Assessoria CMD
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 033/2020 (16), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados.
O projeto, aprovado em regime de urgência, prevê o pagamento de plantão para agentes comunitários de saúde, de forma temporária, durante o período da declaração de pandemia de Covid-19.
Em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2020, de autoria dos vereadores Alan Guedes (Progressistas), Sergio Nogueira (PSDB), Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT) e Mauricio Lemes (PSB), que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do município.
Ainda foi aprovado, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Sistema Municipal do Meio Ambiente. O projeto de Lei pretende criar política municipal de Meio Ambiente, que regula a ação do Poder Público Municipal com os cidadãos e instituições privadas e públicas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, uso sustentado dos recursos naturais e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Também em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do vereador Silas Zanata (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Alto Café Dourados/MS – APRAF, também foi aprovado.
Em única votação, foram aprovados decretos legislativos. De autoria do vereador Idenor Machado (PSDB) foi concedido Título de Cidadão Douradense a Alexandre Mantovani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, e Título de Honra ao Mérito Legislativo a Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo. De autoria da vereadora Denize Portolann (PSDB), foram aprovados decretos legislativos que concedem títulos de Cidadão Douradense a Paulo Marcos Ferriol Fossati e a Alexander Niedack Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Também foram conferidos, de autoria de Sergio Nogueira, Diploma de Honra ao Mérito Esportivo a André Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro, e Título de Cidadão Benemérito a Rodrigo da Silva Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Do vereador Jânio Miguel (PTB), foram aprovados decretos Legislativos que concedem Título de Cidadão Benemérito a Reinaldo Alexandre da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados a Eliane de Azambuja Ferreira, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo, e Título de Cidadão Douradense a Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros Arena da Costa.
Ainda foram conferidos Título de Cidadão Douradense a Fabiano Costa e a Paulo Leite da Silva, de autoria dos vereadores Maurício Lemes e Silas Zanata, respectivamente, entregues pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Do vereador Elias Ishy, foram concedidos Título de Cidadão Douradense ao bombeiro militar de reserva capitão Pedro Alves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, e Diploma de Honra ao Mérito à professora Margarida Maria Fontanella Gaigher, pelos relevantes serviços prestados na área da Educação à comunidade.
