G1 MS
O ex-ativista Cesare Battisti colocou tornozeleira eletrônica nesta terça-feira (19), em Campo Grande. O uso do equipamento foi determinado pela 3ª Vara da Justiça Federal, como uma das medidas do habeas corpus concedido em razão da prisão do italiano em Corumbá (MS), flagrado com U$ 6 mil e € 1.300 em um táxi estrangeiro, tentando entrar na Bolívia.
Battisti chegou em Campo Grande próximo ao horário de almoço e foi para um restaurante próximo ao Patronato Penitenciário, onde fica a Delegacia Virtual, setor de colocação de tornozeleiras eletrônicas.
A defesa de Battisti pediu à Justiça para colocar o equipamento em São Paulo, mais perto da cidade onde mora, em Cananéia, porque estaria sem dinheiro para viajar até Mato Grosso do Sul. O pedido foi negado na semana passada porque a Secretaria de Administração Penitenciária paulista alegou “não haver disponibilidade para isso”.
Battisti é acusado de evasão de divisas. Ele foi preso em Corumbá, em outubro deste ano, ao tentar entrar na Bolívia com U$ 6 mil e € 1.300, cerca de R$ 25 mil, e ficou dois dias na cadeia.
Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia para comprar materiais para pesca, casaco de couro e vinhos. Ele disse, na época, que não tinha autorização para deixar o Brasil, mas achava que o centro comercial estava em zona internacional — não em território boliviano.
De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa fazer uma declaração chamada “Bens de Viajantes”.
Prisão
Antes de ser detido na fronteira, Battisti foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-262. Ele estava em um carro particular com outros dois passageiros. Mas por ainda estar em território nacional, o porte da quantia não configurava irregularidade.
Por se tratar de região de fronteira, os policiais rodoviários comunicaram a Polícia Federal, que realizou o acompanhamento do veículo até a divisa entre o Brasil e a Bolívia, no posto de fiscalização Esdras.
Liberdade
Na época, o juiz decretou prisão preventiva por considerar que ele ia fugir do país e para evitar uma extradição para a Itália. Havia indícios de evasão de divisa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele estaria com valores que teriam que ser declarados às autoridades.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu uma liminar. A decisão do desembargador José Marcos Lunardelli determinava a soltura imediata.
Convertida por medidas cautelares, Battisti não podia sair da região onde mora, no litoral sul de São Paulo, sem autorização da Justiça. Ele também deveria se apresentar todo o mês à Justiça. O italiano retornou à cidade paulista no dia 7 de outubro.
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).
Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O governo italiano considera o caso Battisti “uma questão aberta” com o Brasil e tem esperança de que Michel Temer cogite rever a recusa da extradição, afirmou ao G1 uma fonte que acompanha as discussões com as autoridades do governo federal.
O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no Brasil. A assessoria da Presidência da República afirmou que Temer “não está analisando o caso”, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que “não tratamos desse assunto”.
No fim de setembro, os advogados de Battisti entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo.
O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que “nunca” matou “ninguém”.
