Agência Brasil

Depois de duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retomará amanhã os trabalhos com projetos importantes aguardando votação. No início do segundo semestre legislativo, os deputados voltarão a se debruçar sobre o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Encerrada a etapa de análise da denúncia na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que aprovou parecer pela não admissibilidade da matéria, cabe agora ao plenário dar o veredicto sobre o prosseguimento na Justiça da acusação da Procuradoria-Geral da República que pesa contra Temer pelo crime de corrupção passiva.

A leitura do parecer da CCJ no plenário deve ocorrer amanhã e a votação em plenário está marcada para a próxima quarta-feira. Existe, porém, a possibilidade de adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados, quórum considerado alto e difícil de ser atingido dada a natureza da matéria.

Durante o recesso, alguns parlamentares da base aliada e da oposição mantiveram as negociações em torno do quórum mínimo para garantir a votação. O embate deve movimentar a semana e pode atrasar a votação de outras matérias.

A pauta do plenário da Câmara tem cinco medidas provisórias na fila de votação, entre elas, a MP 774/17, que trata da reoneração da folha de pagamento para empresas dos setores comercial e industrial e algumas do setor de serviços que eram beneficiadas com o abono da contribuição previdenciária.

Reforma da Previdência

Outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o Presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.