O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica.

“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF ‘acerca da monitoração eletrônica'”, escreveu Moraes no voto.

🔎Fazer algo de forma “dolosa”, conforme a linguagem jurídica, significa cometer um ato com a intenção deliberada de produzir um resultado ilícito, ilegal.

Na audiência de custódia realizada neste domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi resultado de surto causado por medicamentos psiquiátricos, e negou qualquer tentativa de fuga.

A manifestação do ministro faz parte do julgamento desta segunda-feira (24). Os magistrados da Primeira Turma decidiram manter a decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no último sábado (22).

🔎A análise ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. A sessão está prevista para terminar às 20h.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), após a PF apontar risco de fuga e violação da tornozeleira.

Ele cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo do golpe de Estado. Não é por essa condenação que Bolsonaro está preso, já que o prazo dos recursos das defesas está em aberto.

No voto desta segunda, Moraes considerou os novos fatos obtidos durante a audiência de custódia de Bolsonaro, realizada nesse domingo (23).

No voto, Moraes também destacou que, “durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

Portanto, diante dos novos fatos, julgou que o caso cumpre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva.

Ele não fez qualquer menção ao argumento de Bolsonaro estar sob efeito de medicamentos psiquiátricos, como alegaram o ex-presidente e a defesa dele.

Fonte: Portal G1