Categoria: Dourados

A segunda etapa do Refis 2025 – “Ajude a cuidar com Amor e construir com Trabalho”, com desconto de 80% nos juros e multas para pagamento à vista, em cota única, está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.

A adesão pode ser feita até o dia 29 de agosto de 2025 e quem não aproveitar mais essa oportunidade poderá pagar à vista também até  o dia 30 de setembro, porém com descontos de 70% dos juros e multa de mora.

Quem optar por pagar em cota única até o último dia útil de outubro terá descontos de 60% dos juros e multa de mora. O Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura de Dourados.

“Números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que na comparação com o primeiro semestre do ano passado, a arrecadação neste primeiro semestre sofreu uma redução acentuada, exigindo muita criatividade da equipe econômica e rigor nos gastos para fazer frente às despesas correntes”, explica o prefeito Marçal Filho.

O prefeito alerta que a situação fiscal deve piorar ainda mais com as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações, atingindo principalmente o setor de proteínas em Mato Grosso do Sul.

Para quem optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 40% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o último dia útil de agosto de 2025. Quem optar em fazer o parcelamento em setembro, com pagamento até o último dia útil, terá descontos de 35% dos juros e multa de mora. Já o contribuinte que optar por fazer o parcelamento em outubro, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora.

O prefeito alerta que a situação fiscal da Prefeitura de Dourados deve piorar ainda mais com as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações, atingindo principalmente o setor de proteínas em Mato Grosso do Sul.

“Essa é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados, mesmo porque todo recurso arrecadado nessa segunda fase do Refis, com descontos de 80% sobre juros e multa, voltará ao cidadão em forma de serviços e obras”, enfatiza o prefeito.

Os contribuintes poderão aderir à segunda fase do Refis 2025 com descontos de 80% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.

A lei ainda prevê que a adesão ao programa implica na confissão irretratável da dívida e na renúncia a eventuais impugnações judiciais e administrativas por parte do devedor. Também determina que fraudes tributárias impedem o acesso ao Refis. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município.

Fonte: Assecom

Como forma de incentivar a atividade física e proporcionar melhoria na qualidade de vida da população, a Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed) está abrindo novas turmas para o segundo semente, com oferta de atividades físicas na modalidade Aula Funcional. O treino funcional é oferecido com exercícios voltados para o condicionamento físico, fortalecimento muscular e bem-estar da pessoa adulta.

A oferta de novas opções de atividades físicas segue determinação do prefeito Marçal Filho, que defende a descentralização das atividades para Fundação de Esportes de Dourados para os bairros mais afastados. “Essa é uma forma de democratizar o acesso das pessoas às atividades de esporte e lazer promovidos pela Funed, ou seja, estamos proporcionando mais qualidade de vida para a população”, enfatiza diretora-presidente da Funed, Giselly Amaral.

A partir da próxima semana, às terças e quintas-feiras, a partir das 18h, as aulas serão oferecidas no Parque dos Ipês, que ainda não conta com nenhuma atividade gratuita. Já às quartas e sexta-feiras, também a partir das 18h, o treinamento físico será realizado no Parque Ambiental do Córrego Rego D’água, localizado na região do Grande Água Boa.

O treino funcional é um tipo de atividade física que foca em movimentos naturais do corpo, buscando melhorar a aptidão física para atividades do dia a dia. Ele utiliza exercícios que simulam ações cotidianas como agachar, correr, pular, empurrar e puxar, trabalhando vários grupos musculares simultaneamente.

As inscrições estão abertas, são gratuitas, e podem ser feitas no local, diretamente com o professor Amauri Paulovic. Duvidas podem ser esclarecidas por meio do aplicativo WhatsApp, no número (67) 99809-8635.

A diretora-presidente da Funed, Giselly Amaral, explica que a atividade é fruto de convênio que o município, por meio da Fundação de Esportes, firmou com o governo federal, cujo aditivo o prefeito Marçal Filho assinou no mês de maio passado. “O professor já está disponível”, avisa. “Assim que preenchermos as vagas, e a procura tem sido muito boa, terão início as aulas”, diz, enfatizando que o prefeito Marçal Filho tem recomendado que a Funed promova eventos que incluam atividades físicas e que possam atrair o público, visando sempre a interação e a melhoria da qualidade de vida da população.

“A iniciativa visa proporcionar mais opções de lazer e esporte para a comunidade, utilizando a estrutura dos espaços públicos como fator de inclusão e incentivo à atividade física”, conclui a diretora-presidente da Fundação de Esportes de Dourados.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), firmou um importante acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para a criação de 210 novos cargos de professor de apoio no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal.

“A medida representa mais um passo no compromisso da atual gestão com a inclusão e o fortalecimento da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino”, enfatiza o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

O prefeito Marçal Filho acompanhou o secretário de Educação e o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, na reunião com o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e destacou a importância do acordo com o Ministério Público Estadual. “Esse Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pela gestão anterior e não foi cumprido”, enfatizou Marçal Filho.  “O prefeito que me antecedeu tinha até o dia 31 de dezembro para honrar o compromisso firmado com a Promotoria de Justiça e simplesmente ignorou a obrigação”, prosseguiu o prefeito.

O compromisso da atual gestão com a Educação Especial levou o prefeito Marçal Filho a buscar uma solução para o impasse. “A nossa gestão poderia ter judicializado essa questão, mesmo porque o compromisso firmado pelo prefeito anterior criava despesas sem previsão orçamentária para pagamento, mas como sou um defensor da Educação Especial e sempre trabalhei pela inclusão das crianças, optamos pelo acordo e vamos enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria os 210 novos cargos de professor de apoio à Educação Especial no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do município”, enfatizou Marçal Filho.

O TAC firmado com a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados estabelece que o município deverá apresentar, em até 60 dias, um cronograma para propor lei que crie as 210 novas vagas efetivas para professores de apoio. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público vigente, com convocação de candidatos já aprovados, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Também está previsto no Termo de Ajuste de Conduta a elaboração de um plano de ação para a extinção gradual dos contratos temporários atualmente vigentes. No documento, o município também se compromete a não realizar novas contratações sem justificativa legal e a revisar, a cada dois anos, a estrutura de cargos na Educação Especial. “Com a criação dos novos cargos, será possível atender com mais qualidade os estudantes que necessitam de acompanhamento individualizado, ampliando o alcance das políticas de inclusão”, ressaltou o secretário de Educação.

O acordo firmado na reunião que envolveu o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Carlos Ortega Júnior, e João Alberto Costacurta, assistente administrativo da PGM, coloca fim ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela gestão passada, assumindo obrigações que a Prefeitura de Dourados não teria como honrar.

O detalhe é que o Procedimento Administrativo número 09.2024.00006073-4, relacionado à contratação temporária de professores de apoio pedagógico para Educação Especial, foi instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela gestão passada em dezembro de 2024, ou seja, o governo anterior não poderia ter firmado o compromisso sem a anuência da futura gestão, já que havia uma transição em curso.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco, destacou que o entendimento com o Ministério Público reforça o diálogo institucional e a responsabilidade com a melhoria da rede de ensino. “Esse é um passo importante para assegurar os direitos dos nossos alunos da Educação Especial”, enfatizou. “Com a criação desses cargos, avançamos ainda mais na valorização profissional e garantimos mais qualidade no atendimento, conforme determina o prefeito Marçal Filho”, completou.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) retoma as aulas nesta terça-feira, 5 de agosto, em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino (Reme). No total, o município conta com 46 escolas e 39 centros de educação infantil (Ceim’s), além de 18 unidades conveniadas.

A rede municipal atende atualmente um total de 33.965 alunos, entre educação infantil, incluindo as conveniadas, que receberam 8.623 alunos; Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, com 25.342 estudantes. A Reme atende ainda 576 alunos no Pré-escolar I e 2.205 no Pré-escolar II, totalizando 2.781.

No Ensino Fundamental, são 17.379 alunos nos anos iniciais, sendo 3.405 matriculados no primeiro ano, 3.895 no segundo, 3.593 no terceiro, 3.471 no quarto e 3.015 no quinto. No anos finais são 5.182, assim distribuídos: sexto ano, 1.933; sétimo ano, 1.579; oitavo ano, 959 e nono ano, 567. No EJA são hoje 144 matriculados.

Os centros de educação infantil abrigam hoje 1.800 alunos no Pré-escolar I, 464 no Pré-escolar II, 272 no Berçário I, 724 no Berçário II, 1.223 no Maternal I e 1.669 no Maternal II. Nas conveniadas são 466 do Pré-escolar I, 507 do Pré-escolar II, 136 do Berçário I, 343 do Berçário II, 482 do Maternal I e 537 do Maternal II.

Para atender as 147 turmas da Pré-escola, 661 dos anos iniciais e 166 dois anos finais do Ensino Fundamental, além das quatro turmas do EJA, 455 dos Ceim’s e 244 das conveniadas, são aproximadamente 1.300 professores efetivos, cerca de 2 mil contratados, além de cerca de 800 na suplência e os contratos temporários.

TRANSPORTE

Com o retorno das aulas, também voltam a operar os veículos do transporte escolar. No total, são 81 linhas, entre frota própria e terceirizada, que fazem diariamente, juntas, o transporte de 4.159 alunos.

O secretário Nilson Francisco desejou um bom retorno às unidades para todos os profissionais em Educação. “Em apenas seis meses, conseguimos importantes avanços em diversos eixos da Educação. Nessa volta às aulas, a determinação do prefeito Marçal Filho é que sigamos firmes, com foco em oferecer o melhor para o povo douradense, e é isso que faremos nesse segundo semestre”, ressaltou.

RONDA ESCOLAR

A operação volta às aulas na Rede Municipal de Ensino também marca o retorno das rondas escolares realizadas pela Guarda Municipal de Dourados nos períodos matutino, vespertino e noturno. Sob direcionamento do prefeito Marçal Filho, as ações serão intensificadas neste segundo semestre do ano letivo e visam, além da prevenção de crimes, a aproximação cada vez maior da GMD com a comunidade escolar.

Em escolas públicas e privadas, as equipes vão acompanhar, a partir de amanhã, a chegada e a saída dos alunos, bem como a movimentação no entorno das unidades, durante todo o dia. As ações consistem em abordagens quando necessário, mas principalmente atuar de forma preventiva e orientativa.

“Nosso foco é seguir garantindo tranquilidade e segurança para os pais, alunos, toda a comunidade escolar e para a população em geral”, enfatiza Jamil da Costa Matos, comandante da Guarda Municipal de Dourados.

Segundo ele, as equipes vão desenvolver um trabalho acolhedor e de orientações diversas com a população nesta volta às aulas, o que é um pedido do prefeito Marçal Filho para gerar mais proximidade e confiança. As guarnições foram orientadas para estarem sempre com os vidros abaixados nas viaturas, prontas para um atendimento ágil diante de um chamado externo.

Os guardas observam a movimentação em um todo e também atendem as demandas via rádio. As equipes da GM também fazem, durante todo o ano letivo, palestras e dinâmicas com temas voltados para orientação no trânsito, combate às drogas, combate ao tabagismo, combate ao bullying, tudo sob coordenação da Diretoria de Formação e Ensino da instituição.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), já distribuiu mais de 9 mil peças de roupas e calçados gratuitamente para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos brechós solidários realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A ação integra a Campanha “Cuidando com Amor, Aquecendo Vidas”, que visa atender à população mais vulnerável durante o período de frio intenso na região.

Os brechós solidários já foram promovidos em diferentes pontos da cidade, como os Cras dos bairros Jóquei Clube, Canaã I, Vila Esperança, e também no distrito de Vila Vargas e já disponibilizaram 9.230 itens para a população, sendo que as pessoas puderam escolher as peças. A próxima edição está marcada para o dia 28 de agosto, no Cras do Parque do Lago.

A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destaca que o brechó solidário tem um papel importante na rede de proteção social, atuando em sintonia com os serviços oferecidos pelos Cras, como o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).

“O Bazar Solidário tem uma conotação e uma importância muito grande para as pessoas atendidas pelos serviços socioassistenciais dos Cras, que são famílias acompanhadas de perto pelas nossas equipes”, explica. “Essas roupas têm chegado em um momento de grande necessidade, especialmente com as noites e dias frios”, completa.

A secretária reforça ainda que tais ações são possíveis diante do olhar acolhedor do prefeito Marçal Filho para com as famílias em situação de vulnerabilidade social e de toda a população que se tem se envolvido nesta corrente do bem. “Essa foi uma iniciativa muito sensível do prefeito Marçal Filho para atender essas famílias com acolhimento e dignidade e, claro agradecemos imensamente à sociedade douradense, que respondeu ao nosso chamamento”, enfatiza Shirley Zarpelon. “Estamos com o coração transbordando de gratidão por tantas doações recebidas e por podermos levar conforto a quem mais precisa”, ressalta a secretária.

A campanha continua ativa e toda a população pode contribuir doando roupas, cobertores, calçados e outros itens de inverno — novos ou usados — desde que estejam limpos e em bom estado de conservação. A prefeitura segue mobilizando a sociedade, com apoio direto de instituições, empresas, voluntários e da população em geral.

As doações podem ser feitas em pontos de coleta disponíveis em locais como a Embrapa, o Senai, a Câmara de Vereadores, a Associação Médica, o Previd, a Única Academia, o Stúdio Corpo Fitness, a Mamutus Crossfit, o Supermercado Chama, a Batata e Cia, o Shopping Avenida Center, a Ótica Novo Olhar, o LSV Centro Odontológico, o Supermercado Amigão, a Matra Tratores, a Corpal Incorporadora, a Farmácia Brasil Popular no Canaã III, a Segunda Sem Lei – Amigos do Pagode, a Inflex, o Residencial Euro Garden, a Comercial Mariano, o Conemang, a Associação de Moradores dos bairros Terra Roxa e Aymoré, a OAB, o Condomínio Maxwell, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados, a CDL, a UEMS, o Fórum de Dourados e em todas as secretarias da Prefeitura de Dourados.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados anunciou nesta quarta-feira (30) um aporte extraordinário de R$ 3 milhões à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) com objetivo exclusivo de garantir a aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A medida foi comunicada durante reunião no gabinete do prefeito Marçal Filho, com a presença de vereadores, membros do Conselho Municipal de Saúde, Ouvidoria do Sistema Único de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Fundação. “Esse recurso é exclusivamente para a compra de medicamentos e insumos”, anunciou o prefeito.

A presença do grupo no gabinete foi emblemática. “Fiz questão de reunir todos vocês para garantir transparência no repasse e também para que possam acompanhar todo o processo de aquisição e entrega desses produtos”, declarou Marçal Filho.

“Essa iniciativa comprova nosso compromisso com a saúde da população e, também, demonstra os esforços que estamos fazendo para que superar os problemas herdados no setor da saúde, muitos deles se arrastavam há anos e agora estão sendo solucionados”, completou o prefeito. 

Os recursos anunciados pelo prefeito vão além do compromisso da Prefeitura de Dourados com a manutenção da Fundação de Serviços de Saúde. “Tiramos esses R$ 3 milhões da receita própria do município porque precisamos garantir que os pacientes que passam pelo Hospital da Vida e pela Unidade de Pronto Atendimento tenham acesso a medicamentos de qualidade e possam receber atenção integral dos nossos profissionais de saúde”, explicou o prefeito.

“Deixei claro à direção da Funsaud e aos membros do Conselho Municipal de Saúde que não aceitarei desvio de finalidade desses recursos, ou seja, o dinheiro só poderá ser usado para compra de remédios e insumos”, enfatizou Marçal Filho.

Durante a reunião, o prefeito detalhou a situação delicada das finanças municipais e ressaltou que a gestão está fazendo todos os esforços necessários para melhorar os serviços de saúde levados à população.

“Não está sendo fácil, a arrecadação tem caído mês após mês, os repasses institucionais não são suficientes para fazer frente às despesas correntes, mas com muito rigor nos gastos públicos, com economia de cada centavo, ainda conseguimos feitos como esse de hoje, que é o aporte de R$ 3 milhões para que os pacientes do Hospital da Vida, sejam eles de Dourados ou dos 34 municípios que atendemos, possam ser tratados com dignidade”, argumentou o prefeito.

Criada há mais de uma década, a Funsaud enfrenta grave crise financeira e está passando por uma auditoria independente, contratada pelo Governo do Estado, que deve entregar o relatório final até a segunda quinzena agosto. O diagnóstico servirá como base para que a gestão municipal defina os próximos passos em relação ao futuro da Fundação.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, a situação financeira da Funsaud é delicada, agravada por dívidas herdadas durante gestões anteriores.

“A Fundação está sem credibilidade no mercado para conseguir fornecedores”, explicou. “Esse repasse emergencial é fundamental para garantir a continuidade do atendimento”, explicou. “Nunca é demais lembrar que o Hospital da Vida atende pacientes de 34 municípios, ou seja, é a única unidade para atendimentos de urgência e emergência para uma população de quase 1 milhão de pessoas”, completou.

Durante a reunião, o prefeito reforçou o compromisso com a transparência no uso de recursos públicos e a importância de envolver o Legislativo e órgãos de controle social no acompanhamento das ações. Participaram da reunião os vereadores Isa Marcondes e Pedro Pepa, da Comissão de Saúde, e Alex Cadeirante, da Comissão de Finanças e Orçamento; além de Genivaldo Dias da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde e Jhonatan Willian da Silva, ouvidor do SUS e conselheiro de saúde. Também estiveram presentes membros de cada entidade e diretores da Funsaud, como a diretora-presidente Maria Izabel de Aguiar.

Marçal destacou ainda que tem buscado apoio do Governo do Estado para melhorar o sistema de saúde local. “Já entregamos relatórios ao governador Eduardo Riedel detalhando as carências e a complexidade da nossa rede, que atende pacientes de 34 municípios da região”, argumento o prefeito. “Dourados é a única grande cidade do Estado com hospital municipal, e o Hospital da Vida é a principal porta de entrada para casos de urgência e emergência do sul de Mato Grosso do Sul”, completou.

O prefeito informou que aguarda uma reunião exclusiva com o governador para discutir soluções estruturantes para a saúde do município e espera que aconteça após a conclusão da auditoria na Funsaud. “Essa é uma das nossas maiores prioridades”, enfatizou. “A Fundação opera há mais de 10 anos com déficit, consome milhões em recursos públicos e ainda sofre críticas quanto à qualidade do serviço”, pontuou. “Precisamos de uma reestruturação definitiva”, finalizou Marçal Filho.

Fonte: Assecom

O vereador Elias Ishy (PT) foi homenageado, nesta terça-feira (28) , como parceiro institucional da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).  A homenagem foi entregue durante sessão solene, proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), alusivo aos 20 anos de criação da Universidade, realizada no auditório da unidade I.

Durante a solenidade, os vereadores entregaram ao reitor da instituição, prof. Jones Dari Goettert, o Diploma de Jubileu de Porcelana, em reconhecimento de duas décadas de história e fortalecimento do ensino superior público, gratuito e de qualidade na região da Grande Dourados.

Além dos vereadores, também foram homenageados servidores antigos e atuais que contribuíram para que a UFGD se tornasse um espaço de produção de conhecimento, inclusão social e valorização da diversidade.

Para o vereador Elias Ishy, a homenagem representa o compromisso do Governo Lula com o ensino público gratuito, fruto do empenho de todos aqueles que fizeram parte da criação da Universidade.

“A UFGD nestes 20 anos cumpre o seu papel de contribuir para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora, priorizando o ensino de qualidade, mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas em anos anteriores”, considera o vereador.

Ao todo a Universidade Federal da Grande Dourados conta com mais de 12 mil alunos formados nos diversos cursos de graduação, com destaque para mulheres (praticamente 60% do total) e indígenas (em torno de 550), com participação importante da FAIND, com 400 concluintes. No mesmo tempo, foram formados mais de 3.500 mestres e mais de 750 doutores nos diversos programas de pós-graduação, além de dezenas de cursos de aperfeiçoamento, especialização e residência.

Fizeram parte da composição da mesa, o reitor da UFGD, prof. Jones Dari Goettert, a vice-reitora, profª Claudia Gonçalves de Lima, o promotor de Justiça do MPE, drº João Linhares e os vereadores Franklin Schmalz, propositor da solenidade e o vice-presidente da Câmara de Dourados, Inspetor Cabral. O evento também contou com a presença dos professores Laerte Tetila e Damião Duque de Farias, que eram, respectivamente, prefeito de Dourados e reitor da universidade à época.

Fonte: Assessoria

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ministram nesta quarta-feira (30) o curso de formação para motoristas e monitores dos ônibus escolares, dentro do programa de segurança viária desenvolvimento pela corporação.

A capacitação atende determinação do prefeito Marçal Filho de garantir cada vez mais segurança para os estudantes que são transportados pela Rede Municipal de Ensino (Reme).

O transporte escolar da zona rural é feito por 88 veículos, que transportam cerca de 3.900 estudantes todos os dias. A frota é composta por 21 ônibus próprios e 67 terceirizados, que percorrem diariamente mais de 15 mil quilômetros para atender estudantes do ensino básico, universitários e indígenas.

O transporte atende estudantes de diversas localidades, incluindo a Reserva Indígena, bairros afastados como Bonanza, Campina Verde, Ouro Fino e Travessão do Guilherme, além de distritos como Panambi, Formosa, Indápolis, Itahum e Picadinha.

O curso de capacitação acontece no auditório da Escola Estadual Presidente Vargas, reunindo dezenas de profissionais do transporte escolar, gestores educacionais e agentes públicos para uma ação conjunta da Secretaria de Municipal de Educação e da Polícia Rodoviária Federal. O encontro, que integra a Operação Nacional de Segurança Viária 2025 (ONSV-2025), tem como foco a conscientização sobre as normas de segurança no transporte de estudantes.

Durante o evento, policias rodoviários federais detalharam os requisitos legais para veículos escolares, incluindo documentação obrigatória, itens de segurança e as qualificações necessárias para os condutores.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destacou a importância da parceria com as forças de segurança para aperfeiçoar o transporte na Rede Municipal de Ensino, “Esta ação vai além da fiscalização”, enfatizou. “É um pacto pela educação, o transporte dos nossos tesouros, que são nossos alunos”, continuou. “Muitos estudantes dependem exclusivamente do transporte escolar para acessar suas escolas, e garantir que esse direito seja exercido com segurança é nossa obrigação coletiva”, completou o secretário.

A partir de agora, a PRF inicia a fase de fiscalização nas rodovias federais que cortam o Estado. Blitzes educativas e operações específicas serão realizadas para verificar o cumprimento das normas discutidas no evento. A ONSV-2025 é uma estratégia do Governo Federal para reduzir acidentes em vias públicas, com atenção especial ao transporte de passageiros vulneráveis, como escolares. Em Mato Grosso do Sul, a adesão das Secretarias Municipais de Educação foi destacada como diferencial.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados está agilizando, por meio de uma força- tarefa, a auditoria independente na Fundação de Serviços de Saúde e no começo da segunda quinzena de agosto já terá o relatório final que norteará os próximos passos da atual gestão em relação ao futuro da Funsaud.

A equipe de auditores independentes está analisando profundamente todos os contratos, licitações, dívidas tributárias, encargos sociais e acordos firmados pela Fundação para identificar a real situação contábil, fiscal e financeira da instituição que administra o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A auditoria independente está sendo realizada pela Taticca Allinial Global Brasil, empresa composta por 32 auditores, com sede em São Paulo e escritórios em diversos municípios, como Belo Horizonte, Blumenau, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Manaus e Goiânia.

Apesar de ser uma iniciativa da prefeitura, a contratação ocorreu por meio de licitação conduzida pelo Governo do Estado, que também tem interesse em conhecer a real situação financeira, contábil e fiscal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para ampliar o financiamento da Funsaud, já que o Hospital da Vida atende 34 municípios da região e não recebe repasses na mesma proporção do governo.

A decisão de contratar uma empresa especializada foi tomada ainda na fase de transição da atual gestão.

“É a primeira vez, desde que foi criada, que a Funsaud passa por uma auditoria independente e em poucas semanas saberemos o que existe por trás dessa instituição que há mais de 10 anos vem operando no vermelho, consumindo milhões e milhões de reais dos cofres públicos e, ainda assim, prestando serviços que são motivos de críticas por parte da população”, enfatiza o prefeito Marçal Filho.

Ainda na transição de governo, o prefeito Marçal Filho percebeu que algo estava errado na condução da Fundação de Serviços de Saúde.

“Desde que foi criada, a Funsaud se comportava como uma entidade independente da prefeitura, tomando decisões em conflito com a Secretaria Municipal de Saúde, mas acabamos com essa prática logo no começo da gestão ao determinar que o secretário Márcio Figueiredo (Saúde), nomeasse uma diretoria que atuasse em sintonia com a Prefeitura de Dourados”, ressalta o prefeito.

O secretário de Saúde, Márcio Figueiredo, entende que a Fundação de Serviços de Saúde é importante para o município, sobretudo porque administra o Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, que atendem as urgências e emergências de Dourados e de 34 municípios da região.

“Essa auditoria que está em andamento vai demonstrar a real situação da Funsaud, revelando os números do passado, apontando a contabilidade do presente e contribuindo para definir os passos que a Prefeitura de Dourados vai tomar em relação ao futuro da entidade”, ressalta Márcio Figueiredo.

A diretora-presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, Maria Izabel de Aguiar, explica que foi formada uma força-tarefa para atender todos os pedidos dos auditores da Taticca.

“Estamos trabalhando após o horário de expediente e aos sábados para levantar todos os contratos, licitações, acordos de pagamento, relatórios tributários e de encargos trabalhistas, enfim, é uma força conjunta para que os auditores recebam os documentos no menor tempo possível e possam fazer as análises necessárias”, explica Maria Izabel.

O secretário municipal de Saúde enfatiza que a meta é tornar a fundação sustentável para que ela possa prestar serviços de saúde de qualidade para todos que buscam a UPA e o Hospital da Vida, de forma que a auditoria é imprescindível para que esse objetivo seja atingido.

“Uma auditoria desse porte e com a profundidade que está sendo realizada será capaz de apontar com segurança todos os gargalos existentes hoje na Fundação de Serviços de Saúde”, explica Márcio Figueiredo. “Com os números em mãos e sob a orientação do prefeito Marçal Filho, iremos encontrar o melhor modelo de gestão da Funsaud, sempre preocupados em garantir atendimento de qualidade aos pacientes”, finaliza o secretário.

TATICCA ALLINIAL

A empresa de consultoria Taticca Allinial Global Brasil, responsável pela auditoria independente na Fundação de Serviços de Saúde, tem uma ampla experiência na área.

“Nossa equipe de auditores é composta de profissionais com elevado padrão técnico, que atuam com capacidade e experiência para tratar de assuntos técnicos, apresentando sugestões e soluções para aprimorar a gestão e o controle das organizações”, explica Débora Luíza, representante da Taticca que acompanhou Márcio Figueiredo e Maria Izabel de Aguiar na reunião na manhã desta terça-feira (29) no Gabinete do prefeito.

A Taticca Allinial Global Brasil atua com auditoria de demonstrações financeiras societárias e regulatórias; auditoria de procedimentos previamente acordados; preparação e revisão de demonstrações financeiras e regulatórias; trabalhos de asseguração; relatório de asseguração relacionado à sustentabilidade; relatório socioambiental e relato integrado; implantação de contabilidade regulatória; due diligence contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira; revisão e implementação de políticas contábeis e sistemas de controles internos; auditorias demandadas por entidades regulatórias; auditoria e revisão de relatórios contábeis, financeiros, econômicos, além de diagnósticos e auditorias das práticas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados lança nesta sexta-feira (1), às 19h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, no Parque dos Ipês, o Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul, que acontecerá no dia 30 agosto de 2025, recolocando a cidade na rota da competição que por muitos anos foi realizada no município, sempre reunindo um grande público.

O campeonato reunirá grupos de diversas cidades do Estado e será marcado por apresentações técnicas, criatividade e muita emoção. “Quem mora há algum tempo na cidade recorda o quanto sempre foi um evento que movimentava famílias e agora estamos tendo a oportunidade de ser sede novamente”, comemorou o prefeito Marçal Filho.

A realização da competição é resultado da parceria entre a Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams) e a Prefeitura de Dourados. A cerimônia de lançamento do calendário de disputas ocorreu no auditório do Museu da Imagem e do Som (MIS), em Campo Grande, e o destaque ficou para o campeonato sul-mato-grossense que será realizado em Dourados.

A secretária municipal de Cultura, Gisella Silva Melo, celebra a inclusão do município no calendário oficial da Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul.

“Essa é uma conquista importante para Dourados em tão pouco tempo do governo Marçal Filho e comprova que os agentes culturais estaduais estão voltando a confiar no potencial da nossa cidade para sediar grandes eventos”, ressaltou a secretária. 

O campeonato faz parte de um calendário repleto de atividades, que no decorrer deste ano proporcionará a 13 municípios sediar eventos de bandas e fanfarras, totalizando cerca de 180 apresentações gratuitas.  O governo estadual é parceiro e garantiu R$ 350 mil para apoiar a iniciativa que leva cultura para o interior de Mato Grosso do Sul em parceria com as prefeituras.

Além do impacto cultural, o campeonato tem um papel fundamental na formação de jovens músicos, incentivando a disciplina, o trabalho em equipe e o desenvolvimento artístico. O presidente da Federação de Bandas e Fanfarras de MS, Fábio Costa, estará em Dourados nesta sexta-feira para o lançamento oficial do Campeonato Estadual em Dourados.

Ele ressalta que a parceria com a Prefeitura de Dourados é fundamental já que o campeonato estadual movimenta vários ônibus para transportar cerca 1.800 integrantes que participam das atividades.

“Sozinha a federação não consegue realizar evento de grande porte como esse e agradeço a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado por esse apoio. É uma honra poder trazer novamente o campeonato estadual para Dourados”, afirmou Fábio Costa.

O prefeito Marçal Filho classifica como um prazer acolher todas as delegações de fanfarras e afirmou que o município dará o suporte necessário para a realização do evento. Ele ainda destacou que a cultura é uma das prioridades do mandato e que planeja junto elaborar um calendário para que o município sempre tenha eventos voltados para a população.

Fonte: Assecom

O contribuinte em débito com a Prefeitura de Dourados tem até quinta-feira, dia 31 de julho, para aderir ao Refis 2025 – “Ajude a cuidar com Amor e construir com Trabalho”, com desconto de 100% nos juros e multas. A partir de 1 de agosto o programa de regularização fiscal oferece percentuais menores de desconto para quem optar pelo parcelamento das dívidas tributárias.

O Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura de Dourados. “Números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que na comparação com o primeiro semestre do ano passado, a arrecadação neste primeiro semestre sofreu uma redução acentuada, exigindo muita criatividade da equipe econômica e rigor nos gastos para fazer frente às despesas correntes”, explica o prefeito Marçal Filho. “É preciso ressaltar que a delicada situação da economia nacional, com o arrocho do governo federal, levou todos os entes federados perderam arrecadação neste ano”, completa o prefeito.

O programa é voltado à regularização de débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais ou impostos retidos na fonte. “Essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados, mesmo porque todo recurso arrecadado com o Refis voltará ao cidadão em forma de serviços e obras”, enfatiza o prefeito.

Marçal Filho ressalta que o Refis 2025 não prejudica o bom pagador, pelo contrário. “Quem paga em dia tem direito a descontos importantes do valor total do tributo e quem aderir ao Refis terá descontos apenas sobre juros e multas, com o valor original sendo cobrado integralmente”, explica. “Não existe desconto no valor do imposto lançado, mas nas multas e juros que incidem sobre o atraso pelo pagamento na data do vencimento”, ressalta o prefeito.

O Refis 2025 oferece remissão total de 100% dos juros e multas de mora para quem quitar a dívida à vista até o último dia de julho. Os descontos vão diminuindo gradualmente conforme o mês de pagamento, chegando a 60% para quem optar por pagar em outubro. Já os pagamentos parcelados podem obter remissão entre 30% e 50% dos encargos, com parcelamentos de até 10 vezes, ou 24 parcelas no caso de dívidas superiores a R$ 100 mil.

Os contribuintes poderão aderir ao programa por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.

A lei ainda prevê que a adesão ao programa implica na confissão irretratável da dívida e na renúncia a eventuais impugnações judiciais e administrativas por parte do devedor. Também determina que fraudes tributárias impedem o acesso ao Refis.

INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA

Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. A Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município serão responsáveis por disciplinar os procedimentos e regulamentações complementares para aplicação da lei.

A iniciativa reforça a política fiscal da atual gestão, que, segundo Marçal Filho, busca “garantir justiça tributária e fortalecer o equilíbrio fiscal do município, ao mesmo tempo em que oferece condições reais para que os contribuintes regularizem sua situação e possam contribuir com o desenvolvimento de Dourados.”

Fonte: Assecom

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou ao Governo do Estado recursos para obras de recuperação e manutenção da ciclovia localizada ao longo da MS-162, em Dourados, no trecho que vai da altura do Posto Litro até a Cidade Universitária, com início na Avenida Guaicurus.

A ciclovia é uma das principais rotas alternativas de mobilidade da cidade, sendo utilizada diariamente por centenas de estudantes, trabalhadores e para a prática de ciclismo. A via conecta regiões importantes, como o aeroporto de Dourados, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Segundo a deputada, a falta de manutenção ao longo do tempo comprometeu significativamente a segurança e a funcionalidade da ciclovia. Buracos, trechos desgastados, mato alto e ausência de sinalização são alguns dos problemas identificados no local.

“Essa é uma medida importante e urgente. A estrutura precisa ser recuperada, pois serve como alternativa de transporte e deve oferecer segurança para quem utiliza”, destacou.

Lia Nogueira reforçou ainda que desde que foi implantada, a ciclovia não recebeu nenhuma manutenção, tornando-se um ponto de risco à segurança de ciclistas e pedestres.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Dourados volta aos trabalhos em Plenário nesta segunda-feira (28), a partir das 15h. Será a primeira sessão ordinária após o recesso legislativo do meio do ano. A 25ª sessão ordinária de 2025 será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Dourados no Youtube (https://www.youtube.com/@tvcamaradourados).

A presidente Liandra Brambilla (PSDB) prevê um segundo semestre de muito trabalho, tanto em plenário como junto à população nos bairros e demais instituições da sociedade civil organizada. “Tivemos um primeiro semestre com muitas atividades este ano, com mais de 180 projetos aprovados em plenário e, certamente, assim será também neste segundo semestre do ano”, estima Liandra.

No primeiro semestre, a Câmara de Dourados realizou 24 sessões ordinárias, 14 sessões solenes e 13 audiências públicas. Foram discutidos e votados 16 projetos de lei complementar, 103 projetos de lei ordinária, 58 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.

Além disso, os vereadores produziram 335 requerimentos solicitando informações a órgãos da administração pública municipal, 1.500 indicações solicitando obras e serviços em toda a cidade e na zona rural e 95 moções, endereçadas a pessoas ou instituições por algum feito de relevância.

Fonte: Assecom

O prefeito Marçal Filho vistoriou na manhã desta sexta-feira (25) o avanço das obras de duplicação da Rua Aziz Rasselen, localizada ao lado do Parque Antenor Martins e que foi o primeiro grande projeto de infraestrutura iniciado pela atual gestão. A via, que já recebe a aplicação da capa asfáltica em um extenso trecho, representa mais um investimento em infraestrutura urbana e mobilidade em Dourados.

Durante a vistoria técnica, o prefeito destacou o impacto positivo que a obra trará para a cidade e como vai agregar também por estar localizada a um ponto turístico referência da cidade.

“Essa avenida que estamos fazendo ao lado do Parque Antenor Martins, próximo ao Parque do Lago, será uma pista dupla com estacionamento para os frequentadores”, enfatizou. “Boa parte da capa asfáltica já está sendo lançada, o chão está ficando preto, já é possível ver o avanço e as máquinas não param e vai ficar muito bonito aqui”, afirmou.

Com investimento de R$ 7,5 milhões, a obra já está com aproximadamente 50% de execução. O projeto prevê a conexão da Rua Aziz Rasselen à Via Parque do Água Boa, criando uma via expressa que irá interligar o Aeroporto Regional até a BR-463, na saída para Ponta Porã, atravessando toda a cidade.

Quando estiver concluída, a Aziz Rasselen dará acesso a uma grande via expressa que vai desafogar o tráfego naquela região de Dourados. “Essa obra vai seguir até a Via Parque Água Boa, uma outra avenida que também estamos abrindo”, explica o prefeito. “É infraestrutura de verdade, que vai fazer a diferença”, continua. “Esse trecho é parte de um projeto mais amplo, inserido dentro de um contexto evolutivo para a mobilidade da nossa cidade”, completou Marçal Filho.

A duplicação da via beneficiará diretamente moradores, motoristas e visitantes, ampliando a fluidez do trânsito e promovendo mais segurança e comodidade para quem circula pela região. Diante das melhorias no local, vale alertar aos motoristas que trecho da rua Antônio Emílio de Figueiredo, nas proximidades do Parque Antenor Martins está interditada devido às obras. É necessário que quem trafegue pelo local opte por vias alternativas.

Fonte: Assecom

O prefeito Marçal Filho recebeu a equipe BR Racing, da Escola Sesi de Dourados, que foi premiada como a melhor equipe internacional na etapa de Abu Dhabi da competição STEM Racing, ocorrida em junho, no Emirados Árabes. O empenho e dedicação dos alunos que tem entre 09 e 19 anos, foram destacados pelo prefeito Marçal Filho, que frisou ainda sobre a importância dos profissionais de educação, que participam com afinco desse processo.

Segundo o prefeito, o feito dos estudantes da Escola Sesi é memorável. “É muito gratificante ver alunos jovens se dedicando ao aprendizado e mostrando isso com uma vitória tão importante para eles e, claro que leva o nome da nossa cidade mundo a fora” disse, ao parabenizar ainda aos educadores que acompanham e fortalecem essa jornada.

A professora Priscila Franco conta que a equipe da Escola Sesi foi convidada para a competição, após ter conseguido um bom resultado em um torneio nacional, em março. Com o apoio da unidade educacional, os alunos passaram a a construir o projeto no qual trabalhariam e os resultados foram surpreendentes.

“ A equipe demonstrou suas habilidade projetando carros de corrida em miniatura, desenvolvendo estratégias de marketing e patrocínio e trazendo essa grande conquista para Dourados”, destacou.

Para a integrante da equipe, Meg Evelyn Lopes, a conquista foi desafiadora e o resultado mostrou aos envolvidos o quanto podem avançar. Com isso, inclusive, a equipe já faz novos planos.

“Foi um trabalho que nos gerou muito esforço e exigiu ainda que fizéssemos a parte escrita, mas foi uma experiência muito importante, tanto que no que exigiu a gente de nos prepararmos para o objetivo, como em ver que a gente tem capacidade para desenvolver esse tipo de trabalho”, citou ao destacar ainda que agora a equipe buscará o primeiro lugar em competição nacional.

Fonte: Assecom