João Pires

O diretor financeiro da Prefeitura de Dourados, Jorge Rodrigues de Castro, está em liberdade desde às 22 horas de ontem (20).

Ele foi solto após ter a prisão revogada pelo juiz de Direito, Luiz Alberto de Mouro Filho, da 1ª Vara Criminal, que acatou os argumentos da defesa. Ele é representado pela advogada Mayara Barros Pagani.

Seu Jorge, como é conhecido, foi preso no dia 14 de março, na 3ª fase da Operação Pregão, onde são investigadas suspeitas de irregularidades em licitações do município.

A defesa alegou no pedido de revogação da prisão, que nunca foi de responsabilidade do diretor Jorge a atribuição de fiscalização ou acompanhamento da execução de qualquer contrato firmado pelo município, ou seja, “não lhe compete atestar a efetiva realização do serviço contratado, mas tão somente dar quitação ao contrato mediante a conferência de nota fiscal recebida, devidamente atestada em seu verso do cumprimento do objeto do contrato (seja de serviço ou produto) por pessoa responsável pela fiscalização contratual”.

O despacho alega ainda que o seu Jorge “é o último a assinar a nota de pagamento, uma vez que primeiramente é assinada pelo próprio Secretário Municipal de Fazenda, que libera a tesouraria para o pagamento, o que faz com que pareça ainda mais crível ao requerente a legalidade e observância de todos os ditames para aquele pagamento ocorrer”.

O documento foi encaminhado no domingo passado (17), em caráter de urgencia, tendo em vista que o requerente é idoso. Ele agora vai aguardar o desdobramento das investigações em liberdade.

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