Assessoria CMD

Acontece hoje (15), na Câmara de Dourados, às 19h, a audiência pública com o tema “A Reforma do Código Comercial e os avanços nos Contratos do Agronegócio”. O evento em parceria com o Senado Federal, através da Comissão Temporária tem como objetivo disseminar a discussão com relação à reforma do Código Comercial.

A audiência tem como palestrante o professor doutor Fábio Ulhoa Coelho e ainda conta com a presença do senador Pedro Chaves (PRB).

O intuito ainda é regularizar os direitos e obrigações das empresas e também as suas relações, tendo grande influência no agronegócio, visando conferir ao setor dimensão jurídica compatível com a sua grandiosidade.

O Congresso Nacional, influenciado pela nova sistemática das relações negociais, tem buscado nas discussões da reforma priorizar a simplicidade de procedimentos e a desburocratização e ter um olhar mais atento à micros e pequenos empreendedores.