Anderson Viegas
Do G1 MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), vai dispensar dos cargos o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, e o adjunto da pasta, Helton Bernardes.
Isso vai ocorrer porque que uma decisão desta quarta-feira (9) do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que membros do Ministério Público ocupem cargos políticos no Poder Executivo da União, de estados e municípios.
No caso de Maluf e Bernades, os dois são procuradores de Justiça licenciados do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a assessoria de imprensa do governo do estado, Azambuja tem 20 dias para definir o substituto de Maluf. Ele deverá escolher o nome do novo secretário junto com o atual titular da pasta.
Em relação ao adjunto, a assessoria aponta que o governo do estado ainda não tem uma posição definida se o cargo ficará vago ou será preenchido após a escolha do novo secretário da pasta.
A ação que motivou a decisão
O julgamento foi resultado de uma ação impetrada pelo PPS, contra a nomeação do procurador de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para o cargo de ministro da Justiça. Os ministros entenderam que um membro do Ministério Público só pode trabalhar fora da instituição como professor.
O entendimento vale também para promotores e outros procuradores de Justiça que ocupam cargos executivos nos estados.
Os ministros acertaram que, em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a próxima segunda (14), eles devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão em definitivo da carreira no Ministério Público, caso queiram ocupar cargos fora da instituição.