Categoria: Dourados

João Pires

Após denúncia protocolada na Câmara de Dourados envolvendo vereadores por supostos favorecimentos de servidores em projetos de habitação no município, o vereador Cido Medeiros (DEM) reagiu com registro de BO (Boletim de Ocorrência), feito na tarde de ontem (22), na 1º DP da Policia Civil.

Na ocorrência de nº 1770/2019, Cido Medeiros comunica que foi vítima de calúnia e difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, (como prevê o Artigo 141, inciso II do CP), em que ele acredita ter sido praticado pelo radialista Marcos Cavalheiro, que compareceu na Câmara Municipal de Dourados para protocolar um pedido de Comissão Processante envolvendo seu nome.

Ainda de acordo com o BO, alega que Marcos Cavalheiro afirma que o parlamentar teria usado de seu cargo de vereador para indicar a servidora Leda Jane da Silva, para receber um lote no Projeto Lote Urbanizado, desenvolvido pela Prefeitura de Dourados.

Ao Estado Notícias, o vereador Cido afirmou que de fato a servidora lotada em seu gabinete fez inscrição no programa habitacional da Prefeitura em 30 de janeiro de 2018, no entanto, por falta de documentação cadastral, ela mesma desistiu de participar, em setembro do mesmo ano, quando na época não estava nem nomeada em seu gabinete.

Cido reforçou ainda que ele foi um dos vereadores que mais defendeu na Câmara, o projeto de Lei que hoje determinada que as moradias populares sejam distribuídas por meio de sorteio público. “Como que eu iria favorecer alguém se eu mesmo lutei para que tudo fosse feito por sorteio?”, indagou.

Assecom

As obras de recuperação do trecho da avenida Presidente Vargas que teve desmoronamento subterrâneo estão a todo vapor em Dourados. Equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas vistoriou o local na manhã desta segunda-feira (19), onde foi iniciada a colocação de aduelas de concreto.

Mais de 100 aduelas serão implantadas para a passagem de águas pluviais. Esta etapa das obras seguirá até a próxima semana e, para apoio destes serviços, a equipe conta com escavadeira, pá-carregadeira, guincho, guindaste de alta capacidade e caminhão munck.

A secretária de Obras Públicas, Marise Bianchi Maciel, destacou que o andamento da obra está a contento e que a equipe de fiscalização da Semop tem acompanhado todos os processos.

“As ações estão a todo vapor e a obra deve ser entregue dentro do prazo. A prefeitura tem acompanhado os serviços, os quais não têm contado com pausa nem aos finais de semana e teve um projeto bem alinhado para sanar as questões aqui existentes”, apontou.

Desde que ocorreu o desmoronamento subterrâneo de uma tubulação construída para escoamento do córrego Laranja Doce, a via está interditada para recuperação do trecho. A prefeita Délia Razuk buscou parcerias para sanar o problema gerado pelo fato da tubulação, construída há décadas, não ter suportado a demanda pluvial.

Com o projeto elaborado pela Secretaria de Obras, a Prefeitura de Dourados obteve o apoio da Câmara de Vereadores e intervenção do vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura Murilo Zauith, contando com a viabilização da liberação dos R$ 871 mil para as obras.

A prefeita Délia Razuk e o diretor-presidente da Agesul, Luís Roberto Martins de Araújo assinaram o convênio em maio. O desvio da rede de água foi providenciado pela Sanesul.

De acordo com a Semop, após a colocação das aduelas, o trecho contará com ações de reaterro, compactação, execução da base com brita, pavimentação, aplicação de micro drenagens laterais, aterro e sinalização.

Assecom

As ruas Hayel Bon Faker, Joaquim Teixeira Alves e Onofre Pereira de Matos continuam interditadas para as obras de recapeamento e revitalização do canteiro central, serão liberadas para o trânsito na parte da tarde deste sábado e no domingo.

O objetivo é facilitar o trânsito naquela região, embora as obras ainda não estejam finalizadas. “O trabalho que está sendo realizado no canteiro central é mais lento que a colocação do asfalto do recapeamento, mas logo o serviço estará completo”, explicou o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transportes), Carlos Fábio Selhorst dos Santos.

Todos os sensores do estacionamento foram retirados e serão recolocados após a colocação da nova pavimentação.

Todo o projeto de revitalização da Hayel Bon Faker foi feito pela Prefeitura de Dourados e a colocação de semáforos, sinalizações horizontal e vertical serão de responsabilidade da Agetran. “Serão colocados semáforos novos, assim como será feita toda a pintura de faixas de pedestres, de retenção e colocação de placas de sinalização vertical em toda a extensão daquela importante via de acesso a Dourados, atendendo um antigo sonho de toda a população”, enfatizou Carlos Fábio.

Esta é a primeira etapa do conjunto de obras e este primeiro trecho foi escolhido por ser o mais crítico, provocando os maiores transtornos. “Acredito que as próximas etapas serão desenvolvidas com menos transtornos, haja vista serem de menor complexidade para o trânsito”, lembrou Carlos Fábio. “Teremos uma nova Hayel Bon Faker, modernizada, ampliada e com mais segurança. Essa parceria com o Governo do Estado nos brinda com mais essa obra”, finalizou a prefeita Délia Razuk.

Durante todo o período da interdição os agentes de trânsito e guardas municipais continuam dando suporte ao trânsito, orientando os condutores para melhor se deslocarem no centro de Dourados.

Assecom

A Prefeitura de Dourados vai concluir nesta sexta-feira (16) o pagamento da folha salarial do mês de julho de todos os servidores da administração municipal. A informação foi confirmada pela prefeita Délia Razuk na manhã desta quarta-feira.

Na terça-feira (6) a administração pagou 44% da folha dos cerca de 7 mil servidores municipais, em valor aproximado de R$ 8 milhões.

De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, o saldo da folha, na ordem de R$ 9 milhões aproximadamente, será liberado nesta quinta (15) e estará na conta dos servidores na manhã de sexta-feira.

Assecom

A Defesa Civil de Dourados ministra nesta sexta-feira (09) o curso “Geoprocessamento Aplicado a Defesa Civil”, no auditório da FCH (Faculdade de Ciências Humanas) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). A programação é durante os períodos matutino, vespertino e noturno.

Ademir Martins, coordenador da Defesa Civil de Dourados, destaca que a instituição tem sido referência na estruturação do levantamento das áreas de risco do município, o que auxiliará a prevenção de desastres.

“Estamos compartilhando essa experiência com outros municípios tendo em vista aprimorar a preparação das equipes, antes que aconteçam os desastres”, diz.

Participam do encontro, profissionais da Defesa Civil, Cruz Vermelha, técnicos de segurança e estudantes de Dourados, Caarapó, Naviraí, Maracaju, Campo Grande, Rio Verde de Mato Grosso, Nova Andradina, Deodápolis, Glória de Dourados e Sidrolândia.

Ademir destaca a parceria da UFGD com suporte científico para a realização do levantamento e na ministração do curso. O levantamento tem previsão de ser finalizado em cerca de 60 dias.

“Posteriormente vai ser elaborado o plano de emergência para o município, abrindo para uma audiência pública para outros encaminhamentos”, complementa o coordenador.

MAIS SOBRE O CURSO

Pela manhã aconteceu a palestra “Aquisição de dados climatológicos”, com Charlei Aparecido da Silva. Posteriormente foram debatidos os temas Cartográfica Básica, Cartográfica Temática e Geoprocessamento básico.

Durante a tarde, acontece a palestra “Desastres socioambientais e Saúde Coletiva”, com Adeir Archanjo da Mota. Na sequência, acontecerão ações práticas no laboratório de geoprocessamento da universidade, com assuntos como plugins essenciais, obtenção de dados espaciais/bases cartográficas e noções iniciais de GPS, mapeamentos, espacializando dados coletados, noções de interpolação, pluviômetros analógicos, entre outros.

Para o período noturno, está programada a palestra “Risco, vulnerabilidade socioespacial e problemas ambientais urbanos: os climas urbanos”, com Camila Riboli Rampazzo.

Mais informações sobre a programação ou outros detalhes podem ser obtidas por meio de contato com a Defesa Civil, via telefone: 3421-0472.

Assecom

Uma parceria entre Município, Estado e União vai possibilitar a otimização dos recursos já investidos na implantação do frigorífico do peixe em Dourados, de forma que a estrutura já existente no local tenha uma destinação que atenda ao setor produtivo. Uma reunião, nesta quarta-feira (07), pode ter sido um passo importante neste sentido.

De acordo com o secretário interino da Agricultura Familiar de Dourados, Junior Bittencourt, as tratativas tiveram início já há dias, por recomendação da prefeita Délia Razuk, “até como forma de evitar a deterioração da estrutura já instalada e o consequente desperdício do dinheiro público”.

Bittencourt recebeu esta semana, técnicos da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), da Agraer, da Iagro e também do Ministério da Agricultura, hoje sob o comando da deputada federal licenciada Tereza Cristina Corrêa da Costa. A visita técnica foi mais um dos encaminhamentos, dentro do propósito da gestão municipal, para a área e a construção existente no local, na BR-163 com a MS-376.

“Com o advento do novo governo e a extinção do Ministério da Pesca, não houve mais previsão de repasses para as novas etapas da obra do frigorífico do peixe. Desta forma, e até porque o que foi feito até agora pode ser utilizado para fomentar diversas atividades, além do pescado, iniciamos esta discussão”, diz Bittencourt, sinalizando que a área e a estrutura podem ser agregadas/anexadas, por exemplo, pelas futuras instalações da Ceasa (Centrais de Abastecimento de MS), cujo processo de implantação, pelo governo do Estado, avança e deve se tornar realidade em breve.

Assessoria

Na semana passada foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Dourados com o tema “reforma da previdência”. A proposição foi do vereador Elias Ishy (PT) e teve como objetivo informar a população sobre as reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O parlamentar explicou que a mobilização da classe trabalhadora obrigou o governo a recuar em pontos da PEC aprovada em segunda votação, mas a proposta do governo federal continua com regras duras que prejudicam trabalhadores e trabalhadoras. Os destaques serão votados nesta quarta-feira (07). Concluída a votação na Câmara, proposta será enviada ao Senado.

Uma carta foi aprovada pelos presentes no evento e será enviada ao Senado, reafirmando a posição contrária a proposta. Para os participantes, sem dúvida este é o mais amplo e mais complexo conjunto de mudanças já encaminhado para alterar a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Eles lembraram as garantias constitucionais foram conquistadas com muita luta.

Na Audiência, foram apresentadas como as alterações têm impactos efetivos sobre a sociedade e particularmente aos que mais necessitam de um estado justo e fraterno. “É inadmissível o quanto aumenta os requisitos para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ter acesso a sua justa aposentadoria, reduz valores de revisão e penaliza os beneficiados pelo BPC, parcela mais vulnerável da nossa sociedade”, diz a carta.

O documento pede ainda que os senadores e senadoras, em especial do Mato Grosso do Sul, respeitem os trabalhadores do país, votando contra a PEC, para que seja preservada a dignidade, evitando assim os seus aspectos desumanos e inconstitucionais desta proposta para que assim prevaleça a democracia.

Como palestrantes, a Câmara recebeu a economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), Andreia Ferreira, e a advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Priscila Arraes Reino.

O evento contou ainda com o apoio do Comitê de Defesa Popular, SIMTED – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Dourados, Sintraesul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensinos da região sul do Mato Grosso do Sul, Sindicato dos Bancários, da Comissão Previdenciária da 4ª subseção da OAB de Dourados, Sindracse – Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, Sintect – Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul, Sindsep – Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul, Aduf – Associação dos docentes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), FMTSUAS – Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional.

Assessoria

Para agilizar o projeto de construção de túnel na BR-163 em Dourados, no trecho conhecido como trevo do DOF, e melhorar o trânsito na rua Coronel Ponciano, o deputado estadual Marçal Filho sugere uma parceria entre a Prefeitura e empresa privada. “Em tempos de economia de recursos públicos e de escassez é preciso utilizar-se de parcerias para melhorar e aprimorar os serviços públicos”, diz o deputado.

Marçal esteve na cidade de Maracaju onde o prefeito Murílio Azambuja fez parceria com uma construtora para a construção de um viaduto sobre a BR-267, ligando a avenida Mário Corrêa, no Bairro San Raphael, aos novos bairros da Região do Alto Maracaju. Dourados vive uma situação semelhante e muitos bairros foram construídos após a BR-163, sendo necessárias obras de engenharia de trânsito para dar mais segurança aos moradores.

Além do túnel, as obras em Maracaju, que serão inauguradas até o mês que vem, contam com passagem para pedestres, iluminação moderna, passagem de veículos e toda a estrutura de drenagem de águas. O prefeito Maurílio disse a Marçal Filho que os custos foram de quase R$ 6 milhões. “Foi uma parceria por meio de compensação por obras de infraestrutura”, explicou o prefeito.

Em Dourados parcerias nesse sentido foram realizadas recentemente para o recapeamento da rua Cuiabá. De acordo com Marçal Filho, é preciso ampliar a parceria em que a doação de áreas institucionais em loteamentos urbanos por meio das empreiteiras sejam transferidas em obras de infraestrutura. Toda empresa que for construir um condomínio ou realizar um loteamento, precisa, por lei, doar uma área ao município, mas neste modelo a compensação se faz por meio de uma prestação der serviço, como a construção de uma obra, por exemplo, como também por repasse financeiro.

Como a BR-163 é uma rodovia de concessão privada, da empresa CCR MSVia, e o entroncamento da rua Coronel Ponciano é de responsabilidade do município, mas que após cruzar a rodovia passa a ser a MS-156, de responsabilidade do Governo do Estado, uma obra de viaduto seria de responsabilidade dos três governos (federal, estadual e municipal). “Como a problemática do caos no trânsito nessa região penaliza os moradores de Dourados, cabe a prefeitura assumir essa responsabilidade de realizar a frente de trabalho”, sugere o deputado.

O trevo da BR-163 com a Coronel Ponciano é a única via que faz ligação do centro da cidade a bairros como Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi, Ildefonso Pedroso, Harrison de Figueiredo, Vival dos Ipês, Esplanada, Dubai, Green Ville. Estima que cerca de 15 mil pessoas morem nessa região e novos loteamentos estão surgindo. Por conta do trânsito caótico, mortes já foram registradas no entroncamento, tendo como vítimas motociclistas e ciclistas.

Correio do Estado

A partir desta segunda-feira os eleitores de Dourados devem fazer o cadastramento biométrico obrigatório. Diante disso o Cartório Eleitoral passa a atender em novo horário, que vai das 07h30 às 13h30. Caso o eleitor não faça o recadastramento o título pode ser cancelado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) orienta que o eleitor procure o quanto antes o atendimento, evitando filas e muito tempo de espera.

O Cartório Eleitoral de Dourados fica na rua Montese, 435, no Bairro Jardim Londrina.

Para serem atendidos, os eleitores deverão levar um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos, que irão tirar o título pela primeira vez, também devem levar o comprovante de quitação militar.

Aqueles que desejam agendar o atendimento, basta acessar o link: https://apps.tre-ms.jus.br/AgendaBiometria/publico/index.jsp

Para mais informações, ligue: (67) 3421-0460 e (67) 3422-2038.

Biometria

A biometria é uma tecnologia que dará ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. A medida torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.

André Bento

Do Dourados News

Dados públicos disponíveis no Portal da Transparência do município de Dourados comprovam a versão apresentada pelo vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PL), sobre a situação de seus filhos no quadro de funcionários da prefeitura. Acusado de interferir para criar um cabide de empregos na gestão da prefeita Délia Razuk (sem partido), ele garantiu que três deles são servidores efetivos, aprovados em concursos há quase 20 anos.

Essa polêmica teve início na noite de segunda-feira (29), depois que a vereadora Lia Nogueira (PL) usou a tribuna da Câmara de Dourados para acusar um colega de parlamento de manter membros da família empregados de forma imoral na prefeitura.

Extraoficialmente, a reportagem apurou que o alvo da denúncia era Bebeto.

Na manhã de terça-feira (30), em entrevista ao Dourados News, o vereador líder da prefeita no Legislativo disse ser vítima de uma acusação injusta para prejudicar a si e à gestora municipal. Garantiu ainda que dos quatro filhos empregados na prefeitura, três são concursados e uma nomeada, porém, todos por mérito próprio, sem qualquer interferência sua. Quanto ao genro, também comissionado, declarou não ter sequer relação pessoal com ele, “adversário político radical”.

“Eu desafio a vereadora denunciante a apresentar qualquer prova de que em outras gestões ou nessa eu fui interferir a favor de filhos”, disparou Bebeto ao fornecer à reportagem o nome dos quatro filhos para consulta no Portal da Transparência do município.

No entanto, como esse mecanismo de controle social apresentou mal funcionamento durante todo o dia de ontem, somente nesta quarta-feira (31) foi possível realizar a apuração.

Com isso, o Dourados News apurou que Bebeto tem um filho assistente administrativo estatutário admitido em 28 de junho de 2000, uma filha assistente administrativa estatutária admitida em 19 de maio daquele mesmo ano, e outro filho estatutário, motorista de ambulância, admitido em 13 de janeiro de 2003.

Outra filha, porém, diretora de unidade de saúde III, é servidora comissionada, nomeada no dia 1 de março de 2017. Nesse caso específico, Bebeto já havia argumentado que ela atua no serviço público municipal desde a gestão do ex-prefeito Ari Artuzi (in memorian), entre 2009 a 2010. “Ela começou na administração do saudoso ex-prefeito Ari Artuzi, eu não era vereador. Nunca interferi”, justificou.

DENÚNCIA

Na noite de ontem, em vídeo divulgado nas redes sociais, a vereadora Lia Nogueira repetiu que pretende denunciar o suposto cabide de empregos ao MPE-MS (Ministério Público Estadual).

Contudo, a parlamentar explicou que ainda juntaria novos documentos para comprovar eventuais irregularidades, algo que foi impossibilitado pelo mal funcionamento do Portal da Transparência do município durante todo a terça-feira.

Portal do MS

Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que atuam no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados participaram do “Curso de Formação de Brigada de Incêndio”, realizado nas dependências da unidade penal, na última semana.

Ministrada pelo subtenente do Corpo de Bombeiros Militar, Ebraudino Pereira Lucio, a capacitação foi considerada um dos requisitos básicos exigidos pelo 2º Grupamento de Bombeiro Militar, de Dourados, após vistoria realizada no presídio.

Ao todo, 18 agentes penitenciários participaram da formação que teve como objetivo proporcionar aos servidores conhecimentos para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, evacuação de área e primeiros socorros.

Com carga horária total de quatro horas, os servidores participantes receberão um certificado que será emitido pela Corporação, bem como, um atestado de treinamento para a unidade penal.

Para o diretor do presídio em substituição legal, Heverson da Silva Bastos, é de suma importância oportunizar e buscar capacitação técnica e atualização profissional. “As instruções foram de grande relevância, pois além de atender um dos requisitos de segurança para funcionamento da unidade penal, agregou valorização profissional aos servidores, considerando que tiveram suas habilidades elevadas; o que vai consequentemente, facilitar a busca por uma maior eficácia na realização de nossas atividades”, destacou.

André Bento

Do Dourados News

O vereador Alberto Alves dos Santos, Bebeto (PL), desafiou sua colega de parlamento e correligionária, Lia Nogueira, a provar que houve interferência por emprego a seus filhos na Prefeitura de Dourados. Em visita ao Dourados News na mahã desta terça-feira (30), o líder da prefeita Délia Razuk (sem partido) na Câmara classificou a denúncia feita na sessão de ontem (29) como uma injustiça.

Ao dar sua primeira declaração sobre o caso, Bebeto garantiu que os filhos citados ingressaram no serviço público por mérito próprio, através de aprovação em concursos realizados antes mesmo de tornar-se vereador, sem qualquer apoio seu.

“Eu desafio a vereadora denunciante a apresentar qualquer prova de que em outras gestões ou nessa eu fui interferir a favor de filhos”, disparou. Segundo ele, a denúncia é uma “injustiça no sentido de atingir a administração da prefeita Délia e atingir seu líder na Câmara”.

Sobre o anúncio feito por Lia de que iria levar o caso ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), Bebeto disse estar tranquilo para esclarecer os fatos. “Se eu for chamado vou dar a informação da verdade, puramente da verdade. Nunca me envolvi em qualquer tipo de falcatrua nesses quase 30 anos na vida pública. Nunca recebi nem uma notificação”, garantiu.

Sobre a nomeação do genro em cargo comissionado, o vereador declarou não ter sequer relação pessoal com ele. “Esse genro é meu adversário político e vem de duas administrações anteriores por competência, nunca agi em favor dele até porque é meu adversário radical”, pontuou.

Quanto a uma das filhas que reconheceu ocupar cargo comissionado na saúde do município, Bebeto disse que ela ingressou no serviço público antes mesmo de ele tomar posse como vereador. “Ela começou na administração do saudoso ex-prefeito Ari Artuzi, eu não era vereador. Nunca interferi”, afirmou.

Mesmo garantindo ser vítima de acusações falsas, Bebeto disse que não pretende tomar medidas contra a vereadora denunciante. “Vou pensar melhor, até porque eu admiro muito ela, talvez estivesse em momento de desespero porque o mandato dela está terminando. Na sessão anterior fiz uma pergunta com relação à situação do Braz, mas não foi para prejudica-la”, declarou.

O Dourados News tentou consultar a situação funcional dos filhos do vereador Bebeto no Portal da Transparência do Município, mas esse mecanismo de controle social está com mal funcionamento nesta manhã.

Assecom

Dando continuidade ao trabalho de orientação no trânsito iniciado na quinta-feira, na Avenida Marcelino Pires, em frente à Praça Antônio João, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) realizou na manhã desta sexta-feira, em frente ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, mais uma blitz educativa e de orientação, desta vez abordando apenas motociclistas.

“Continuamos essas ações buscando melhorar as condições de tráfego em toda a nossa cidade. Sabemos que hoje, grande parte dos acidentes que acontecem em Dourados envolve motocicletas, Por isso buscamos alertar os condutores sobre os riscos e apontamos alguns dos cuidados que são fundamentais para que os índices de acidentes envolvendo motociclistas sejam reduzidos”, comentou Carlos Fábio, diretor-presidente da Agetran.

O coordenador da operação, gestor de Segurança e Educação no Trânsito, da Agetran, Cristhian Lélis, explica que em reuniões realizadas na capital do Estado, envolvendo os diversos órgãos ligados ao trânsito em todo o Mato Grosso do Sul, percebe-se que a preocupação é semelhante e todos buscam realizar ações no mesmo sentido. “Está comprovado através de pesquisas e as estatísticas apontam que 90% dos acidentes ocorrem por falha humana. Por isso é tão importante a educação no trânsito, visando orientar e assim melhorar o comportamento dos usuários, em geral”, afirmou.

Carlos Fábio disse ainda que outras ações deverão ser desenvolvidas ao longo do ano, atendendo a orientação da prefeita Délia Razuk. “Estamos trabalhando para reduzir ao máximo os números estatísticos, mas sempre alertamos que é preciso uma participação integrada de cada um. Só assim melhoraremos as condições de trafegabilidade em Dourados”, ressaltou.

Agentes de trânsito e outros servidores da Agetran participaram da blitz desta sexta, junto com guardas municipais, policiais militares, além de pessoal do Sest/Senat, CCR MSVias e do Centro de Formação de Condutores Grand Prix.

Assessoria

Os direitos e deveres dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é tema de seminário no dia 24 de julho, a partir das 8h, no Anfiteatro do Bloco 10 da Unigran. A proposição é da Comissão de Saúde da Câmara de Dourados e conta com o apoio do sindicato da categoria, o Sindracse.

O objetivo do evento é de informar, orientar, esclarecer a categoria, entidades, bem como a gestores e população o papel dos agentes e seus direitos, a importância do trabalhador, as necessidades para o bom desenvolvimento e condições do trabalho, a visível melhora dos índices desde a criação dos programas de saúde e vigilância.

Na programação está a Emenda 51/2006, que trata da desprecarização de vínculo empregatício, a efetivação e cumprimento da Lei. Desde a criação do Programa da Saúde da Família, a contratação do agente tem gerado debates em razão das especificidades da profissão. A EC 51 buscou resolver essa questão, além de convalidar processos seletivos simplificados realizados tanto pelo Poder Público quanto pelas entidades fornecedoras de mão de obra.

Outro subtema é a Lei 11.350/2006, que fala mais especificamente dos direitos e deveres dos ACS e ACE, além da responsabilidade dos gestores para o cumprimento dessas diretrizes, como sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte.

Por fim, o debate sobre a PEC 06/19, conhecida como a Reforma da Previdência. Serão abordados os direitos previdenciários e a aposentadoria especial das categorias, já que a PEC modifica o sistema atual. É a principal promessa do Governo Federal e que já passou em primeira votação na Câmara dos Deputados.

A palestrante é a advogada da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Fegacs), Elane Alves de Almeida. De acordo com a organização, foram convidados o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Dourados, a Secretaria Estadual, Municipal e o Conselho de Saúde local, entre outras entidades.