente não é possível constatar a organização criminosa. Mas uma mera passada de olhos demonstra exatamente que a organização criminosa estava atuando em várias, várias frentes.”
Fonte: Portal G1
