Categoria: Dourados

João Pires

 

 

A procuradora do município de Dourados, Lourdes Peres Benaduce, esclareceu durante Audiência Pública, na tarde de hoje (10), sobre alguns questionamentos relacionados as alterações no PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) previstas para entrar em votação na próxima segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Dourados.

 

O principal ponto abordado pela procuradora foi com relação aos rumores de que a administração estaria retirando os incentivos à capacitação e formação profissional dos servidores, que hoje pode chegar ao acúmulo de até 25% sobre os vencimentos, segundo a redação do PCCR atual, aprovado em 2016.

 

Aos servidores que lotaram as galerias da Câmara, a procuradora esclareceu que será votado pelos vereadores é justamente a alteração deste percentual, reduzindo de 25% para 15%, “proposta esta, para todos os PCCRs, sem distinção e sem ferir os direitos adquiridos”.

 

Na prática, quem já possui 20% ou 25%  de capacitação, por exemplo, serão mantidos os incentivos . “Isto é direito adquirido e incorporado a vida financeira do servidor. A novidade é que o limite para quem ainda busca as suas capacitações só chegará a 15% e não mais a 25%.”, frisou. “Não há nenhuma privilegiada aqui como andaram especulando e não há interferência na mudança de nível”, completou.

 

 

PROCESSOS EM ANDAMENTO

 

Ainda de acordo com a procuradora Lourdes Peres Benaduce, existem 43 processos em andamento na Prefeitura de Dourados, com pedido de incorporação de capacitação, porém, como já estão protocolados na vigência anterior eles serão implantados, após a analise da administração. “Não se fere os direitos adquiridos e não se reduz nada de quem já tem”, garantiu.

 

Ainda reforçou que o havendo necessidade, o PCCR pode ser alterado pelo município, como já ocorreu diversas vezes. “Não confundam regime jurídico com expectativa de direito, o regime jurídico pode ser alterado o direito adquirido não”, concluiu.

 

O advogado Alexandre Mantovani, também representando a Prefeitura de Dourados, usou a tribuna anteriormente a procuradora Lourdes Benaduce. Ainda participam sindicalistas e representantes de classe.

 

A Audiência Pública para discutir as alterações do PCCR foi proposta pelo vereador Elias Ishy (PT). Também presentes os vereadores (a), Daniela Hall (presidente do Legislativo), Idenor Machado, Pedro Pepa, Janio Miguel, Junior Rodrigues, Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Cido Medeiros, Olavo Sul e Marçal Filho.

 

 Assecom

 

Dos 7.196 servidores da prefeitura de Dourados, apenas 823 não terão os salários depositados em conta no quinto dia útil deste mês. Ou seja, a administração vai conseguir cumprir com a grande maioria do funcionalismo, pagando integralmente os salários de setembro nesta sexta-feira (6).

 

Segundo a secretária municipal de Administração, Elaine Boschetti Trota, os servidores que recebem até R$ 4.200,00, em salário líquido, receberão nesta sexta-feira. A previsão é de que os demais servidores recebam até o dia 20 de outubro.

 

O escalonamento foi adotado em razão das dificuldades financeiras pelas quais passa o município, com aumento de despesas e estagnação da receita.

 

O secretário de Fazenda, João Fava Neto, aponta como principal fator para o aumento da despesa com pessoal, o impacto causado pela implantação de todos os planos de cargos e carreira do funcionalismo – Leis 310/2016, dos servidores em geral; 309/2016, da Procuradoria-Geral do Município; 121/2007, da Guarda Municipal, que incorporou 30% de operações especiais; 118/2007, dos servidores da Educação e professores, que tiveram reajuste de 11,36% em abril de 2016, e, em outubro do mesmo ano, incorporação da gratificação do magistério; e a implantação, em novembro e dezembro de 2016, da Lei 267/2013, que trata da primeira parcela da diferença de 1/5 do piso nacional a ser pago com royalties do Pré-Sal.

 

“Por isso que o impacto do PCCR é de R$ 6 milhões por mês na folha salarial”, explica o secretário, lembrando que a folha do município de setembro de 2017 é de R$ 31 milhões.

 

“A administração vem trabalhando no sentido de incrementar a receita e o resultado das ações de agora terá reflexo a partir do próximo exercício”, conclui.

João Pires

 

 

Com quase 1500 seguidores, uma página não oficial no Instagran, intitulada “Lar do Idoso – Dourados”, iniciou ontem (03) uma campanha na rede social, pedindo ajuda aos internautas para que chegue ao conhecimento do apresentador Luciano Huck, da Rede Globo, quanto a necessidade de uma reforma na entidade, que segundo a postagem, a estrutura do prédio estaria em situação precária.

 

No entanto, apesar da boa iniciativa, segundo apurou a reportagem do Estado Notícias, o local já está passando por reforma completa, que inclui, trocas de portas e janelas, telhado e melhorias nos quartos, através de recursos provenientes da iniciativa privada, vendas de produtos doados pela Receita Federal e contrapartida do município, como afirma a diretoria .

 

De acordo com o gerente da entidade, André Luiz Barbosa, com relação a campanha publicitária, ocorreu que foi realizada uma parceria com o curso de Publicidade e Propaganda da Unigran, onde os acadêmicos ajudariam na arrecadação dos materiais de construção, porém, segundo ele,  a decisão de criar uma página na rede social não foi em comum acordo com a administração do Lar.

 

O gerente afirmou ainda que  apesar do Lar do Idoso estar passando por reforma estrutural, a situação do prédio não é precária. “Eles tomaram essa decisão sem uma conversa com a diretoria do Lar”, afirmou ao Estado Notícias. “O Luciano pode vir visitar quando quiser, mas não da forma como foi passado”, completou.

 

Amanhã (06), segundo André, a diretoria do Lar fará uma reunião com os coordenadores da Unigran para discutir e aprimorar a campanha publicitária.

 

 

UNIGRAN

 

Em contato com a assessoria de comunicação da Unigran, a iniciativa da campanha publicitária faz parte de um trabalho de conclusão de curso dos alunos do último ano  de Publicidade e Markenting, onde em parceria com os alunos da Engenharia Civil estão contribuindo com o projeto de reforma do Lar do Idoso.

 

Com relação à criação da página no Instagran, o departamento de comunicação da instituição afirma que todas as decisões foram tomadas junto com a diretoria do Lar, onde foram aprovadas todas as iniciativas.

 

 

Assessoria

 

Alunas das escolas municipais Padre Anchieta e Izabel Muzzi Fioravante foram as grandes campeãs do Projeto Soletrando nas categorias 4º e 5º ano, respectivamente, na final realizada nesta terça-feira (03) no auditório do Centro Administrativo Municipal.

 

Idealizado pelo Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM), da Secretaria de Educação, o projeto foi elogiado pela secretária Denize Portollann, que destacou o empenho em promover a educação em todas as vertentes. “Estão todos de parabéns pela iniciativa e pelo engajamento entre comunidade escolar e Secretaria”, disse.

 

Na categoria 4° Ano, a aluna campeã foi Sabriny da Silva Lima, da escola Padre Anchieta. Em segundo lugar ficou Julia Marques de Oliveira, da escola Fazenda Myia e em terceiro Maria Eduarda da Silva Gomes, da escola Clori Benedetti.

 

Na categoria 5º Ano, Ana Julia Machado de Oliveira foi a grande campeã, representando a escola Izabel Muzzi Fioravante. Em segundo lugar, ficou Nathálya Eduarda Vargas Soares, da escola Antonia Cândida de Melo e, em terceiro, o único menino entre os melhores colocados, Arthur Ferreira Lima dos Santos, da escola Firmino Vieira de Matos.

 

Os primeiros colocados nas categorias foram premiados com uma bolsa de estudo de 100% para curso de inglês, cortesia da Escola Yázigi, na pessoa da empresária Elisabete Baldasso. Segundo e terceiro colocados ganharam 50% de bolsa. A escola de inglês ainda presenteou cada aluno participante com um copo personalizado. A empresa E2 forneceu um tablet para ser sorteado entre os participantes.

 

O destaque ficou para a participação das escolas do campo que tiveram 3 alunos entre os melhores colocados na premiação, um deles, campeão. O auditório da Prefeitura de Dourados contou com mais de 100 espectadores na manhã da final.

 

Participaram das finais as escolas municipais Bernardina Corrêa de Almeida, Fazenda Miya-Pólo, Coronel Firmino Vieira de Matos, Dr. Camilo Hermelindo da Silva, Izabel Muzzi Fioravante, Padre Anchieta, Professora Antônia Candida de Melo, Professora Clori Benedetti de Freitas e Professora Efantina de Quadros.

 

“Foi um dia muito bacana com uma final muito legal. A expectativa é que no ano que vem seja muito mais abrangente”, disse a professora Valéria Aparecida Ribeiro, coordenadora do NTEM, que destacou o apoio da prefeita Délia Razuk e da secretária Denize, e das parcerias com o núcleo de TI, coordenações dos Anos Iniciais e da Educação no Campo, do transporte escolar, diretores, professores e coordenadores das escolas participantes, os estagiários e os alunos que abrilhantaram o evento.

 

 

Assecom

 

 

Uma reunião na manhã desta terça-feira, entre agentes e técnicos da administração municipal, vereadores e representantes de sindicatos de várias categorias de servidores municipais de Dourados foi mais uma tentativa do executivo de esclarecer ao funcionalismo a real situação financeira do município e o impedimento, neste momento, de atender à pauta de reivindicações, especialmente no que se refere a reajuste salarial.

 

Por sugestão dos próprios sindicalistas, na reunião não foi discutido sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) e apenas abordagens a respeito situação financeira do município. Todavia, dúvidas foram levantadas e esclarecimentos foram feitos a respeito, pelos representantes do município.

 

O contador geral do município, Rosenildo da Silva França, mostrou aos representantes dos servidores, mais uma vez, os números da contabilidade da prefeitura, o impacto que o plano de cargos aprovado no ano passado causou na folha salarial atual, o que, aliado à queda de receita, impede à administração qualquer concessão de benefício ao funcionalismo.

 

Questionado pelo sindicado dos educadores (Simted), o contador fez ver que entre os anos de 2011 e 2015, só a categoria do magistério obteve ganho salarial da ordem de 74,18%, contra apenas 21,37% conquistados pelos demais servidores da prefeitura.

 

Revelou, ainda, que a dificuldade financeira está obrigando o a administração a parcelar a folha de pagamento dos salários referentes a setembro, priorizando os servidores que recebem salários menores.

 

Todos os representantes de sindicatos de servidores tiveram a oportunidade de manifestar, expor seus pontos de vista e indagações. A secretária de Administração, Elaine Boschetti Trota, a procurador-geral do município, Lourdes Beneduce e o assessor especial do gabinete Alexandre Mantovani fizeram vários esclarecimentos aos trabalhadores e vereadores.

 

Ainda durante a reunião, representante dos procuradores leu ofício que estava sendo encaminhado ao executivo sugerindo o congelamento de seus vencimentos por um período de 24 meses, como forma de contribuir com a administração na recuperação de fôlego financeiro.

 

Assessoria

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) iniciou na quinta-feira passada (28) a revitalização interna nos cemitérios municipais Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus com a aplicação de uma base na área de passeio público existente entre os túmulos. O principal objetivo é diminuir a necessidade de limpeza do mato que cresce entre os jazigos e preparar os cemitérios para o dia 2 de novembro, Dia de Finados.

 

Segundo o secretário Joaquim Soares, estas vias internas não possuem qualquer calçamento, o que favorece a proliferação de ervas daninhas. Agora serão aplicados resíduos de pavimentação asfáltica, chamados de fresa de asfalto, doadas pela CCR MS Via, formando uma camada protetora que diminui o barro, com diminuição de custos e previsão de economia.

 

“Quando visitamos os cemitérios no início do ano, já falávamos da meta de atingir uma conta saudável de custo benefício. A manutenção e limpeza interna nos cemitérios custam muito cada vez que acionadas e a aplicação desta camada de fresa na área de passeio pode reduzir esta despesa em longo prazo”, explicou o secretário.

 

O secretário acrescentou que a fresa é material resistente e durável e tem a mesma função de uma base asfáltica. Depois de aplicado o material, o rolo compressor faz a compactação, transformando o resíduo em uma espécie de calçamento. “É uma ação que vai diminuir gastos futuros e melhor o tráfego de pessoas entre os túmulos”, disse.

 

Além da melhoria entre os túmulos, o secretário afirmou que vai acontecer a recuperação das calçadas já existentes, limpeza e revitalização dos cruzeiros no interior do cemitério, além da recuperação dos muros, na área externa.

 

Os cemitérios públicos compõem área total de 14 hectares, com espaços para trânsito de pessoas entre as quadras. A acessibilidade e a mobilidade devem ser melhoradas com a ação.

 

A prefeita Délia Razuk destacou como positiva a iniciativa que visa, além de tudo, o bem-estar dos cidadãos que visitam túmulos de entes queridos. “Esta é uma parceria que deu certo. Os cemitérios são áreas públicas. No que a Prefeitura puder contribuir, assim o faremos”, disse.

G1 MS

Um caminhoneiro de 48 anos foi preso em Dourados, no sul do estado, por transportar 1.305 tonelada de maconha embaixo de pallets de madeira. O flagrante aconteceu durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-463, em Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul, neste sábado (30).

 

De acordo com os policiais, ao ser questionado sobre a pequena quantidade de pallets, suspeito respondeu que pegou a carga em Sanga Puitã, distrito de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, e que levaria a madeira até Uberaba (MG).

 

A droga foi encontrada durante vistorias no interiora carroceria do caminhão com placas de Novo Gama (GO). O entorpecente estava embalado em vários tabletes. O caminhoneiro foi levado para a Delegacia de Polícia Federal de Dourados, assim como o caminhão e a maconha.

Assessoria

Locais que representam um forte papel social, ambiental e urbanístico para a população do Parque Alvorada, as passarelas instituídas no centro dos quarteirões foram recuperadas pela Prefeitura de Dourados. Dos 53 espaços existentes no bairro, recentemente, foram identificados 4 que haviam sido ocupados e os moradores construído moradia no local.

 

 

Como fazem parte da história do Parque Alvorada, as passarelas não podem sofrer alterações, e depois de solicitação dos moradores, a administração buscou regularizar as áreas uma vez que representam áreas afetadas iguais às ruas e locais públicos e que não podem ser comercializadas ou ocupadas para moradia. Na terça-feira, foram demolidas as construções irregulares e feita a limpeza dos locais.

 

 

Segundo a procuradora do município, Lourdes Peres Benaduce, é interessante que os espaços existam e tenham a função para a qual foram designadas, que é servir de local de lazer para a população. “Esta gestão que fizemos buscou o resgate da característica do conjunto, do patrimônio e da organização do local”, disse.

 

 

As medidas administrativas tomadas buscaram o diálogo com os moradores e as desocupações foram amigáveis. “Isto mostra que a administração está cuidando do patrimônio público, buscando acordo, de forma amigável e com conversa, de modo que não ocorra ação judicial. Temos a lei que deve ser cumprida e estamos fazendo”, explicou.

 

 

Segundo a Procuradoria, eram quatro passarelas invadidas que foram desocupadas. Na terça-feira, ocorreu a limpeza de 3 e, em uma delas, já havia indícios de nova ocupação. Nestes espaços, instituídos por serem os quarteirões muito extensos, muitos moradores já efetuaram ornamentação e otimização para lazer, área verde e até mesmo passeio.

 

Assecom

 

 

Audiência da prefeita Délia Razuk (PR) com o govenador do Paraná, Beto Richa (PSDB) nesta quarta-feira, em Curitiba, pode ter sido um passo importante para que Dourados receba, finalmente, um ramal da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste), ligando com o Porto de Paranaguá, passando ainda pelos municípios paranaenses de Cascavel e Guarapuava.

 

A discussão em torno da passagem da estrada de ferro por Dourados é antiga e, agora, a prefeita Délia Razuk resolveu encampar a luta. “A ferrovia é muito importante, não só para Dourados como também para o Mato Grosso do Sul. Era viria para impulsionar o desenvolvimento da região, barateando custos na hora do escoamento da produção, sem contar que seria um atrativo a mais para potenciais investidores”, avalia a prefeita.

 

O próximo passo para discutir a questão será no dia 16 de outubro, quando uma audiência pública será realizada no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Na audiência, com as presenças de representantes da prefeitura de Dourados, dos governos de MS e do PR e da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), entre outros órgãos, será discutida a viabilidade econômica da linha férrea no município e a sua importância para o desenvolvimento de toda a região.

 

“Vamos unir esforços para viabilizar este projeto e torná-lo realidade”, disse o secretário municipal de Planejamento, José Elias Moreira, que acompanhou a prefeita na agenda em Curitiba. Moreira tem sido um dos principais defensores para que a ferrovia contemple Dourados e região.

 

A prefeita de Dourados tem o governo de Reinaldo Azambuja como forte aliado para a concretização da ferrovia. “Mato Grosso do Sul tem todo interesse no projeto e vamos fazer o que estiver à altura para o projeto caminhar. Essa parceria entre os dois estados soma forças para que o projeto tenha uma estruturação e possa sair do papel”, comentou o secretário-adjunto da Seinfra, Helianey Paulo da Silva, que representou o titular da Seinfra, Marcelo Miglioli na reunião.

 

Participaram da audiência entre a prefeita de Dourados e o govenador do Paraná, os deputados paranaenses Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi, o ex-deputado estadual Roberto Razuk, secretário de Planejamento de Dourados José Elias Moreira, secretário-adjunto de Infraestrutura de MS, Helianey Paulo da Silva, ex-senador pelo Paraná Silvio Name, diretora-geral da secretaria de Infraestrutura e Logística Andréa Abrão e o diretor presidente da Ferroeste, João Vicente Bresolin Araújo.