Categoria: Dourados

A advogada Edna Regina Alvarenga Bonelli, que lidera da chapa “OAB Força e Compromisso” na disputa pela sucessão do advogado Ewerton Brito na presidência da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dourados e Itaporã, recebe advogadas e advogados neste sábado, dia 9 de novembro, a partir das 11h, na Grande Reunião de encerramento da campanha eleitoral.

Além de apresentar as propostas da Chapa “OAB Força e Compromisso”, o encontro também marcará a confraternização dos operadores do Direito com ao tradicional churrasco gaúcho, acompanhado por música ao vivo e muita animação.

Centenas de convidados já confirmaram presença neste sábado no CTG Querência do Sul.

“Este evento será  um grande encontro da advocacia douradense e itaporanense, onde os colegas poderão conhecer as nossas propostas de gestão junto à 4ª Subseção da OAB/MS para o triênio 2025-2027, havendo ainda, que se ressaltar que será  a oportunidade de revermos e  confraternizarmos com os colegas da advocacia”, enfatiza Edna Bonelli. “Portanto, convidamos a todos os advogados e advogadas para este grandioso encontro que acontece neste sábado”, completa a candidata da situação.

A realização de uma grande reunião ao final do período de campanha eleitoral já é tradição na disputa pela presidência das Subseções da OAB, bem como na disputa pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul.

“É um momento importante da campanha, onde apresentaremos aos advogados e advogadas as nossas propostas de trabalho e renovaremos o compromisso de seguir trabalhando com muita dedicação na construção de uma OAB cada vez melhor para todos”, enfatiza Jacris Henrique Silva da Luz, candidato a vice-presidência na Chapa “OAB Força e Compromisso”.

Entusiasta da candidatura de Edna Bonelli, o atual presidente da 4ª Subseção destaca o momento da entidade. “Apenas quem senta naquela cadeira de presidente tem o real entendimento do tamanho da responsabilidade”, enfatiza.

“São necessidades da sociedade que a OAB deve estar atenta, sem descuidar do que é mais caro aos advogados, a defesa das nossas prerrogativas”, completa. “Assim, para fazer uma OAB forte e respeitada, precisa de experiência e temperança, mesmo porque o que decidirmos no dia 22 de novembro vai refletir nas nossas vidas pelos próximos 3 anos”, ressalta. “Por isto a chapa preparada para manter a Ordem forte e respeitada é aquela capitaneada por Edna Bonelli”, finaliza Ewerton Brito.

Ex-presidente da 4ª Subseção, o advogado Felipe Azuma também destaca a importância da categoria eleger Edna Bonelli no dia 22 de novembro. “Apoio a Edna Bonelli para presidente da OAB Dourados e Itaporã porque a conheço de perto em seu trabalho na Ordem”, ressalta Azuma.

“Sei da sua seriedade, competência, experiência e coragem para enfrentar os desafios que a presidência de uma instituição tão importante quanto a Ordem exige”, completa. “Ela é quem melhor pode nos representar”, conclui Felipe Azuma.

Ele também destaca a importância dos advogados e advogadas de Dourados votarem em Bito Pereira na disputa pela presidência da Seccional da OAB.

“Apoio Bito Pereira para a presidência da OAB/MS porque ele foi um presidente que deu valor ao interior, indo em todas as subseções do MS já no seu primeiro ano de gestão e não deixou para voltar somente no período eleitoral”, explica Azuma. “

Em Dourados mesmo, ele deu a devida importância para a Subseção, atendendo todos os seus pleitos e trabalhando muito em favor da advocacia, como, por exemplo, conseguindo a aprovação da Lei Estadual que isenta advogados do recolhimento de custas em ações de execução dos nossos honorários”, finaliza Felipe Azuma.

CHAPA FORTALECIDA

A manifestação espontânea de advogadas e advogados mostram o fortalecimento da chapa “OAB Força e Compromisso”. O advogado Alberi Rafael Dehn  Ramos é um grande cabo eleitoral da dobradinha Edna e Bito. “Votar na Edna Bonelli e no Bitto Pereira significa a continuidade de gestões exitosas”, ressalta.

“Ambos representam o compromisso com a advocacia, com visão pro futuro, atentos às demandas da atualidade”, continua Alberi. “A OAB não é lugar de se fazer experiências ou aventuras, precisamos de pessoas preparadas e com histórico de serviço prestado para a advocacia”, finaliza.

A advogada Luciana Ramires, diretora-tesoureira da 4ª Subseção OAB Dourados e Itaporã, também defende a candidatura da colega.

“Edna Bonelli tem todos os requisitos indispensáveis para assumir a presidência da 4 Subseção da OAB Dourados Itaporã”, afirma. “Ela é advogada militante há mais de 30 anos, já exerceu cargos na OAB como vice presidente, delegada da CAAMS, presidente de comissões, atualmente está coordenando todas as mais de 40 comissões e com muita competência é Conselheira Estadual da OAB/MS”, completa Luciana. “Edna Bonelli possuí cordialidade e firmeza na condução dos trabalhos e será a primeira mulher eleita presidente da Subseção, efetivando assim a paridade recém conquistada”, finaliza.

A advogada Andreza Miranda Vieira é defensora intransigente da eleição da chapa “OAB Força e Compromisso”, que tem o aval da atual diretoria. “Edna Bonelli não é apenas uma líder, mas uma verdadeira inspiração para todos nós”, enfatiza Andreza.

“Sua determinação e visão clara nos mostram que ela está pronta para enfrentar os desafios que virão”, ressalta a advogada. “Tenho total confiança de que ela honrará suas propostas e possui todas as condições para construir uma OAB ainda melhor”, destaca. “Juntos, guiados por sua liderança firme e sensível, faremos história”, finaliza Andreza Miranda.

O advogado Eduardo Gonçalves Chicarino não economiza elogios à candidata à presidência da 4ª Subseção. “Elegendo a Edna Bonelli para presidente da OAB Dourados e Itaporã podemos ter a certeza que a Casa do Advogado, que é nossa OAB, continuará em boas mãos”, enfatiza.

“Tenho essa certeza levando em consideração os mais de 20 anos não só de experiência na advocacia, mas também de relevantes serviços prestados pela Edna junto a OAB De Dourados e Itaporã, sempre atuante em pautas de defesa dos advogados e advogadas perante não só ao Judiciário, mas também perante a sociedade douradense, seja como conselheira ou presidente de comissão”, finaliza Eduardo Chicarino.

CHAPA FORÇA E COMPROMISSO

Além de Edna Regina Alvarenga Bonelli na presidência e Jacris Henrique Silva da Luz na vice-presidência, a chapa “OAB Força e Compromisso” tem como secretário-geral Osvaldo Vitor de Souza Júnior, como secretário-geral adjunto Renan Ferreira Borba e como diretora-tesoureira Andreza Miranda Vieira.

Os conselheiros subseccionais são Ali El Kadri, Alyne Joyce dos Santos Koehler, Eduardo Gonçalves Chicarino, Heitor Oliveira Barbosa, Jorge Pessoa de Souza Filho, Mayara Viviane Oliveira Santos, Melissa Oliveira de Hungria, Michelle Adriane Puchaski Pierobon, Milton Aparecido Olsen Messa, Tatiana Ribeiro Moreno, Angelo Magno Lins do Nascimento, Cácius Struziati Rodrigues, Douglas Patrick Hammarstrom, Emmanoele Vieira Scatolin, Elen Franco Amaral José, Jorge Lapezack Banhos Junior, Lais Medeiros de Moraes Faria, Laudelino Bernardes, Leonel José Freire, Ocirema Alvarenga Oliveira Reis, Reinaldo Pereira da Cruz, Sheila Regina Lopes Dutra, Taís Lopes Nantes, Thaisa Fernandes de Noronha e Vitor Krüger Giurizatto.

Fonte: Assessoria

 

Como mais uma das ações do projeto que oferece cultura e arte gratuitas à população sul-mato-grossense, o Som da Concha deste fim de semana será em Dourados, no domingo (10), a partir das 18h, na Concha Acústica da Praça do Cinquentenário.

O evento traz para a maior cidade do interior do estado muito folk com Douglas Dakombi e blues com a banda Bêbados Habilidosos.

Criado em 2008 pela FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), hoje vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), o Som da Concha é um projeto dedicado a valorizar e divulgar a música sul-mato-grossense.

Com o show “Eterno Blues Man”, Bêbados Habilidosos celebra mais de 25 anos representando Mato Grosso do Sul na cena blues do Brasil. A apresentação homenageia Renato Fernandes, mestre do blues que deixou uma marca significativa no cenário musical. Em 2009, o grupo conquistou o Prêmio MTV Rock do Mato em duas categorias: “Banda do Ano” e “Guitarrista do Ano”.

Em 2008, duas canções da banda foram incluídas na trilha sonora do filme Nossa Vida Não Cabe Num Opala, do diretor Reinaldo Pinheiro, que contou com a participação de atores da TV Globo, como Marília Pêra, Jonas Bloch e Dercy Gonçalves. Em 2011, Renato Fernandes foi homenageado no documentário Ele é o Blues, produzido e dirigido por Kleomar Carneiro e Vinícius Bazenga.

Já o músico e compositor de Campo Grande, Douglas Dakombi e sua banda levarão para Dourados o “folk pantaneiro” no show intitulado UsKaradaKombi. A proposta é fundir sonoridades em um novo gênero musical, inspirado tanto por artistas locais, como Almir Sater, quanto por ícones internacionais, como Bob Dylan.

Douglas Dakombi iniciou sua carreira em 2001 e participou de diversos projetos. Em 2015, transformou uma Kombi em palco móvel para shows pelo Brasil. Ele instalou um sistema de som no veículo para apresentações em praias, praças públicas e centros de cidades. Conhecido artisticamente como “Douglas Dakombi”, seu estilo abrange folk, rock, pop e MPB. Suas canções abordam temas variados, incluindo questões sociais e políticas, fé, amor, paz e otimismo.

Bêbados Habilidosos

Fundada em 1995, a banda Bêbados Habilidosos é considerada pioneira do blues em Mato Grosso do Sul. Ela surgiu de um desmembramento da banda Blues Band, que também deu origem ao Bando do Velho Jack, conhecido grupo de rock do estado.

A principal influência é o blues, gênero musical nascido às margens do rio Mississipi, mas o samba de raiz também exerce uma forte presença na música de Renato Fernandes, vocalista, letrista e fundador do grupo, falecido em 2015. O estilo de Noel Rosa e Chico Buarque é perceptível em suas composições, e essa mistura de ritmos resulta na originalidade musical dos Bêbados Habilidosos.

A banda foi formada por Marcelo Rezende no baixo, Edney Costa na bateria e Rodrigo Queiroz na guitarra, único membro remanescente da formação original até hoje. A formação atual conta com Felipe Saldanha no vocal, Erick Artioli na bateria, Rodrigo Queiroz na guitarra, Roberto Arguelho nos teclados e Juliano de Almeida no contrabaixo.

Douglas Dakombi

O show UsKaradaKombi será dividido em três capítulos, cada um explorando uma faceta da jornada musical e mística dos integrantes. O primeiro capítulo, intitulado “A União”, começa com a canção “Ciclo do Universo”, que expressa a esperança de um novo amanhecer após o período pandêmico. Esta seção reflete a união harmônica pela resiliência, com Douglas Dakombi retornando a Campo Grande e reencontrando-se com o Bardo Místico Matheus Ortiz, o Mochileiro Flávio Ottoni e o Beatlemaníaco Alexandre Ourives.

Nos capítulos seguintes, “A Sinfonia” e “A Sincronia” (concluindo o conceito de Unio Symphonia et Konsonantia), as músicas exploram filosofias e virtudes sobre as paisagens bucólicas e o cotidiano, como em “Acreditar em Nós”, “A Boa Sorte”, “Livres” e “Intensidade”. A banda é formada por Douglas Pereira Rodrigues (voz e violão), Matheus Henrique Pereira Córdoba Ortiz (backing vocal, violino e bandolim), Flávio Ottoni da Gama (bateria e voz) e Alexandre Ribeiro Ourives (baixo e voz).

Fonte: Portal do MS

 

A Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer é a vencedora na Categoria X do Prêmio Senatran 2024. Com o projeto “Educação para o Trânsito é assunto de Criança”, a escola de Dourados ficou com o 1º lugar  no Grupo IV – Educação para o Trânsito Categoria X, que seleciona projetos, programas ou ações de Educação para o Trânsito direcionados aos alunos, desenvolvidos em unidades de Educação Básica no ano de 2023 e/ou 2024, em colaboração com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Concessionária de serviço público, ONG ou órgão do Sistema Nacional de Trânsito.

Direcionado para 120 alunos de 9 a 14 anos, o projeto em parceria com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), surge da necessidade de conscientizar os estudantes sobre segurança no trânsito. O projeto foi desenvolvido na escola ao longo de 10 meses, envolvendo a comunidade escolar e as famílias.

As atividades incluíram rodas de conversa, pesquisa sobre infrações, construção de sinalizações de trânsito com materiais recicláveis e a criação de uma minicidade, onde os alunos puderam entender a organização do trânsito e a importância das sinalizações.

As aulas foram interativas, lúdicas e baseadas na BNCC, permitindo que os alunos fossem protagonistas de seu aprendizado. “Os resultados foram positivos, com mudanças de comportamento observadas nas crianças e suas famílias. Relatos de pais indicam que os alunos exigiram práticas mais seguras durante os deslocamentos”, ressaltou a professora Rosângela da Escola Municipal Professora Avani.

“A Agetran e a Escola Pública de Trânsito Prefeito José Elias Moreira parabenizam a professora e se sentem honradas em apoiar e participar das ações e atividades desenvolvidas no referido projeto.

Que possamos juntos trabalhar a conscientização e responsabilidade de todos para um trânsito mais seguro”, destacou Mariana Souza Neto, diretora-presidente da Agetran.

PRÊMIO

O Prêmio SENATRAN é uma iniciativa do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que tem como objetivo geral fomentar iniciativas, projetos e produção técnico-científica, voltados à segurança no trânsito, incentivando organizações públicas e privadas a aderirem ao PNATRANS e estimular o engajamento da sociedade brasileira ao propósito de redução dos sinistros de trânsito.

Fonte: Assecom

O relator da Comissão Eleitoral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, acatou representação eleitoral feita pela Chapa Força e Compromisso, liderada pela advogada Edna Regina Alvarenga Bonelli na disputa pela presidência da 4ª Subseção da OAB Dourados e Itaporã e concedeu liminar mandando a Chapa Renova Ordem, liderada pelo advogado Felipe Penco, encerrar imediatamente a propaganda eleitoral irregular sob pena de impugnação da candidatura.

A chapa liderada por Edna Bonelli ingressou com Processo na Comissão Eleitoral, sob o número 25.624, denunciando que o adversário estaria usando indevidamente o nome da OAB na campanha, além de mandar instalar em veículos adesivos em desconformidade com a legislação eleitoral, o que configura grave infração eleitoral.

Diante das provas apresentadas pela Chapa Força e Compromisso, o relator Sandro Rogério Monteiro de Oliveira não teve dúvidas e proferiu a seguinte decisão: “Considerando a necessidade de se manter a integridade e a equidade do processo eleitoral, decido, em caráter liminar e com efeitos imediatos proibir o uso de adesivos fora do padrão estabelecido pelo Provimento nº 222/2023. Todos os materiais de campanha dos candidatos deverão estar em conformidade com as diretrizes de tamanho, conteúdo e formato”.

O relator determinou, ainda, que a Chapa Renova Ordem seja notificada da decisão, a fim de que cesse imediatamente o uso de qualquer adesivo ou material de campanha que não esteja em conformidade com o padrão regulamentar, bem como divulgação de imagens de automóveis com adesivos irregulares em qualquer meio de comunicação ou mídia social.

Também foi estabelecida multa administrativa diária correspondente ao valor de 2 anuidades vigentes no Conselho Seccional, por dia de descumprimento, contado a partir da notificação, com possibilidade de aumento progressivo em caso de reincidência.

Por fim, o relator Sandro Rogério Monteiro de Oliveira autorizou a Subseção de Dourados e Itaporã a adotar medidas de fiscalização necessárias para o cumprimento da decisão, com a possibilidade de aplicação de sanções adicionais caso sejam constatadas novas infrações.

Na representação a Chapa encabeçada por Edna Bonelli comprovou que a chapa adversária teria praticado os seguintes atos em desconformidade com as regras eleitorais previstas no provimento 222/2023 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: 1. Utilização do nome da Ordem dos Advogados do Brasil para convite de lançamento da chapa em lista de transmissão pelo aplicativo whatsapp, o que configura fake News; 2. Utilização de adesivos perfurados para vidro traseiro de veículo acima do tamanho máximo de 600 cm2.

A representação pede ainda, o que será julgado no mérito da denúncia, a cassação da Chapa Renova Ordem por fake news utilizando para isso o nome da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma ilegítima e ilegal, tudo combinado com o uso de adesivo em desacordo com o previsto no Provimento nº 222/2023.

A denúncia pediu ainda, subsidiariamente, a aplicação de multa de 05 a 100 anuidades.

“A proibição do uso de adesivos fora do padrão nas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está diretamente ligada à garantia de uma competição eleitoral justa e à padronização da propaganda eleitoral. A OAB, enquanto instituição que regula a prática da advocacia no país, busca assegurar que as eleições sejam conduzidas de forma ética, evitando o uso de recursos que possam criar desigualdade entre os candidatos ou influenciar indevidamente os eleitores”, destacou o relator Sandro Rogério Monteiro de Oliveira.

Segundo ele, o uso de adesivos personalizados ou fora do padrão poderia implicar vantagens para determinados candidatos, especialmente se esses materiais forem mais chamativos, maiores ou associados a mensagens que extrapolem o permitido pelas regras eleitorais da Ordem.

“Isso poderia ferir o princípio da isonomia, que é central nas eleições da OAB, assegurando que todos os candidatos tenham as mesmas condições e oportunidades. Outro ponto relevante é o papel da OAB como guardiã da ética e da moralidade, não apenas no campo profissional, mas também na esfera política e eleitoral”, completou.

De acordo com o relator Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, “ao  regulamentar o uso de propaganda, inclusive adesivos, a OAB reforça o compromisso com a integridade do processo eleitoral. Essa regulamentação evita que as eleições sejam dominadas por campanhas de marketing excessivas ou com forte apelo emocional, protegendo, assim, o foco nas propostas e qualificações dos candidatos”.

Segundo o relator, a padronização dos materiais de campanha impede o uso de práticas que poderiam ser interpretadas como captação ilícita de votos ou abuso do poder econômico.

“Dessa forma, a norma fortalece a credibilidade das eleições, assegurando que os advogados escolham seus representantes com base em critérios profissionais e éticos, e não na estética ou persuasão visual de materiais promocionais”, completou Sandro Rogério Monteiro de Oliveira.

O relator foi enfático: “Portanto, considerando as normas vigentes que regulamentam as eleições da OAB, a padronização de materiais de campanha visa garantir o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral, evitando que determinados candidatos obtenham vantagem indevida pelo uso de recursos gráficos diferenciados e de maior apelo visual”.

Ele pontuou ainda que a publicidade eleitoral não autorizada, especialmente adesivos fora do padrão, configura uma infração ao regulamento eleitoral, comprometendo a isenção e a imparcialidade que devem reger o processo de escolha dos representantes da classe.

Fonte: Assessoria

Representando Dourados, o estudante Gabriel Couto Lira, que é aluno do 9º ano da Escola Municipal Rosa Câmara, foi premiado na modalidade Teórica Olimpíada Brasileira de Robótica 2024 Nível 4, com a medalha de Prata e o certificado de Mérito Estadual, em reconhecimento ao talento demonstrado em seu estado.

Gabriel é um dos alunos da professora Ana Carolina Ferreira Lavratti no programa de Robótica da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados, que participou da OBR (Olimpíada Brasileira de Robótica) 2024.

“Estamos muito felizes com a premiação do Gabriel, e é um orgulho ver ele receber essa medalha, que é resultado do programa de robótica. Esperamos que nossos alunos da Rede Municipal de Ensino continuem participando de competições e se destacando, como o Gabriel na OBR 24”, ressaltou o secretário de educação, Carlos Vinicius Figueiredo. 

A Olimpíada Brasileira de Robótica é destinada a estudantes brasileiros de 6 a 19 anos, matriculados em escolas públicas ou privadas do ensino fundamental, médio ou técnico.

A competição é uma forma de estimular ainda mais todos os sentidos já fomentados pela robótica: coordenação motora, raciocínio lógico, pensamento computacional, inteligência emocional, trabalho em equipe, agilidade e criatividade, liderança e comprometimento,  organização e disciplina.

Fonte: Assecom

A Prefeitura Municipal, por intermédio do Núcleo de Vigilância Sanitária, alerta a população douradenses para tentativas de golpe, através de contato via celular. De acordo com informações da Vigilância Sanitária, existem pessoas de má fé usando o nome do órgão para aplicar golpes.

Baseado nisso, o órgão está emitindo um alerta oficial para evitar o que já aconteceu no ano passado com os dentistas. Agora, o foco está sendo as farmácias, contudo todos os estabelecimentos sujeitos à vigilância devem ficar atentos.

Ainda segundo a Vigilância Sanitária foram recebidas algumas reclamações de clientes de uma farmácia de manipulação, onde bandidos estão se passando pela Vigilância enviando um link de WhatsApp para que eles possam clicar, hackeando assim os números com intenção de aplicar golpes diversos.

Importante destacar que a Vigilância Sanitária não envia links, nem solicita confirmação de senhas ou códigos através do celular.

Qualquer dúvida entre em contato com a Vigilância no (67) 98163-0386.

Fonte: Assecom

Durante a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na última segunda-feira (28), a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), apresentou indicação à Prefeitura para estender o atendimento de dentistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que funcionam até às 22h.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços odontológicos, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades em comparecer às consultas durante o horário comercial.

Atualmente, as Unidades Básicas de Saúde da Seleta, no Jardim Flórida e do Jardim Santo André, atendem até às 22h. O horário estendido é de segunda a sexta e não possuem atendimento de cirurgiões dentistas durante o plantão.

Segundo a vereadora, a ampliação dos horários busca também prevenir problemas de saúde bucal, que, se não tratados, podem agravar-se e gerar complicações mais sérias.

“Queremos garantir que a população tenha acesso a um atendimento completo e mais inclusivo. Saúde bucal é essencial para a qualidade de vida e a saúde geral da nossa comunidade”, destacou a vereadora.

Fonte: Assessoria 

Os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados participam nesta quinta-feira (31) das formações para capacitar os gestores escolares para uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para as regionais da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul. Dados consolidados de setembro apontam que o MS tem mais de R$ 28 milhões disponíveis para melhoria das escolas.

Segundo o secretário municipal de Educação, Carlos Vinicius Figueiredo, são mais de 160 profissionais inscritos para as oficinas.

“Estamos bastante animados com essa ação porque são orientações do dia a dia que vão impactar diretamente na vida dos nossos estudantes e contamos com a participação dos representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que vão dar orientações importantes também”.  

Para o coordenador do Cecampe-CO/Formação e professor da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni, as oficinas contribuem para formar e otimizar o uso dos recursos do PDDE. Atualmente, as escolas podem consultar os saldos disponíveis no Painel de Saldos, uma ferramenta atualizada, desenvolvida e mantida pelo Cecampe-CO/Formação, que disponibiliza os dados sobre as unidades escolares executoras, a disponibilidade dos recursos, o número de escolas capacitadas, quantitativo de matrículas, a distribuição dos recursos por localização geográfica, entre outras informações que contribuem para o aprimoramento da gestão.

O Painel de Saldos do Cecampe-CO/Formação, assim como as formações são resultados do projeto de pesquisa firmado entre o FNDE e a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). As ações do Cecampe-CO/Formação são acompanhadas pelo FNDE no âmbito da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE).

“O Painel de Saldos foi uma grande inovação para que os gestores tivessem a possibilidade de acompanhar o seu território, como está o desempenho. Os diretores regionais de ensino também poderão acompanhar esse desempenho e fazer intervenções pontuais, colocando escolas em contato que tenham alcançado bons indicadores na execução dos recursos. É um aprendizado coletivo que busca formar os gestores escolares do MS para que tenham informações suficientes para utilizar os recursos que estão depositados nas contas do Banco do Brasil e que são repassadas pelo FNDE”, enfatiza Remi.

Formação em Dourados sobre o PDDE & Ações Integradas

Data: quinta-feira, 31/10/2024, 7h30 às 11h e 13h às 17h30

Link de Inscrição: https://registro-cecampe.vercel.app/evento/66fb118381c1267e5650721f

Local: EM Clarice Bastos Rosa – Rua João Vicente Ferreira,

n. 6375 – Jardim Maracanã

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados fez nesta quarta-feira (30), o depósito do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro de 2024. O saque estará disponível no decorrer desta quinta-feira (31).

E mais uma vez a gestão paga antecipadamente, os salários dos servidores municipais. Segundo a Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), o valor bruto da folha de pagamento é de R$ 63.517.490,75 milhões.

Pelas redes sociais, o prefeito Alan Guedes reafirmou o compromisso com os servidores municipais.

“Para os nossos servidores, mais uma vez o nosso compromisso de pagamento adiantado. Salário na conta, sendo depositado hoje e disponível amanhã, durante todo o dia, para o saque. Mais uma vez reafirmamos, como falamos no dia 28, Dia do Servidor Público, é nosso compromisso com os nossos servidores públicos porque isso também é compromisso com a cidade de Dourados”, destacou Alan em vídeo divulgado no Instagram. 

O salário dos servidores municipais deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a atual gestão disponibiliza os vencimentos antecipado, uma forma de valorizar e reconhecer o desempenho do funcionalismo, além de fomentar a economia da cidade, movimentando o comércio e serviços em geral.

Fonte: Assecom

Com casa cheia, a Câmara de Dourados realizou na noite desta terça-feira (29) sessão solene de homenagens e entrega diplomas e troféus, prêmios instituídos pelo legislativo como forma de reconhecer a contribuição de pessoas, físicas e jurídicas, que se destacam nos mais diversos segmentos da sociedade.

A solenidade começou com a entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, que chega à sua 14ª edição cumprindo o objetivo de contemplar, anualmente, a produção literária regional sul-mato-grossense, agraciando com troféu o escritor ou escritora que tenha se destacado nesse quesito.

Este ano, o contemplado foi o ator, compositor, músico, artesão, produtor cultural e escritor Ilson ‘Boca’ Venâncio, falecido em julho passado. O prêmio foi recebido pela esposa, filhas e familiares. 

Boca Venâncio foi autor de dos livros “Dourados e sua Cultura” e ‘A Feira Livre de Dourados”, duas obras de suma importância para a história da cidade e da memória dos movimentos culturais locais.

O Prêmio Ildefonso Ribeiro reverencia o professor, escritor e membro fundador da Academia Douradense de Letras, a qual presidiu nos biênios 2000/2002 e 2004/2006, e militante ativo dos movimentos culturais de Mato Grosso do Sul. Ildefonso Ribeiro da Silva faleceu em 21 de abril de 2008, em Dourados.

DIPLOMA ASA BRANCA

Na mesma sessão, várias pessoas receberam o Diploma Asa Branca, instituído por iniciativa do presidente da Câmara, Laudir Munaretto, para homenagear nordestinos e seus descendentes, em reconhecimento à relevante contribuição em prol do desenvolvimento do município de Dourados e região.

Receberam o diploma: o advogado e professor Acelino Rodrigues de Carvalho; a professora aposentada, poeta e cordelista Aurineide Alencar; o comerciante e ex-presidente do CTN (Centro de Tradições Nordestinas), Carlos Brasil; o servidor público aposentado Edilson Nogueira Peres; a administradora Fran Barroso; o escrivão aposentado Francisco Lucimar Araújo Silva; o comerciante Josué Ribeiro Costa; o comerciante Marconis Pereira Gomes; e a pedagoga Simônia Siqueira Silva, atual presidente do CTN.

MOÇÃO HONROSA

Além do Prêmio e do Diploma, foram entregues Moções Honrosas a algumas personalidades locais.

O vereador Cemar Arnal homenageou a senhora Cintia Dias, o ex-jogador de futebol Luis Fernando e o videomaker Vinícius Moreno Neves.

A vereadora Liandra da Saúde homenageou a mini miss Brasil de Las américas, Cecilia Campos e a nutricionista Giovana Camargo Colletti;

Já o vereador Olavo Sul homenageou a produtora rural Antônia Benites Brum.

Também foram entregues Moções de Aplausos aos policiais ambientais Jeferson Alex de Souza Freitas e Marcos Isaias Coinete Ribas, além do diretor escolar Luiz Aparecido Martins.

O capelão escolar Evandro Modesto de Pinho recebeu o Diploma Honorífico Capelão João Filson Soren; o pastor evangélico Daniel Felisdoro e o bombeiro militar Luiz Henrique Serafim dos Santos, todos homenageados pelo vereador Sergio Nogueira.

A presidente do CTN, Simônia Siqueira falou em nome do homenageados e destacou a importância do reconhecimento do trabalho e/ou atividade de cada um dos agraciados com as honrarias. Da mesma forma, o vereador Marcelo Mourão falou em nome do demais vereadores e destacou a atuação das pessoas homenageadas em favor de uma Dourados cada vez melhor.

Por fim, o presidente Laudir Munaretto afirmou que a cerimônia celebra o compromisso e a dedicação de pessoas e empresas que, com seus serviços, fazem a diferença para a sociedade douradense.

“É com grande alegria que entregamos o Prêmio Asa Branca aos nossos irmãos nordestinos, que, com sua força e tradição, enriquecem e fortalecem nossa cultura”, falou, acrescentando que o Prêmio Idelfonso, na edição 2024, homenageia “o ilustre escritor Ilson Venâncio, nosso querido ‘Boca’, por seu legado literário e cultural, que inspira e engrandece nossa cidade”.

Fonte: Assessoria CMD

A Prefeitura de Dourados, através do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), divulgou o levantamento das mensalidades escolares em onze instituições de ensino da cidade. A pesquisa, realizada entre os dias 23 e 28 de outubro, revela grandes disparidades nos preços cobrados em diferentes níveis de ensino, onde a maior variação foi encontrada no Ensino Fundamental II, com diferença de 341,2% entre o menor valor, de R$ 822,86, e o maior, de R$ 3.630,48.

Entre os segmentos avaliados, o Ensino Infantil – Pré I registrou variação de 126%, com mensalidades variando entre R$ 732,31 e R$ 1.655,00. No Ensino Fundamental I, a diferença foi ainda mais acentuada, de 326,8%, com valores de R$ 772,84 a R$ 3.298,92. O Ensino Médio também apresentou ampla discrepância de valores, com uma diferença de 269,8%, oscilando entre R$ 1.109,66 e R$ 4.103,99.

O diretor do Procon, Rozemar Mattos, reforça a importância de os pais estarem atentos às informações previstas na Lei Federal nº 9.870/1999, que regulamenta as anuidades escolares, e estipula que os valores devem estar baseados na última parcela do ano anterior, ajustados por eventuais variações de custo da instituição. “A lei exige que as escolas divulguem as propostas contratuais e valores de matrícula com 45 dias de antecedência do período de inscrições, promovendo maior transparência”, disse.

Ele ainda destaca a importância de um contrato claro e completo, contendo informações sobre preços, possíveis multas e condições de pagamento. Esse contrato deve ser assinado por ambas as partes, e uma cópia precisa ser mantida pelos responsáveis. “Em caso de inadimplência, é proibida a retenção de documentos escolares ou a suspensão de provas, com o desligamento permitido apenas ao final do ano letivo”, afirma o diretor.

A pesquisa tem como objetivo fornecer informações aos pais e responsáveis para facilitar a escolha da instituição de ensino. Os dados da pesquisa, porém, não podem ser usados para fins publicitários, reforçando o compromisso com a transparência e a ética na relação entre consumidores e escolas em Dourados.

Fonte: Assecom

O presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) recepcionou na manhã desta terça-feira os vereadores eleitos para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2025.

A reunião aconteceu no Plenarinho ‘Vereador Carlos Cristino de Oliveira’ e contou com as presenças de 10 dos 11 novatos eleitos em 6 de outubro, e vereadores do atual mandato.

Além de Laudir, Elias Ishy, Daniel Junior, Cemar Arnal, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Rogério Yuri deram boas-vindas aos futuros colegas e se colocaram à disposição para auxiliar no início dos trabalhos e eventuais dúvidas.

Após explicar o funcionamento da Casa, o presidente leu extenso relatório das realizações da sua gestão e entregou cópias a cada um, juntamente com um volume do Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Laudir também informou sobre a diplomação e posse. A diplomação de todos os eleitos está marcada para o dia 18 de dezembro, às 19h, no Plenário Weimar Torres, da Câmara Municipal. Já a cerimônia de posse dos vereadores, eleição da mesa diretora e posse do prefeito e vice, está marcada para o dia 1º de janeiro, a partir das 8 horas.

ELEITOS E REELEITOS

A partir de 2025 a Câmara de Dourados contará com 21 vereadores, entre eleitos e reeleitos.

Isa Marcondes (Republicanos) – eleita

Franklin Schmalz (PT) – eleito

Jânio Miguel (PP) – reeleito

Dalton (PL) – eleito

Marcelo Mourão (PL) – reeleito

Daniel Júnior (PP) – reeleito

Elias Ishy (PT) – reeleito

Laudir Munaretto (MDB) – reeleito

Edson Souza (União) – eleito

Sergio Nogueira (PP) – reeleito

Sargento Prates  (PL) – eleito

Márcio Pudim (PSDB) – reeleito

Cemar Arnal (PP) – reeleito

Karla Gomes (Podemos) – eleita

Dil do Povo (União) – eleito

Pedro Pepa (União) – eleito

Ana Paula (Republicanos) – eleita

Alex Cadeirante (PSDB) – eleito

Liandra da Saúde (PSDB) – reeleita

Rogerio Yuri (PSDB) – reeleito

Inspetor Cabral (PSD) – eleito

Fonte: Assessoria CMD

Foi aprovado ontem (28), durante a 38ª Sessão da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 110/24, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que proíbe a permanência de cães e gatos presos em correntes, cordas e afins, no município de Dourados.

Tendo como modelo outras cidades do país, onde a lei já é aplicada, o objetivo principal é combater os maus tratos aos animais, considerando que o acorrentamento muitas vezes limita o acesso destes, contra as oscilações climáticas e a plena movimentação.

De acordo com a proposta do vereador, a multa prevista pelo descumprimento da lei varia entre R$ 500 à R$ 3 mil, dependendo do infrator ou tutor do animal. Também determina que a Guarda Municipal e o CCZ (Centro de Controles de Zoonoses) façam a fiscalização e aplicação das sanções previstas na lei.

No entanto, ainda segundo o teor do texto, fica permitido o acorrentamento temporário, em casos especiais e pontuais, como um serviço de limpeza doméstica ou execução de uma pequena obra, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade. “Uma vez sancionada, a lei é um avanço para a causa animal no município, onde infelizmente em caso de maus tratos se faz necessária a punição financeira como uma única forma de promover a mudança de comportamento da população”, destaca Mauricio.

O Projeto de Lei foi aprovado em unanimidade, em primeira votação pelos vereadores e ainda deverá ser apreciado novamente na próxima sessão, entrando em vigor após ser sancionado pelo Executivo.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Dourados se reuniu, nesta segunda-feira (28), para a 38ª sessão ordinária do ano legislativo, e os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda votação, outros seis em primeira, e ainda cinco projetos de Decreto Legislativo em votação única.

Um dos projetos aprovados, este por unanimidade, busca incentivar a produção cultural e artística de Dourados. De autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), o Projeto de Lei nº 092/2024 estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições e similares organizados pela Administração Pública. O texto agora vai para o Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito.

“O projeto de lei tem objetivo de garantir e promover a diversidade da produção musical de Mato Grosso do Sul, especialmente em apoio aos artistas regionais que enfrentam dificuldade para divulgar e consolidar seus trabalhos. A proposta visa corrigir essa falta de representatividade, instituindo uma contrapartida obrigatória de contratação de artistas locais nos projetos financiados”, justificou o autor do PL.

Coincidentemente, neste último fim de semana aconteceu a segunda edição do Festop, o Festival de Todos os Povos, com apoio da Câmara Municipal de Dourados. Segundo a organização, entre os artistas contratados que se apresentaram na Praça Antônio João, cerca de 90% eram locais.

OUTROS PROJETOS

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 141/2024, de autoria do Poder Executivo, que revoga doação de área à empresa Agro Suporte Indústria e Comércio de Rações e Insumos Agrícolas Ltda;

Em primeira votação, passou o Projeto de Lei Complementar nº 018/2024, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que altera redação no parágrafo 14 do art. 158 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no Município e dá outras providências;

Também aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 151/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados;

Ainda foram aprovados Projeto de Lei nº 153/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do vereador Maurício Lemes, que dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município e dá outras providências; Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que assegura às pessoas da comunidade surda do município, o direito à atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Fonte: Assessoria CMD

A Prefeitura de Dourados, através da Semed (Secretaria Municipal de Educação), informa que a partir desta segunda-feira (28/10) os locais das apresentações culturais e exposições de artes na programação do 3° RemeFest serão alteradas para o Centro de Convenções.

Com a alteração, as atividades serão concentradas em um único local, facilitando a participação dos pais e familiares que acompanham os alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), além de oferecer maior conforto, como explica o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius Figueiredo.

“As apresentações e exposições acontecem agora na área interna do Centro de Convenções de Dourados. Para isso, foi instalada uma estrutura de refrigeração em todo o local, além de palco, som e cadeiras para receber as famílias”, conta.

Os jogos, atletismo e outras competições continuam nos locais designados. Com abertura realizada na última sexta-feira (25), a programação do 3º RemeFest teve início nesta segunda-feira e segue até o dia 9 de novembro.

O Centro de Convenções de Dourados fica à Av. Guaicurus, 2030 – Novo Parque Alvorada.

Fonte: Assecom