A deputada estadual Prof.ª Gleice Jane protocolou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei que institui o “Protocolo Círculo do Cuidado”. O texto visa o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar e o acolhimento de mulheres em situação de violência em Mato Grosso do Sul.

O projeto tem como objetivo estabelecer um instrumento de adesão voluntária por estabelecimentos públicos e privados no acolhimento integral às vítimas.

O projeto, que não implica aumento de despesa pública ou criação de custeio adicional ao Estado , foi inspirado na experiência Priscilla Teodoro da Silva, agente comunitária de saúde e idealizadora do projeto “Círculo do Cuidado – O silêncio que fala: escutando as vítimas sem palavras”. O protocolo prevê um fluxo de atendimento que percorre cinco etapas:

1. Acolhimento inicial e escuta empática da mulher, em ambiente que garanta privacidade e segurança;

2. Orientação sobre direitos e serviços disponíveis, sem indução ou coação à denúncia;

3. Encaminhamento sigiloso, quando necessário, à unidade de saúde, assistência social ou órgão policial competente;

4. Atendimento continuado, com articulação junto aos serviços de atenção básica, especialmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e equipes de Saúde da Família;

5. Respeito à autonomia e ao tempo da vítima, assegurando apoio sem exposição indevida ou revitimização.

A deputada Prof.ª Gleice Jane defende a aprovação do projeto por ter como base uma experiência concreta e transformadora no acolhimento às vítimas de violência doméstica.

“Essa metodologia não apenas humaniza o atendimento, mas também revela o potencial da escuta ativa como mecanismo de proteção e ruptura dos ciclos de violência”, justifica. Gleice Jane ainda alerta pelo cenário alarmante vivido pelas mulheres sul-mato-grossenses, quando o número de vítimas de feminicídio chegou a 39 esta semana.

39 Vítimas de Feminicídio em Mato Grosso do Sul – Ainda em novembro, Mato Grosso do Sul já ultrapassou o número total de vítimas de feminicídio do ano anterior. As estatísticas ganharam mais um nome: Ângela Nayhara Guimarães Gugel, de 53 anos. Ela foi cruelmente assassinada por Leonir Gugel, seu companheiro há 30 anos. O motivo do crime teria sido o pedido de separação feito por Ângela, no dia anterior.

No dia 25 de novembro, o governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel (PP), e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, foram intimados a prestar esclarecimentos acerca das políticas de enfrentamento à violência familiar e de gênero, considerando o agravamento dos feminicídios no Estado. O requerimento de informações foi proposto pela deputada estadual Prof.ª Gleice Jane (PT) e aprovado de forma unânime. A partir do envio da Casa de Leis ao Governo do Estado, passa a contar o prazo de 15 dias para o esclarecimento.

Lista com as 39 vítimas de feminicídio em MS em 2025:

1. Karina Corim (29 anos) e Aline Rodrigues* (32 anos) – Caarapó – 1º de fevereiro

2. Vanessa Ricarte (42 anos) – Campo Grande – 12 de fevereiro

3. Juliana Domingues (28 anos) – Dourados – 18 de fevereiro

4. Mirieli Santos (26 anos) – Água Clara – 22 de fevereiro

5. Emiliana Mendes (65 anos) – Jutí – 24 de fevereiro

6. Gisele Cristina Oliskowski (40 anos) – Campo Grande – 1º de março

7. Alessandra da Silva Arruda (30 anos) – Nioaque – 29 de março

8. Ivone Barbosa da Costa Nantes (41 anos) – Sidrolândia – 17 de abril

9. Thácia Paula Ramos de Souza (39 anos) – Cassilândia – 14 de maio

10. Simone da Silva (35 anos) – Itaquiraí – 14 de maio

11. Olizandra Vera Cano (26 anos) – Coronel Sapucaia – 22 de maio

12. Graciane de Sousa Silva (40 anos) – Nova Andradina – 25 de maio

13. Vanessa Eugênia Medeiros (23 anos) – Campo Grande – 26 de maio

14. Sophie Eugênia Borges (10 meses de vida) – Campo Grande – 26 de maio

15. Eliana Guanes (59 anos) – Corumbá – 6 de junho

16. Doralice da Silva (42 anos) – Maracaju – 20 de junho

17. Rose Antonia de Paula (41 anos) – Costa Rica – 28 de junho

18. Michelly Rios Midon Oruê (47 anos) – Glória de Dourados – 3 de julho

19. Juliete Vieira (35 anos) – Naviraí – 25 de julho

20. Cinira de Brito (44 anos) – Aquidauana – 31 de julho

21. Salvadora Pereira (22 anos) – Corumbá – 2 de agosto

22. Dahiana Ferreira Bobadilla (24 anos) – morta no Paraguai, encontrada em Bela Vista – Agosto

23. Érica Regina Moreira Mota (46 anos) – Bataguassu – 27 de agosto

24. Dayane Garcia (27 anos) – Nova Alvorada do Sul – Setembro (morreu após 77 dias de internação)

25. Iracema Rosa da Silva (75 anos) – Dois Irmãos do Buriti – 8 de setembro

26. Ana Taniely Gonzaga de Lima (24 anos) – Bela Vista – 13 de setembro

27. Gisele da Silva Cylis Saochine (40 anos) – Campo Grande – 2 de outubro

28. Erivete Barbosa Lima de Souza (48 anos) – Paranaíba – 10 de outubro

29. Andreia Ferreira (40 anos) – Bandeirantes – 12 de outubro

30. Solene Aparecida Ferreira Corrêa (46 anos) – Três Lagoas – 21 de outubro

31. Luana Cristina Ferreira Alves (32 anos) – Campo Grande – 28 de outubro

32. Aline Leite da Silva (28 anos) – Jardim – 4 de novembro

33. Maria Aparecida Nascimento Gonçalves (43 anos) – Aparecida do Taboado – 4 de novembro

34. Rosimeire Vieira de Oliveira (37 anos) – Rochedo – 10 de novembro

35. Irailde Vieira Flores de Oliveira (83 anos) – Rochedo – 10 de novembro

36. Gabrielli Oliveira dos Santos (25 anos) – Sonora – 18 de novembro

37. Alliene Nunes Barbosa (50 anos) – Dourados – 23 de novembro

38. Ângela Nayhara Guimarães Gugel (53 anos) – Campo Grande – 8 de dezembro

*Aline Rodrigues foi morta junto de sua amiga, Karina Corim, mas não entrou para as estatísticas oficiais de feminicídio.

O Feminicídio é considerado como o crime de homicídio cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, quando em ocorre em contexto de “I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Na prática, como visto em 37 dos 39 casos em Mato Grosso do Sul, a esmagadora maioria dos casos é cometida por homens, geralmente companheiros, ex-companheiros ou familiares.

Violência contra mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Em casos de emergência, ligue imediatamente para 190. Para denúncias e orientações, o número 180 fica disponível 24 horas por dia. Também é possível denunciar via WhatsApp pelo número (67) 99180-0542.

Fonte: Assessoria