Assessoria
Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Procon (Programa de Defesa do Consumidor) de Dourados comemora os 27 anos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) com atividades na unidade. Entre elas, a abertura da campanha Saindo do Sufoco, que segue até o dia 29 de setembro, quando serão negociados débitos pendentes dos consumidores da cidade. Além disso, no dia 11, os consumidores que estiverem no Procon receberão exemplares do CDC.
O Código foi criado a partir da Lei Federal 8.078, sancionada na década de 90. Desde então, o Código de Defesa do Consumidor tem alcançado importantes vitórias sobre a manutenção da harmonia das relações de consumo. “Muito se tem a comemorar, uma vez que o mercado de consumo tem lugar de destaque no desenvolvimento econômico e social do país, devendo-se ponderar ainda que o CDC fomentou todo um sistema para a defesa do consumidor”, informou a diretoria do Procon.
No entanto, segundo o Procon, alguns desafios e obstáculos precisam ser ultrapassados e temas como o ‘superendividamento’, tão combatido pelos Órgãos de Educação e Proteção do Consumidor e a questão da “Aplicação do Direito a Informação”, devem ser estudados por todos os segmentos envolvidos no mercado de consumo, a fim de que se alcance uma maior justiça social e econômica.
A Lei Federal nº 8.078/1990 por ser uma legislação de cunho social muito forte, acabou sendo popularizada rapidamente em todos os segmentos societários, ocasião em que o conteúdo normativo acabou revelando-se extremamente avançado e atual, sendo inclusive fonte de inspiração para legislações de outros países.
Em 2017, de 2 de janeiro a 11 de agosto, o Procon Dourados registrou 7.481 atendimentos. O órgão de defesa do consumidor está localizado na rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, em Dourados.
