Assessoria ALMS
A audiência pública é um dos espaços destinados pelo Poder Legislativa para o debate e a formulação de propostas de interesse dos sul-mato-grossenses. Ela representa uma das mais importantes formas de participação popular e troca de informações entre os parlamentares, setores organizados da sociedade, representantes do Poder Público e a população. Durante o ano de 2015, A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou 32 audiências públicas. Em cada uma delas, especialistas foram convidados para o aprimoramento do debate técnico com a sociedade civil e o Legislativo. Confira abaixo detalhes sobre cada uma delas:
A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família esteve na Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 6583/2013 que tramita na Câmara Federal em audiência pública no 21 de agosto. O objetivo do debate foi colher sugestões para o texto final da proposta de lei, que ainda não tem data para ser votada. Quem recebeu o evento pelo Parlamento foi o deputado Lidio Lopes (PEN), em parceria com o deputado federal pelo Mato Grosso Sul, Elizeu Dionizio (PSDB), que é o coordenador regional da Comissão. Como resultado da audiência foi compilado um documento com todas as sugestões proferidas e debatidas e enviado à Câmara Federal.
Em 10 de agosto, por proposição do deputado Eduardo Rocha (PMDB), foi debatida a Unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e seus impactos. Desde 1988 o país fez uma política de compensação, concedendo alíquotas interestaduais diferenciadas para que estados menos desenvolvidos pudessem arrecadar mais nas transações econômicas. A audiência resultou em um documento que foi enviado para a bancada federal pedindo esforços pelo arquivamento das propostas de unificação em tramitação.
Proposta pelo deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), a audiência pública A Nova Concepção de Terceiro Setor debateu, no dia 8 de julho, os impactos da Lei Federal 13.019/2014, que criou um novo marco regulatório para os convênios entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o poder público. Técnicos do governo esclareceram dúvidas e o Parlamento pôde alertar para a importância da capacitação por parte das OSCs para se adequarem às novas regras.
Com o plenário lotado de pessoas questionando os aumentos na tarifa de luz, a Assembleia recebeu no dia 17 de junho representantes da concessionária de energia do Estado, a Energisa, para explicações durante a audiência pública O impacto dos reajustes na conta de luz, proposta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB). Com o aumento dos impostos no âmbito federal, consumidores acusaram a concessionária estadual de aproveitar a situação para cobrar tarifas exorbitantes, supostamente com consumos não realizados. Várias contas foram fotocopiadas pelo Ministério Público Estadual durante o evento, que se comprometeu a analisar caso a caso. Posteriormente, o órgão ainda abriu uma ação civil pública contra a Energisa, baseada em depoimentos e provas coletadas na audiência.
Ainda com o contexto federal, a Assembleia Legislativa recebeu, no dia 18 de março, representantes de diversas entidades envolvidas com a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul para discutir os entraves do acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa foi criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e oferece linhas de crédito com juros variáveis de 0,5% a 4% ao ano e está presente em 98% dos municípios brasileiros para o fortalecimento da economia rural. Conforme a proponente da audiência, deputada Mara Caseiro (PMB), o evento foi pensado após denúncias chegarem ao Senado Federal sobre suposto desvio de R$ 79 milhões em recursos para o setor no Rio Grande do Sul.
