sábado, 19 de setembro de 2026

Câmara aprova projeto de Lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

Assessoria CMD

 

A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui a proibição de nomeação para cargos em provimento em comissão e efetivo em qualquer área, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006).

 

De acordo com o projeto, que foi aprovado em 1ª discussão e votação, “é função do Poder Legislativo implantar ações que visem coibir a violência contra a mulher e, ao mesmo tempo, punir os agressores cuja pena tenha sido aplicada […]. Deste modo, a vedação ao acesso aos cargos Legislativos para as pessoas que cumpram pena por crimes de violência contra a mulher atendem a estes dois predicados, a medida em que os agressores que ficam impossibilitados de acessar cargos do Poder Legislativo e, também, coíbe futuros eventos”.

 

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2020, do vereador Pedro Pepa (DEM), que denomina como “Rua Osmar José Silveiro” a Rua H, localizada no Conjunto Habitacional Antônio João (Vila Popular).

 

O Projeto de Lei nº 109/2020, de autoria do vereador Alan Guedes (Progressistas), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Humanitário Hayom (IADHH), também foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Alan diz que transição de governo na em começa nesta semana

Assessoria

 

Alan Guedes diz que transição começa ainda nesta semana (Foto - Divulgação)

Prefeito eleito de Dourados, Alan Guedes (PP) quer iniciar a transição para o novo governo o mais rápido possível. Ainda vereador, ele disse que escolhe a equipe que vai iniciar o processo ainda nesta semana. Tendo como vice Dr. Guto Moreira, Alan disse que o eleitor douradense entendeu a mensagem na campanha. “Tentamos e levamos proposta nova, diferente daquilo que vinha sendo feito”.

 

No dia seguinte a confirmação da vitória sobre o deputado estadual Barbosinha (DEM) nas eleições municipais, Alan Guedes concedeu entrevista à Ozair Sanabria, na Rádio Coração FM, e abordou alguns aspectos relacionados à mudança de governo. Segundo o futuro prefeito, o tempo é curto, mas que não terá problemas em relação à atual administração. “Hoje [segunda] recebi uma ligação da prefeita Délia Razuk pela manhã se colocando à disposição”, disse.

 

Alan afirmou que a escolha dos nomes já começou e esses serão divulgados assim que a equipe estiver completa e iniciar imediatamente o trabalho. “Estamos escolhendo a equipe de transição e definindo alguns eixos temáticos e começar o mais rápido possível porque o tempo é muito curto até a posse e precisamos ter o maior número de informações até lá”, resumiu.

 

Limpeza Pública

 

Apesar de enfatizar que o seu mandato começa apenas em 1º de janeiro, Alan Guedes, como presidente da Câmara Municipal até lá, disse que vai colaborar no que for possível com a atual administração e buscar parcerias para a manutenção dos serviços, principalmente em relação à limpeza pública.

 

O futuro prefeito afirmou que manter a cidade limpa nesses últimos dois meses do ano é um problema que precisa receber atenção de todos. “Semana passada solicitei apoio da Agesul, mesmo sabendo que não é a principal atividade, mas a Seinfra pode contribuir e vamos tentar isso junto ao Estado. Nós estamos tendo um grande problema com o número de árvores que caíram nas últimas chuvas e precisamos limpar a cidade. Vamos contribuir com a prefeita Délia Razuk para que possamos ter uma cidade mais limpa e organizada para o Natal”, afirmou.

Prefeita Délia Razuk entrega obra de revitalização do Ceper do BNH 1º Plano

Assecom

 

Delia entregou reforma completa do Ceper do BNH 1 Plano, na manhã de hoje (Foto - A.Frota/Assecom)

 

A prefeita Délia Razuk participou na manhã desta segunda-feira (16) do ato de entrega das obras de revitalização do Centro Poliesportivo e Recreativo (Ceper) do BNH 1º Plano.

 

No espaço público foram realizadas a reforma dos banheiros, troca dos alambrados, pintura e reforma do parque infantil, implantação da academia da terceira idade, paisagismo e pintura geral.

 

Segundo a secretária municipal de Planejamento, Adriana Benício, os recursos para a realização das obras fazem parte de uma compensação financeira por causa dos impactos causados à vizinhança pela construção do Edifício Sunset Residence Suíte & Office, da empresa Corpore.

 

Obra de revitalização do Ceper do BNH 1º foi entregue para a comunidade na manhã desta segunda-feira (Foto - A.Frota/Assecom)

 

Estavam presentes na solenidade, além de Adriana Benício, os secretários de Desenvolvimento Sérgio Miranda; de Obras Marise Bianchi; de Administração, Elaine Boschetti; e de Assistência Social, Fátima Alencar; o presidente da associação de moradores do bairro, Anderson de Mattos e a arquiteta Kihodara Nascimento, representante da Incorporadora Corpore.

 

A secretária de Planejamento afirmou que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) feito durante a elaboração do projeto de construção do edifício, que está localizado na Rua Quintino Bocaiúva, próximo do Ceper, apontou a necessidade de realização de ações mitigatórias na praça pública.

 

O presidente da Associação ressaltou a importância da obra para a comunidade e disse que foi a realização de um sonho. A prefeita Délia Razuk agradeceu a parceria com a incorporadora e disse que também estão sendo feitas as ações de revitalização das praças dos BNHs 2º e 3º Planos, dentro das ações mitigatórias previstas nos Estudos de Impacto de Vizinhança relativos à construção de edifícios residenciais e comerciais, entre outros empreendimentos em Dourados, conforme prevê a legislação de uso do solo.

Eleita com 1.806 votos, Liandra da Saúde promete um mandato participativo

Assessoria

 

Liandra foi eleita com 1.806 votos; terceira vereadora mais votada (Foto - Assessoria)

 

A vereadora eleita Liandra da Saúde (PTB), eleita com 1.806 votos promete um mandato com participação popular. Ela conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de Dourados como a terceira vereadora mais votada.

 

Ainda ontem, após a apuração, comemorou a eleição entre os familiares, amigos, eleitores e a equipe de trabalho. “Quero agradecer cada um que me recebeu em suas casas, cada braço que me motivou para lutar e chegar até aqui, levando meu nome aos quatro cantos de Dourados”, disse.

 

Quanto a sua representatividade no legislativo, Liandra considera a responsabilidade e a confiança depositada nas urnas e enfatizou que a Saúde será uma das suas principais bandeiras. “Farei um mandato participativo e com muito respeito a população douradense. A Saúde vai ter uma representante que vai lutar pelo povo!”, enfatizou.

 

 

Com viatura na porta de agência, publicitário denuncia terrorismo eleitoral em Dourados

Hélio de Freitas

Do Campo Grande News

 

Viatura estacionada em frente à agência; DOF diz que veículo foi deixado no local com defeito (Foto - Adilson Domingos)

 

A disputa eleitoral acirrada entre os candidatos a prefeito Alan Guedes (PP) e José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), aumentou a tensão política em Dourados.

 

Na manhã desta sexta-feira (13), viatura do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) estacionada em frente a uma agência de publicidade provocou correria de repórteres que cobrem a área policial. O dono da empresa vê terrorismo eleitoral e diz que vai registrar boletim de ocorrência.

 

A agência Lupa Comunicação, localizada na Rua Monte Alegre, é contratada através de licitação pela Câmara de Vereadores de Dourados. Alan Guedes é vereador e o atual presidente do Legislativo.

 

Avisados sobre a viatura, repórteres foram ao local, mas não havia nenhum policial. Em seguida chegou ao local o dono da agência, o publicitário Milton José ribeiro Júnior, o Junior Lupa. Ele abriu a agência aos repórteres para mostrar que não estava sendo alvo de nenhuma busca policial.

 

“Quando cheguei aqui me deparei com a viatura do DOF e com toda a imprensa em frente à minha agência dizendo que existia operação na agência Lupa Comunicação. Aqui não vai ter estelionato eleitoral, estou indo agora ao 2º DP para registrar boletim de ocorrência”, afirmou o publicitário.

 

Procurado pelo Campo Grande News, o diretor do DOF, coronel PM Wagner Ferreira da Silva, disse que a viatura foi deixada ao local porque apresentou defeito mecânico. Segundo ele, o DOF está providenciando a remoção do veículo.

Prefeita Délia lamenta uso político de estragos causados por vendavais

Midiaflex

 

A prefeita Délia Razuk lamentou na manhã desta quarta-feira (11) que candidato à Prefeitura de Dourados faça campanha eleitoral usando as medidas que ela adotou para reparar a destruição causada pelo vendaval que atingiu o município na semana passada, o segundo em menos de 15 dias. A reação da prefeita se deu depois que um dos postulantes a prefeitura mandou distribuir matéria afirmando que teria partido dele a iniciativa de mobilizar o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros e setores da sociedade para a limpeza da cidade.

 

A prefeita explica que a força-tarefa, que está sendo comandada pelo secretário de Governo Celso Antônio Schuch dos Santos foi criada por determinação exclusiva dela e que, de imediato, recebeu todo apoio do governador em exercício, Murilo Zauith. “O governador prontamente colocou a estrutura da Agesul (Agência de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) à disposição da força-tarefa para recolher as árvores derrubadas pelo temporal e para ajudar na limpeza da cidade”, explica Délia Razuk.

 

“Também estamos recebendo apoio do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros, mas isso em nada tem a ver com iniciativa de qualquer candidato à prefeitura de Dourados”, enfatizou a prefeita ao desmentir o release que foi distribuído pela assessoria de um dos nomes que disputam a sucessão municipal.

 

Délia Razuk ressaltou, ainda, que a força-tarefa comandada pela Secretaria Municipal de Governo está envolvendo as demais secretarias municipais para que cada uma delas, no âmbito das suas atribuições, coopere com a iniciativa de reparar os estragos deixados pelo temporal de domingo. “Fico triste quando vejo pessoas usando a tragédia politicamente”, lamentou.

 

 

Alan Guedes pede intervenção do Governo do Estado para limpeza de Dourados

Assessoria

 

Presidente da Câmara afirma que situação da cidade é de calamidade por falta de estrutura da prefeitura (Foto - Divulgação)

 

O presidente da Câmara de Vereadores Alan Guedes (PP) cobrou apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a limpeza da cidade de Dourados, atingida por temporal que deixou rastro de destruição no centro e em pelo menos 25 bairros no domingo (8).

 

Dois dias depois do temporal que, segundo o Corpo de Bombeiros, derrubou 47 árvores, em vários bairros e na área central ainda há muitos galhos e árvores caídos nas ruas, calçadas e canteiros. O cenário é de abandono.

 

Em ofício enviado ao governador Reinaldo Azambuja nesta segunda-feira (9), ao secretário de Governo Eduardo Riedel e ao diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) Luiz Roberto Martins de Araújo, Alan Guedes solicitou pronta intervenção do Estado na área de asseio e limpeza pública.

 

“Pela segunda vez nos últimos dez dias a cidade sofreu com vendavais e chuvas de larga magnitude, os quais geraram enormes estragos, incluindo queda de centenas de árvores, destelhamento de casas e comércios, algo que gera enormes prejuízos pessoais, assim como financeiros em geral”, afirma Alan Guedes.

 

Conforme o presidente do Legislativo, igualmente preocupante é o fato de a prefeitura, “por questões de falta de planejamento e capacidade”, não dispõe de contrato vigente de limpeza e asseio, tornando a situação ainda mais calamitosa e preocupante.

 

“Apelando para o senso de cooperação e socorro que incumbe ao Governo do Estado, esta Casa de Leis solicita urgentemente a pronta intervenção na cidade de Dourados nesta área especificamente, oferecendo subsídios imediatos de pessoal (contratação de pessoal em caráter emergencial), estrutural (maquinário e logística), e financeiro, para a limpeza e restauração da cidade, assim como medidas de emergência em defesa civil para proteção das pessoas afetadas pelas recentes catástrofes”, cobrou Alan Guedes no ofício protocolado nos órgãos estaduais em Campo Grande.

Próximo prefeito de Dourados vai receber Plano de Arborização concluído e pronto para ser executado

Midiaflex

 

Plano de Arborização Urbana de Dourados já está pronto e será apresentado para ser executado pelo próximo prefeito (Foto - Divulgação)

 

Nos próximos dias a Prefeitura de Dourados vai apresentar a toda à sociedade o relatório final do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) que estava sendo desenvolvido desde o ano passado. O plano deverá ser executado pelo próximo prefeito e será uma baliza para disciplinar todo o processo de arborização da segunda maior cidade do Estado.

 

O Plano Diretor foi desenvolvido sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao ensino e à Cultura (FAPEC) instituição ligada a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

 

O Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados foi elaborado a partir de estudos solicitados pelo IMAM (Instituto de Meio Ambiente), por recomendação da prefeita Délia Razuk e passou por todas as fases com a realização das audiências públicas recomendadas por lei.

 

Trata-se de uma ação inédita na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul e que deverá ser marco ecológico do município. Com a iniciativa, a prefeitura busca pôr fim a problemas crônicos enfrentados no município, como a ausência de informações sobre número de árvores e espécies, por exemplo.

 

“A ausência de informações científicas e técnicas sobre como proceder com a arborização em Dourados vem trazendo problemas para a população e para a administração” lembra o arquiteto Fabiano Costa, que encaminhou acompanhou todas as fases de elaboração do Plano, já que era o diretor presidente do IMAM.

 

O Plano de Arborização Urbana vai ajudar a alinhar atividades que amenizem situações de plantio de espécies inadequadas, de poda irregular e de depredação de espécies nativas, que refletirão em uma arborização mais viçosa, mais densa, e na diminuição de transtorno com quedas de árvores, principalmente.

 

O diagnóstico atual revela que a arborização viária na área urbana de Dourados, estimada com base na vetorização unitária dos indivíduos existentes na área de abrangência do Plano Diretor de Arborização Urbana, é de 94 mil árvores, resultando em 55 árvores por quilômetro de via. A altura média das árvores nestas vias é de 5,28 metros. Nas vias públicas de Dourados foram identificadas 150 espécies de árvores.

 

Os dados levantados indicam uma boa situação da arborização urbana de Dourados, com grande parte das árvores caracterizadas como de qualidade satisfatória. Todavia, algumas ações de manejo são necessárias. Entre elas, as podas de condução e as de levantamento de copa são as recomendações mais indicadas, seguidas da remoção com replantio.

 

Fabiano Costa afirmou que o PDAU é um importante instrumento para auxiliar a Prefeitura para cuidar das árvores e evitar que problemas como as quedas de árvores ocorridas nesta segunda-feira por causa do temporal que teve ventos de quase 100 km por hora.

 

“O Plano Diretor de Arborização também servirá para que os candidatos a prefeito conheçam a real situação das árvores da zona urbana de Dourados e para que o eleito possa implantá-lo nem que haja negação do conhecimento do trabalho elaborado ao longo de dois anos por profissionais experientes com a participação de todos os segmentos da sociedade”, finalizou Costa.

 

Chuva com ventania derruba árvores e causa prejuízos em Dourados

João Pires

 

Chuva derruba árvore em veículo em Dourados (Foto - Leitor/Estado Notícias)

 

Uma forte chuva acompanhada com ventos de até 46 km/h, na manhã desta segunda-feira (26) causou prejuízos em Dourados, devido a dezenas de quedas de árvores, na maioria da espécie Sibipiruna.

 

Fotos enviadas por leitores do Estado Notícias, registram árvores caídas em diversos pontos da cidade, entre eles em um veículo que ficou praticamente destruído.

 

Segundo o Guia Clima da Embrapa, a previsão para hoje é de 22,7 mm de chuva. A temperatura minima é de 18,7ºC e a máxima pode chegar em 25,8ºC.

 

Dezenas de árvores caíram com a forte chuva e ventania na manhã de hoje (Foto - Leitor/Estado Notícias)

 

“Muitas vezes na vida o cérebro tem que mostrar que o coração está errado”, diz Délia

Redação

 

A prefeita Délia Razuk pretende entregar a Prefeitura de Dourados totalmente “arrumada” e estruturada para que o próximo prefeito possa dar continuidade aos programas e serviços desenvolvidos nos últimos quatro anos.

Prefeita Délia Razuk (Foto - Arquivo)

 

Délia disse que “muitas vezes na vida o cérebro tem que mostrar que o coração está errado”, em alusão aos erros e acertos que possam ocorrer numa caminhada de vida e na própria política. Na opinião da prefeita, quando a razão fala mais alto que a emoção a probabilidade de acertos é muito maior.

 

“O nosso mandato foi pautado pela razão, pelo cérebro, sem nunca esquecermos do coração, da emoção, pois as pessoas vivem esta dualidade”, explicou Délia ao lembrar que sempre agiu com a razão nas questões jurídicas e administrativas, mas quando se trata do cuidado com o ser humano o coração sempre falou mais alto.

 

Vamos fechar o nosso mandato com um aumento exponencial no patrimônio público, com a realização de muitas obras. “Em várias escolas, postos de saúde, em cada bairro, em todos os prédios públicos tem uma ação da nossa administração, como, por exemplo, no PAM e na PAI”, disse a prefeita.

 

Délia lembrou que agiu racionalmente nas questões relacionadas às despesas da Prefeitura para cumprir o limite prudencial de gastos e com a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

“Com o coração mantive um bom relacionamento com o funcionalismo público, respeitando o PCCR, valorizando todos os profissionais e nomeando os concursados”, explicou a prefeita ao demonstrar felicidade em garantir a tranquilidade dos servidores.

 

Sobre a eleição municipal Délia disse que ao escolher o advogado Wilson Matos para concorrer a Prefeitura acima dos ditames do coração agiu com a razão. “O Dr. Wilson é um homem sério e preparado para administrar Dourados e a sua vitória deverá ser creditada a todos os homens e mulheres que acreditam que é possível fazer política de forma diferente, sem a força do poder econômico, aliando a emoção e a razão para o bem da coletividade”, finalizou a prefeita ao anunciar que existe vida política no pós-prefeitura e que tem novos projetos para si e para a população de Dourados.

 

Cidade Digital levará internet gratuita a cinco praças públicas de Dourados

João Pires

 

Délia e Murilo assinam ordem de serviço para implantação do projeto Cidade Digital (Foto - Estado Notícias)

A partir dos próximos dias, a população de Dourados terá acesso gratuito à Internet em cinco espaços públicos da cidade. O anúncio oficial foi feito na manhã desta sexta-feira (16), durante ato no pátio da prefeitura, com a participação da prefeita Délia Razuk e do vice-governador Murilo Zauith, que, quando prefeito, deu início, em 2011, ao processo de implantação do projeto Cidade Digital, concluído agora na gestão de Délia. Ambos assinaram a ordem de serviço para efetivação do projeto.

 

O Cidade Digital consiste na implantação de uma rede de fibra ótica interligando várias instituições públicas, como, por exemplo, escolas municipais, centros de educação infantil (Ceim’s) e as unidades básicas de saúde (UBS’s).

 

Além disso, a população terá acesso gratuito à Internet na Praça Antônio João, Praça da Juventude (Parque das Nações I), Praça do Parque Rego D’Água e nas praças do Parque Alvorada e do Jardim Canaã I.

 

Durante a assinatura da ordem de serviço, o ex-prefeito Murilo Zauith cumprimentou a prefeita Délia pela “grandeza em dar continuidade” ao projeto e ter concretizado o Cidade Digital, “um sonho da maioria das cidades”.

 

Destacou ainda o apoio do então senador Delcidio do Amaral e do então ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante, quando foi a Brasília buscar respaldo da União para o empreendimento.

 

Já a prefeita Délia Razuk disse viver “um momento especial”, depois de ter enfrentado, ao logo dos anos, todo o processo burocrático e poder, agora, entregar concluído o projeto Cidade Digital, que “além de promover a inclusão digital, faz também a inclusão social, pois democratiza o uso da Internet”. Ela citou o ex-ministro Carlos Marun também como um dois que ajudou “abrir portas” em Brasília para que o projeto pudesse sair do papel.

 

Prazo para solicitar isenção da taxa dos vestibulares da UFGD termina dia 23

Assessoria

 

Faltam poucos dias para a UFGD encerrar o prazo para os candidatos solicitarem a isenção da taxa de inscrição dos vestibulares da Universidade. O direito à isenção da taxa é garantido para candidatos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio e cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

 

A taxa é de R$ 100 para três vestibulares da UFGD: o vestibular para os 33 cursos (PSV), o de Letras-Libras (Licenciatura) e o da Faculdade de Educação a Distância (PSEaD). A única exceção é para o vestibular da Licenciatura em Educação no Campo (PSLEDUC) que não cobra a inscrição de nenhum candidato.

 

Quem não tem condições de pagar a taxa de inscrição precisa solicitar a isenção até às 17h de 23 de outubro (sexta-feira), de forma que a Universidade renuncie à cobrança. Somente os candidatos do vestibular da Faculdade de Educação a Distância (PSEaD) tem um prazo maior, até às 17h de 6 de novembro.

 

Para fazer o pedido da isenção é necessário preencher formulários e enviar a documentação, tudo pela Internet, por meio da Área Restrita do Candidato: http://arearestrita.ufgd.edu.br. Os documentos necessários em cada caso serão detalhados no próprio sistema, após o preenchimento da solicitação.

 

VAGAS

 

A UFGD está oportunizando 1.772 vagas em 39 cursos de graduação para ingresso em 2021, em quatro de vestibulares, o geral com 33 cursos, o da EaD com 4 cursos, um específico para a Licenciatura em Educação no Campo e outro para Letras-Libras (Licenciatura), que oferecem, respectivamente 982 vagas, 700 vagas, 60 vagas e 30 vagas. Todos os cursos são gratuitos, ou seja, não é necessário pagar matrícula ou mensalidade.

 

Em cada curso, aproximadamente 50% das vagas são reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, com recorte sobre a renda familiar e cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência.

 

CONTATOS

 

Todas as informações sobre os vestibulares estão publicadas na página: https://portal.ufgd.edu.br/coordenadoria/centro-de-selecao/selecao-na-ufgd

 

As dúvidas podem ser solucionadas por meio de mensagem para o e-mail: vestibular@ufgd.edu.br ou pelo Whatsapp nos números: (67) 99298-6974 / 99332-4046, com expediente das 7h às 17h.

 

Sem aumento, Câmara de Dourados aprova subsídios de vereadores para próxima Legislatura

Assessoria CMD

 

Câmara aprovou o subsídio para próxima legislatura, mas sem alteração nos valores (Foto: Arquivo)

 

A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024. A fixação dos subsídios decorre de obrigação constitucional, constante no inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, bem como no art. 72-A da Lei Orgânica Municipal.

 

O Projeto de Lei nº 102/2020, aprovado em urgência especial, não prevê aumento de despesas, de modo a garantir a melhor eficiência da máquina administrativa. O documento fixa o subsídio mensal dos parlamentares para o quadriênio no valor de R$ 12.661,13. As despesas decorrentes da Lei serão suportadas por créditos orçamentários e respetivas dotações consignadas na Lei Orçamentária.

 

“Não haverá nenhum incremento no subsídios dos vereadores, nós estamos apenas repetindo o valor que já é pago aos eminentes vereadores da legislatura 2017/2020, na proporção determinada pela Constituição Federal”, comentou o presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (Progressistas).

 

Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria de Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Alceu Junior Silva Bittencourt” o Loteamento Social Cidadania 06, da quadra 75, no Residencial Esplanada.

 

De autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 094/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 095/2020, de autoria dos vereadores infra-assinados, que denomina como “Coronel Libório Silveira” o Pavilhão do “Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara”.

 

Em 2ª discussão e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos.

 

Foram aprovados, de autoria do vereador Mauricio Lemes, os projetos de Lei nº 068/2020, que denomina como “João Antônio Luiz Braga” a Rua interna F, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu, nº 073/2020, que denomina como “Dalci Leite Doffinger” a Rua Projetada 2CT, no Bairro Chácaras Trevo, nº 080/2020, que denomina como “Jaziel Silveira Pires” a Rua interna F, no Residencial Ponte Branca, e nº 083/2020, que denomina como “Lourenço Gabriel de Oliveira” a Rua interna E, localizada no Residencial Ponte Branca.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Celso Aparecido Silva” a Sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Adelina Rigotti (no prédio interior da área da Feira Central), entre os bairros Jardim Londrina e Jardim Rigotti.

 

Tribuna Livre

 

Durante a sessão ordinária, o presidente da Aegran (Associação de Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados), Rodrigo Elias de Oliveira, usou a tribuna livre, onde discorreu sobre o Dia do Engenheiro Agrônomo, comemorado anualmente no dia 12 de outubro, em homenagem aos profissionais da área.

Ciclovia da Guaicurus já não suporta atletas e ciclistas dividem espaço com veículos na pista

Considerado um dos trajetos mais utilizados para prática esportiva, a Avenida Guaicurus, em Dourados, já não suporta o número ciclistas e corredores de rua que utilizam a ciclovia para o lazer e treinamentos de ciclismo e atletismo (caminhadas e corridas).

Nos últimos meses, por conta da pandemia, houve um aumento significativo de pessoas que encontraram no ciclismo uma maneira de se manterem saudáveis e, consequentemente, também aumentou o número de ciclistas na Guaicurus, principalmente nas primeiras horas da manhã e fim de tarde até a noite, onde é visível a quantidade de atletas que usam o acostamento como única alternativa para os conhecidos ‘pedais’ até o Campus da UFGD e aeroporto.

Atleta não encontra espaço entre os ciclistas que trafegam na ciclovia (Foto – João Pires)

Já a ciclovia que deveria ser utilizada pelos ciclistas não oferece as condições necessárias para a prática do esporte, tendo em vista que além do espaço reduzido, atende somente até o a rotatória de acesso à UFGD, obrigando o trafego de bicicletas no sentido contrário, onde se deparam com outros ciclistas e corredores de rua, além da falta de iluminação e conservação da ciclovia, colocando em risco a segurança dos atletas.

Ciclista divide espaço entre carros e caminhões no sentido UFGD centro (Foto – João Pires)

Apesar de não ser oficialmente inaugurada, a obra de duplicação da Avenida Guiacurus foi entregue no final do ano de 2014 e desde então surgiram os primeiros problemas na conservação, por exemplo o gramado às margens da via que invadiu alguns pontos da ciclovia.

Na opinião do ciclista Luciano Ortiz, o uso do acostamento pelos ciclistas que treinam para competições é inevitável, pois durante os treinamentos a velocidade média de uma bicicleta pode ultrapassar 30 km/h, dependendo da modalidade, o que torna muito perigoso o uso da ciclovia para esse fim. “Hoje é necessário um trabalho de conscientização urgente pelas nossas autoridades, com relação aos ciclistas e aos ciclistas com relação ao uso correto do acostamento, além da implantação de sinalizações e placas de advertência alertando a presença de grupos de ciclismo na avenida”, considerou ao Estado Notícias. 

Grupo de ciclistas considera limitado o espaço destinado para a prática do esporte na Guaicurus (Foto – João Pires)

Já o militar do Exército e ciclista Edmar Capeli da Silva, considera que a ciclovia foi projetada de forma errada, sem pensar no crescimento populacional e consequente o aumento do números de bicicleta na cidade. Para ele, o local deveria ser no mesmo nível da pista de rolamento e nos dois sentidos da avenida. “Com o desnível toda a água da chuva e o barro acumula em alguns pontos, além do perigo na travessia próximo ás rotatórias”, disse o militar ao afirmar que utiliza a ciclovia diariamente até a 4ª Brigada do Exército.

Ciclistas dividem espaço com corredores de rua na Avenida Guaicurus (Foto – João Pires)

ACIDENTES

Dois graves acidentes envolvendo ciclistas foram registrados nos últimos dois meses na Avenida Guaicurus. O primeiro envolveu um operador de caixa na noite do dia 1 de agosto, quando retornava do trabalho e foi atropelado por um carro ao fazer uma ultrapassagem irregular. Ele teve ferimentos graves.

Outro acidente aconteceu na segunda-feira passada, envolvendo uma ciclista quando retornava de um treinamento esportivo. Ela foi atropelada por um caminhão basculante, que resultou em diversas escoriações pelo corpo.

Crédito: João Pires

Câmara de Dourados discute sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Assessoria CMD

 

Margareth Giacomasso participou da sessão e discorreu sobre o Dia Estadual de enfretamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes (Foto: Reprodução/Youtube)

 

A Câmara de Dourados recebeu, durante sessão ordinária desta segunda-feira, 5, a coordenadora-geral do Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), Margareth Soares Giacomasso, que discorreu sobre o Dia Estadual de enfreamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes, realizado anualmente no dia 6 de outubro.

 

De acordo com Margareth, o Comcex é a estância de enfrentamento ao problema, sendo que ele aumentou consideravelmente durante o período de pandemia e isolamento social. Ela ainda apontou que Mato Grosso do Sul possui dados alarmantes sobre violência sexual contra crianças e adolescente, devido ao grande número de fronteiras.

 

A coordenadora explicou que a violência sexual é quando ocorre o abuso e/ou a exploração do corpo e da sexualidade, neste caso, do menor. “Nosso grande problema é o abuso intrafamiliar, a relação incestuosa que acontece quando os principais responsáveis são pais, tios, padrastos e avós”, ressaltou. “Nosso grande propósito no Comcex é romper com este muro do silêncio, pois quando há o envolvimento de familiares, é mais difícil que a vítima denuncie”, completou.

 

Ainda há, segundo a coordenadora do Comcex, a violência extrafamiliar, em que os responsáveis são pessoas próximas dos menores, alguém que eles confiam, como educadores, médicos, padres, pastores e responsáveis por atividades de lazer.

 

O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), exaltou o trabalho do Comcex em Dourados, considerando como uma causa nobre. “Violar a infância e a juventude com práticas de natureza perversa de cunho sexual de fato é uma violência com a qual não se pode comungar. Obviamente todas as formas de violência são muito duras, muito danosas, mas a de caráter sexual certamente é daquelas que nos gera repulsa, do ponto de vista da sociedade como um todo”, comentou.

 

Ordem do Dia

 

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2020 (12), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2013, a Lei nº 3.733 de 28 de novembro de 2013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2013, que autorizavam o Município a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade, mediante convênio com o CRF (Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradia no Mato Grosso do Sul) e/ou com o IAPPEC (Instituto de Apoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura).

Do vereador Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados projetos de Lei nº 022/2020, que denomina como “Antonio Oliveira Viegas” a Rua interna E, localizada no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; nº 036/2020, que denomina como “Colmar Almeida e Silva” a ponte localizada entre as ruas Olga de Lins Melgarejo e a Via Parque, no Bairro Estrela Porã; nº 039/2020, que denomina como “Vera Correia Klein” o auditório localizado na Praça da Juventude, no Parque das Nações I; e nº 069/2020, que denomina como “Setembrino Correa Neto” a Rua W-15, entre as Ruas Belo Horizonte e General Osório, localizada na Vila Dona Erondina.

 

Em 1ª discussão e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos.

 

Foram aprovados, de autoria do vereador Mauricio Lemes, os projetos de Lei nº 068/2020, que denomina como “João Antonio Luiz Braga” a Rua interna F, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu, nº 073/2020, que denomina como “Dalci Leite Doffinger” a Rua Projetada 2CT, no Bairro Chácaras Trevo, nº 080/2020, que denomina como “Jaziel Silveira Pires” a Rua interna F, no Residencial Ponte Branca, e nº 083/2020, que denomina como “Lourenço Gabriel de Oliveira” a Rua interna E, localizada no Residencial Ponte Branca.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Celso Aparecido Silva” a Sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Adelina Rigotti (no prédio interior da área da Feira Central), entre os bairros Jardim Londrina e Jardim Rigotti.

 

Legenda: Margareth Giacomasso participou da sessão e discorreu sobre o Dia Estadual de enfretamento a violências sexuais contra Crianças e Adolescentes