Assessoria
A Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, participou na manhã desta terça-feira, dia 20, de uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Dourados e entidades, para aprovar a minuta que estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação do procedimento que gera concessão e renovação de alvará de funcionamento aos empresários do Município.
A proposta está alinhada com o artigo 60, inciso 1º da Lei Federal nº 13.146/2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece regras de certificação de acessibilidade, no que tange as pessoas com deficiência. A iniciativa do poder público, em construir uma solução conjunta com as entidades representativas do empresariado, mostra o alinhamento entre os três poderes em prol de um único objetivo, um município melhor.
Para o diretor da ACED, Nelson Eduardo Hoff Brait, o principal objetivo da união é evitar um gargalo nos serviços de liberação de alvarás. “Após diversas reuniões, optamos por criar uma regulamentação inteligente para atender todos os setores, assegurando a acessibilidade e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Agora, a minuta será revisada pela Procuradoria Geral do Município e logo após será encaminhada ao Legislativo, para ser colocada em pauta”, disse.
Já para o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, um ponto importante nesse trabalho, foi a união do serviço público com o privado, permitindo que os portadores de deficiência tenham condições de exercer sua cidadania. “Essa união nos mostrou que é possível trabalhar em conjunto e construir algo sólido para nossa Dourados. Só conseguimos chegar a um ponto em comum, porque tivemos a participação de pessoas comprometidas”, enfatizou.
A reunião foi realizada no auditório da ACED seguindo todos os protocolos de biossegurança. Estiveram presentes, Paulo César Figueiredo, representando a vigilância sanitária; o vereador Fábio Luis da Silva, representando a Câmara Municipal de Dourados; Adriana Benício, representando a Seplan; o diretor jurídico da ACED, Leandro Belon; Francisco Cardoso representando a Sescon; Talyta Moreira, representando o setor de alvará da Prefeitura de Dourados e o secretário Cleriston José Recalcatti, representando a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Dourados.
