Categoria: Dourados

Por unanimidade, os vereadores de Dourados aprovaram na manhã desta quarta-feira (18), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 024/2023, do Poder Executivo, que institui no município o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. O projeto original recebeu duas emendas modificativas e foi votado em regime de urgência, tendo em vista que o programa terá início já no dia 23 de outubro, se estendendo até o dia 21 de novembro.

Com o Refis, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que tem dívida com a Fazenda Municipal poderá saldá-la, à vista ou de maneira parcelada, com descontos de juros e multa. Com isso, a administração municipal busca promover a recuperação de um valor considerável de crédito para o município, além de reduzir processos judiciais e administrativos e custos.

Conforme o programa, “os sujeitos passivos pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2023, poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação”.

O Programa de Recuperação Fiscal não se aplica ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à Taxa de Coleta de Lixo da competência de 2023, além de ITBI (Imposto sobre a Transmissão Onerosa, de Bens Imóveis, por Ato Inter vivos).

Os incentivos para quitação de débitos com a fazenda pública compreendem a remissão de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento à vista; remissão de 80% dos juros e multa para pagamento parcelado em até seis parcelas mensais e sucessivas; e remissão de 60% dos juros e multa para pagamento parcelado em até 18 parcelas. Em todas as situações, a adesão deve ser feita até 21 de novembro de 2023, último dia de vigência do programa.

EMENDAS

No projeto original, o Art. 4º previa que, no caso de parcelamento, o valor de cada parcela não poderia ser inferior a R$ 130,00 para as pessoas físicas. Emenda modificativa proposta pelos vereadores Juscelino Cabral (PSDB) e Laudir Munaretto (MDB), aprovada pelos pares, reduziu para R$ 100,00 o valor mínimo da parcela.

Já o Art. 5º, no caso de saldo remanescente de parcelamento anteriormente concedido e não cumprido, foi reduzido de R$ 250,00 para R$ 200,00 o valor mínimo de cada parcela para as pessoas físicas.

“Com essa emenda, reduzindo o valor mínimo das parcelas, buscamos dar oportunidade para que um número maior de contribuintes possa aderir ao programa e, assim, arcar com suas obrigações fiscais, evitando o acúmulo de dívidas e a inadimplência”, justificam os vereadores proponentes.

A segunda emenda, proposta pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB), altera o parágrafo 3º do Art. 8º, que trata das custas processuais finais e da retirada da guia, que deverá ser junto ao Cartório da Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, localizada em Campo Grande, ou pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Assessoria CMD

 

As cidadãs douradenses que sofrem violências e discriminações de gênero agora contam com apoio gratuito da Sala Rosa, um local para atendimentos a mulheres por meio da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Dourados. Inaugurada hoje (18), fica dentro da Câmara (Avenida Marcelino Pires, 3.600) e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para acolher casos, examiná-los e encaminhá-los aos órgãos competentes.

Nas palavras da presidente da Sala Rosa, vereadora Liandra da Saúde (PTB), “hoje é um dia muito especial para todos nós da Câmara e para a população douradense”. A Procuradoria da Mulher da Câmara foi criada, por meio da Resolução 164/21, para zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Legislativo. Tem vários objetivos, tais como: fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais de promoção da igualdade de gênero; implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com instituições que implementem políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos.

OUTUBRO ROSA

Também hoje, no plenário, houve uma roda de conversa às servidoras do Legislativo Municipal, intitulada “Outubro Rosa: Cuidar é Prevenir”. “Minha responsabilidade como vereadora, cidadã e mulher é assegurar que todas as mulheres tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Precisamos, cada vez mais, disseminar informações sobre a prevenção e o autocuidado”, afirma Liandra. Ela esteve acompanhada de membros da mesa diretora e da vereadora Tania Cristina (PP), vice-presidente da Sala Rosa.

No evento alusivo à campanha internacional de prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento dos cânceres de mama e de colo do útero, as palestrantes convidadas foram: Ana Teresa Gusmão de Lucia, médica ginecologista e mastologista; Claudia Janayna Carollo, enfermeira municipal e mestra em Ensino em Saúde; e Andreia Moraes Bonito Silva, psicóloga coordenadora municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Carollo aponta que 17% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com adoção de hábitos saudáveis, como controle de peso corporal, prática regular de atividades físicas e alimentação balanceada. Em contrapartida, os principais fatores de risco são pré-disposição genética, uso de álcool e tabaco, sedentarismo e alimentação inadequada.

“O autoexame pode ser feito em casa, durante o banho, diariamente. A mulher vai observar desde a axila até a mama; podem aparecer nódulo, caroço, dor, secreção, alteração, deformidade, enrugamento e descamação, indícios que precisam ser investigados”, alerta a enfermeira. O ideal, segundo a profissional, é que a doença seja descoberta antes do aparecimento de sintomas, para que a chance de cura chegue a ou ultrapasse os 95%.

Piedra dos Santos Roza, assistente social da Casa de Leis douradense, que organizou a roda de conversa do Outubro Rosa de hoje e que prestará atendimentos na Sala Rosa, informa que nesta semana as servidoras públicas da Câmara passarão, de graça, por mamografias e exames preventivos de colo de útero (papanicolau) no Hospital de Amor de Dourados.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o de mama é o câncer mais prevalente em mulheres, com estimativa de fechar 2023 com 73.610 novos diagnósticos (risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil cidadãs). O acompanhamento médico é fundamental ao longo da vida, até porque o autoexame não substitui a consulta nem os exames médicos.

Fonte: Assessoria CMD

A Prefeitura de Dourados protocolou ontem (17), na Câmara Municipal, a proposta de Projeto de Lei que visa estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis.

O texto prevê a possibilidade de descontos e opções de parcelamento para os contribuintes que possuem impostos municipais em atraso. ” O Refis é uma forma de ajudar o munícipe, empresários e comerciantes a regularizar a situação fiscal e, consequentemente, movimentar a economia local”, pontuou o prefeito Alan Guedes.

Se aprovado, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis permitirá que contribuintes possam quitar seus débitos com a municipalidade, desonerando os valores das dívidas das multas e juros. Segundo o texto, poderão aderir ao programa, “os sujeitos passivos pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2023”.

Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Sabino, serão várias opções para o contribuinte. “Para aqueles que efetuarem o pagamento de seus débitos à vista e em parcela única, o desconto será de 100% dos juros e multa de mora . Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os descontos serão proporcionais”, resumiu.

O Projeto de Lei detalha os os seguintes benefícios:

I – remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento à vista até 21 (vinte e um) de novembro de 2023;

II – remissão de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, com adesão até 21 (vinte e um) de novembro de 2023;

III – Remissão de 60% (sessenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, com adesão até 21 (vinte e um) de novembro de 2023.

O programa não se aplica ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos da competência de 2023, ao Imposto sobre a Transmissão Onerosa, de Bens Imóveis, por Ato Inter-vivos – ITBI, exceto para as parcelas em atraso, sobre as quais poderão ser aplicadas os benefícios previstos no inciso I do artigo 4º.

Vale ressaltar que as informações se referem ao projeto protocolado e, portanto, dependem da aprovação da Câmara Municipal.

A Prefeitura de Dourados reabre, nesta segunda-feira (16), as inscrições para o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de outubro presencialmente no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), na rua Vicente Lara, 855, Jardim Guaicurus, de segunda a sexta-feira, 7h às 11h e das 13h às 17h, ou de forma virtual pelo site oficial da Prefeitura.

Para facilitar o contato de interessados e tirar dúvidas sobre o serviço, o CCZ disponibilizou o número 98163-0640 para ligações e 6781630640 para contato pelo whatsapp.

Agora as vagas são gerais e não apenas para famílias com inscrição no CadÚnico. “Esse fator não é mais uma exigência, mas um critério de seleção”, explica Priscila da Silva, coordenadora do CCZ.

O serviço de castração será gratuito e deve atender animais que serão selecionados dentre os cadastros feitos, obedecendo alguns critérios. Segundo norma estabelecida por um comitê técnico, o programa atende apenas animais machos.

Na primeira etapa, foram contratadas duas clínicas para fazerem 886 castrações. Destas vagas, 30% são destinadas às entidades e associações de proteção aos animais. “Foram feitos até agora 339 procedimentos em cães e gatos e na próxima semana será atendida a última turma de animais já cadastrados. Depois, vamos fazer novos chamados com as inscrições que serão feitas a partir desta segunda”, completa Priscila.

Fonte: Assecom

Dourados deve ter um orçamento 24% maior no próximo ano, com atenção especial para as pastas da educação e saúde, que vão receber investimento maiores que o previsto em lei. Na manhã desta terça-feira (10) o prefeito Alan Guedes entregou para análise da Câmara dos Vereadores o planejamento orçamentário da Prefeitura para 2024, no valor de R$ 1.810 bilhão.

A lei orçamentária prevê que do valor total, 25% seja destinado à educação e 15% para a saúde, entretanto, para 2024 a Prefeitura elaborou planejamento acima do prescrito em lei, com 26,54% do orçamento para a educação, com R$ 264.140 milhões, e 22,52% para destinados à saúde, com valor de valor R$ 220 milhões.

“Estamos trabalhando com empenho para cumprir os nossos compromissos com Dourados e os setores da educação e saúde são nossa prioridade. Para o próximo ano vamos fazer ainda mais, para que a nossa população tenha uma saúde de qualidade e os nossos alunos melhores condições e oportunidade na educação pública”, ressalta o Prefeito.

O planejamento elaborado pela equipe de gestão da Prefeitura e recebido pelo presidente da Câmara, Laudir Munaretto, é 24% maior que o de 2023, que foi de R$ 1.465 bilhão, um crescimento de R$ 345 milhões.

A previsão de despesas de Pessoal para 2024 é de R$ 720.119.657,03, valor 49,21% maior que em 2023, enquanto a despesa com Investimentos é de R$ 180.582.368,00.

“Desde que assumimos a gestão, nossa equipe tem pensado com muito zelo no planejamento e conseguimos entregar um valor crescente a cada dano. Para 2024 não será diferente, conseguimos projetar um orçamento que atende às principais necessidades da nossa Dourados e vamos juntos construir uma nova história para nossa gente”, finaliza Alan Guedes.

Fonte: Assecom

A equipe do Núcleo de Imunizações da Sems (Secretaria Municipal de Saúde) faz parte, neste sábado (7), da quarta edição do Desenvolve Dourados em Ação, que acontece no bairro Bonanza. Por isso, excepcionalmente a Sala de Vacinação do PAM não terá atendimento, retornando na próxima segunda-feira (9).

Na ação da Prefeitura de Dourados, serão disponibilizadas diversas vacinas do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Entre elas, Hepatite B, Tríplice Viral, Dupla Adulto, Febre Amarela, Influenza e a Bivalente contra Covid-19.

“Essa vai ser uma oportunidade importante para levarmos proteção contra diversas doenças para moradores de um bairro novo, mas que cresce muito. Muitas pessoas que trabalham em outras áreas da cidade não têm tempo para comparecer em uma Unidade Básica de Saúde e estaremos no Bananza para atendê-las”, disse Edvan Marcelo Marques, gerente do NI.

Para agilizar o atendimento e garantir a dose específica, segundo Edvan, é importante que as pessoas levem a carteirinha de vacinação. “Assim, vamos fazer a atualização com a dose correta. No caso da bivalente da covid-19, por exemplo, só pode ser aplicada em pessoas que foram imunizadas com o ciclo primário da monovalente e que a última dose tenha sido há pelo menos quatro meses. Com a carteirinha de vacinação temos esse controle”, completa.

Fonte: Assecom

Com apoio da Prefeitura, começa nesta quinta-feira (5) a 39ª edição da Festa de Peão de Boiadeiro de Dourados. Realizado pelo Sindicato Rural, o evento segue até domingo (8) no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, com entrada gratuita todos os dias, shows musicais, praça de alimentação e rodeios em touros e cavalos que valem vaga para o circuito nacional.

Uma das maiores e mais importantes festas de peão do Mato Grosso do Sul, faz parte do calendário oficial de eventos do município e coloca Dourados no radar nacional, com disputas que fazem parte da CNAR (Confederação Nacional de Rodeio) e da LNR (Liga Nacional de Rodeio). Os melhores classificados garantem lugar no Rodeio de Barretos e na Final Nacional de Rodeio, em dezembro, o que atrai os olhares para a cidade, não apenas do público, fomentando o turismo, mas de investidores que buscam novos locais para seus negócios.

A expectativa para essa edição é de recorde de público e o Sindicato Rural tem trabalho na preparação do Parque de Exposições para receber equipe e toda população. O prefeito de Dourados, Alan Guedes, destaca o potencial do evento e a sua importância para a economia local.

“Essa festa já faz parte do calendário oficial de eventos da nossa Dourados e a prefeitura é parceira, principalmente por tudo o que ela representa para nossa história, nossa cultura e pelo fomento à economia local, uma vez que movimenta o setor hoteleiro, comércio, ambulantes, setor alimentício, turismo, entre outros”, destaca o prefeito.

A 39ª Festa do Peão de Boiadeiro ainda cumpre o seu papel solidário e toda a renda da venda dos camarotes será revertida para ajudar na construção do Hospital de Amor de Dourados, unidade dedicada ao tratamento de pessoas com câncer.

A grade de shows traz artistas regionais todos os dias, começando nesta quinta-feira (5), com o show da dupla Fábio & Junnior e segue com Alex & Yvan no dia 6, João Haroldo & Betinho no dia 7 e, encerrando a programação de shows no dia 8, a dupla Rapha & Leo.

Além dos peões de renome que participam da disputa, a Festa traz nomes importantes como um dos mais importantes e respeitados profissionais de rodeio do país, Almir Cambra. Locutor da Festa de Peão de Barretos, com mais de 30 anos de carreira e diversos prêmios.

Outros nomes que vão abrilhantar a 39ª Festa de Peão de Boiadeiro de Dourados são de Fagner Rangel, consagrado locutor de rodeios, o comentarista oficial Esnar Ribeiro e Umberto Júnior, considerado o melhor locutor de rodeio Cutiano do país (modalidade de rodeio em cavalos).

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), realizou uma pesquisa de preços dos produtos que compõem a cesta básica em 12 supermercados da cidade de Dourados, no dia 3 de outubro de 2023.

Nesta pesquisa, foram coletados preços de 29 itens, sendo considerados para levantamento produtos pré-definidos.
Os produtos apresentaram variação significativa de um estabelecimento para outro, onde:

Erva mate de tereré 500 gr com diferença de 210,08%;
Extrato de tomate 340 gr teve diferença de 234,59%;
Batata Kg com diferença de 113,70
Margarina 500 gr apresentou diferença de 153,85%;
Frango inteiro congelado 1 kg com diferença de 126,84%;
Papel higiênico pcte 04 un. com diferença de 274,10%;
Creme Dental 90 gr teve uma diferença de 235,16%.

Observa-se que, entre os estabelecimentos pesquisados, foram encontrados 12 ( doze) produtos com diferença superior a 100% entre o produto com menor e maior preço, como, por exemplo, Goiabada 300 gr; esponja de aço pcte 8 un.; sabonete 90 gr; sabão em pó 800 gr; sal de cozinha 1 kg.

Qualquer dúvida ou reclamação ligue 3411-7792 ou envie mensagem para o e-mail: procon@dourados.ms.gov.br ou registre através do link.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), iniciou hoje (2) um serviço de tapa-buracos na rua Olinda Pires de Almeida, entre as ruas Hilda Bergo Duarte e Ediberto Celestino de Oliveira, no BNH 2º Plano.

A manutenção da via atende a pedidos da vereadora Liandra da Saúde (PTB), entre eles a Indicação 1.714/23, protocolada em 18 de setembro na Câmara Municipal de Dourados. O documento solicita mutirões de tapa-buracos em diversos bairros – como no Jardim Santo André, onde recentemente a prefeitura restaurou o pavimento do cruzamento das ruas Vereador Aguiar Ferreira de Souza e Mozart Calheiros.

Para a vereadora Liandra, o atendimento das solicitações contribui para um trânsito mais seguro, além de levar mais qualidade de vida aos moradores dos bairros onde ocorrem os mutirões de limpeza e restauração das vias públicas. “Agradeço ao prefeito Alan Guedes e aos secretários Marcio Antônio do Nascimento, da [Semsur] e Luis Gustavo Casarin [Obras] por atenderem às demandas da população, apresentadas pelo nosso mandato”, destaca Liandra.

RESIDENCIAL BONANZA E SITIOCAS

Durante a sessão ordinária de hoje (2), na Câmara, a vereadora apresentou indicação ao prefeito e a secretarias competentes, solicitando diversos serviços no Residencial Bonanza, na Sitioca Campina Verde e na Sitioca Campo Belo, entre eles mutirão de troca de lâmpadas queimadas, podas de árvores, limpeza das vias, pinturas de meio-fio e sinalização de trânsito, além de implantação de ponto de ônibus e estudos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Fonte: Assessoria

A modernização nos sistema de comunicação e tecnologia da Prefeitura de Dourados, um dos pilares do programa Desenvolve Dourados, vai conectar todos os prédios públicos municipais. A Rede Metropolitana de Fibra Óptica, que deve estar concluída em dezembro, vai conectar as unidades espalhadas pela área urbana e de Vila Vargas com a central de dados, no Centro Administrativo Municipal (CAM), otimizando e ampliando serviços aos cidadãos.

O projeto, retomado em 2021, no início da atual Gestão, está implantando mais de 120 quilômetros de fibra óptica que vai interligar escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde e prédios administrativos. O investimento, de mais de R$ 4 milhões, é fruto de convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Comunicações, com contrapartida do Município.

“Isso tudo faz parte do nosso compromisso em modernizar a gestão, buscando eficiência e reduzindo despesas. Investir em tecnologia, é investir no trabalho servidor público e numa prestação de serviço com mais qualidade para os douradenses”, disse o prefeito Alan Guades.

Atualmente, o banco de dados e os novos servidores são interligados aos prédios públicos através de uma rede de rádios. Assim, cada um desses prédios tem a própria rede de internet, o que dificulta maior interação de serviços.

De acordo com o analista de sistemas Cleison Marin, diretor de TI (Tecnologia da Informação), a rede de fibra óptica vai acabar com esse “isolamento” dos setores. “A nova rede prevê conectividade com velocidade de 1 Gbps, o que significa 100 vezes mais rápido do que a conexão atual. Além disso teremos integração total do sistema dos postos de saúde, escolas municipais e prédios administrativos. Não teremos mais a segmentação das áreas, tudo será integrado na mesma rede em tempo real”, explica.

Dos mais de 200 prédios públicos, 137 vão estar integrados. “Além da área urbana, chegamos também em Vila Vargas. Na segunda fase, vamos integrar também os demais distritos de Dourados, expandir e agregar serviços através desta infovia, como telefonia digital, vídeo monitoramento e outros”, completa Marin.

Fonte: Assecom

A 4ª Subseção de Dourados e Itaporã da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abre nessa terça-feira, dia 3 de outubro, às 19h30, o VII Congresso de Direito de Dourados, evento tradicional que é realizado em parceria com o Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), Caixa de Assistência ao Advogado (CAAMS) e Escola Superior da Advocacia (ESA).

O congresso, importante encontro acadêmico do Direito, foi retomado no ano passado pela atual diretoria da 4ª Subseção, depois de um período sem ter sido oferecido à comunidade jurídica da Grande Dourados. “O VI Congresso foi um grande sucesso e acreditamos que essa 7ª edição também será coroada diante da grande procura por parte de estudantes de Direito, advogados e demais operadores do Direito”, enfatiza Ewerton Araújo de Brito, presidente da 4ª Subseção da OAB.

O VII Congresso de Direito da OAB Dourados e Itaporã é resultado da mobilização da diretoria, dos conselheiros federais e estaduais, bem como das mais variadas Comissões que integram a 4ª Subseção. A programação foi definida após diversos encontros internos e reuniões abertas, inclusive com a participação dos professores Renato de Aguiar Lima Pereira e Joe Graeff Filho, respectivamente Diretor e Coordenador da Faculdade de Direito da Unigran, grande parceira da OAB na iniciativa. “A Unigran sempre foi uma grande parceira da nossa instituição e toda vez que foi chamada esteve presente nos mais diferentes desafios acadêmicos, sobretudo na área do Direito”, enfatiza Ewerton Araújo de Brito.

O VII Congresso Jurídico da OAB acontece até o dia 5 de outubro, no anfiteatro do bloco 10 da Unigran. “Este é o evento do ano para todos os amantes do Direito! É a oportunidade de enriquecer os conhecimentos jurídicos, de forma que estamos diante de uma oportunidade ímpar para expandir horizontes e nos aprofundar com excelência em diversos temas do Direito”, celebra o presidente. “O sucesso do Congresso de Direito do ano passado aumento nossa responsabilidade em organizar um evento ainda melhor e com capacidade para atender desde o acadêmico de Direito até o advogado iniciante e os mais experientes”, finaliza Ewerton Araújo de Brito.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do VII Congresso de Direito começa nesta terça-feira, dia 3 de outubro, às 19h30, com a Mesa Redonda que terá como tema “Aspectos Jurídicos do Agronegócio”. O debate contará com a presente de juristas como Ary Raghiant, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, advindo do quinto constitucional; Alexandre de Lima Raslan, Desembargador do Tribunal de Justiça de JMS advindo do quinto constitucional; Alexandre Bastos, Desembargador do Tribunal de Justiça de TJMS advindo do quinto constitucional, além de Juliano Tannus, advogado e juiz eleitoral e Fernando Bonfim Duque Estrada, advogado e juiz eleitoral.

As atividades prosseguem na quarta-feira, dia 4, às 8h30 com a realização do Júri Simulado, em evento presidido pelo Juiz de Direito Eduardo Floriano Almeida. Ainda na quarta-feira, às 19h30, serão proferidas palestras com os advogados Leonardo Furtado Loubeth e Zanone Júnior. Loubeth vai falar sobre os “Aspectos Atuais da Tributação no Agronegócio”, enquanto Zanone falará sobre “Novas Perspectivas do Tribunal do Júri”.

Na quinta-feira, dia 5, às 8h30, acontece Audiência Simulada conduzida pelo Juiz de Direito, Bernardo Pinheiro Bernardi. Tanto a audiência simulada quanto o júri simulado são fundamentais para que os acadêmicos de Direito possam ter esse primeiro contato com o direito prático e possam se preparar ainda melhor para o início da vida jurídica.

O VII Congresso de Direito da OAB Dourados e Itaporã será encerrado na noite de 5 de outubro com palestras proferidas, a partir das 19h30, pelas advogadas Janine Delgado, Secretária-Geral Adjunta da Seccional da OAB/MS e Fabiane Quezada, presidente da Comissão de Direito Sistêmico da Seccional da OAB/SP. Janine vai abordar o tema “Como Prospectar Clientes na Advocacia com a Produção de Conteúdos”, enquanto Fabiane vai abordar a “Postura Sistêmica na Advocacia”. A partir das 22h acontece a “Balada de Encerramento – Celebrando Congressistas”, com a promessa de ser uma noite épica para coroar os sucessos e celebrações dos dias intensos de aprendizado durante o VII Congresso de Direito da OAB Dourados e Itaporã.

Fonte: Assessoria

Centenas de pessoas participaram de mais uma edição do “Desenvolve Dourados em Ação” que aconteceu no último sábado (30/9), em Indápolis. Essa foi a primeira vez que a ação da prefeitura foi levada aos distritos, onde foram oferecidos diversos serviços gratuitos para a população.

Entre os serviços oferecidos, foram realizados cadastro do Bolsa Família e CadÚnico, serviços do Poupatempo, encaminhamento ao mercado de trabalho pela Funtrab, atualização de dados na Agehab e negociações de IPTU.

“Isso aqui é muito legal, é a primeira vez que eu participo. As obras que o prefeito está fazendo lá na avenida são importantes, porque lá antes tava acontecendo muito acidente. Eu também tô achando muito legal esses jogos e brincadeiras que trouxeram aqui” [sic], disse o pequeno Willian, morador de Indápolis, que se divertiu com as recreações oferecidas na ação.

Além de Indápolis, também participaram pessoas dos distritos da região, que contaram com os atendimentos de saúde como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientações preventivas e vacinação para adultos.

O Desenvolve Dourados em Ação também ofereceu os serviços do Odonto Móvel, um veículo adaptado com um consultório odontológico completo, com cadeira odontológica, autoclave, aparelho de RX, fotopolimerizador, ultrassom, peças de mão e todos demais equipamentos que tem em um consultório odontológico convencional.

“Eu estou achando tudo perfeito aqui, maravilhoso. Esses trabalhos são muito importantes para nossa comunidade de Indápolis”, afirma a moradora do distrito, Leonilda Frutuoso.

Ainda na saúde, a parceria entre Prefeitura e Instituto de Prevenção de Dourados levou até Indápolis a unidade móvel do Hospital de Amor, com exames gratuitos para as mulheres.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), fez a entrega, nesta quinta-feira (28), dos cadernos contendo o Manual de Autoconstrução para as 70 famílias das comunidades Ouro Fino e Ibiza beneficiadas no programa Vida Nova Autoconstrução. O Cartão Construção, com crédito de R$ 34 mil, foi entregue na última segunda-feira (25) a cada uma delas.

O prefeito Alan Guedes e o diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni, acompanharam as famílias que conheceram o terreno onde serão construídas as novas moradias, no bairro Bonanza. O vereador Rogério Yuri representou a Câmara Municipal.

Os cartões já estão com a primeira parcela, para aquisição do material referente ao início das construção, liberada. O Manual de Autoconstrução vai direcionar as obras, que serão acompanhadas por engenheiros e mestres de obras contratados pela Prefeitura.

Os terrenos têm dimensão de 10 m x 20 m e as casas terão pouco mais de 45 m². “O manual será o guia que os beneficiados vão seguir durante a jornada de construção. Nele tem a lista de material para fazerem as compras em cada etapa da obra, tem os projetos das casas e toda a orientação, desde a fundação até o acabamento. Esse material e toda a assessoria com engenheiro e mestre de obras no canteiro junto com a comunidade vão garantir que o projeto saia do papel e essas famílias mudem para suas casas”, explica Diego Zanoni.

De acordo com o prefeito Alan Guedes, as famílias têm o compromisso de seguir o padrão definido pela Prefeitura e as construções serão fiscalizadas por uma empresa contratada. Ele agradeceu aos futuros moradores do Bonanza por terem se organizado e buscarem o suporte da Agehab.

“Nós temos que agradecer a vocês que nunca deixaram de acreditar neste projeto e é isso que faz que estejamos aqui hoje. Nós teremos nestes terrenos casas de pessoas dignas e trabalhadoras, são mais 70 famílias que chegam a esse bairro que vão fomentar os pequenos comércios locais. Agora vamos ao próximo passo que é transformar esse lugar e quero voltar aqui para acompanhar as obras”, afirmou.

Fonte: Assecom

O terceiro “Desenvolve Dourados em Ação” começou nesta quarta-feira (27) no distrito de Indápolis. A Prefeitura realiza mutirões de serviços de limpeza, tapa-buraco, iluminação pública e sinalização viária. Caçambas também estão disponíveis pelo bairro para que a população faça o descarte de materiais.

No último mês a Prefeitura de Dourados anunciou uma série de ações abrangentes que percorrerão os diversos bairros da cidade. O primeiro aconteceu no Jardim dos Estados, o segundo na região do Jóquei Clube e o terceiro, agora, em Indápolis.

“É uma iniciativa que envolve múltiplas secretarias e departamentos municipais, em um esforço conjunto para atender às variadas necessidades das comunidades locais. Fizemos um mapeamento e vamos seguir periodicamente com a Ação”, explica o prefeito Alan Guedes.

Serviços Urbanos

A primeira fase das operações concentra-se na limpeza e manutenção urbana. Equipes estarão nas ruas, nesta quarta, quinta e sexta-feira, realizando a limpeza e roçada de áreas públicas. Além disso, serão disponibilizadas caçambas para o recolhimento de materiais de descarte como móveis velhos e galhos, contribuindo para o combate ao descarte irregular de resíduos e promovendo um ambiente mais limpo e saudável. Uma das frentes de
tapa-buraco atuará no local da ação assim como a equipe de Iluminação pública com a troca de lâmpadas queimadas.

Por fim, no sábado (30), o projeto será encerrado com uma ação social, com oferta de diversos serviços à comunidade, na Praça central, no Poliesportivo de Indápolis, das 8h às 12h.

Ação no Sábado

Os moradores terão acesso a serviços de saúde, incluindo vacinação para adultos, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e outros exames, além de orientações gerais sobre saúde preventiva. Também haverá uma equipe realizando ações de combate à dengue.

Diversão

Crianças não ficarão de fora, com atividades especialmente planejadas para elas. Haverá música e muitas brincadeiras como recreação e cama elástica.

Atendimento

A Assistência Social também estará presente, oferecendo apoio e informações sobre programas e benefícios sociais disponíveis. A população poderá realizar o cadastro de habitação, negociação de IPTU, usar os serviços do Poupatempo e levar seus animais de estimação (gatos e cachorros) para tomar a vacina antirrábica. Além disso, o evento contará com apresentações culturais, proporcionando momentos de lazer e entretenimento para os moradores.

Fonte: Assecom

Com o propósito de promover o debate sobre o retinoblastoma (câncer raro na retina) e a importância do diagnóstico precoce da doença, principalmente em recém-nascidos e crianças com até cinco anos de idade, a vereadora Liandra da Saúde (PTB) apresentou, na sessão ordinária de ontem (25), na Câmara Municipal de Dourados, o Projeto de Lei (PL) 175/23, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma.

De acordo com o PL, aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade pelos vereadores, fica inserido no calendário oficial de Dourados o Dia Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser celebrado anualmente em 18 de setembro – a campanha municipal sobre a importância do diagnóstico precoce ocorrerá nessa mesma semana. Para ser levado à sanção do prefeito, Alan Guedes (PP), o PL precisa ser aprovado em 2ª discussão e votação, o que deve ocorrer na semana que vem.

Retinoblastoma é um tumor maligno raro nas células da retina (parte do olho responsável pela visão) e que afeta um ou os dois olhos. A doença pode causar cegueira e levar à morte; porém, tem chances de cura em até 100% dos casos se for diagnosticada a tempo. Recentemente, o casal de jornalistas Daiana Garbin e Tiago Leifert abordou o assunto após a filha deles ter sido diagnosticada com a doença. Inclusive, lançaram uma campanha (Vídeo abaixo) para alertar pais e cuidadores sobre a importância do diagnóstico precoce.

Ainda segundo o projeto proposto pela vereadora Liandra, Dourados será autorizada a realizar, por meio de cooperação com entidades, atividades que promovam e divulguem a importância de exames oftalmológicos em crianças. “O diagnóstico precoce do retinoblastoma é pré-requisito básico para o sucesso do tratamento. Ele pode ser realizado pelo neonatologista ainda na maternidade, ou nos exames de rotina pelo oftalmologista”, cita o projeto.

Ressalta, também, a importância dos testes clínicos nos olhinhos desde o nascimento, que podem salvar a visão e a vida de uma criança. O teste do olhinho deve ser realizado logo após o nascimento e periodicamente até os cinco anos, faixa etária mais atingida pela doença. Além do retinoblastoma, o exame pode detectar outras doenças, como catarata e glaucoma congênito, cuja identificação precoce possibilita o tratamento no tempo adequado.

Fonte: Assessoria