As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus no processo que investiga o suposto planejamento de um golpe de Estado têm até esta quarta-feira, 13, para apresentarem suas últimas considerações sobre as denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o momento das chamadas alegações finais, que antecedem o início do julgamento.
O prazo foi estipulado para as defesas do que foi definido pelo STF como o “núcleo 1” da trama golpista. Fazem parte desse núcleo: Ex-presidente da República Jair Bolsonaro; Ex-comandante da Marinha Almir Garnier; Deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); Ex-ministro da Justiça Anderson Torres; Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; Ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Quais as próximas etapas?
A partir da conclusão desta etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode pedir que o caso seja incluído na pauta de julgamentos da Primeira Turma do Supremo. Ainda não foi definida a data de início do julgamento, mas a previsão é que aconteça em setembro.
A Corte –formada por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino– decidirá se absolvem ou condenam os réus por liderarem uma ação golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Como relator, Moraes será o primeiro a apresentar o voto, enquanto os demais ministros podem acompanhá-lo ou divergir dele.
O Terra procurou as defesas dos acusados para saber se gostariam de se manifestar antes das alegações finais, mas somente o advogado do general Braga Netto disse que aguardará a apresentação de sua peça para falar com a imprensa. Os advogados de Bolsonaro não retornaram, assim como a assessoria do deputado Ramagem. Os contatos dos demais não foram encontrados.
O que disse a PGR?
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso o ex-presidente seja condenado por todos esses crimes, a pena pode superar 40 anos.
Nas alegações finais, Gonet também solicitou a condenação — com variações nos crimes indicados — de todos os outros acusados do chamado núcleo 1.
Fonte: Portal Terra
