Assessoria

O vereador Junior Rodrigues (PR) solicitou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (27), maior agilidade da Sanesul no conserto da malha asfáltica, devido a obras realizadas nas tubulações. Segundo o vereador, moradores relataram que a empresa está demorando muito para realizar os reparos, prejudicando o tráfego.

“Dourados tem problemas sérios com buracos e valas abertas pelas empresas concessionárias de serviços públicos e que, depois de terminadas as obras de instalação, manutenção ou conserto de suas instalações, o estrago que causam nas vias atormentam muitas vezes, por meses, a nossa população”, apontou o vereador.

Junior ainda apontou que muitos buracos são fechados por empresas terceirizadas, porém são realizados de forma precária, gerando apenas “dor de cabeça” para a população. “Além do aborrecimento que gera na população, também gera exposição da Administração Pública, como se ela não se importasse com os problemas ocasionados”, comentou.

A lei estabelece, de acordo com Junior, o conserto total e satisfatório, no prazo de 48 horas, contadas a partir da finalização da obra, de vias onde foram realizadas instalações, manutenção ou conserto da rede de águas, esgoto, fiação elétrica, telefone ou a realização de benfeitorias semelhantes. Conforme a lei, a obrigação é de responsabilidade das empresas concessionárias dos serviços públicos, ainda que as obras que ocasionaram o surgimento de crateras tenham sido realizadas por terceiros contratados por elas.

“Por outro lado, enquanto durarem as obras, as empresas responsáveis devem provê-las de adequado isolamento e sinalização, inclusive noturna, se necessário, a fim de permitir o trânsito seguro de pedestres e veículos. Caso não cumpra o disposto da lei, inclusive no tocante a garantia de durabilidade, a empresa concessionária de serviço público responsável pela obra receberá notificação obrigando-a a fazê-la”, explicou J