Categoria: Dourados

Assessoria CMD

Com a proposta de sugerir melhorias para atendimento aos usuários do estacionamento rotativo em Dourados, a Câmara Municipal realiza audiência pública na quinta-feira (27). Proposição do vereador Marçal Filho (PSDB), o evento aberto à sociedade terá início às 18h30, no plenário da Câmara, e será uma oportunidade para discutir a uma série de questões como a ampliação de vagas, estacionamento para idosos e deficientes e responsabilidade sobre danos aos carros.

Com frota de quase 140 mil veículos, o estacionamento rotativo foi uma maneira encontrada pelo município para dar fluxo às vagas na região central da cidade. Marçal entende que o serviço é essencial, mas segundo ele, usuários estão descontentes, principalmente depois que o estacionamento ampliou para áreas residenciais e de estabelecimentos de saúde.

“A audiência tem como proposta dar voz para os usuários do estacionamento rotativo e para aqueles que estão envolvidos no sistema, como empresários e moradores. Sabemos que o parquímetro é fundamental, mas se a população está descontente e pede melhorias, é preciso que o poder público ouça as reivindicações para aprimorar cada vez mais a prestação de serviço”, explica o vereador.

A audiência pública terá dois víeis de debate. O primeiro sobre a relação do rotativo e do usuário, que será debatido pela Defensora Pública titular da Defensoria Pública da Defesa do Consumidor da Comarca de Dourados, Mariza Fátima Gonçalves. Outra perspectiva debaterá sobre a funcionalidade do rotativo, com o doutor em geografia e professor da UFGD, Mário Cezar Tompes da Silva, profissional com grande experiência nas áreas de planejamento e geografia urbana.

Marçal Filho convida a sociedade a comparecer na Câmara para apresentar questionamentos sobre o estacionamento rotativo. Aqueles que não puderem estar presentes poderão acompanhar pelo facebook do vereador, que terá transmissão ao vivo da audiência pública. Os internautas terão a oportunidade de enviar perguntas e interagir com Marçal pela internet.

Rotativo

O estacionamento rotativo está sob o comando da empresa EXP Parking. No ano passado, com a autorização da prefeitura, as vagas pagas ampliaram ao se estenderem para áreas residenciais na rua Oliveira Marques. “É preciso debater com a sociedade sobre os tentáculos do estacionamento rotativo na cidade”, pontua o vereador. Lei municipal autoriza a ampliação entre os quadriláteros das ruas Melvin Jones a Toshinobu Katayama com a Ciro Melo e Antônio Emílio de Figueiredo, boa parte constituída por residências.

Em janeiro deste ano novas vagas entraram em funcionamento, saltando de 1.151 espaços rotativos para 2.251. Desde o ano passado a empresa Exp Parking administra o estacionamento rotativo em Dourados, exploração garantida em licitação por um período de 10 anos.

Marçal Filho quer trazer para o debate na audiência pública uma série de questões que envolvem o parquímetro, como o retorno que a concessionária EXP concede para o município no decorrer da próxima década; planejamento de investimento nas vagas, já que muitas estão esburacadas; melhoria na sinalização vertical e principalmente horizontal (vagas especiais estão apagadas); quantitativo de vagas para idosos e deficientes; entre outros assuntos a ser apontados pela população.

Assecom

Os constantes cortes nos repasses federais e a redução no índice de ICMS, aliado aos baixos valores pactuados com os 33 municípios da macrorregião que utilizam a rede pública de saúde de Dourados pode inviabilizar a continuidade do atendimento a esses usuários no município.

“Dourados está pagando uma conta que não é só sua e já chegou ao seu limite”, desabafou a prefeita Delia Razuk na manhã desta quarta-feira, em reunião com os secretários Renato Vidigal, da Saúde, e João Fava, da Fazenda, além de técnicos das duas pastas.

Hoje, Dourados custeia mais de R$ 3 milhões mensais para manter o atendimento da macrorregião, porque a pactuação com os municípios não é atualizada desde 2011 e os valores com que eles participam já se tonaram insuficientes para atender a demanda. “Não estamos mais dando conta de arcar sozinhos com esses custos. É preciso rever esses contratos”, disse a prefeita.

Após ouvir os secretários sobre a situação de dificuldade, que aponta para um futuro ainda pior, a prefeita determinou a imediata contenção de despesas, para não prejudicar o atendimento que vem sendo prestado à população douradense, “Estamos prestando um serviço de qualidade na área de saúde, quem usa a UPA sabe, e queremos manter esta qualidade; dentro da nossa filosofia, do nosso compromisso com as pessoas”, disse a prefeita.

Segundo Délia, hoje, por obrigação, o Estado deveria repassar 12% do Fundo Estadual da Saúde para Dourados, no entanto, está repassando apenas 8%, 9%. Isso acaba obrigando o município a investir além da sua obrigação e até mesmo da sua capacidade financeira. Para se ter uma ideia, somente no primeiro bimestre foram 22% de recursos próprios investidos, quando a obrigação é de 15%, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Não bastasse o corte de R$ 6 bilhões de investimentos do governo federal e de 3,5% a menor do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que impactou praticamente todos os municípios brasileiros, Dourados ainda sofre com a queda do repasse do ICMS, sua principal fonte de renda. O municípios recebeu, em 2017, 0,66% a menos do imposto de circulação e mercadorias e serviços, o que equivale a R$ a 6 milhões/ano de receita.

Notícias MS

O governador Reinaldo Azambuja cumpre agenda pública em Dourados nesta segunda-feira (3). Na ocasião, Reinaldo inaugura dois estabelecimentos de ensino sendo a escola estadual Joaquim Vaz de Oliveira, localizada no distrito de Indápolis, e a escola estadual Rita Angelina Barbosa Silveira, de tempo integral.

Ambas fazem parte do programa Obra Inacabada Zero e estão orçadas em R$ 3,9 milhões cada.

A inauguração vai ampliar em quase mil vagas a rede pública de Dourados. Também será assinado um termo de cooperação técnica entre a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), a prefeitura e o Sindicato Rural, com objetivo de promover ações nas áreas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural junto aos agricultores familiares da região.

Assecom

A Prefeitura de Dourados começou a reforma e ampliação das dependências do Hospital da Vida, na área central da cidade. O serviço está sendo possível a partir da liberação, pelo Ministério da Saúde, de recursos cadastrados pelo Município da ordem de R$ 1,7 milhão, e vai possibilitar a abertura de 25 novos leitos na unidade.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, embora a previsão de execução das novas obras seja de um ano, o Hospital não vai deixar de atender os usuários da cidade e dos municípios da região que acorrem a Dourados por conta da posição estratégica do sistema de gestão plena.

“Os serviços estão sendo realizados por setor, vamos ampliar o número de leitos, reformar o centro cirúrgico, a central de esterilização, abrir mais espaços de UTI e construir, também, um necrotério no hospital”, anunciou o secretário. Renato disse que a partir dessa reestruturação haverá melhor aproveitamento da parte superior do prédio.

De acordo com o projeto técnico elaborado pelo Município e aprovado no Ministério da Saúde, o pavimento superior deverá receber 14 novos leitos, está prevista a inclusão de um elevador de acesso e a ampliação do setor de enfermaria, no pavimento térreo. Os trabalhos foram iniciados neste mês.

Assessoria

Uma Audiência Pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016 que trata da Reforma da Previdência Social será realizada no dia 31 de março, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Dourados. A organização é do vereador Elias Ishy em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A palestrante será a advogada especialista na causa e membro da Comissão Especial do Conselho Federal da entidade, Regina Jansen.

Segundo o parlamentar, este é um momento em que o tema deve ser amplamente debatido com a sociedade, por isso a importância fazer esclarecimentos sobre o assunto aos trabalhadores. Ele adverte que, com as novas regras, o Governo pretende alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias e fixar a idade mínima de 65 anos para solicitá-la, tanto para homens quanto para mulheres.

A advogada Lilian Raquel de Souza e Silva lembra que a OAB nacional se posicionou contra o projeto – como está. Segundo ela, a instituição não concorda com a proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, tanto que anunciou uma frente de atuação em Defesa da Previdência. “Queremos que fique claro, em uma linguagem em que todos possam entender os impactos que esse ato trará a vida das pessoas”, diz ela.

O presidente da Comissão, o advogado Orlando Ducci Neto, destacou para a região a precarização da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que passariam a seguir a mesma regra de segurados urbanos. Além disso, os professores perderiam direitos especiais e os profissionais que fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) também perderiam direitos e a responderiam a regras iguais às do Regime Geral (RGPS). “Entre tantos outros pontos”, enfatizou.

“Quem vai conseguir se aposentar com o benefício integral caso essa nova medida seja aprovada?”, questiona Ishy. Aos 65 anos, para alcançar a integralidade, à contribuição deverá ser de 49 anos, sem interrupção. “Assim é praticamente impossível acessar o benefício de forma absoluta, ainda mais com as mulheres que enfrentam dupla jornada, como cuidar de filhos e da casa, com condições desiguais de trabalho e salário”, diz o vereador.

Para a advogada Rilziane Guimarães Bezerra Melo a proposta não deve ter emendas e, sim, ser retirada de pauta. O parlamentar afirma que é necessária a participação social nos debates e o apoio nas manifestações, ganhando as ruas do país. “A atividade na Câmara será mais um ato para somar nesta luta, finalizando as mobilizações do mês de março, pois essa medida não representa os trabalhadores”, afirma.

Assessoria CMD

O Comitê de Defesa Popular juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Dourados irão debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), conhecida também como “Reforma da Previdência”. O evento será nesta sexta-feira, dia 24, às 19h, no Plenário da Casa de Leis.

Para o presidente da Comissão, vereador Elias Ishy, a proposta do Governo viola os princípios Constitucionais, como no aumento da idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos, ferindo o princípio de proteção aos idosos. Além da referência de países cuja expectativa de vida é superior à brasileira, para o cálculo de idade, bem como ainda desconsidera as desigualdades das regiões do país e as condições de trabalho e salário de homens e mulheres e trabalhadores rurais.

A justificativa do Governo Federal é a de que a previdência está “quebrada” e a reforma é a solução para estancar a crise econômica. Por outro lado, especialistas afirmam que sobra dinheiro da Seguridade Social todos os anos. Os que contestam esse argumento sustentam que o déficit não passa de uma manobra contábil que visa retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

Para falar mais sobre o assunto, foram convidadas as palestrantes Andreia Ferreira, supervisora técnica do DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Aline Hoffmann, advogada e assessora jurídica da AdufDourados (Associação dos Docentes da UFGD) e Rilziane Guimarães Bezerra Melo, advogada e representante da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o coordenador do Comitê e bancário há mais de 30 anos, Ronaldo Ferreira, este é um momento importante que deve ter o apoio também da sociedade, principalmente diante do descaso com os trabalhadores e trabalhadoras. Ele afirma que não concorda com a medida e pede que a proposta seja retirada de pauta. Além disso, ele cobra a posição dos políticos de Mato Grosso do Sul e lembra que, recentemente, foi aprovada pela maioria dos vereadores do município uma Moção de Repúdio a reforma, proposta por Ishy.

Até o final de março, outras atividades fazem parte do calendário dos movimentos, como outra audiência para debater o assunto no dia 31, às 19h, na Câmara, que trará uma advogada especialista em Direito Previdenciário e que participa da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB, Rejane Jansen. Ishy acredita que seja uma oportunidade a mais para os Movimentos e também para esclarecimentos, de uma forma clara, devido à linguagem popular utilizada pela palestrante.

Simted

Lideranças sindicais, que se reuniram com o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) na manhã de sexta-feira (17), cobraram do parlamentar não só voto contrário à Reforma da Previdência, mas o fim de todas as propostas de reformas que retiram direitos sociais e trabalhistas da população.

O congressista foi recebido por educadores, estudantes e trabalhadores de diversas categorias, no acampamento montado em frente ao seu escritório político em Dourados.

Várias lideranças puderam expor a preocupação com projetos criados por parlamentares e pelo governo que atacam direitos conquistados historicamente. “Essa reforma é o que tem de mais violento do Congresso no último século para a população brasileira. Ela é destruidora de todos os direitos que nós conquistamos nas últimas décadas. Ela não tem nada, absolutamente nada, que venha de encontrou aos nossos anseios”, afirmou a presidenta do SIMTED, Gleice Barbosa, ao deputado Geraldo Resende.

A educadora questionou o representante de Dourados na Câmara Federal sobre a ausência de diálogo e debate com a população sobre as reformas do atual governo, sem a existência de uma auditoria e uma CPI que busque transparência sobre as contas da previdência. Gleice demonstrou também preocupação com a reforma trabalhista que o governo articula para enviar ao Congresso.

O deputado federal disse apenas que é contra o projeto de reforma da previdência do jeito que está. Os manifestantes presentes deixaram claro que nenhuma reforma que retira direitos será aceita pela população e exigem que esses projetos não sejam votados.

Assessoria CMD

Foi publicado na manhã desta sexta-feira, 10, no Diário Oficial do Município, a anulação do concurso público da Câmara de Dourados, realizado em novembro de 2015.

O Ato Deliberativo foi uma determinação da Mesa Diretora da Casa, após várias tratativas com o Ministério Público Estadual – MPE, que, em conjunto, avaliaram a necessidade de acelerar o processo da ação cível, que pedia o cancelamento do concurso, no sentido de regularizar o quadro de servidores efetivos da Casa. “Essa decisão foi resultado de inúmeras reuniões cujo intuito era encontrar o melhor caminho para solucionar este assunto”, esclarece Daniela Hall (PSD), presidente da Câmara de Dourados revelando ainda que o MPE, após portaria elaborada pela Câmara, pediu a extinção do processo.

De acordo com a presidente, ao iniciar os trabalhos desta legislatura ficou evidente que a Casa precisa efetivar profissionais nas vagas em aberto para que se tenha uma atuação mais ágil, uma vez que a estrutura da Casa, composta por 19 vereadores, exige de maneira emergencial o provimento dos cargos efetivos.

Daniela explica ainda que ao ter acesso às informações do processo verificou, juntamente com a Mesa Diretora e o departamento jurídico legislativo, que haviam questionamentos jurídicos que, provavelmente, travaria por mais alguns meses, a formatação do quadro laboral do Legislativo. “Nossa intenção não é prejudicar os aprovados no concurso, mas sim, solucionar rapidamente esta situação para que não cause ainda mais danos tanto à Instituição quanto aos que prestaram concursos e foram aprovados”, afirma.

De acordo com a Mesa, a intenção é agir dentro das normativas previstas na lei, de maneira rápida e atendendo os preceitos básicos da administração pública que visa a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. “Para aqueles que se inscreveram e se sentem prejudicados estamos agindo cautelosamente para minimizar os possíveis danos e vamos nos pautar na transparência e seriedade a fim de resolver este impasse”, declara.

Ainda de acordo com o Ato, ‘a respeito dos valores pagos pelos candidatos para inscrição de concurso, aqueles que se inscreverem no próximo certamente estarão desobrigados de novo desembolso”.

Assecom

As equipes da Prefeitura de Dourados estão aproveitando o período de pré-colheita da safra agrícola que promete números bastante otimistas neste começo de ano para acelerar os serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas rurais.

Após as frentes de obras que atenderam a região do Potreirito, onde o serviço foi executado com recursos e estrutura própria do Município e nas ruas da área urbana dos distritos de Vila Vargas e São Pedro, os trabalhadores estão concentrados nesta semana nos assentamentos rurais do distrito de Itahum e outra equipe está iniciando as ações nas aldeias indígenas da Reserva de Dourados.

O secretário municipal de Planejamento, Tahan Sales Mustafa, reafirmou que a orientação da prefeita Délia Razuk é para que as máquinas e equipamentos da Prefeitura permaneçam à disposição dos setores onde houver mais necessidade.

“Nesse momento, são os produtores rurais e a comunidade escolar dos distritos que precisam de estradas em boas condições para garantir melhor acesso dos ônibus que fazem o transporte escolar e facilitar o escoamento da safra por parte do setor produtivo”, disse o secretário.