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O presidente da República Michel Temer sancionou, na tarde de quinta-feira (13), a reforma trabalhista. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com os ministros do governo e demais aliados. No discurso, ele parabenizou toda a equipe que trabalhou para a aprovação da lei que altera pontos decisivos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O evento foi amplamente marcado por elogios à gestão de Temer, que enfrenta uma denúncia de corrupção passiva.

A previsão é de que a lei entre em vigor em 120 dias, valendo apenas para os novos contrato de trabalho. O projeto, que é uma das prioridades do governo, foi duramente criticado pela oposição. Temer aproveitou o momento para defender que nenhum direito dos trabalhadores foi retirado.

O presidente disse “é só pegar o livrinho”, em referência ao artigo 7º da Constituição Federal que versa sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Visivelmente satisfeito com a aprovação da lei, Temer declarou “sem modéstia” que o seu governo “está revolucionando o país”.

“Setores produtivos já estimam que, com os novos ares, surgirão mais e mais empregos, sobretudo para os jovens. A nova lei ainda traz um grande avanço, negligenciado pelos que me antecederam: a empresa que pagar salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será punida. A modernização trabalhista também confere força de lei ao livre acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, previsto na Constituição e já reconhecido pelo STF, mas sempre sob a possibilidade de questionamento nos tribunais. Agora teremos segurança jurídica”, discursou Temer.

ELOGIOS

Apoiando o discurso do presidente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, elogiou Michel Temer. “A proposta do presidente Temer está, de fato, revolucionando a economia brasileira”, disse. Meirelles defendeu fortemente a mudança na legislação com a lembrança de que a economia e a sociedade mudaram e as regras não conseguiram seguir essa evolução.

“A economia, a tecnologia, a política e a cultura estão mudando e evoluindo constantemente e revolucionando a maneira que estamos vivendo. A legislação tem que representar esse fato, tem que estar dentro da nova realidade”, disse o ministro Meirelles. Para o ministro, a mudança e necessária para a que a sociedade possa continuar crescendo e progredindo.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez uma forte declaração de apoio ao presidente Michel Temer. “Tenho sido testemunha de sua coragem com o Brasil. Em um ano, Vossa Excelência tem feito essa história para o bem”, disse Jucá em discurso no evento para sanção da reforma trabalhista, no Palácio do Planalto.

PLATEIA

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política. No entanto, mesmo com o apelo que a lei possui, a plateia estava vazia nas últimas fileiras. A equipe de assessoria pediu que os presentes sentassem mais próximos ao palco, onde Temer faria o discurso.

No momento em que Temer sancionava a lei, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votava o relatório que pede a continuidade do processo que acusa o presidente de corrupção.