Categoria: Dourados

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante a 39ª sessão ordinária desta segunda-feira (09), projetos de lei, decretos legislativos e uma resolução que contempla a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão e votação, que propõe mudanças na composição e no funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação para adequar o número de integrantes à Lei Orgânica do Município.

Mais representatividade 

O Projeto de Lei nº 120/2026 altera a Lei Municipal nº 2.999, de 18 de outubro de 2007, responsável pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta busca fortalecer a participação da sociedade nas decisões relacionadas às políticas públicas de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.

Uma das principais mudanças é a inclusão de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Dourados/Itaporã, entre os integrantes da sociedade civil. A medida pretende ampliar o apoio técnico e jurídico ao Conselho, especialmente na análise de políticas públicas, fiscalização e encaminhamento de denúncias de violações de direitos.

Originalmente, o projeto previa aumentar de 13 para 14 o número de conselheiros titulares. No entanto, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresentou uma emenda para estabelecer 15 membros titulares e igual número de suplentes, respeitando a exigência da Lei Orgânica Municipal de que os conselhos tenham composição com número ímpar de integrantes.

Com a alteração, o Conselho passará a contar, caso a proposta seja definitivamente aprovada e sancionada, com oito representantes do poder público e sete da sociedade civil.

A emenda também inclui um representante do Gabinete do Prefeito e estabelece regras para a indicação dos novos integrantes, que cumprirão mandato complementar ao biênio em andamento. Outra mudança prevista no projeto permite que o presidente do Conselho, cujo mandato é de dois anos, seja reconduzido uma única vez ao cargo, mediante nova eleição. A medida busca garantir a continuidade dos trabalhos e valorizar a experiência dos conselheiros. A proposta segue para a segunda votação.

Primeira discussão e votação

Além do Projeto de Lei nº 120/2026, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos de Dourados.

A iniciativa busca preservar a memória das vítimas, estimular a reflexão sobre as consequências dos acidentes e incentivar ações de conscientização para um trânsito mais seguro.
Os dois projetos seguem para a próxima etapa de tramitação legislativa.

Única discussão e votação

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projetos de decretos legislativos destinados a homenagear cidadãos, empresas e instituições que se destacam por suas contribuições à sociedade douradense. De autoria do vereador Inspetor Cabral (PSD), foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 217/2026, que concede o Diploma de Jubileu de Aventurina à Inflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., pelos 37 anos de fundação, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2026, que concede o Diploma de Jubileu de Alexandrita à Tropical Aquarium, em reconhecimento aos 26 anos de atividades.

O vereador Alex Cadeirante (PSDB) é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2026, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Neuri Finkler e revoga o Decreto Legislativo nº 2.373, de 29 de junho de 2026. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2026, de autoria da vereadora Ana Paula, que concede o Diploma de Jubileu de Zinco à Escola Franciscana Imaculada Conceição, em homenagem aos 71 anos de sua fundação.

De autoria do vereador Sargento Prates (PL), foram aprovados dois projetos: o Decreto Legislativo nº 223/2026, que concede o Título de Cidadão Douradense a Nilceu Meurer, e o Decreto Legislativo nº 224/2026, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Cláudia Rosa de Assunpção Pompeu. As homenagens reconhecem os relevantes serviços prestados à sociedade.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2026, apresentado pelo vereador Márcio Pudim, concede o Diploma de Jubileu de Ouro ao Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), em comemoração aos 50 anos de fundação da instituição.

Direitos das pessoas com deficiência

Ainda em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria dos vereadores Franklin Schmalz (PT), Elias Yshi (PT), Karla Gomes (PODEMOS), Isa Marcondes (REPUBLICANOS), Inspetor Cabral (PSD), Vereador Dalton (PL) e vereador Pedro Pepa (INIÃO BRASIL) que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A proposta atualiza a terminologia utilizada pelo Legislativo e aperfeiçoa as competências das Comissões Permanentes relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.

A mudança acompanha a preocupação com a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência, reforçando a importância de uma atuação legislativa alinhada à garantia de direitos.

Fonte: Assessoria CMD

O Boletim Epidemiológico da semana 43 divulgado nesta quarta-feira pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde aponta o aumento de notificações para Chikungunya em Dourados.

O levamento revela que nas últimas 12 Semanas Epidemiológicas foram registradas 493 notificações de casos suspeitos de Chikungunya e confirmados 141 casos, com destaque negativo para as últimas 3 semana quando foram notificados 153 casos suspeitos da doença.

A boa notícia é que no mesmo período de 12 Semanas Epidemiológicas foram notificados 23 casos suspeitos de Chikungunya na Reserva Indígena de Dourados, com apenas 2 casos confirmados, o que aponta o controle da epidemia que se instalou nas aldeias Bororó e Jaguapiru no primeiro semestre deste ano. Desde o surgimento da epidemia, a Reserva Indígena contabilizou 3.210 notificações para a doença, com 2.316 casos confirmados e 884 casos descartados.

Até o momento, Dourados tem 10.934 casos notificados para Chikungunya, com 5.313 casos confirmados, 5.491 casos descartados e 130 notificações aguardando classificação. A Taxa de Positividade da doença está em 49,18%, com Taxa de Ataque em 2,06%. “A situação é muito preocupante e estamos mobilizando esforços para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti nos bairros com maior incidência de notificações”, ressalta o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo.

Desde o surgimento da epidemia, foram registradas 19 mortes em Dourados em razão de complicações pela Chikungunya e a quase totalidade dos pacientes que perderam a vida apresentava alguma comorbidade. O Boletim Epidemiológico revela ainda que desde o surgimento da epidemia, Dourados registrou 79 casos de Chikungunya entre gestantes.

ARMADILHAS ATIVAS

O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Dourados também instalou 1008 Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs) enviadas pelo Ministério da Saúde para auxiliar no combate à epidemia de Chikungunya no município. As EDLs, que funcionam como “armadilhas” para o mosquito Aedes Aegypti, foram instaladas em imóveis do Assentamento Santa Fé, Assentamento Santa Felicidade, Jóquei Clube, Vila Mariana, Parque das Nações I e II, Terra Dourada, Comunidade  Vitória, Parque do Lago I e II, Novo Horizonte, Jardim dos Estados, Vila Cachoeirinha, Jardim Água Boa, Jardim Santo André e imediações.

As EDLs são instrumentos que facilitam a disseminação de larvicida pelos próprios mosquitos, entre locais tratados com o larvicida e criadouros não tratados. Trata-se de um pote plástico com água para atrair os mosquitos Aedes, recoberto com tecido preto umedecido, no qual é impregnado um larvicida em pó muito fino.

Quando um mosquito adulto pousa na superfície da EDL, partículas do larvicida se aderem às pernas e ao corpo do mosquito. Como as fêmeas de Aedes preferem visitar muitos criadouros para colocar uns poucos ovos em cada um, elas disseminam o larvicida para esses criadouros, que viram armadilhas letais para os mosquitos imaturos.

Essa técnica, além de eficiente, não necessita de grandes investimentos, pois os materiais para a montagem de uma Estação Disseminadora de Larvicida são de baixo custo e fácil aquisição, tanto com os materiais necessários para a montagem, impregnação, instalação e manutenção das EDLs.

DENGUE CONTROLADA

Nas últimas 12 Semanas Epidemiológicas, ou seja, nos últimos 3 meses, foram notificados 27 casos suspeitos de dengue e confirmados apenas 14 casos da doença. Desde o início do ano, Dourados notificou 1.411 casos suspeitos de Dengue, com 946 casos descartados, 160 casos confirmados e 305 notificações em investigação.

Fonte: Assecom

Diretores do ‘Grupo Escoteiro do Mar Antenor Martins’ (GEMAR 44/MS), estiveram durante a sessão ordinária de segunda-feira (26), na Câmara de Dourados, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que declara a entidade como de utilidade pública municipal.

O decreto de Utilidade Pública, é um ato que reconhece que uma entidade sem fins lucrativos presta serviços essenciais à coletividade, ou que um determinado bem é necessário para o interesse público. Na prática, com o decreto aprovado, o grupo se torna apto para firmar convênios com o poder público, receber recursos orçamentários, doações de bens públicos ou participar de chamamentos e editais específicos.

Para o presidente do grupo, Glênio Gonçalves Ribeiro a aprovação do projeto consolida o trabalho voluntário promovido pelo Gemar, valorizando e facilitando novas ações. “É um grande passo para que a gente possa, perante as entidades públicas, conseguirmos mais apoios e, consequentemente aumentar o número de jovens que frequentam o grupo”, considera.

A vereadora Liandra enalteceu as atividades do Gemar realizadas em Dourados, que beneficiam crianças e jovens inspirados pelos princípios do escotismo. “Isto oportuniza a formação do caráter, afim de buscar um futuro promissor dos nossos jovens e crianças carentes atendidas pelos grupos escoteiros de nossa cidade”, enfatizou.

As atividades do Grupo Escoteiro Gemar acontecem aos sábados, das 14h às 17h, no Parque Rego d’Água. Mais informações no telefone (67)99675-9099, com a chefe Rose.

Fonte: Assessoria

Diretores do ‘Grupo Escoteiro do Mar Antenor Martins’ (GEMAR 44/MS), estiveram durante a sessão ordinária de segunda-feira (26), na Câmara de Dourados, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que declara a entidade como de utilidade pública municipal.

O decreto de Utilidade Pública, é um ato que reconhece que uma entidade sem fins lucrativos presta serviços essenciais à coletividade, ou que um determinado bem é necessário para o interesse público.

Na prática, com o decreto aprovado, o grupo se torna apto para firmar convênios com o poder público, receber recursos orçamentários, doações de bens públicos ou participar de chamamentos e editais específicos.

Para o presidente do grupo, Glênio Gonçalves Ribeiro a aprovação do projeto consolida o trabalho voluntário promovido pelo Gemar, valorizando e facilitando novas ações. “É um grande passo para que a gente possa, perante as entidades públicas, conseguirmos mais apoios e, consequentemente aumentar o número de jovens que frequentam o grupo”, considera.

A vereadora Liandra enalteceu as atividades do Gemar realizadas em Dourados, que beneficiam crianças e jovens inspirados pelos princípios do escotismo. “Isto oportuniza a formação do caráter, afim de buscar um futuro promissor dos nossos jovens e crianças carentes atendidas pelos grupos escoteiros de nossa cidade”, enfatizou.

As atividades do Grupo Escoteiro Gemar acontecem aos sábados, das 14h às 17h, no Parque Rego d’Água. Mais informações no telefone (67)99675-9099, com a chefe Rose.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Dourados aprovou em primeira votação, durante a 38ª Sessão Ordinária (antecipada), desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 114/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2027. De acordo com a peça orçamentária o valor estimado é de R$ 2,25 bilhões.

Entres as pastas, as principais com maior destinação de recursos estão a Saúde (R$ 623.342.397,00) e a Educação (R$ 278.606.500,00). A pasta de Obras Públicas tem despesas orçadas em R$ 173.490.517,00. Já a pasta de Serviços Urbanos tem despesas orçadas em R$ 147.164.000,00.

A proposta orçamentária pretende espelhar as diretrizes que norteiam a Política Administrativa do Município e Plano de Governo, que se confirmada total ou parcialmente, permitirá à Administração atender as necessidades básicas da população, reivindicadas por intermédio de setores representativos da comunidade como um todo.

Os vereadores ainda têm 15 dias para incluir emendas antes da segunda e terceira votações, precisando ser aprovado até o fim desta Legislatura.

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ainda nesta segunda-feira, foi realizada a 37ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados os seguintes projetos em 2ª discussão e votação:

a) Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera o prazo de vigência do Programa de Regularização de Débitos Fiscais denominado “Desenrola Tributos”, instituído pela Lei Complementar nº 517, de 28 de maio de 2026;

b) Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui Política Municipal de Alfabetização de Dourados/MS, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos, mecanismos de governança, planejamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências;

c) Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro do Mar Antenor Martins;

d) Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria dos vereadores Rogério Yuri, Franklin e Elias Ishy, que declara de utilidade pública municipal o Complexo Cultural Templo Girassol.

e) Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria dos vereadores Elias Ishy, Franklin e Rogério Yuri, que declara de utilidade pública municipal a Associação Nikkei para Acesso à Cirurgia Estético-Reparadora.

Fonte: Assessoria CMD

Os ônibus do transporte coletivo de Dourados circularão sem cobrança de passagem das 6h às 17h deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A

medida integra as providências adotadas pela administração municipal para facilitar o deslocamento dos eleitores e organizar a estrutura que será utilizada pela Justiça Eleitoral.

Além da suspensão da tarifa, o transporte funcionará em regime especial, com reforço da frota para atender à movimentação de passageiros em direção aos locais de votação.

A concessionária deverá disponibilizar ônibus e profissionais em quantidade suficiente para a demanda, mantendo frequência compatível com a dos dias úteis. Segundo a administração municipal, a medida considera a legislação eleitoral e as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar transporte coletivo gratuito no dia da votação.

Na Rede Municipal de Ensino, as aulas presenciais serão suspensas na tarde desta sexta-feira (23) e na manhã de segunda-feira (26). A alteração permitirá a preparação dos espaços para as eleições e a reorganização das unidades após o pleito. O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, encaminhou comunicado interno às escolas com orientações para o cumprimento do calendário da Justiça Eleitoral.

A partir da tarde de sexta-feira, as unidades deverão ficar inteiramente à disposição das equipes responsáveis pela entrega e montagem das urnas eletrônicas e pela vistoria dos ambientes. Na manhã de segunda-feira, serão realizados o recolhimento dos materiais eleitorais, a higienização dos espaços e a reorganização das salas e do mobiliário.

As escolas deverão readequar as atividades pedagógicas dos dois períodos para assegurar o cumprimento da carga horária, com possibilidade de utilização de aulas programadas. O atendimento presencial e as aulas serão retomados normalmente na tarde de segunda-feira (26).

Fonte: Assecom

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (19), a 35ª e a 36ª Sessões Ordinárias do ano. As duas reuniões tiveram pautas distintas, com a apreciação de projetos de lei e de decretos legislativos, além de requerimentos apresentados pelos vereadores.

Além das matérias da Ordem do Dia, a Tribuna Livre também recebeu Jean Junior Santos que abordou assuntos de interesse da categoria de moto-entregadores, responsáveis por serviços de entregas e coletas no município.

Na principal pauta do dia, os vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui um programa para regularização de edificações, construções, reformas, ampliações e obras em processo de finalização no município.

A proposta estabelece condições especiais para imóveis que foram construídos sem aprovação prévia ou que apresentam divergências em relação ao projeto aprovado pela administração municipal.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida busca enfrentar situações de imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística e incentivar a regularização.

O projeto também considera casos de antigas residências ou imóveis comerciais que passaram por adaptações, ampliações ou mudanças de uso sem a correspondente atualização da documentação.

Pela proposta aprovada, poderão ser regularizadas edificações concluídas até a data de publicação da lei e que não atendam aos parâmetros urbanísticos estabelecidos por Lei Complementar que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Os valores eventualmente devidos com as regularizações serão destinados ao Fundo Municipal de Urbanização, com exceção dos valores destinados ao fisco municipal. A lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Outros Projetos

Na 35ª sessão, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que altera a Lei nº 5.111/2023, responsável por instituir no município a Campanha Cidadão Sangue Bom. A proposta acrescenta como medida de incentivo à doação de sangue a disponibilização de vagas de estacionamento destinadas aos doadores.

Também foram analisados quatro projetos de decreto legislativo. As propostas concedem o Diploma de Jubileu de Ônix à empresa Chevy Car, pelo aniversário de 12 anos; o Diploma de Jubileu de Porcelana a Lenice Moura da Silva, pelos 20 anos de Ministério Pastoral; o Diploma de Jubileu de Turmalina à Academia Take Fight MMAK, pelos 16 anos de fundação; e o Título de Cidadão Douradense a Eduardo Rodrigo Oliveira Nascimento, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

Na sequência, durante a 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 113/2026 voltou ao plenário para aprovação em segunda votação. A pauta também contou com oito projetos de decreto legislativo, todos de autoria do vereador Daniel Junior (PP), destinados a homenagear empresas e uma liderança comunitária de Dourados.

Entre as homenagens previstas estão os Diplomas de Jubileu de Safira à CM Motos, pelos 16 anos de fundação; de Jubileu de Turmalina ao Grupo Famac, também pelos 16 anos; de Líder Comunitário a Talita Rolim da Silva; de Jubileu de Cera à C&A Auto Peças Ltda., pelos quatro anos; de Jubileu de Aço à Maryykota Fashion Moda Feminina, pelos 11 anos; de Jubileu de Papel à Conceito Tintas, pelo primeiro ano; de Jubileu de Louça à Farmacenter – Farmácia de Manipulação, pelos 22 anos; e de Jubileu de Marfim ao Jornal O Vigilante, pelos 14 anos de fundação.

Fonte: Assessoria CMD

A Defesa Civil de Dourados vistoriou na tarde desta quinta-feira o nível do Rio Dourados, no trecho que corta o Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum, e orientou os assentados para os cuidados que devem ser tomados diante do alagamento em determinados pontos do rio.

“A intensidade das chuvas dos últimos dias fez o nível do Rio Dourados subir rapidamente e as áreas mais baixas, como na região do assentamento e na divisa com o município de Ponta Porã, no acesso ao Distrito de Nova Itamarati, ocorreram alagamentos”, explica Jhones Santana, coordenador da Defesa Civil de Dourados.

A equipe da Defesa Civil percorreu diversos pontos do Rio Dourados e orientou os moradores do Assentamento Amparo. “As situações mais críticas foram registradas nos imóveis construídos às margens do rio, principalmente naqueles que são utilizados como rancho para pescaria e até mesmo para moradia”, ressalta Jhones Santana.

“Nossa orientação foi no sentido de preservar a integridade física dessas pessoas e, também, proteger eventuais rebanhos que possam ficar isolados em razão das enchentes”, completa o coordenador da Defesa Civil.

Os moradores do Assentamento Amparo conhecem de perto a realidade do Rio Dourados e estão habituados com alagamentos em período de chuva intensa.

“Algumas pessoas precisaram retirar os móveis das casas mais próximas ao rio, que registrou o nível mais crítico na quarta-feira”, ressalta Jhones Santana. “Na quinta-feira, o nível do rio começou a baixar e se não voltar a chover forte a situação estará normalizada neste final de semana”, completa.

A Defesa Civil vistoriou a cabeceira da ponte que dá acesso ao município de Ponta Porã e constatou que não houve dano estrutural em razão das chuvas e do aumento considerável no nível do Rio Dourados.

“A situação mais crítica está concentrada na estrada rural, que está coberta por um espelho d’água, mas não houve desmoronamento e nem erosão, de forma que a situação será normalizada a partir do momento que a água começar a baixar”, explica Jhones Santana. “Também não houve necessidade de isolamento de nenhuma área e, tampouco, de interdição de imóveis em razão de alagamentos”, finaliza o coordenador da Defesa Civil de Dourados.

Fonte: Assecom

Nesta sexta-feira, 16 de outubro, Dia Mundial da Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), reforça a importância da conscientização da população sobre como agir diante de uma parada cardiorrespiratória (PCR).

O reconhecimento rápido da emergência e o acionamento imediato dos serviços de socorro são fundamentais para aumentar as chances de sobrevivência da vítima.

Segundo dados citados pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), as doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de morte no Brasil. Outro dado que reforça a importância da orientação pública é que a maioria das paradas cardiorrespiratórias ocorre fora do ambiente hospitalar, como em residências, locais de trabalho e vias públicas, onde a ação de quem presencia a ocorrência pode fazer a diferença até a chegada das equipes especializadas.

Nesse contexto, o Samu 192 destaca a chamada Corrente da Sobrevivência, conceito que reúne etapas interligadas de atendimento, desde o reconhecimento da emergência até os cuidados hospitalares após a reanimação.

O primeiro passo é identificar os sinais de uma possível parada cardiorrespiratória. Se a pessoa não responder aos chamados e não respirar normalmente, deve-se acionar imediatamente o SAMU, pelo telefone 192. Se necessário, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo 193.

Durante a ligação, o atendente poderá orientar os procedimentos iniciais até a chegada das equipes de emergência. Por isso, é importante seguir as instruções fornecidas e não interromper o contato sem orientação.

RCP IMEDIATA

Quando houver suspeita de parada cardiorrespiratória, iniciar rapidamente a ressuscitação cardiopulmonar pode ajudar a manter a circulação sanguínea e a oxigenação dos órgãos vitais até a chegada do socorro.

Em adultos, as compressões torácicas devem ser realizadas no centro do peito, em uma frequência de 100 a 120 compressões por minuto. Para crianças e bebês, a técnica varia conforme a idade e o tamanho da vítima. Pessoas sem treinamento devem seguir as orientações do atendente do serviço de emergência.

Quando houver um Desfibrilador Externo Automático (DEA) disponível, seu uso pode ser decisivo em determinados tipos de parada cardíaca. O equipamento fornece instruções por voz e analisa o ritmo cardíaco, indicando quando o choque é necessário. As orientações do aparelho devem ser seguidas, mantendo a segurança de todos durante o procedimento.

A chegada das equipes de emergência permite a continuidade do atendimento com recursos e técnicas avançadas. Após a reanimação, a vítima precisa ser encaminhada para avaliação e cuidados hospitalares, conforme a indicação clínica.

Fonte: Assessoria

A Guarda Municipal de Dourados superou a marca de 2 mil atendimentos pela Patrulha Maria da Penha, criada na gestão do prefeito Marçal Filho para atuar exclusivamente no cuidado com as mulheres vítimas de violência doméstica.

Nos últimos três meses, a Patrulha Maria da Penha realizou cerca de 520 atendimentos, desde fiscalização de cumprimento de medidas protetivas, até ações preventivas de violência doméstica em Dourados.

Desde o dia 6 de agosto, a Guarda Municipal também atua dentro do Projeto Soma, o Sistema de Monitoramento e Acolhimento criado através do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Dourados e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 13ª Promotoria de Justiça e do Núcleo de Enfrentamento à Violência.

O Soma utiliza um dispositivo sigiloso de acionamento rápido que permite às mulheres com medidas protetivas de urgência enviarem a localização em tempo real para a Patrulha Maria da Penha.

O diretor-geral da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, explica que ainda não há um balanço numérico detalhado e acumulado de atendimentos específicos do Soma, mas ressalta que até o momento não houve acionamentos pelas vítimas.

“Esse é um resultado bom e esperado, trazendo sensação de maior segurança para as mulheres e, também, é mais um apoio que as vítimas de violência doméstica têm para poderem seguir suas vidas de forma natural”, ressalta Jamil Matos.

O Soma busca ampliar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que já possuem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

O público-alvo será definido pelo Ministério Público, com foco em mulheres residentes na comarca de Dourados que atendam aos critérios estabelecidos. O projeto integra tecnologia, segurança pública e atuação interinstitucional para garantir resposta rápida em casos de risco, ampliando a proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência.

O Projeto Soma se insere no compromisso constitucional do MPMS e da Prefeitura de Dourados com a dignidade da pessoa humana e com as diretrizes da Lei Maria da Penha, que asseguram prevenção, proteção e atendimento especializado às vítimas.

A iniciativa incorpora recursos tecnológicos à política pública de enfrentamento à violência de gênero, ampliando a capacidade de acompanhamento e resposta rápida diante de situações de risco.

O projeto também reforça a integração entre as instituições envolvidas, permitindo atuação mais ágil e coordenada sempre que houver indícios de descumprimento de medidas protetivas ou risco iminente à integridade da vítima.

Com foco na prevenção e na preservação da vida, o Projeto Soma representa mais um avanço na consolidação de estratégias modernas e eficazes de proteção às mulheres, alinhadas às diretrizes da Lei Maria da Penha.

Fonte: Assecom

As sessões ordinárias semanais da Câmara Municipal de Dourados continuarão sendo realizadas às segundas-feiras, às 9 horas.

A Mesa Diretora mantém o ato administrativo publicado durante o período eleitoral, que transferiu as sessões do período vespertino para o matutino.

Na próxima segunda-feira (19), serão realizadas a 35ª e a 36ª Sessões Ordinárias. A realização de duas sessões na mesma data ocorre em razão da prorrogação da 35ª Sessão Ordinária, originalmente prevista para o dia 12 de outubro, feriado nacional.

O ato assinado pela Mesa Diretora também estabelece que as reuniões de pré-pauta sejam realizadas todas as sextas-feiras, às 10 horas. Esses encontros têm como objetivo organizar e definir as matérias que serão incluídas na pauta de votação das sessões ordinárias.

A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo presencialmente ou ao vivo, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Dourados no YouTube: https://www.youtube.com/@tvcamaradourados

Fonte: Assessoria CMD

A Câmara Municipal de Dourados, em parceria com o Hospital de Amor e a Red Iron, realiza a 2ª Edição da Ação Com a Carreta do Amor, iniciativa voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer.

O evento acontece a partir desta terça-feira (13) até sexta (16).

Durante a programação, a Unidade Móvel do Hospital de Amor estará instalada na Red Iron, oferecendo gratuitamente exames de mamografia e Papanicolau.

A ação conta com apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara e integra as iniciativas de conscientização e cuidado com a saúde feminina desenvolvidas no Outubro Rosa. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), destacou que a iniciativa aproxima os serviços de prevenção das mulheres e amplia o acesso aos exames.

“Quando unimos instituições, iniciativa privada e poder público em torno de uma causa tão importante, conseguimos fazer a diferença na vida das pessoas. A Câmara também tem esse papel de estar próxima da população e apoiar ações que levem cuidado e prevenção às mulheres. Nosso convite é para que elas aproveitem essa oportunidade e façam seus exames”, afirmou Liandra.

Presidente da Procuradoria Especial da Mulher, a vereadora Karla Gomes (PODEMOS) ressaltou que facilitar o acesso aos exames é uma das formas de incentivar as mulheres a manterem os cuidados com a saúde em dia.

“Prevenção também é cuidado e amor pela vida. Muitas mulheres acabam adiando os exames por falta de tempo ou dificuldade de acesso. Com a Unidade Móvel, queremos justamente aproximar esse atendimento e lembrar que alguns minutos dedicados à prevenção podem fazer toda a diferença. Nosso pedido é: não deixe para depois, cuide-se”, afirmou Karla.

A vereadora também destacou que a ação reforça o papel da Sala Rosa, espaço físico da Procuradoria da Mulher dentro da Câmara e que atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres, além de desenvolver iniciativas de prevenção e promoção da saúde. “

A Sala Rosa não existe apenas para receber a mulher quando ela já está vivendo uma situação de violência ou vulnerabilidade. Queremos estar presentes também na prevenção, no cuidado e na informação. Essa parceria com o Hospital de Amor é um exemplo disso: estamos levando exames gratuitos e incentivando as mulheres a olharem para a própria saúde. A Procuradoria e a Sala Rosa têm a missão de cada vez mais estarem próximas das mulheres de Dourados, acompanhando-as, orientando e criando oportunidades para que tenham seus direitos e sua saúde protegidos”, ressaltou Karla Gomes.

Exames gratuitos

Além da mamografia, a nova etapa da ação disponibilizará o exame de Papanicolau. Conforme a programação divulgada, o preventivo será destinado a mulheres de 25 a 64 anos, respeitando intervalo de um ano. Já a mamografia será oferecida para mulheres de 40 a 49 anos, com intervalo de um ano, e de 50 a 74 anos, com intervalo de dois anos.

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento será realizado por ordem de chegada. Para fazer os exames, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS.

Programação

No dia 13 de outubro, o atendimento será das 9h30 às 12h e das 13h às 16h30. Nos dias 14 e 15, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30. Já no dia 16 de outubro, último dia da ação, o atendimento ocorrerá das 7h30 às 12h e das 13h às 15h30.

A programação também prevê encerramento com aulão de dança, integrando as atividades de mobilização e conscientização do Outubro Rosa.

Serão oferecidos gratuitamente exames de Papanicolau para mulheres de 25 a 64 anos e mamografia para mulheres de 40 a 74 anos, conforme os intervalos indicados para cada faixa etária. O atendimento será por ordem de chegada.

Fonte: Assessoria CMD

Todo o efetivo disponível da corporação estará empenhado, garantindo presença ampliada nos locais de votação e nas principais regiões do município, entre as 7h e às 16h, horário de votação em Mato Grosso do Sul.

Os guardas municipais serão mobilizados para a operação com atuação em dezenas de locais de votação em todas as regiões da cidade. As equipes contarão ainda com viaturas operacionais permitindo maior agilidade no atendimento de ocorrências e no deslocamento, quando necessário.

A atuação da GMD será realizada de forma integrada com as demais forças de segurança que estarão mobilizadas durante o processo eleitoral em Dourados. Cada instituição terá atribuições específicas, contribuindo para uma ação coordenada voltada à segurança dos eleitores, servidores e demais pessoas envolvidas nas eleições.

De acordo com o diretor de Operações da GMD, inspetor Israel Paulo Moisés de Oliveira, as equipes estarão atentas a diferentes situações que possam ocorrer durante o domingo, inclusive em razão da ausência de restrição específica à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas.

“A questão da bebida alcoólica preocupa, principalmente pela possibilidade de empolgação e de excessos, além da atenção necessária para situações de violência doméstica”, ressalta. “Por isso, estaremos direcionando viaturas específicas e a Ronda Ostensiva Motorizada (Romo) para coibir excessos e atuar de forma preventiva”, explica o inspetor Israel.

Nos pontos de votação sob responsabilidade da Guarda Municipal, haverá dois agentes por local, além de uma viatura setorizada para prestar apoio às equipes. A estratégia também prevê o reposicionamento do efetivo após a divulgação do resultado das eleições.

Segundo Israel, a região central receberá atenção especial nesse período, diante da possibilidade de concentração de pessoas e eventuais comemorações. “Após o resultado, existe a preocupação com a região central, onde podem ocorrer algazarras. Vamos reposicionar o efetivo operacional e as viaturas para atuar preventivamente e evitar eventuais excessos”, afirma.

A operação integra o trabalho preventivo que vem sendo ampliado pela Guarda Municipal ao longo do ano, com ações voltadas à proteção da população, atendimento às ocorrências e presença ostensiva nas diferentes regiões de Dourados.

A corporação também tem ampliado investimentos em tecnologia, capacitação e governança, além de fortalecer as ações preventivas e a qualidade do atendimento à população.

Mais de 166 mil eleitores estão aptos a votar em Dourados neste domingo. O município conta com 82 locais de votação e 588 seções eleitorais, distribuídas entre a 18ª e a 43ª zonas eleitorais.

Fonte: Assecom

A Câmara Municipal de Dourados realiza, nesta sexta-feira (2), às 13h30, em Sessão Extraordinária, eleição da nova Mesa Diretora. A votação, nominal e aberta, definirá a composição responsável pela condução administrativa e institucional da Casa de Leis durante o segundo biênio da atual legislatura, de 2027 a 2028.

Apenas uma chapa foi registrada dentro do prazo, que expirou nesta quarta-feira (30), às 13h30. A vereadora Liandra Brambilla (PSDB), atual presidente, é candidata à reeleição, e Rogério Yuri (PSDB) segue como candidato à 1º secretário. Outro remanescente da atual composição é Márcio Pudim (PSDB), que deixa a 2ª secretaria e é candidato para vice-presidência, no lugar do vereador Inspetor Cabral (PSD).

A chapa ainda é composta por Sargento Prates (PL) como 2º secretário e Jânio Miguel (PP) como 2º vice-presidente, posição que, até então, não existia. A formação amplia para cinco o número de integrantes da Mesa Diretora.

Para ser eleita, a nova chapa precisa receber, pelo menos, 11 dos 21 votos, ou seja, maioria simples. A sessão poderá ser acompanhada com transmissão pelo canal oficial da Câmara de Dourados no YouTube.

Processo

A antecipação da eleição da Mesa Diretora está prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, mediante decisão da Mesa e anuência da maioria dos vereadores. A medida foi analisada pela Procuradoria Legislativa no Parecer Administrativo nº 11/2026, de 2 de junho, e, diante da evolução do entendimento jurídico sobre o momento adequado para a escolha da Mesa do segundo biênio, a Câmara adotou como referência o mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Para o pleito deste ano, um Termo de Anuência assinado em 25 de agosto registrou a concordância dos vereadores com a realização da eleição em 2 de outubro, às 13h30. O documento recebeu a assinatura de 20 dos 21 parlamentares, número superior à maioria mínima exigida pelo Regimento Interno, de 11 vereadores.

A Mesa Diretora tem entre suas atribuições a direção dos trabalhos legislativos e a condução administrativa da Câmara, em conjunto com os demais vereadores e setores da Casa. A atual legislatura é composta por 21 parlamentares e teve início em 1º de janeiro de 2025.

Fonte: Assessoria CMD