Categoria: Dourados

A Câmara Municipal de Dourados será palco, na próxima quinta-feira (2), do I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente, evento de alcance nacional que reunirá especialistas em Direito Eleitoral do Brasil para discutir os desafios das eleições de 2026.

Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal, o congresso acontece das 8h às 18h e é aberto ao público.

A programação reúne magistrados, promotores de Justiça, procuradores, desembargadores, advogados e estudiosos do Direito Eleitoral para debater temas que devem marcar o próximo pleito, como inteligência artificial, deepfakes, algoritmos, propaganda eleitoral, prestação de contas, fraude à cota de gênero, participação feminina na política, condutas vedadas aos agentes públicos e os impactos das novas tecnologias nas campanhas eleitorais.

A presidente da Câmara Municipal, Liandra Brambilla, destaca que receber um evento dessa dimensão reforça o papel institucional do Legislativo como espaço de debate, conhecimento e fortalecimento da democracia.

“É uma satisfação para a Câmara Municipal receber um congresso de abrangência nacional que reúne autoridades e especialistas reconhecidos em Direito Eleitoral. Nosso plenário é a casa do diálogo democrático e abrir as portas para um evento como esse demonstra o compromisso da Câmara com a qualificação técnica, a cidadania e o fortalecimento das instituições. Dourados passa a integrar um importante debate sobre o futuro das eleições brasileiras.”

O evento reune 14 palestrantes de diferentes regiões do país, entre desembargadores, juízes eleitorais, procuradores, promotores de Justiça, advogados e especialistas reconhecidos nacionalmente em Direito Eleitoral e Administração Pública.

Durante dez horas de programação, os participantes terão acesso a uma imersão sobre os principais desafios que marcarão as eleições de 2026, em um cenário cada vez mais impactado pelas transformações tecnológicas e pelas constantes mudanças na legislação eleitoral.

O idealizador do congresso é o presidente do IDEA e procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Baraúna. Ele explica que o processo eleitoral passou por profundas transformações nos últimos anos e que a atualização se tornou indispensável para todos que participam das campanhas.

“Vivemos uma nova realidade eleitoral. De 2010 para cá, o processo eleitoral mudou profundamente. Tivemos diversas alterações na legislação, mudanças nas regras de propaganda, no financiamento de campanhas, nas prestações de contas e, agora, um novo cenário provocado pela inteligência artificial, pelos algoritmos e pelas ferramentas digitais. As eleições estão cada vez mais técnicas e judicializadas. Hoje, desde quem compartilha um material de campanha pelo celular até candidatos, dirigentes partidários e equipes de marketing precisam conhecer os limites impostos pela legislação”, afirma.

Segundo Baraúna, o congresso foi estruturado para ir além do ambiente acadêmico, oferecendo conteúdo prático e atualizado para todos os profissionais que participam do processo eleitoral.

“Não será um evento voltado exclusivamente aos operadores do Direito ou aos estudantes. Queremos reunir candidatos, dirigentes partidários, advogados, assessores parlamentares, profissionais de comunicação, jornalistas, equipes de campanha, servidores públicos e todos aqueles que terão alguma participação nas eleições de 2026. A intenção é traduzir as mudanças da legislação para a prática, discutindo situações reais e apresentando soluções para os desafios que surgem durante uma campanha.”

De acordo com Baraúna, um dos temas que desperta maior atenção é justamente a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas, assunto que ganhou protagonismo após as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

“A inteligência artificial já faz parte da realidade das campanhas. Hoje existem regras específicas para identificação de conteúdos produzidos por IA, limitações para utilização de deepfakes e responsabilidades que atingem candidatos e equipes de comunicação. São assuntos novos, que ainda geram muitas dúvidas e que certamente estarão entre os principais desafios das eleições de 2026.”

Outro tema que deverá gerar importantes discussões é a fraude à cota de gênero, questão que tem provocado a cassação de chapas inteiras em diversas cidades brasileiras. O congresso apresentará a evolução da jurisprudência da Justiça Eleitoral, os critérios utilizados para identificação dessas irregularidades e os reflexos das decisões sobre partidos, candidatos e eleitores.

Para o presidente do IDEA, a proposta é oferecer aos participantes uma visão completa do processo eleitoral moderno, demonstrando que uma campanha exige planejamento jurídico, estratégico e comunicação responsável.

“Hoje não basta conquistar votos. É preciso conduzir toda a campanha dentro das regras, evitar irregularidades, prestar contas corretamente e garantir segurança jurídica para que o mandato seja exercido. O conhecimento deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para todos que participam das eleições.”

Baraúna destaca ainda que a realização do congresso em Dourados representa um importante reconhecimento ao protagonismo político da cidade, que possui o segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul.

“Os grandes debates eleitorais normalmente acontecem nas capitais. Escolhemos Dourados justamente pela sua relevância política, econômica e regional. Queremos fortalecer o município como referência na discussão dos temas que impactam diretamente a democracia brasileira.”

A programação terá início às 8 horas, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial às 9 horas. Ao longo do dia serão realizadas conferências e mesas temáticas conduzidas por especialistas de renome nacional, abordando desde liderança política e propaganda eleitoral até inteligência artificial, crimes eleitorais, prestação de contas, participação feminina e os desafios do Tribunal Superior Eleitoral diante das novas tecnologias.

A participação é gratuita. Os interessados em receber certificado de 10 horas devem realizar inscrição antecipada pelo Sympla, no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-eleicao-e-democracia-desafio-permanente/3460471

Programação

8h – Credenciamento
9h – Abertura oficial
10h – 1ª Conferência
Dr. José Carlos Barbosa (Barbosinha) – Vice-Governador de Mato Grosso do Sul.
Tema: A Política além das urnas: liderança, legitimidade e responsabilidade pública.
11h – 2ª Conferência
Dr. Luiz Tadeu Barbosa Silva – Desembargador do TJMS e coordenador da Propaganda Eleitoral do TRE/MS.
Tema: Deepfake na propaganda eleitoral: pressupostos processuais da tutela de urgência.
13h30 – Mesa de Palestras
Inteligência Artificial e Eleições 2026Dr. Pedro H. Rozales – Uso lícito da IA nas campanhas eleitorais.
Dr. Paulo Henrique Mendonça de Freitas – O impacto da tecnologia nas eleições.
Dr. Luiz Renê – Prerrogativas da advocacia em ano eleitoral.
15h – Mesa de Palestras
O Direito Eleitoral e seus desafios contemporâneosDr. Fernando Bonfim Duque Estrada – Crimes eleitorais e competência da Justiça Eleitoral.
Ronaldo Junior Castro Chaves – Fake News nas eleições presidenciais.
Dr. Thiago Melim Braga – Democracia e autonomia dos partidos políticos.
16h30 – Mesa de Palestras
Os desafios do Direito Eleitoral na consolidação das políticas públicas de inclusãoDr. Raphael Costa – Prestações de contas eleitorais.
Dr. Márcio Arruda – Condutas vedadas aos agentes públicos.
Dr. Márcio Ávila Martins Filho – Fraude à cota de gênero.
Dra. Rachel Magrini Sanches – Participação política das mulheres.
18h – 3ª ConferênciaDr. Yury Rufino Queiroz – Desafios do TSE: algoritmos, deepfakes e participação de facções na disputa eleitoral.
Dr. Moises Casarotto – Apropriação das entidades religiosas por partidos políticos e abuso de poder religioso nas eleições.

Fonte: Assessoria CMD

A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (29) a 22ª Sessão Ordinária de 2026 com a aprovação de projetos que tratam do planejamento financeiro do município, da mobilidade urbana, do incentivo à cidadania fiscal e do reconhecimento a pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Dourados.

Entre as principais matérias aprovadas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e o projeto que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no município, ambos de autoria do Poder Executivo e aprovados em segunda discussão e votação.

LDO  

Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 063/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta é responsável por definir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece quanto e onde serão aplicados os recursos públicos no próximo ano.

O texto define as áreas prioritárias para os investimentos da administração municipal, contemplando ações de desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e melhoria da prestação dos serviços públicos.

Outro ponto importante é a definição da ordem de prioridade para aplicação dos recursos municipais. A proposta determina que terão preferência o pagamento de pessoal e encargos sociais, o cumprimento das obrigações com a dívida pública e precatórios, o custeio da máquina pública e das contrapartidas de convênios e, posteriormente, os investimentos.

A lei também estabelece que obras e projetos já iniciados terão prioridade sobre novos empreendimentos, evitando que investimentos em andamento sejam interrompidos por falta de recursos.

Além disso, mantém os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação previstos na Constituição Federal, prevê a realização de audiências públicas para garantir a participação da população na elaboração do orçamento e cria uma reserva de contingência de até 1% da Receita Corrente Líquida para atender despesas imprevistas e riscos fiscais.

Entre os mecanismos previstos para garantir maior eficiência na gestão financeira, a LDO autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 35% do orçamento, permitindo remanejamentos entre secretarias, programas, fundos e fontes de recursos quando necessários para assegurar a continuidade dos serviços públicos.

O texto também autoriza a realização de concursos públicos, nomeações e contratações, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e comprovada a necessidade para manutenção ou ampliação dos serviços prestados à população.

Estacionamento rotativo

Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias, áreas e logradouros públicos de Dourados.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta tem como principal objetivo organizar o uso das vagas públicas, aumentar a rotatividade dos veículos nas regiões de maior concentração comercial e facilitar o acesso da população ao comércio, bancos, clínicas, órgãos públicos e demais estabelecimentos de serviços.

O projeto destaca que o sistema tem caráter de ordenação da mobilidade urbana e não apenas de arrecadação.

A nova legislação autoriza que o serviço seja concedido à iniciativa privada mediante licitação e prevê o uso de soluções tecnológicas como aplicativos para celular, PIX, cartões de crédito e débito, QR Code, pontos de venda credenciados e parquímetros.

O projeto também determina que toda a arrecadação seja destinada ao Fumtran (Fundo Municipal de Transporte e Trânsito), para investimentos em sinalização, educação para o trânsito, segurança viária e melhorias na mobilidade urbana.

Permanecem asseguradas vagas especiais destinadas a idosos, pessoas com deficiência, motocicletas, veículos de emergência, carga e descarga e veículos oficiais em serviço.

Projetos em primeira votação

Na mesma sessão, a Câmara aprovou em primeira discussão três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 080/2026, de autoria do vereador Pedro Pepa, declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Equoterapia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Dourados, fortalecendo uma instituição que desenvolve importante trabalho terapêutico e de inclusão social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 083/2026, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que institui o Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude no calendário oficial do município.

Já o Projeto de Lei nº 084/2026, de autoria do Poder Executivo, cria a campanha Nota Premiada do ISSQN, incentivando os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e participarem de sorteios, estimulando a emissão de notas fiscais e fortalecendo a arrecadação municipal.

Fonte: Assessoria CMD

A Câmara Municipal de Dourados realizará, excepcionalmente, no período da manhã da próxima segunda-feira (29), a 22ª sessão ordinária de 2026.

A alteração no horário ocorre em razão da partida da Seleção Brasileira contra o Japão, válida pela fase eliminatória da Copa do Mundo.

Tradicionalmente realizada às 15h, a sessão será antecipada para às 9h, no plenário da Casa de Leis. Antes do início dos trabalhos legislativos, às 8h, os vereadores participam da reunião de pré-pauta, destinada à definição dos projetos de lei e demais proposições que serão incluídos na ordem do dia para discussão e votação.

A 22ª sessão ordinária será a penúltima antes do recesso parlamentar de meio de ano e contará com a apreciação de matérias de interesse da população douradense.

A população poderá acompanhar a sessão presencialmente ou ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Dourados no YouTube: https://www.youtube.com/@tvcamaradourados

Fonte: Assessoria CMD

 

A Câmara Municipal de Dourados realizou, na manhã desta quarta-feira (24), a palestra “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”.

A atividade foi ministrada pela comandante do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Dourados, tenente-coronel Gabriella Fernandes de Oliveira, com o objetivo de promover a conscientização e ampliar o diálogo sobre a importância da prevenção e do enfrentamento de condutas que possam comprometer a saúde, o bem-estar, a dignidade e o respeito no ambiente profissional.

A abertura foi conduzida pela presidente do Legislativo, Liandra Brambilla (PSDB) que reafirmou o compromisso da Câmara em fortalecer uma cultura institucional pautada na ética, no respeito mútuo e na valorização de relações de trabalho saudáveis, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor aos servidores.

“Enquanto eu exercer o cargo de presidente desta Casa, cada servidor poderá contar com o meu apoio diante de qualquer situação de constrangimento ou conduta que caracterize assédio”, destacou Liandra. 

O evento também contou com a participação dos vereadores Sérgio Nogueira (PSDB) e Laudir Munaretto (MDB).

Durante a palestra, a tenente-coronel Gabriella Fernandes abordou as diferentes formas de assédio que podem ocorrer no ambiente de trabalho, especialmente no serviço público.

A comandante também ressaltou que determinadas situações podem ser solucionadas por meio do diálogo e do bom senso, mas enfatizou que práticas recorrentes devem ser tratadas com seriedade.

“Condutas que ocorrem de forma reiterada no ambiente de trabalho podem caracterizar assédio em suas diversas modalidades e, por isso, devem ser devidamente apuradas”, afirmou.

A palestrante apresentou exemplos de comportamentos que podem configurar assédio, como sobrecarga de trabalho, isolamento ou boicote profissional, controle excessivo, humilhações públicas, exposição vexatória e ameaças constantes de demissão.

“Para todas essas situações, incluindo os casos de assédio sexual, existem canais de acolhimento e denúncia que podem ser acionados tanto dentro da própria instituição quanto na esfera cível, com o apoio das forças de segurança e demais órgãos competentes, quando necessário”, explicou.

A presidente ressaltou ainda a relevância do tema para o ambiente institucional e destacou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher e pela Sala Rosa, espaço inaugurado em outubro de 2023 com a finalidade de acolher vítimas de violência e assédio, analisar os casos e encaminhá-los aos órgãos responsáveis.

“A Sala Rosa é um espaço de acolhimento e enfrentamento de todas as formas de violência e assédio, não apenas aquelas ocorridas no ambiente institucional”, concluiu Liandra.

Fonte: Assessoria CMD

O Sinjorgran – Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados elegeu na noite de ontem (23) a diretoria executiva, além dos integrantes para o Conselho Fiscal, Comissão de Sindicância e Delegados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) para os próximos três anos.

Para a presidência foi eleita Fabiane Dorta e para a vice-presidência João Carlos Torraca Brandão. Eles encabeçaram a Chapa Autonomia e Liberdade, eleita por aclamação.

Ainda fazem parte da diretoria executiva o 1º secretário: Wislei Franciel Weber; 2º secretário: Marciel Arruda; tesoureiro: Flávio Verão; diretor de Assistência Social: Aldemir Romero e Diretor Cultural e Recreativo: Fábio Dorta. A posse da nova diretoria está marcada para o próximo dia 24 de julho.

Ainda foram eleitos para o Conselho Fiscal os titulares Carlos Ferraz, Rogério Vidmantas e Valéria Araújo e os suplentes Thalyta Andrade e Gracindo Julio. A Comissão de Sindicância será presidida por Upiran Gonçalves, tendo como vice-presidente: Karine Segatto e secretário: Adriano Marcos.

Foram eleitos como delegados para a Fenaj os titulares Clovis de Oliveira e Marcos Morandi, ficando na suplência Adriano Moreto. “Vamos suceder uma diretoria que trabalhou muito nestes três anos e temos convicção das nossas responsabilidades em um momento de tantas mudanças em nossa profissão”, afirmou a presidente eleita.

Para o vice-presidente eleito João Carlos Torraca, a categoria está fortalecida para enfrentar novos desafios. “Formamos uma chapa eclética, com profissionais experientes e a nova geração que vem com muita vontade de entrar na luta pela valorização do jornalismo, melhores condições de trabalho e, principalmente, respeito à atividade profissional feita com seriedade e dedicação”, disse Torraca.

SINJORGRAN

Fundado em 9 de dezembro de 1989, o Sinjorgran possui jurisdição sobre 25 municípios da região sul de Mato Grosso do Sul: Dourados, Itaporã, Fátima do Sul, Rio Brilhante, Maracaju, Caarapó, Ponta Porã, Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Naviraí, Eldorado, Itaquiraí, Mundo Novo, Deodápolis, Iguatemi, Nova Andradina, Ivinhema, Glória de Dourados, Angélica, Tacuru, Paranhos, Sete Quedas, Coronel Sapucaia e Batayporã.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Dourados estuda construir a futura sede em uma área pública localizada no Parque Arnulpho Fioravante e para isso busca dar uma nova destinação ao prédio em reforma na Avenida Marcelino Pires.

A medida tem como principal objetivo avaliar alternativas que proporcionem maior eficiência administrativa e melhor aproveitamento dos recursos públicos, considerando que estudos preliminares indicam a necessidade de futuras adequações e ampliações da estrutura atualmente em reforma para atendimento integral das demandas institucionais.

A nova sede poderá ser construída na esquina das ruas Joaquim Teixeira Alves e Coronel Ponciano, em área pertencente ao município, próxima à Guarda Municipal. A proposta, segundo a presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), é investir em uma estrutura planejada para atender de forma definitiva a demanda da Casa de Leis, evitando futuras ampliações e adequações.

“Os estudos técnicos desenvolvidos até o momento apontam que a mera conclusão da obra da antiga estrutura não representaria uma solução definitiva para as necessidades futuras da Câmara Municipal. Mesmo após a finalização, seriam necessárias adequações e ampliações estruturais para comportar, de forma adequada, a expansão das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao cidadão, circunstância que motivou a análise de alternativas mais eficientes sob os aspectos técnico, operacional e econômico”, considera.

Paralelamente, a Câmara busca uma solução para que o imóvel da Avenida Marcelino Pires continue cumprindo a função pública. Na terça-feira, a presidente acompanhou uma visita técnica realizada por representantes da diretoria e do Conselho Curador do Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados), que estudam a possibilidade de utilizar o espaço como futura sede própria da instituição.

As obras no local encontram-se paralisadas desde abril de 2025 em razão de questões técnicas, administrativas e contratuais que vêm sendo objeto de avaliações e análises pelos setores competentes.

Caso a proposta avance, o Previd poderá aproveitar toda a estrutura existente ou desenvolver um novo projeto, adequado às necessidades do Instituto.

Para Liandra Brambilla, a iniciativa busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e preservação do patrimônio público, permitindo a avaliação de uma estrutura planejada para atender as demandas futuras da Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que possibilita o aproveitamento da edificação atualmente em reforma por outro órgão da Administração Pública.

 “Estamos buscando uma alternativa que preserve o patrimônio público e evite desperdícios. O prédio possui uma estrutura física em boas condições e pode ser aproveitado para outra finalidade administrativa, reduzindo custos com futuras instalações do Previd”, destaca.

A presidente ressalta ainda que os estudos técnicos realizados apontam que, diante das necessidades atuais e futuras do Poder Legislativo, a estrutura atualmente projetada poderá demandar adequações e ampliações complementares para acomodar, de forma plena, gabinetes parlamentares, plenário, setores administrativos e áreas destinadas ao atendimento da população.

“A eventual destinação futura do imóvel atualmente em reforma dependerá da conclusão dos estudos técnicos, jurídicos, patrimoniais e orçamentários em andamento, observando-se sempre o interesse público, a preservação dos recursos já investidos e a busca pela solução mais vantajosa para a administração municipal”, afirma Liandra.

A construção da nova sede em área pública deverá gerar economia a longo prazo, já que o projeto será desenvolvido de acordo com as necessidades atuais e futuras da Câmara, reduzindo gastos com adaptações estruturais e ampliando a capacidade de atendimento aos cidadãos.

A Câmara Municipal também promove levantamentos técnicos e orçamentários para subsidiar a análise de viabilidade da futura sede, garantindo que qualquer decisão seja tomada com base em critérios de economicidade, planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Fonte: Assessoria CMD

Com o propósito de capacitar os servidores para a atuação inicial em situações de emergência e promover um ambiente de trabalho mais seguro, a Câmara Municipal de Dourados, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, realizou nesta terça-feira (09), um treinamento de primeiros socorros voltado aos profissionais que atuam no atendimento ao público.

A capacitação foi ministrada pelo cabo Peterson, do 2º GBM (Grupamento de Bombeiros Militar).

Durante o treinamento, foram abordadas diversas situações de emergência, como engasgo, parada cardiorrespiratória, técnicas de compressão torácica e ventilação, além de ocorrências neurológicas, como crises convulsivas e desmaios. Os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre AVC (Acidente Vascular Cerebral), infarto, crises de asma e episódios de ansiedade.

A capacitação contou ainda com atividades práticas e simulações realistas. Os servidores aprenderam técnicas de desobstrução das vias aéreas, como a manobra de Heimlich, e participaram de exercícios de reanimação cardiopulmonar em manequins utilizados para treinamento, simulando situações reais de atendimento.

“Nós trabalhamos algumas emergências e situações que exigem uma atuação rápida, aumentando as chances de sobrevida da vítima e reduzindo possíveis sequelas”, destacou o cabo Peterson.

Para a servidora Piedra dos Santos Roza, o treinamento é essencial, especialmente para quem atua diretamente no atendimento ao público. “Com conhecimento técnico e treinamento adequado, os servidores podem prestar auxílio imediato em situações de emergência, porque a vida não espera”, afirmou.

Uma nova etapa da capacitação será realizada na próxima quinta-feira (11), com o objetivo de oportunizar a participação do maior número possível de servidores do Poder Legislativo.

Fonte: Assessoria CMD

A Câmara de Dourados aprovou, em primeira votação, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 063/2027, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027.

A peça orçamentária aprovada pelos vereadores ainda deverá passar por mais duas votações antes do recesso parlamentar semestral. O projeto também receberá emendas dos parlamentares, que deverão ser encaminhadas e apreciadas em segunda votação, já na próxima sessão, dia 15.

O texto da LDO 2027 estabelece prioridades e metas específicas para diversas áreas da administração pública. Na Educação, prevê apoio ao ensino infantil e ações voltadas à redução da evasão escolar no ensino fundamental. Na Saúde, contempla ações de vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e atendimento em todos os níveis de complexidade. Já na área de Infraestrutura, estão previstas a manutenção da iluminação pública, a execução de obras de pavimentação e drenagem, além da conservação de estradas vicinais da zona rural.

ORDEM DO DIA

Também durante a 19ª Sessão, o vereadores aprovaram em 2ª votação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue cargos efetivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados (PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município) de Dourados, fixa vencimentos, e extingue cargos em comissão na Lei Complementar 442 de 15 de setembro de 2022 e dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura de Dourados.

Ainda recebeu 2ª votação o Projeto de Lei nº 075/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que denomina José dos Reis Filho a atual rua Projetada F, localizada no loteamento Social Hory.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Já em única votação, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo; O primeiro projeto de nº 063/2026, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), concede o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Thiago Leite Fraga, em reconhecimento aos excelentes e relevantes serviços prestados ao município. Outro Projeto de Decreto nº 064/2026, de autoria dos vereadores Ana Paula, Laudir Munaretto (MDB) e Jânio Miguel (PP), que concede Diploma de Cereja ao Clube Indaiá, alusivo aos 59 anos de sua fundação.

Fonte: Assessoria CMD

Uma ação beneficente em parceria entre a Instituição Lar Ebenezer e a rede de pizzarias Bella Capri vai transformar pizzas em solidariedade durante a campanha “Bella Ajuda”.

A iniciativa prevê a venda limitada de 96 vouchers no valor de R$49,90 cada, com toda a renda arrecadada destinada ao Lar Ebenezer, que atualmente realiza orçamentos para a revitalização da instituição. A campanha acontece entre os dias 10 de junho e 10 de julho, período em que os participantes poderão retirar as pizzas adquiridas.

Para participar, os interessados devem adquirir um voucher diretamente com a Instituição Lar Ebenezer pelo WhatsApp (67) 98402-0020. Após a compra, basta baixar o aplicativo da Bella Capri, inserir o código do voucher e realizar o pedido da pizza para retirada na unidade da rede.

Caso o valor da pizza escolhida seja superior ao voucher, o cliente pagará apenas a diferença. Se o valor for inferior, não haverá devolução de troco. A promoção é válida exclusivamente para retirada no balcão, não contemplando entregas por delivery nem consumo no local.

A Instituição Lar Ebenezer desenvolve um trabalho social voltado ao acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo a coordenadora da instituição, Kelly Moreno, os recursos arrecadados serão destinados à revitalização das duas casas mantidas pelo lar.

“O orçamento para a pintura interna e externa dos espaços ficou em R$34.574,31, incluindo materiais e mão de obra. As cores dão vida ao ambiente e há quase dez anos o lar não recebe uma nova pintura. Com esta e outras ações que serão realizadas, esperamos garantir melhorias estruturais para oferecer um atendimento ainda melhor às crianças e adolescentes assistidos pela entidade”, destaca.

Segundo Guto Covizzi, diretor da rede Bella Capri, a campanha representa um compromisso permanente da marca com as comunidades.

“Mais do que uma ação solidária, a Bella Ajuda reflete os valores da nossa rede e o compromisso com a transformação social. Temos muito orgulho de garantir que 100% dos recursos arrecadados sejam destinados diretamente às entidades participantes. É uma corrente do bem que fortalece instituições importantes e aproxima ainda mais nossas pizzarias das cidades onde estamos presentes”, afirma.

A parceria integra a 12ª edição da campanha “Bella Ajuda”, iniciativa solidária promovida pela Bella Capri em diversas cidades brasileiras. Segundo a organização, o objetivo é unir clientes, entidades e empresas em uma corrente de solidariedade por meio da venda de vouchers de pizzas, com 100% da renda revertida às instituições participantes.

A campanha tem como encerramento o Dia Mundial da Pizza, celebrado em 10 de julho, com a proposta de que cada pizza vendida contribui diretamente para transformar realidades e fortalecer projetos sociais.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato pelo telefone (67) 98402-0020 para adquirir os vouchers ou obter mais informações. Também é possível ajudar o Lar Ebenezer por meio de doação via Pix, utilizando o CNPJ 03.471.216/0001-23.

Fonte: Assessoria

A rotina escolar vai muito além das salas de aula. A qualidade da educação também depende de ambientes limpos, organizados e da oferta de alimentação adequada para os estudantes. Quando serviços essenciais deixam de funcionar plenamente, toda a comunidade escolar sente os impactos.

Atenta a essa realidade, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou uma indicação solicitando ao Governo do Estado a abertura de processo seletivo ou chamamento público para suprir o déficit de profissionais da limpeza e merendeiras nas escolas estaduais, especialmente no município de Dourados.

O pedido foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, com o objetivo de garantir a reposição das vagas atualmente em aberto e restabelecer a capacidade operacional das unidades escolares.

Parte dos servidores que atuavam nas escolas deixou os cargos após aprovação em concursos e processos seletivos municipais. No entanto, a reposição desses profissionais não ocorreu na mesma proporção, gerando dificuldades no dia a dia das instituições de ensino.

Para Lia Nogueira, cuidar da educação também significa valorizar os profissionais que tornam a rotina escolar possível.

“Quando uma escola perde profissionais da limpeza ou da merenda, quem sente primeiro são os alunos. São trabalhadores que ajudam a construir um ambiente digno, acolhedor e saudável para nossas crianças. Garantir a reposição dessas vagas é cuidar da qualidade da educação e respeitar toda a comunidade escolar”, afirmou a deputada.

Fonte: Assessoria

Com a celebração de Corpus Christi nesta quinta-feira (4), a Prefeitura de Dourados decretou ponto facultativo na sexta-feira (5), conforme o Decreto nº 689, publicado no Diário Oficial nº 6.635.

Durante o feriado prolongado, não haverá atendimento ao público nas repartições administrativas municipais, mas os serviços considerados essenciais serão mantidos para garantir o atendimento à população.

Na área da saúde, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital da Vida funcionarão normalmente, com atendimento 24 horas.

Já as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Santo André e a Seleta estarão abertas diariamente, de quinta-feira (4) a domingo (7), das 12h às 22h, para atender demandas de menor complexidade. As demais unidades de saúde do município permanecerão fechadas durante o período.

A Farmácia do Pronto Atendimento Médico (PAM) também manterá atendimento em regime de plantão entre os dias 4 e 7 de junho, das 7h às 17h, garantindo o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pela rede pública.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) seguirá operando normalmente durante todo o feriado. Em situações de emergência, a população pode acionar o serviço pelo telefone 192.

Na área de limpeza urbana, a coleta domiciliar de resíduos ocorrerá sem alterações, seguindo o cronograma habitual em todas as regiões da cidade.

“Vamos manter a coleta de resíduos sólidos inclusive no feriado de Corpus Christi e os trabalhos continuarão nos horários normais no ponto facultativo de sexta-feira e no sábado”, enfatiza o secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Ângelo Gomes dos Santos.

Já os ecopontos terão atendimento diferenciado. Durante o feriado prolongado, apenas a unidade localizada na Rua Honduras, no Parque das Nações I, próximo ao túnel de acesso ao bairro, permanecerá aberta ao público, com funcionamento das 8h às 16h.

“Esse ecoponto ficará aberto para receber galhos de podas de árvores, já que esse serviço não para durante os feriados e finais de semana”, ressalta Ângelo Gomes.

Os serviços administrativos da Prefeitura e das secretarias municipais serão retomados normalmente na segunda-feira (8).

Fonte: Assecom

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (1º), a 18ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Entre as diversas pautas analisadas, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei encaminhados pelo poder executivo.

Um relacionado à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e outro ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, que passa a ser vinculado à Semsur. Os textos seguem para serem sancionados pelo prefeito Marçal Filho.

Em regime de urgência, o Legislativo Municipal aprovou PL que altera dispositivos da Lei nº 4.837, de 30 de maio de 2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.

Segundo a justificativa da proposta, as mudanças têm como objetivo aprimorar a legislação para dar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária, além de fortalecer a atuação da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab) como órgão central da política municipal de habitação e regularização.

De acordo com o Executivo, a experiência acumulada em processos já concluídos apontou a necessidade de atualização e detalhamento dos procedimentos administrativos e registrais, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica para os envolvidos na regularização de núcleos urbanos informais.

O projeto também prevê a criação de uma comissão específica para avaliação de imóveis nos processos de Reurb, medida que busca agilizar a tramitação dos procedimentos.

A proposta ainda fortalece o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), destinando integralmente os recursos arrecadados com a regularização fundiária às políticas habitacionais do município.

Coerência Administrativa

Já em segunda votação, os vereadores aprovaram PL que altera a vinculação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, o transferindo para a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a mudança é necessária após a transferência da gestão do Fundo Municipal de Saneamento da Secretaria Municipal de Planejamento para a Semsur, definida no início de maio, e que busca concentrar na mesma secretaria as atribuições relacionadas ao saneamento público, garantindo coerência administrativa e maior alinhamento na tomada de decisões sobre o setor.

O projeto também promove alterações na legislação municipal para adequar responsabilidades e vinculações legais referentes ao Conselho Municipal de Saneamento e ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

O órgão permanece de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador e entre suas atribuições está a promoção da participação da sociedade na formulação de diretrizes para as políticas públicas de saneamento básico do município, além do acompanhamento e avaliação da política municipal para o setor.

A Prefeitura argumenta que as alterações completam a reorganização administrativa das competências relacionadas ao saneamento básico no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Fonte: Assessoria CMD

Câmara Municipal de Dourados realizou nesta sexta-feira (29) sessão especial de julgamento da denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos).

Após a apreciação do relatório final da Comissão Processante, o plenário decidiu pela improcedência e consequente arquivamento da denúncia.

O processo foi instaurado no dia 23 de fevereiro deste ano para apurar suposto uso indevido da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).

A denúncia, apresentada por um advogado, apontava um suposto “padrão reiterado de abastecimentos de combustível custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora.

Durante a sessão especial, foi apresentado o relatório final da Comissão Processante, presidida pelo vereador Márcio Pudim (PSDB), tendo como relator o vereador Cemar Arnal (PP) e como membro a vereadora Ana Paula Benitez (Republicanos).

No parecer, a comissão opinou pela absolvição da vereadora, entendendo que a denúncia não apresentou elementos suficientes para comprovar o uso irregular da CEAP.

Cumprindo as normas regimentais, a vereadora não fez uso da palavra durante a sessão de julgamento, sendo representada pelo advogado Artur Saldanha.

Em votação aberta e nominal, os 20 vereadores aptos a votar acompanharam o parecer da Comissão Processante e aprovaram o relatório, determinando o arquivamento da denúncia contra a parlamentar.

Ao fim da votação, Isa Marcondes afirmou que a decisão representa um grande alívio, destacando ter a consciência tranquila de que não cometeu qualquer irregularidade no exercício do mandato.

“Enfrentar um processo desta natureza gera desgaste pessoal, político e emocional, mas saio deste momento ainda mais fortalecida e motivada para continuar trabalhando em favor da população de Dourados. Sempre atuei com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Quem não deve, não teme”, declarou a vereadora.

Fonte: Assessoria CMD