A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 12.433/2026, que cria a Política Municipal de Cuidados, uma iniciativa que busca reorganizar as políticas públicas para dividir com o Estado e a sociedade tarefas que hoje recaem quase exclusivamente sobre as mulheres, como o cuidado com crianças, idosos, pessoas com deficiência e a realização de atividades domésticas essenciais para a manutenção da vida.

Inspirada na Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei Federal nº 15.069/2024, a proposta estabelece diretrizes para que Campo Grande desenvolva uma rede integrada de serviços voltados ao cuidado, ampliando o apoio às famílias e garantindo mais autonomia e qualidade de vida para quem cuida e para quem necessita de cuidados.

Para a vereadora, o cuidado não pode continuar sendo tratado como uma responsabilidade privada das mulheres.

“Quem cuida da família, das crianças, dos idosos e das pessoas com deficiência são, em sua maioria, as mulheres. É um trabalho fundamental para a sociedade, mas que permanece invisível e não remunerado. O que estamos propondo é que parte dessas responsabilidades seja compartilhada com o poder público e com a sociedade, para que as mulheres tenham mais tempo para estudar, trabalhar, descansar e viver”, afirma Luiza Ribeiro.

A proposta cria as bases para a elaboração de um Plano Municipal de Cuidados, que deverá identificar as demandas existentes na cidade e orientar a implantação e ampliação de serviços públicos voltados ao cuidado.

Entre as iniciativas que podem ser desenvolvidas a partir dessa política estão a ampliação de vagas em creches, o fortalecimento da assistência social, a expansão de serviços de atendimento à pessoa idosa, a criação de centros-dia para acolhimento de idosos durante o período em que familiares trabalham, além da implantação de equipamentos públicos que auxiliem as famílias nas tarefas cotidianas.

Segundo Luiza Ribeiro, a experiência internacional e nacional demonstra que políticas de cuidado passam pela oferta de estruturas coletivas capazes de reduzir a sobrecarga doméstica.

“Quando existe uma rede pública de apoio, a mulher deixa de carregar sozinha todas as tarefas da casa e do cuidado. Estamos falando de serviços como restaurantes comunitários, lavanderias públicas, centros de convivência para idosos, ampliação das creches e fortalecimento da assistência social. São equipamentos que ajudam a dividir responsabilidades e melhoram a qualidade de vida das famílias”, explica.

A vereadora cita como exemplo a rede de restaurantes comunitários existente no Distrito Federal, que oferece alimentação saudável e de baixo custo para a população, garantindo segurança alimentar e reduzindo o tempo dedicado diariamente ao preparo das refeições.

“Uma política de cuidados significa criar condições para que uma mãe não precise dedicar horas do seu dia apenas às tarefas domésticas porque existe uma rede de apoio funcionando. Significa garantir alimentação adequada para a população, acolhimento para idosos, atendimento para pessoas com deficiência e suporte às famílias. É uma política que reconhece que cuidar é uma responsabilidade coletiva”, destaca.

A proposta também dialoga diretamente com uma pauta histórica do movimento feminista, o reconhecimento do trabalho de cuidado como atividade essencial para a economia e para a sociedade.

Dados do IBGE mostram que as mulheres brasileiras dedicam quase o dobro do tempo dos homens aos trabalhos domésticos e aos cuidados não remunerados. Essa sobrecarga reduz oportunidades de qualificação profissional, dificulta a permanência no mercado de trabalho e limita a autonomia econômica feminina.

Foi a partir desse diagnóstico que o Ministério das Mulheres, durante a gestão da ex-ministra Cida Gonçalves, liderou a construção da Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o direito de cuidar, de ser cuidado e ao autocuidado como direitos fundamentais.

Para Luiza Ribeiro, a proposta municipal segue essa mesma compreensão.

“Não queremos que as mulheres continuem trabalhando gratuitamente para sustentar sozinhas as tarefas do cuidado. Queremos construir políticas públicas que compartilhem essas responsabilidades com toda a sociedade. Isso significa mais igualdade, mais dignidade e mais liberdade para as mulheres”, afirma.

A Política Municipal de Cuidados também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aqueles relacionados à igualdade de gênero, saúde e bem-estar, trabalho decente e redução das desigualdades.

Além de fortalecer a proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, a proposta contribui para ampliar a participação das mulheres na educação, no mercado de trabalho e na vida pública.

“O cuidado sustenta a vida. Quando a sociedade reconhece isso e organiza políticas públicas para apoiar quem cuida, toda a cidade ganha. Essa é uma proposta para construir uma Campo Grande mais humana, mais justa e mais igualitária”, conclui Luiza Ribeiro.

O Projeto de Lei nº 12.433/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande.

Fonte: Assessoria