Délia e Murilo assinam ordem de serviço para implantação do projeto Cidade Digital (Foto - Estado Notícias)
A partir dos próximos dias, a população de Dourados terá acesso gratuito à Internet em cinco espaços públicos da cidade. O anúncio oficial foi feito na manhã desta sexta-feira (16), durante ato no pátio da prefeitura, com a participação da prefeita Délia Razuk e do vice-governador Murilo Zauith, que, quando prefeito, deu início, em 2011, ao processo de implantação do projeto Cidade Digital, concluído agora na gestão de Délia. Ambos assinaram a ordem de serviço para efetivação do projeto.
O Cidade Digital consiste na implantação de uma rede de fibra ótica interligando várias instituições públicas, como, por exemplo, escolas municipais, centros de educação infantil (Ceim’s) e as unidades básicas de saúde (UBS’s).
Além disso, a população terá acesso gratuito à Internet na Praça Antônio João, Praça da Juventude (Parque das Nações I), Praça do Parque Rego D’Água e nas praças do Parque Alvorada e do Jardim Canaã I.
Durante a assinatura da ordem de serviço, o ex-prefeito Murilo Zauith cumprimentou a prefeita Délia pela “grandeza em dar continuidade” ao projeto e ter concretizado o Cidade Digital, “um sonho da maioria das cidades”.
Destacou ainda o apoio do então senador Delcidio do Amaral e do então ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante, quando foi a Brasília buscar respaldo da União para o empreendimento.
Já a prefeita Délia Razuk disse viver “um momento especial”, depois de ter enfrentado, ao logo dos anos, todo o processo burocrático e poder, agora, entregar concluído o projeto Cidade Digital, que “além de promover a inclusão digital, faz também a inclusão social, pois democratiza o uso da Internet”. Ela citou o ex-ministro Carlos Marun também como um dois que ajudou “abrir portas” em Brasília para que o projeto pudesse sair do papel.
Faltam poucos dias para a UFGD encerrar o prazo para os candidatos solicitarem a isenção da taxa de inscrição dos vestibulares da Universidade. O direito à isenção da taxa é garantido para candidatos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio e cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A taxa é de R$ 100 para três vestibulares da UFGD: o vestibular para os 33 cursos (PSV), o de Letras-Libras (Licenciatura) e o da Faculdade de Educação a Distância (PSEaD). A única exceção é para o vestibular da Licenciatura em Educação no Campo (PSLEDUC) que não cobra a inscrição de nenhum candidato.
Quem não tem condições de pagar a taxa de inscrição precisa solicitar a isenção até às 17h de 23 de outubro (sexta-feira), de forma que a Universidade renuncie à cobrança. Somente os candidatos do vestibular da Faculdade de Educação a Distância (PSEaD) tem um prazo maior, até às 17h de 6 de novembro.
Para fazer o pedido da isenção é necessário preencher formulários e enviar a documentação, tudo pela Internet, por meio da Área Restrita do Candidato: http://arearestrita.ufgd.edu.br. Os documentos necessários em cada caso serão detalhados no próprio sistema, após o preenchimento da solicitação.
VAGAS
A UFGD está oportunizando 1.772 vagas em 39 cursos de graduação para ingresso em 2021, em quatro de vestibulares, o geral com 33 cursos, o da EaD com 4 cursos, um específico para a Licenciatura em Educação no Campo e outro para Letras-Libras (Licenciatura), que oferecem, respectivamente 982 vagas, 700 vagas, 60 vagas e 30 vagas. Todos os cursos são gratuitos, ou seja, não é necessário pagar matrícula ou mensalidade.
Em cada curso, aproximadamente 50% das vagas são reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, com recorte sobre a renda familiar e cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência.
As dúvidas podem ser solucionadas por meio de mensagem para o e-mail: vestibular@ufgd.edu.br ou pelo Whatsapp nos números: (67) 99298-6974 / 99332-4046, com expediente das 7h às 17h.
Câmara aprovou o subsídio para próxima legislatura, mas sem alteração nos valores (Foto: Arquivo)
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024. A fixação dos subsídios decorre de obrigação constitucional, constante no inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, bem como no art. 72-A da Lei Orgânica Municipal.
O Projeto de Lei nº 102/2020, aprovado em urgência especial, não prevê aumento de despesas, de modo a garantir a melhor eficiência da máquina administrativa. O documento fixa o subsídio mensal dos parlamentares para o quadriênio no valor de R$ 12.661,13. As despesas decorrentes da Lei serão suportadas por créditos orçamentários e respetivas dotações consignadas na Lei Orçamentária.
“Não haverá nenhum incremento no subsídios dos vereadores, nós estamos apenas repetindo o valor que já é pago aos eminentes vereadores da legislatura 2017/2020, na proporção determinada pela Constituição Federal”, comentou o presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (Progressistas).
Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria de Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Alceu Junior Silva Bittencourt” o Loteamento Social Cidadania 06, da quadra 75, no Residencial Esplanada.
De autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 094/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 095/2020, de autoria dos vereadores infra-assinados, que denomina como “Coronel Libório Silveira” o Pavilhão do “Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara”.
Em 2ª discussão e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos.
Foram aprovados, de autoria do vereador Mauricio Lemes, os projetos de Lei nº 068/2020, que denomina como “João Antônio Luiz Braga” a Rua interna F, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu, nº 073/2020, que denomina como “Dalci Leite Doffinger” a Rua Projetada 2CT, no Bairro Chácaras Trevo, nº 080/2020, que denomina como “Jaziel Silveira Pires” a Rua interna F, no Residencial Ponte Branca, e nº 083/2020, que denomina como “Lourenço Gabriel de Oliveira” a Rua interna E, localizada no Residencial Ponte Branca.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Celso Aparecido Silva” a Sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Adelina Rigotti (no prédio interior da área da Feira Central), entre os bairros Jardim Londrina e Jardim Rigotti.
Tribuna Livre
Durante a sessão ordinária, o presidente da Aegran (Associação de Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados), Rodrigo Elias de Oliveira, usou a tribuna livre, onde discorreu sobre o Dia do Engenheiro Agrônomo, comemorado anualmente no dia 12 de outubro, em homenagem aos profissionais da área.
Em alguns pontos metade do espaço destinado a ciclovia foi invadido pela grama às margens da avenida (Foto - João Pires)
Considerado um dos trajetos mais utilizados para prática esportiva, a Avenida Guaicurus, em Dourados, já não suporta o número ciclistas e corredores de rua que utilizam a ciclovia para o lazer e treinamentos de ciclismo e atletismo (caminhadas e corridas).
Nos últimos meses, por conta da pandemia, houve um aumento significativo de pessoas que encontraram no ciclismo uma maneira de se manterem saudáveis e, consequentemente, também aumentou o número de ciclistas na Guaicurus, principalmente nas primeiras horas da manhã e fim de tarde até a noite, onde é visível a quantidade de atletas que usam o acostamento como única alternativa para os conhecidos ‘pedais’ até o Campus da UFGD e aeroporto.
Atleta não encontra espaço entre os ciclistas que trafegam na ciclovia (Foto - João Pires)
Já a ciclovia que deveria ser utilizada pelos ciclistas não oferece as condições necessárias para a prática do esporte, tendo em vista que além do espaço reduzido, atende somente até o a rotatória de acesso à UFGD, obrigando o trafego de bicicletas no sentido contrário, onde se deparam com outros ciclistas e corredores de rua, além da falta de iluminação e conservação da ciclovia, colocando em risco a segurança dos atletas.
Ciclista divide espaço entre carros e caminhões no sentido UFGD centro (Foto - João Pires)
Apesar de não ser oficialmente inaugurada, a obra de duplicação da Avenida Guiacurus foi entregue no final do ano de 2014 e desde então surgiram os primeiros problemas na conservação, por exemplo o gramado às margens da via que invadiu alguns pontos da ciclovia.
Na opinião do ciclista Luciano Ortiz, o uso do acostamento pelos ciclistas que treinam para competições é inevitável, pois durante os treinamentos a velocidade média de uma bicicleta pode ultrapassar 30 km/h, dependendo da modalidade, o que torna muito perigoso o uso da ciclovia para esse fim. “Hoje é necessário um trabalho de conscientização urgente pelas nossas autoridades, com relação aos ciclistas e aos ciclistas com relação ao uso correto do acostamento, além da implantação de sinalizações e placas de advertência alertando a presença de grupos de ciclismo na avenida”, considerou ao Estado Notícias.
Grupo de ciclistas considera limitado o espaço destinado para a prática do esporte na Guaicurus (Foto - João Pires)
Já o militar do Exército e ciclista Edmar Capeli da Silva, considera que a ciclovia foi projetada de forma errada, sem pensar no crescimento populacional e consequente o aumento do números de bicicleta na cidade. Para ele, o local deveria ser no mesmo nível da pista de rolamento e nos dois sentidos da avenida. “Com o desnível toda a água da chuva e o barro acumula em alguns pontos, além do perigo na travessia próximo ás rotatórias”, disse o militar ao afirmar que utiliza a ciclovia diariamente até a 4ª Brigada do Exército.
Ciclistas dividem espaço com corredores de rua na Avenida Guaicurus (Foto - João Pires)
ACIDENTES
Dois graves acidentes envolvendo ciclistas foram registrados nos últimos dois meses na Avenida Guaicurus. O primeiro envolveu um operador de caixa na noite do dia 1 de agosto, quando retornava do trabalho e foi atropelado por um carro ao fazer uma ultrapassagem irregular. Ele teve ferimentos graves.
Outro acidente aconteceu na segunda-feira passada, envolvendo uma ciclista quando retornava de um treinamento esportivo. Ela foi atropelada por um caminhão basculante, que resultou em diversas escoriações pelo corpo.
Margareth Giacomasso participou da sessão e discorreu sobre o Dia Estadual de enfretamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes (Foto: Reprodução/Youtube)
A Câmara de Dourados recebeu, durante sessão ordinária desta segunda-feira, 5, a coordenadora-geral do Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), Margareth Soares Giacomasso, que discorreu sobre o Dia Estadual de enfreamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes, realizado anualmente no dia 6 de outubro.
De acordo com Margareth, o Comcex é a estância de enfrentamento ao problema, sendo que ele aumentou consideravelmente durante o período de pandemia e isolamento social. Ela ainda apontou que Mato Grosso do Sul possui dados alarmantes sobre violência sexual contra crianças e adolescente, devido ao grande número de fronteiras.
A coordenadora explicou que a violência sexual é quando ocorre o abuso e/ou a exploração do corpo e da sexualidade, neste caso, do menor. “Nosso grande problema é o abuso intrafamiliar, a relação incestuosa que acontece quando os principais responsáveis são pais, tios, padrastos e avós”, ressaltou. “Nosso grande propósito no Comcex é romper com este muro do silêncio, pois quando há o envolvimento de familiares, é mais difícil que a vítima denuncie”, completou.
Ainda há, segundo a coordenadora do Comcex, a violência extrafamiliar, em que os responsáveis são pessoas próximas dos menores, alguém que eles confiam, como educadores, médicos, padres, pastores e responsáveis por atividades de lazer.
O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), exaltou o trabalho do Comcex em Dourados, considerando como uma causa nobre. “Violar a infância e a juventude com práticas de natureza perversa de cunho sexual de fato é uma violência com a qual não se pode comungar. Obviamente todas as formas de violência são muito duras, muito danosas, mas a de caráter sexual certamente é daquelas que nos gera repulsa, do ponto de vista da sociedade como um todo”, comentou.
Ordem do Dia
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2020 (12), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2013, a Lei nº 3.733 de 28 de novembro de 2013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2013, que autorizavam o Município a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade, mediante convênio com o CRF (Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradia no Mato Grosso do Sul) e/ou com o IAPPEC (Instituto de Apoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura).
Do vereador Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados projetos de Lei nº 022/2020, que denomina como “Antonio Oliveira Viegas” a Rua interna E, localizada no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; nº 036/2020, que denomina como “Colmar Almeida e Silva” a ponte localizada entre as ruas Olga de Lins Melgarejo e a Via Parque, no Bairro Estrela Porã; nº 039/2020, que denomina como “Vera Correia Klein” o auditório localizado na Praça da Juventude, no Parque das Nações I; e nº 069/2020, que denomina como “Setembrino Correa Neto” a Rua W-15, entre as Ruas Belo Horizonte e General Osório, localizada na Vila Dona Erondina.
Em 1ª discussão e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos.
Foram aprovados, de autoria do vereador Mauricio Lemes, os projetos de Lei nº 068/2020, que denomina como “João Antonio Luiz Braga” a Rua interna F, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu, nº 073/2020, que denomina como “Dalci Leite Doffinger” a Rua Projetada 2CT, no Bairro Chácaras Trevo, nº 080/2020, que denomina como “Jaziel Silveira Pires” a Rua interna F, no Residencial Ponte Branca, e nº 083/2020, que denomina como “Lourenço Gabriel de Oliveira” a Rua interna E, localizada no Residencial Ponte Branca.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Celso Aparecido Silva” a Sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Adelina Rigotti (no prédio interior da área da Feira Central), entre os bairros Jardim Londrina e Jardim Rigotti.
Legenda: Margareth Giacomasso participou da sessão e discorreu sobre o Dia Estadual de enfretamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes
A Prefeitura de Dourados antecipou o pagamento de setembro dos servidores públicos municipais e o dinheiro já pode ser sacado hoje (03), nas agências do Bradesco, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (para aqueles que não optaram pela portabilidade bancária).
O pagamento dos servidores geralmente ocorre no 5º dia útil de cada mês, porém a administração municipal antecipou o depósito, permitindo que os funcionários públicos recebam seus salários com 4 dias de antecedência.
Passarela em direção à FACALE, na Unidade 2 (Foto: Franz Mendes)
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) está com inscrições abertas em três vestibulares, oportunizando 1.072 vagas em 35 cursos de graduação presencial e a distância, para ingresso em 2021. O maior vestibular é para 33 cursos e os outros dois são específicos para Licenciatura em Educação no Campo e Letras-Libras (Licenciatura), oferecendo, respectivamente, 982 vagas, 60 vagas e 30 vagas. Todos com provas objetiva e de redação em 7 de fevereiro.
Aproximadamente 50% das vagas dos cursos são reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, com recorte sobre a renda familiar e cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência.
O período de inscrição começou em 21 de setembro e onze dias depois, em 1º de outubro, chegou a aproximadamente 4 mil candidatos, metade interessada no curso de Medicina, historicamente o mais procurado e que está com 2.046 concorrentes. Esses números são iniciais e podem mudar depois dos prazos de isenção e de pagamento da taxa de inscrição.
Juntos, os três vestibulares irão selecionar candidatos interessados nas mais variadas profissões, por meio dos cursos de: Administração, Agronomia, Artes Cênicas, Biotecnologia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Energia, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Física, Geografia, Gestão Ambiental, História, Letras, Letras-Libras (Bacharelado e Licenciatura a distância), Licenciatura em Educação no Campo, Matemática, Medicina, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Química, Relações Internacionais, Sistemas de Informação e Zootecnia.
Quem estiver em dúvida sobre qual curso escolher ou não está convicto da opção que já assinalou, tem até o último dia de inscrição para fazer essa alteração no sistema. Ler sobre cada um deles pode colaborar nesse processo. Entre na página dos cursos pelo endereço: https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/processo-seletivo-vestibular-psv/cursos-ofertados.
INSCRIÇÕES
As inscrições são feitas completamente pela Internet, até às 17h do dia 20 de novembro. A taxa é de R$ 100 e pode ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU-COBRANÇA), em qualquer agência bancária, durante o expediente do banco. A exceção é para o Vestibular da Licenciatura em Educação no Campo, que não cobra a taxa de inscrição. Fora o pagamento dessa taxa, não existe taxa de matrícula nem mensalidade, já que todos os cursos são gratuitos.
Para a inscrição, o candidato deve: estar no Cadastro de Pessoa Física (CPF); acessar o endereço eletrônico https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/processo-seletivo-vestibular-psv/psv-2021; preencher os dados cadastrais; preencher a ficha de inscrição eletrônica, atentando-se às opções de concorrência e necessidade de posterior comprovação, inclusive fazendo a opção pela língua estrangeira de preferência (espanhol ou inglês); responder o questionário socioeconômico; imprimir a GRU para o pagamento da taxa de inscrição e efetuar seu pagamento.
DIREITO À ISENÇÃO DA TAXA
Quem não tem condições de pagar a taxa de inscrição tem até às 17h de 23 de outubro para solicitar a isenção da taxa, de forma que a Universidade renuncie à cobrança.
O direito à isenção da taxa de inscrição dos vestibulares da UFGD é garantido para candidatos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio e cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Para solicitar a isenção é preciso preencher formulários e enviar a documentação, tudo pela Internet, por meio da Área Restrita do Candidato: http://arearestrita.ufgd.edu.br. Os documentos necessários em cada caso serão detalhados no próprio sistema, após o preenchimento da solicitação.
As campanhas têm como objetivos reduzir o risco de reintrodução de diversas doenças no país (Foto - Divulghação)
Começam na segunda-feira, dia 05 e se estendem até o dia a 30 de outubro, as campanhas Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes até 15 anos de idade e Nacional de Vacinação contra o Sarampo para a população de 20 a 49 anos de idade.
Em Dourados, a Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá as ações de vacinação através dos serviços de Atenção Primária a Saúde (Unidades de Saúde) em conjunto com a Vigilância em Saúde (Núcleo de Imunização) no período de 05 a 30 de outubro, tendo o dia 17, como o dia “D” de mobilização nacional.
As unidades de saúde estarão aptas para os atendimentos das crianças e adolescentes em sua rotina de atendimento, de segunda à sexta-feira, das 07h às 17h, à exceção das unidades Cachoeirinha, Vila Índio e Santo André, que têm seus atendimentos como referência nas síndromes gripais.
Em relação aos atendimentos para o dia D (17/10), o Município contará com a estratégia de ofertar vacinação em pontos referenciados com horários diferenciados. O atendimento será das 8h às 17h nas unidades de saúde do Izidro Pedroso, Vila Rosa, Seleta, Novo Horizonte, Altos do Indaiá, Idelfonso Pedroso, Parque II, Cuiabazinho e Maracanã.
Nas unidades de saúde dos distritos de Vila Vargas, Ithaum e Vila Formosa/Macaúba o atendimento será das 08h às 13h.
As campanhas têm como objetivos reduzir o risco de reintrodução de diversas doenças no país, além de oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e/ou erradicação dessas doenças.
Diante do cenário do novo corona-vírus (Covid-19), a Gerência do Núcleo de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde destaca a necessidade de vacinar o maior número possível de crianças e adolescentes, adotando-se todas as medidas de proteção amplamente divulgadas, para diminuir o risco de contágio da doença tanto entre os trabalhadores da saúde e a população.
Dando continuidade às ações de vacinação antirrábica, a Prefeitura de Dourados, por meio do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), manterá quatro pontos de atendimento, neste sábado (03), no Jardim Flórida e na Vila Industrial.
A população poderá levar os cães e gatos, a partir de quatro meses de idade, para receber as doses no Império Animal, das 08h às 17h (Rua José Roberto Teixeira, n° 841), na Praça do Cinquentenário (Vila Industrial), das 7h30 às 10h30, no 3° Batalhão de Polícia Militar (Vila Industrial), das 7h30 às 16h e no Grêmio da Enersul (Vila Industrial), das 7h30 às 16h.
Não será permitido aos populares que levem as doses para a casa.
O CCZ atendeu de forma itinerante com a vacinação antirrábica durante esta semana o Parque dos Jequitibás, a Vila Vieira, a Vila Industrial e imediações. Na zona rural, a ação aconteceu no Porto Cambira e imediações.
Mais informações podem ser obtidas em contato com o CCZ, via telefone: 3411-7753.
Ex-secretário Carlos Dobes reassume a Secretária de Planejamento em Dourados (Foto: Arquivo)
O Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou em sua edição do dia 24 de setembro, despacho do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, informando que “não há impedimento judicial para que Carlos Francisco Dobes Vieira volte a função pública de carreira no Município”, possibilitando assim seu retorno às suas atividades laborais na Prefeitura de Dourados.
Dobes voltou ao trabalho no dia 25 de setembro, antes mesmo do término do prazo de afastamento estabelecido dentre as medidas cautelares na chamada Operação Contágio, deflagrada no mês de julho.
Com o avanço das investigações, dentre outras movimentações que conseguiu-se apurar, o ex-secretário de Fazenda Carlos Dobes foi novamente ouvido pelo Ministério Público, em 25 de agosto, quando deu novos esclarecimentos sobre os fatos e suas responsabilidades diante dos processos investigados.
O advogado de Carlos Dobes, Luiz Ricardo Rossi esclarece que a nova oitiva proporcionou ao Ministério Público maior transparência das funções e responsabilidade do seu cliente. “Ficou claro e evidente que os apontamentos inicialmente direcionados ao Sr. Carlos Dobes Vieira não prosperam e, ainda, disponibilizamos outros documentos/provas que permitiram demonstrar a seriedade e toda lisura que o Dobes sempre teve junto à pasta da Fazenda, assim como em todos os cargos que ocupou em seus quase 20 anos de funcionalismo público”, argumenta.
Rossi diz ainda que “mesmo não havendo espaço para o contraditório nesse momento de investigação, foi razoável o Ministério Público solicitar tais esclarecimentos para que justiça seja feita o mais breve possível”.
A defesa acredita ainda que diante dos novos esclarecimentos ofertados ao Ministério Público Estadual, Dobes não seja inserido na eventual ação penal que poderá ser proposta ao final das investigações, e seguirá cooperando com as investigações no sentido de ver a verdade prevalecer.
Por sua vez, Carlos Dobes entende que cabe aos advogados prestarem os esclarecimentos, mas ponderou que, como cidadão, considera que “é papel do Ministério Público investigar, o que é salutar para o regime democrático de direito. Como também é fundamental que a moral e o caráter das pessoas não sejam colocados à execração pública antes de ser buscadas provas robustas, e que elas sejam avaliadas e julgadas pela Justiça, e não pela simples presunção ou indícios de ilícitos”.
O ex-secretário demonstrou a expectativa de que “da mesma maneira que a Operação Contágio foi colocada para a imprensa veicular, que após a sua conclusão final também seja dada a mesma divulgação dada na Operação, apontando os verdadeiros culpados (se houverem) e isentando os inocentes”.
A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara de Dourados participou, na manhã desta terça-feira (29), da audiência pública de prestação de contas do Relatório do 2º Quadrimestral de 2020 da secretaria municipal de Saúde. A audiência foi realizada através de plataforma virtual, na modalidade videoconferência e transmitida pelo site e canal do YouTube do Poder Legislativo.
A Comissão, formada por Cirilo Ramão (MDB) – presidente, Elias Ishy (PT) – vice-presidente, e Juarez de Oliveira (MDB) – membro, acompanhou a prestação de contas, que acontece em cumprimento ao dispositivo da Lei Complementar nº 141/2012, “com ênfase no que diz respeito ao cumprimento das metas da saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aplicação de recursos mínimos em doação e serviços públicos de saúde, transferência de recursos aos fundos de saúde, aplicação de recursos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os dados apresentados, os representantes do Poder Executivo informaram que as receitas de transferências para o enfrentamento da Covid-19, durante o quadrimestre, foram divididas em três, sendo R$ 26.404.905,41 milhões (89,04%) vindo da União, R$ 2.421816,03 milhões (8%) de repasses do município, através da Lei Complementar nº 173/2020, e R$ 830 mil (2,8%) do Estado.
O vereador Sergio Nogueira (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis, também participou da prestação de contas.
Conforme Cirilo Ramão, os relatórios foram enviados à secretaria da Casa de Leis para análise. Caso sejam necessários mais esclarecimentos, a Câmara Municipal entrará em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, “visando adequar o máximo possível as despesas públicas, as determinações legais, e cumprindo nosso papel neste Poder Legislativo”.
Termina no dia 05 de outubro, o prazo de inscrição para entidades públicas e privadas que desejam se inscrever para participação na revisão do Plano Diretor de Dourados.
As entidades interessadas deverão se inscrever mediante apresentação de ofício, que deve ser direcionado a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), indicando seus representantes (titular e suplente). A secretaria está localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Bloco D.
Segundo a Secretária de Planejamento do município Adriana Benicio, as vagas previstas para compor o NGP (Núcleo Gestor Participativo) ainda não foram preenchidas, sendo este um ponto necessário compor o processo do projeto.
Podem se inscrever para participar do NGP representantes da sociedade civil públicas e privadas, organizações não governamentais, entidades de classe, entidades empresariais, associação de moradores, sindicatos e associações comerciais.
Haverá ainda uma vaga para indicação de representante da Câmara Municipal.
Mudança recente no edital possibilita ainda que entidades que não estejam devidamente registradas possam se inscrever para preencher as vagas, caso essas não sejam preenchidas por entidades já formalizadas.
A Secretaria de Planejamento destaca que essa exceção é apenas para os movimentos sociais, coletivos organizados, comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos, que deverão comprovar sua representatividade social e atuação através de documentações, tais como registros informais de suas atividades na sociedade, a exemplo de atas de reuniões, matérias jornalísticas que destaquem a atividade exercida, trabalhos desenvolvidos, ou qualquer outro documento que evidencie a existência de fato das entidades.
Conforme informado pelo arquiteto Werther Fioravanti, coordenador das equipes técnicas municipais da revisão do Plano, essa alteração visa atender as solicitações feitas por representantes da sociedade com a intenção de ampliar a participação social, já que muitas dessas entidades populares realmente existem e podem não ter seus registros formais devido às dificuldades burocráticas e custos de regularização.
Mais informações podem ser obtidas via contato com a Seplan, pelo telefone: 3411-7788.
Novo decreto permite o funcionamento diário das academias em Dourados (Foto - Divulgação)
Impedidas de funcionarem todos os dias da semana, as academias de ginástica do município de Dourados agora podem abrir suas portas diariamente, em qualquer horário, desde que respeitem algumas normativas relacionadas a prevenção do contágio do Coronavírus, entre eles o toque de recolher que agora passa a vigoras as 23 horas.
Segundo o Decreto Municipal nº 2.904, publicado hoje (24), as academias de ginasticas devem respeitar a norma de 30% de sua capacidade de lotação, o distanciamento mínimo de 5 metros entre um aluno e outro e sem contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor.
Central do Cidadão de Dourados reduz horário de atendimento (Foto - Divulgação)
Decreto nº 2.853 de 27 de agosto de 2020, publicado na edição do Diário Oficial de Dourados do dia 1º de setembro, “suspende prova de vida estabelecida no § 1º do artigo 2º A do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2014”, que regulamenta o requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal para o IPTU 2021.
As isenções concedidas para o ano de 2020 serão mantidas para o IPTU 2021, sem a necessidade de prova de vida. A suspensão não prejudicará o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 182 da Lei Complementar nº 71/2003.
CENTRAL DO CIDADÃO
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica à população em geral que a partir de segunda-feira, 28 de setembro, o atendimento na Central do Cidadão será no horário das 7h às 12h.
A redução no expediente se dá em função da necessidade de reparos na rede elétrica do prédio, visando o perfeito funcionamento do sistema de refrigeração do ar para o conforto de servidores e do público que recorre ao atendimento na Central do Cidadão.
Comunica ainda que casos de extrema urgência poderão ser tratados, no horário entre 12h e 13h30, na Secretaria de Fazenda, no Bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal).
Além de cinco praças públicas, a implantação do sinal Wi-Fi será estendido em outros pontos de Dourados (Foto - Arquivo)
Programa de inclusão digital desenvolvido em 2011 deverá ser implantado pela Prefeitura de Dourados nos próximos dias na cidade. O projeto denominado ‘Cidade Digital”, consiste na implantação de uma rede de fibra ótica interligando instituições públicas, como UBS’s (Unidades Básicas de Saúde), Ceims’ (Centros de Educação Infantil) e escolas municipais, além de oferecer sinal de internet gratuíto (W-Fi), em cinco praças públicas.
De acordo com o diretor de Tecnologia, Rafael Koller, nos próximos dias será iniciado a implantação de rede nos seguintes locais: Praça Antonio João Praça do Parque Alvorada, Praça do Parque Alvorada, Praça do Jardim Canaã 1, Praça do Rego d’Água e Praça da Juventude (Parque das Nações I Plano).
Koller afirmou ainda que a rede com sinal W-Fi também deverá ser ampliada para outros pontos da cidade, incialmente na Vila Olimpica, localizada na aldeia indígena Bororó, no conjunto habitacional Dioclécio Artuzi e porteriomente na região do Joquei Clube.
O Projeto Cidade Digital foi licitado e apresentado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e será executado com recursos do Governo Federal com contra partida do município. A inciativa contribuirá com a redução das desigualdades sociais, a capacitação para o uso da tecnologia, além de ampliar os serviços da administração, facilitando aos cidadãos o uso dos serviços públicos.
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