A Prefeitura de Dourados, por meio do decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3/12), regulamenta o controle de frequência por ponto eletrônico para os servidores públicos do município.
A implantação do Registro de Ponto Eletrônico aos servidores é em decorrência de Procedimento Administrativo e TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) iniciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2018 (09.2018.00003870-1).
É importante ressaltar que o ponto eletrônico será a ferramenta oficial de verificação da frequência dos servidores do Poder Executivo Municipal. O registro eletrônico de frequência será diário, no início e término do expediente, plantão ou escala individual de jornada de trabalho, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, sendo disponibilizado aos servidores consulta às informações eletrônicas dos registros de frequência.
De acordo com a publicação, considerando o princípio da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de otimizar os processos de trabalho, reduzindo os custos operacionais por meio de tecnologia da informação a fim de minimizar o gasto público, o dispositivo proposto trará maior segurança nos controles legais que viabilizam o acompanhamento da assiduidade e pontualidade dos servidores na prestação dos serviços à população.
Os procedimentos estabelecidos viabilizam maior segurança ao servidor e a Prefeitura quando for necessário a realização de tarefas que extrapolem a jornada de trabalho, pois normatiza a possibilidade de banco de horas para compensações e pagamentos de horas extras quando autorizado pelo responsável.
Segundo a Semad (Secretaria Municipal de Administração), o sistema já está em fase de testes desde o início de novembro de 2024 pela pasta. Já os titulares dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que utilizam o sistema manual de registro de frequência deverão adotar o ponto eletrônico em suas unidades, no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação do Decreto.
O prefeito eleito Marçal Filho (PSDB) se reuniu com os principais gestores das instituições de ensino superior em Dourados para conhecer os projetos que estão sendo desenvolvidos nas mais diferentes áreas e antecipar os trabalhos que serão realizados em conjunto com essas instituições a partir de janeiro de 2025.
“Foi uma reunião altamente proveitosa e produtiva, porque recebi desses gestores do ensino superior um rol de projetos que podem beneficiar todo conjunto da sociedade douradense a partir de convênios e parcerias que serão firmadas com o município de Dourados no nosso governo”, destacou Marçal Filho. “Agradeço ao reitor da Uems, Laércio de Carvalho, por ter articulado esse encontro com os demais gestores”, completou.
O encontro, que aconteceu no auditório da Uems, no meio da tarde desta quarta-feira, envolveu os gestores Laércio de Carvalho, reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Jones Dari Goettert, reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, Ricardo Augusto Lins do Nascimento, diretor-geral do Campus Dourados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Fábio Aparecido Júlio, diretor do Campus de Dourados da Faculdade Anhaguera e Renato de Aguiar Lima Pereira, diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), que esteve representando a reitoria da instituição.
Marçal Filho com os reitores e representantes da UFGD, Uems, IFMS, Unigran e Anhanguera: parcerias por Dourados (Foto: Divulgação)
Marçal Filho ressaltou a importância dessas instituições para o desenvolvimento econômico sustentável de Dourados e região a partir da graduação de profissionais de elevado nível para o mercado de trabalho, mas, também, enfatizou a promoção da cidadania e da justiça social por meio dos projetos que são desenvolvidos pelas universidades públicas e particulares do município.
“A UFGD, por exemplo, foi fundamental no final do mês na realização da ação voltada para cidadãos de outras nacionalidades que chegaram em Dourados e não conseguiram colocação no mercado de trabalho em razão das dificuldades para revalidar no Brasil a equivalência de estudos de nível médio e diplomas de ensino superior emitidos nos seus países de origem”, explicou. “Esse tipo de projeto é importante e pode ser ampliado com a participação efetiva da Prefeitura de Dourados”, completou Marçal Filho.
O prefeito eleito destacou ainda os trabalhos de pesquisa e extensão que são realizados pelos mais diferentes cursos de graduação em Dourados e ressaltou que esse potencial precisa ser melhor aproveitado em favor da sociedade.
“Esse encontro com os gestores revelou um grande volume de parcerias que podem ser firmadas, por exemplo, na área da saúde pública, beneficiando milhares de pessoas tanto nos bairros de Dourados quanto nas aldeias indígenas, localidades rurais e distritos”, comentou Marçal Filho. “Nosso governo vai olhar com carinho para cada um desses projetos e será parceiro de toda e qualquer iniciativa que possa melhorar a vida das pessoas”, concluiu.
Marçal Filho elencou uma série de projetos e convênios que poderão ser firmados ou ampliados com as universidades públicas e particulares de Dourados, além do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, para atender as áreas da Cultura, Esporte e Lazer, Eventos e Turismo, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Formação e Capacitação Profissional, entre outros.
“Penso que uma cidade como Dourados, que abriga tantas instituições de ensino superior e tecnológico, ofertando mais de 120 cursos de graduação nas mais diferentes áreas de atuação, tem a obrigação de aproveitar melhor toda essa produção intelectual e faremos isso ao longo do nosso mandato”, finalizou o prefeito eleito.
A vereadora Liandra da Saúde (PSDB) protocolou na 43ª sessão da Câmara Municipal, uma indicação para transformar o Parque Rego D’Água em um ponto de referência para lazer, esporte e bem-estar.
A proposta inclui a instalação de uma academia ao ar livre e a organização de uma programação de verão como nos moldes do antigo “Verão Dourados”, com aulas de zumba e esportes de várias categorias, para movimentar a comunidade local.
“A saúde também está em ações que incentivem a prática de esportes e atividades físicas em nosso dia a dia. Minha solicitação visa garantir que o Parque Rego D’Água seja um espaço acolhedor e acessível para todos, promovendo qualidade de vida e integração social”, explicou Liandra.
O projeto da academia ao ar livre contemplaria diferentes perfis de usuários, desde iniciantes até praticantes experientes. Já a programação de verão busca oferecer atividades dinâmicas e divertidas, como aulas de zumba, campeonato de skate, corridas, futebol, o que será uma oportunidade para jovens e adultos mostrarem suas habilidades e se conectarem por meio do esporte.
A vereadora ressaltou a importância de tornar os espaços públicos em locais de convivência. “O Parque Rego D’Água tem um enorme potencial para ser um ponto de encontro da comunidade, onde as famílias possam se exercitar, se divertir e cuidar da saúde”, afirmou.
Após as fortes chuvas desta semana em Dourados, uma seringueira localizada na Rua dos Missionários, esquina com a Ciro Melo, caiu na manhã de hoje (3), após ter sido revogada a Lei Municipal 3.336, que tornava a árvore como patrimônio histórico do município.
A lei que protegia a espécie de grande porte, perdeu efeito desde dezembro de 2021, e assim, a árvore sem lei “decidiu” cair por conta própria, chamando a atenção de motoristas e pedestres que passam pelo local.
Não há registros de feridos.
Considerada uma das falsas figueiras mais antigas de Dourados, ela colocava em risco uma residência localizada abaixo, um dos principais motivos da lei ter sido revogada, na época.
A supressão da árvore estava incluída no cronograma de serviços da prefeitura e seria cortada nos próximos dias.
A falta d´água nas aldeias indígenas pautou os discursos dos vereadores douradenses, durante a antepenúltima sessão da Câmara de Municipal. O uso da tribuna para o tema livre foi aberto pelo vereador Marcelo Mourão (PL), que questionou as ações que foram prometidas pelo poder público e nunca foram executadas em sua totalidade.
Com documentos em mãos, Mourão apresentou ofício de uma parceria entre a Sanesul e a Itaipú Binacional que levaria água a 35 mil indígenas de Mato Grosso do Sul, porém, segundo o vereador, em nenhum momento contemplou o município de Dourados. “O projeto fala de construção do Centro de Cultura Indígena e não está falando de água e nem de poço”, frisou.
Vereador Marcelo Mourão (PL) questionou ações do poder público
O vereador citou também um termo de cooperação entre o Ministério dos Povos Indígenas e a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), cujo objeto seria uma proposta emergencial no valor de mais de R$ 500 mil, para perfurar mais de 20 postos nas aldeias, atendendo aproximadamente mil pessoas em um ano.
“Esse dinheiro está na conta desde janeiro do ano passado e sabe quanto que termina? Em janeiro desse ano, ou seja, daqui dois meses! E sabe quantos poços foram perfurados lá? Zero. E sabe quanto desse dinheiro foi colocado lá pra resolver o problema de água na aldeia? Zero!”, afirmou Marcelo Mourão.
O vereador Mauricio Lemes, presidente do PSB em Dourados, partido que teve o maior número de lideranças indígenas, candidatos na eleição para vereadores, afirmou que mesmo estando em agenda em Brasília (DF), acompanhou pela mídia as ações da Policia Militar na tentativa do desbloqueio da MS-156, pelos indígenas.
“Naquele momento entrei em contato com o deputado Paulo Duarte [presidente estadual do PSB], para ver como o partido se posicionaria, sendo que ele já estava com o governador Eduardo Riedel para encontrar um bom termo sobre a questão, principalmente pela ação da tropa de choque que adentrou na aldeia, considerada reserva federal”, pontuou Mauricio.
Daniel Junior ressaltou a necessidade de união da classe politica
O vereador Daniel Junior (PP), que também estava em Brasília, lamentou que apesar de estar na capital Federal, não teve a oportunidade de agendar uma reunião com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para buscar informações sobre as tratativas para pôr fim ao impasse envolvendo as aldeias de Dourados.
“Nós temos responsabilidade sim, mas não somente os vereadores, mas sim os deputados estaduais federais, senadores, não só a ministra, não só o prefeito e toda a população, que assim como nós estão vendo aquela situação”, ponderou Daniel.
Já o vereador psdebista Rogério Yuri, do mesmo partido do governador Riedel, defendeu a ação da tropa de choque do Estado e criticou a omissão de deputados e senadores que representam Dourados.
“Aí tem deputado que sobe na tribuna e fala que a polícia militar não podia estar lá. Podia sim! Temos que parar com essas falas como do deputado Pedro Kemp [do PT]. Porque quando tem tráfico de drogas lá dentro, tem morte, eles falam “está vendo?, a polícia civil que não foi e as mulheres estão sendo mortas e ai todo mundo sobe na tribuna e critica a Policia Militar e a Polícia Civil”, disse o vereador, que também é policial civil.
Ainda durante a 43ª sessão ordinárias, os vereadores apreciaram e rejeitaram, por maioria de votos, veto integral do poder executivo ao autógrafo do Projeto de Lei n° 05/2024, do vereador Marcelo Mourão (PL), que concede benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do IPTU do exercício, aos proprietários de imóveis atingidos por desastre ou incidentes decorrentes de precipitação pluviométrica ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social, mediante requerimento do contribuinte.
Também foi rejeitado, por unanimidade, o veto integral do executivo ao Projeto de Lei n° 92, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições e similares organizados pela administração pública.
Organizado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o Dourados Brilha 2024 segue encantando o público e fomentando a economia local com uma programação que une lazer, cultura e gastronomia.
As apresentações culturais acontecem de quinta a domingo, sempre após a missa, e prometem atrair famílias à Praça Antônio João até o dia 22 de dezembro.
De segunda a quarta-feira, o destaque é a Praça de Alimentação com atendimento a partir das 18h. O espaço conta com 20 food trucks, 9 barracas de comidas e doces, além de 40 ambulantes, oferecendo uma ampla variedade de opções gastronômicas com preços acessíveis.
As bebidas terão valores tabelados em todas as barracas: água mineral será vendida por R$ 3, refrigerantes e cervejas por R$ 5, e chopp por R$ 10.
O evento não apenas promove momentos de lazer para a comunidade, mas também tem um papel fundamental no fortalecimento da economia local, proporcionando oportunidades para pequenos empreendedores e comerciantes. O Dourados Brilha conta com apoio do Governo do Mato Grosso do Sul, Inpasa, Spaten, Câmara Municipal de Dourados, Sanesul e Parque Diversões Azoia.
“Fizemos três grandes edições do Dourados Brilha durante a gestão e esse ano não poderia ser diferente. O Dourados Brilha reúne famílias, oferece opções saudáveis de entretenimento, cultura, lazer e incentiva o comércio da cidade em um momento muito especial do fim do ano”, ressalta o prefeito Alan Guedes.
Os contribuintes de Dourados têm agora até o dia 19 de dezembro de 2024 para regularizar suas dívidas com condições especiais, graças à prorrogação do prazo do Programa de Consonância Fiscal – PROCONF, conhecido como Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e 60% de abatimento em parcelamentos, proporcionando uma oportunidade única para quitar pendências fiscais.
“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, destacou o prefeito Alan Guedes.
O atendimento para adesão ao programa está disponível presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, ou no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura.
Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. Com essa extensão, os contribuintes têm mais tempo para aproveitar as condições especiais e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.
Começou o Dourados Brilha 2024 com queima de fogos e festa para a chegada do Papai Noel. Nem o tempo instável impediu que as famílias fossem à Praça Antônio João nesta sexta-feira (29) prestigiar a primeira noite da tradicional comemoração de fim de ano, que movimenta o centro da cidade e fomenta a economia do município.
Este ano, a Praça de alimentação conta com 20 food trucks, 9 barracas de comidas e doces e ainda 40 ambulantes (brinquedos). O espaço estará aberto a partir das 18h com diversificadas opções de comidas e com preços acessíveis.
As bebidas terão os preços tabelados em todas as barracas, sendo que a água mineral será vendida a R$ 3, refrigerantes e cervejas a R$ 5 e chopp a R$ 10.
No domingo (1), acontece a Feira do Empreendedorismo, das 17h às 22h. Este ano, a programação do evento será de quinta a domingo, até o dia 22 de dezembro, com apresentações culturais e artísticas na Praça Antônio João, sempre após a missa.
ABERTURA
O Dourados Brilha foi oficialmente aberto pelo prefeito Alan Guedes que puxou a contagem regressiva para a queima de fogos. A festa ficou completa com a presença do Papai Noel, que encantou as crianças presentes. O Bom Velhinho recebeu a chave da cidade das mãos de Alan e ocupou a Casa do Papai Noel, atendendo os visitantes e tirando fotos com os pequenos.
O Coral Municipal abriu as apresentações no palco central da praça. Encerrando a primeira noite, ainda teve o show com Micheli e Banda.
A Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos, realiza no dia 30/11 uma ação de informação e conscientização sobre o Câncer de Próstata, que marca o encerramento da campanha Novembro Azul. Realizada na Praça Antônio João, a ação é voltada para homens e acontece das 8h30 às 11h, com serviços gratuitos de corte de cabelo, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e distribuição de panfletos informativos sobre a doença, sua prevenção e tratamento.
A campanha Novembro Azul é uma iniciativa de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, promovida em novembro. Ela destaca a importância de exames preventivos, como o PSA (antígeno prostático específico) e o toque retal, especialmente para homens acima dos 50 anos ou 45 anos com fatores de risco, como histórico familiar ou obesidade.
De acordo com o (Inca) Instituto Nacional do Câncer, em 2024, estima-se que o Brasil registre cerca de 71.740 novos casos de câncer de próstata, sendo o segundo tipo de câncer mais incidente entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Esse câncer é responsável por aproximadamente 13,5% das mortes masculinas por câncer no país.
Os exames preventivos podem permitir o diagnóstico precoce da doença, estágio em que as chances de cura superam 95%. A ação deste sábado visa combater o preconceito e o medo associados aos exames, além de reforçar a importância do autocuidado masculino.
A Câmara de Dourados fará na noite desta sexta-feira (29), a partir das 19 horas, sessão solene para homenagear personalidades, empresas e instituições que se destacaram em suas áreas de atuação no decorrer de todo o ano. As homenagens são proposições dos vereadores, em reconhecimento aos serviços prestados em favor do desenvolvimento da cidade.
A noite de homenagens encerra o ciclo de solenidades que o legislativo municipal realiza para fazer a entrega de honrarias propostas pelos vereadores e que aconteceram ao longo do ano. Além das homenagens, a sessão contará com atividades culturais, como apresentações de orquestra, declamação, dança, entre outros.
A noite de homenagens consta da programação alusiva ao aniversário de Dourados, que completa 89 anos de emancipação no dia 20 de dezembro.
A Câmara realiza ainda neste ano três sessões ordinárias, para limpar a pauta de votações. Entre os projetos em pauta, o orçamento do município para o exercício financeiro de 2025.
Uma equipe de emergência do Hospital Universitário da UFGD (HU-UFGD), vinculado à Rede Ebserh, foi enviada à rodovia MS-156, onde ocorreu um confronto ontem (27) entre agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar e indígenas que bloquearam a pista em protesto contra a falta de água na Reserva Indígena de Dourados (RID).
A equipe atendeu aproximadamente 50 pessoas que buscaram ajuda na ambulância de suporte avançado, estacionada ao longo da tarde na rotatória de acesso à entrada da Reserva, em meio a indígenas e policiais.
O objetivo dos profissionais foi prestar assistência a qualquer pessoa ferida no local. Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.
Os atendimentos foram, em sua maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha.
Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.
Até o momento, não houve a necessidade de acionar a equipe de emergência para retornar ao local nesta quinta-feira (28).
Dourados perdeu investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que seriam destinados ao abastecimento de água nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, por um simples detalhe, incompetência do Governo do Estado.
Errou
Passarinho noturno contou à Rapidinhas, que uma das exigências para vinda dos recursos do PAC seria o preenchimento de um cadastro para ser enviado ao Governo Federal, porém, “pasmem senhores”, o formulário teria sido preenchido ERRADO.
Errou mesmo!
O mesmo pássaro afirmou que o erro de quem preencheu o cadastro, onde no item que deveria constar a aldeia como; “território indígena”, ele considerou “área rural”. E olha que a culpa nem foi do estagiário!!!
E deu no que deu
Por esse erro amador, todo o esforço do Governo do Estado para incluir o benefício nas aldeias, foi por água abaixo. Ou melhor, nem água teve…
Sem Barbosinha
A Rapidinhas tentou contado via WhatsApp com o vice-governador Barbosinha para confirmar a informação e pedir esclarecimentos, porém, até o fechamento da coluna não obteve resposta.
Com Barbosinha
José Carlos Barbosa (Barbosinha) foi presidente da Sanesul por sete anos e também foi o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Governo do Estado, responsável pela elaboração do projeto que garantiria o acesso a água potável às aldeias do município.
“Água na Aldeia”
Por sugestão de leitores do Estado Notícias, este portal de notícias inicia uma campanha de doações de água potável para os indígenas das aldeias de Dourados. A iniciativa serve de incentivo a sociedade civil organizada para que outras campanhas de doações aconteçam, a exemplo dos donativos que foram entregues no Rio Grande do Sul, após as enchentes.
A Prefeitura de Dourados, por meio da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), lançou três editais de processos seletivos para contratação temporária de profissionais da área da educação. As inscrições, abertas no dia 26/11, são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.braté o dia 29 de novembro de 2024.
O edital nº 130/2024 é voltado para Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38. Já o edital nº 131/2024 contempla a formação de cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais, incluindo as áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Por fim, o edital nº 132/2024 é direcionado a professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas e habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.
“Neste processo vamos valorizar as capacitações realizadas para os professores pela SEMED, unidades escolares e Ceim’s. Elas valem ponto, é uma forma de reconhecer a participação dos profissionais”, explica o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo.
Segundo ele, para as vagas de Auxiliares de Apoio Educacional, também serão consideradas as experiências nas áreas de atuação, para isso, o candidato precisa comprovar as mesmas.
Todos os candidatos devem preencher os requisitos estabelecidos nos respectivos editais, como formação adequada para a função pretendida. A seleção será realizada em etapa única e baseada em análise de títulos e experiência.
O processo seletivo não oferece vagas para professores de Artes, Inglês e Professor de Apoio Pedagógico Educacional (APE), para esses profissionais será utilizada a lista do concurso vigente.
A lista de classificados será divulgada no Diário Oficial do Município, e a contratação estará condicionada à necessidade da administração pública. Para mais detalhes, os interessados devem consultar os editais completos disponíveis no site da Semed (clique aqui).
Polícia Militar não tem competência para atuar dentro de aldeias indígenas, porém, o que foi visto na manhã desta quarta-feira (27) no confronto entre a Tropa de Choque do governador Eduardo Riedel (PSDB) e os indígenas, durante a tentativa de desbloqueio da MS-156, em Dourados, fere a CF (Constituição Federal).
Vídeos que circulam nos grupos de WhatsApp revelam a presença repressiva dos policiais militares, dentro da Aldeia Indígena.
Em um dos vídeos, uma indígena faz claramente um alerta: “Essa aqui é a nossa estrada!”, na tentativa de conter a entrada da tropa de choque dentro da aldeia, enquanto o bloqueio acontecia somente na rodovia, que liga Dourados à Itaporã. (Veja abaixo)
Também há relatos de uso de arma de fogo e balas de borracha contra mulheres dentro da aldeia. (Assista no vídeo abaixo da matéria)
O Estado Notícias apurou que apesar da repreensão do Governo do Mato Grosso do Sul, até o fechamento da matéria o bloqueio da MS-156 ainda permanece.
ENTENDA
Os indígenas das aldeias Bororó e Jaguapirú reivindicam uma solução definitiva para falta de água nas aldeais de Dourados (MS), que persiste durante décadas e sem nenhuma ação concreta do poder público, que se resume em promessas em todo ato de manifestação.
Desde as primeiras horas de segunda-feira (25) a MS-156 que faz a ligação entre Dourados à Itaporã permanece fechada pelos indígenas na tentativa de mais uma vez chamar a atenção da sociedade e do Estado para pôr fim de uma vez por todas no problema de falta d’água.
A reserva indígena de Dourados é considerada como uma das mais populosas do Brasil, onde pelo menos 13 mil índios sofrem com a falta de água e saneamento básico. Paralelamente a desigualdade social é visível, onde existem condomínios de luxo com lago artificial e cascatas a poucos metros da aldeia.
A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), realizou mais uma etapa de entrega de títulos de propriedade na tarde de segunda-feira (25), onde foram contempladas 170 famílias dos bairros Izidro Pedroso, Terra Roxa e Conjunto Habitacional Eulália Pires.
A ação faz parte do projeto de regularização fundiária da Prefeitura, que ao longo dos últimos quatro anos entregou escrituras para mais de 4.700 famílias. O documento é totalmente gratuito, graças a uma parceria do município e do Estado.
Dona Marinete Mariano de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Eulália Pires recebeu a escritura. “Estou muito feliz! Meu presente de Natal, Ano Novo, de aniversário chegou! Estou há 40 anos esperando por esse documento e agradeço de coração ao prefeito Alan e todos que trabalharam para que eu conseguisse a minha escritura”, comemorou.
“Hoje vocês vão sair daqui com a escritura da casa nas mãos. Não precisa levar no cartório, não tem burocracia, porque tudo já foi resolvido e pago pela Prefeitura. É mais um dia especial porque com essa entrega são quase 5 mil famílias douradenses que receberam a escritura da casa durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou o prefeito de Dourados, Alan Guedes.
“É um dia de muita satisfação para nossa equipe da Agehab porque vemos materializado o nosso trabalho entregando a titularidade do imóvel por meio da regularização fundiária”, disse o diretor-presidente da Agehab, Joaquim Lucas Quintana.
Também participaram da cerimônia de entrega a diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Lopes, o juiz diretor do Fórum, César de Souza Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça e o diretor de trânsito da GMD, Jonecir Ferreira.
Fonte: Assecom
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