A Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira (23), às 18h30, uma audiência pública para discutir “A Importância da Construção do Sistema Municipal de Esporte e Lazer”, iniciativa do vereador Elias Ishy (PT) em parceria com o CREF/MS e a Academia Brasileira de Educação Física (Abef).

Durante a manhã, o palestrante principal, professor doutor Rodrigo Barbosa Terra, esteve no Dourados News acompanhado do vereador Elias Ishy, onde falou sobre os desafios e oportunidades da criação de sistemas municipais de esporte no país.

Terra destacou que a Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023, criou o Sistema Nacional do Esporte, mas sua efetividade depende da adesão dos estados e municípios.

“A política de esporte ainda não tem um Sistema Nacional funcionando plenamente, mas o que está acontecendo é que hoje já existe uma Lei Geral do Esporte que criou esse sistema, no mesmo modelo do SUS. Para o sistema nacional funcionar, ele só funciona quando os estados e municípios criarem seus sistemas também. É fundamental que agora todos os municípios do Mato Grosso do Sul criem seus sistemas para que o Sistema Nacional do Esporte comece a funcionar de maneira plena”, explicou o especialista.

Segundo Terra, apenas Campo Grande possui um sistema estruturado, servindo de modelo. “É fundamental que seja criada uma lei municipal, porque para o sistema municipal existir, tem que criar uma lei”, reforçou.

Ele explicou que a Lei Geral do Esporte estabelece que estados e municípios não são obrigados a criar seus sistemas, mas aqueles que não o fizerem ficarão de fora do Sistema Nacional e, consequentemente, não terão acesso aos recursos fundo a fundo, modelo de repasse utilizado na saúde e na educação.

Terra também pontuou que a criação do sistema municipal permite integrar competências entre os entes federativos e garante a sustentabilidade das políticas públicas, tornando o esporte uma política de Estado, ou seja, contínua e independente de gestões.

“Quando o esporte é estruturado via sistema, ele deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, construída de forma democrática, com a participação da sociedade”, disse Terra.

O vereador Elias Ishy reforçou que a implantação do sistema em Dourados é um passo estratégico para o desenvolvimento do setor e para a captação de recursos.

“A gente acredita que o esporte é um direito de todos, e o poder público tem a obrigação de proporcionar condições para que as pessoas possam praticá-lo. Desde as crianças, que podem se afastar das drogas e do excesso de internet com a prática esportiva, até os idosos, que ganham mais saúde e qualidade de vida. O esporte não pode ficar na cabeça de um prefeito. Tem que ter estrutura, tem que ter política pública”, afirmou.

“Queremos incluir Dourados no Sistema Nacional de Financiamento e fazer da cidade uma referência em gestão esportiva. Esse é o caminho para transformar o esporte em ferramenta de inclusão, cidadania e desenvolvimento”, finalizou Ishy.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Dourados, no YouTube.

Por: Cristina Nunes/ Dourados News