Categoria: Dourados

Assessoria

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, vem a Dourados na segunda-feira, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para a entrega da obra da Unidade da Mulher e da Criança (UMC). O evento está marcado para acontecer às 9h, na unidade que fica anexa ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD). O investimento total em infraestrutura para a construção da unidade foi de R$ 37.471.090,15.

 

A entrega será acompanhada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), General Oswaldo Ferreira; pelo prefeito Alan Guedes e pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende. Além deles, os senadores Nelsinho Trad e Soraya Thronicke também participarão da cerimônia, que seguirá todos os protocolos de biossegurança para evitar a disseminação de coronavírus.

 

A data de entrega da obra foi articulada pelo secretário Geraldo Resende, como forma de homenagear as mulheres, uma vez que a unidade atenderá este público, futuramente. Até o momento, o equipamento necessário para o início dos atendimentos foi adquirido parcialmente. As tratativas para equipar a unidade e iniciar o funcionamento já foram iniciadas. A UMC foi construída em área doada pelo Governo do Estado. A unidade tem mais de 7 mil metros quadrados, distribuídos em três pavimentos.

 

Atendimento para mulheres e crianças

 

Reforço na saúde douradense, a UMC terá um Pronto Atendimento Pediátrico, com sete leitos de observação/emergência. Para as mulheres e gestantes, estão previstos um Pronto Atendimento Ginecológico e Obstétrico com oito leitos de observação/emergência, uma Clínica Obstétrica (maternidade) com trinta e cinco leitos de internação, um Centro Obstétrico com quatro salas cirúrgicas e cinco leitos de observação. Um dos diferenciais do prédio é o Centro de Parto Normal, com cinco quartos de internação PPP (pré-parto, parto e puerpério imediato).

Assecom

 

A vacinação contra a covid-19 em idosos de 80 anos ou mais continua neste domingo (7) em Dourados. Diferente deste sábado, a aplicação dos imunizantes será feita pela equipe da Secretaria de Saúde, no Corpo de Bombeiros, da Presidente Vargas, no sistema drive thru, das 8h às 13h.

 

Para conseguir tomar a vacina, os idosos com 80 anos ou mais devem levar o Cartão do SUS e o CPF. Quem tiver a carteira de vacinação pode leva-la, porém não é obrigatório. O sistema funcionará da seguinte maneira, o familiar e o idoso entrarão de carro no pátio do Corpo de Bombeiros, onde haverá uma estrutura para a aplicação da vacina.

 

Não será preciso descer do carro, o agente de saúde levará até o veículo a dose para aplicar nos idosos com 80 anos ou mais, após a conferência dos documentos. Os motoristas devem redobrar os cuidados no trânsito nas imediações, mas agentes da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e do próprio Corpo de Bombeiros estarão organizando do trânsito.

Assecom

 

 

A prefeitura de Dourados, através da SEMS (Secretaria Municipal de saúde), fará neste sábado (6) um dia “D” da vacinação contra a Covid-19. Serão imunizados idosos com 84, 85 e 86 anos e também pessoas acima dessas idades que, porventura, ainda não tomaram a primeira dose.

 

Também serão atendidos trabalhadores de saúde acima de 50 anos, atuantes nos serviços de saúde público ou privado, onde manipulem fluídos ou secreção de pacientes suspeitos ou confirmados. Para esse público é necessário apresentação de identidade profissional e declaração do estabelecimento de saúde, comprovando exposição e possibilidade de contaminação devido atividade laboral.

 

A imunização ocorrerá no Centro de Convivência do Idoso André Chamorro, ao lado do Jorjão. Importante destacar que neste sábado, diferente do que tem sido feito, não será necessário fazer agendamento telefônico. Serão distribuídas 400 senhas para atendimento dos idosos, sendo 200 senhas às 7h30 e 200 às 13h.

 

Além dos documentos pessoais é preciso levar o cartão de vacina. “A previsão é atender 25 pessoas a cada 30 minutos, pedimos para que as pessoas respeitem as medidas de biossegurança, usem máscaras e cumpram o distanciamento social”, informou o secretário-adjunto da Saúde, Edvan Marcelo Morais Marques.

 

A 2ª dose para idosos permanece nas sete unidades de referência, na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Rosa, Seleta, CSU – Água Boa (Centro Social Urbano) Vila Vieira, Altos do Indaiá, Parque das Nações I e Ouro Verde.

 

 Assecom

 

 

O secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, Henrique Sartori, esteve em Brasília para destravar projetos e obras importantes para a cidade. Na ocasião, ele se reuniu com o ministro da Cidadania, João Roma.

 

Na conversa, o secretário falou de projetos que o município tem e que hoje estão paralisados. “Temos a construção de novos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e também de um Centro Pop, com o qual Dourados foi contemplada. Além disso, também fizemos o alinhamento institucional com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Antes de viajar, eu conversei com a secretária Elizete (titular da pasta) para apresentar outras demandas”, disse Sartori.

 

O secretário ressaltou a importância do bom relacionamento entre Prefeitura e Ministério. “O João Roma é um grande amigo, conhece o Alan, sabe do nosso compromisso em Dourados. O encontro foi muito produtivo, falamos sobre projetos para o esporte, a cidadania e a assistência social”, explica.

 

Ainda em Brasília, Sartori também foi ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde foi recebido pelo diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais da autarquia, Gabriel Vilar, que trata da integração municípios, obras e programas educacionais.

 

“Dourados tem um excelente relacionamento com o Governo Federal e com os ministérios. Fomos recebidos de forma muito cordial pelo ministro, assessores e demais membros do Governo”, finaliza.

 

Assessoria CMD

 

 

No ‘Café com o Presidente’ desta quarta-feira (03), os vereadores receberam representantes do curso de medicina da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). Em pauta, os estudantes pediram apoio da Câmara Municipal para disponibilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os cursos da área da saúde. Os equipamentos são de extrema necessidade para que acadêmicos possam realizar o estágio no Hospital Universitário, Hospital da Vida e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

 

A preocupação dos acadêmicos se deve principalmente pelo retorno as aulas na UFGD, previstas a partir da próxima segunda-feira (08). De acordo com os estudantes, algumas turmas deverão ter aulas práticas e, consequentemente, aumentará a demanda de EPIs nos locais de estágio. “Acreditamos que a disponibilidade de EPIs a todos os alunos, sejam na área da saúde ou não, o retorno das aulas pode acontecer mais rápido e assim diminuir o tempo perdido”, considera o estudante Altair Meirelles, presidente do centro acadêmico.

 

Outro pedido dos estudantes é com relação ao aumento das turmas em regime de ‘internato’, que ocorreu devido ao acesso ao vestibular semestral. No entanto, não houve a ampliação no número de preceptores para auxiliar na formação durante as aulas práticas. “Se existissem bolsas para preceptoria nos campos de estágio de saúde pública, contribuiria para a diminuição do número de alunos por estágio, facilitando assim a comunicação entre médico e aluno e melhorando o aprendizado e valorizando a classe dos docentes”, considera os estudantes.

 

Para o presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), a luta dos acadêmicos é justa e coerente em exigir materiais de proteção individual durante os estágios que fazem parte das aulas práticas. Neste sentido, ele sugere uma campanha de doação de EPIs envolvendo instituições públicas e a iniciativa privada na arrecadação destes equipamentos.

 

Laudir ressaltou ainda o propósito da reunião em auxiliar e buscar soluções para as demandas apresentadas pelos diversos segmentos da sociedade. “Estamos sempre à disposição para ouvir as demandas apresentadas e juntos encamparmos seja com a iniciativa privada ou pública as doações destes equipamentos de proteção”, ressaltou Laudir.

 

Participaram do encontro os vereadores que compõe a Comissão de Saúde da Casa, drº Diogo Castilho (presidente) e Liandra Brambilla (membro) e o vereador Daniel Junior (Patriota).

 

O ‘Café com o Presidente’ acontece todas as quartas-feiras, na Câmara de Dourados, com o propósito de ouvir os diversos segmentos da sociedade organizada e setores produtivos do munícipio.

 

 

Assecom

 

Com intuito de preservar o Teatro Municipal, a Prefeitura de Dourados intensificou as ações de limpeza no local. No sábado (27) o espaço recebeu ações de bloqueio químico contra insetos, principalmente contra cupins que estavam consumindo a madeira da parte interna.

 

Foi aplicado, por meio de nebulizadores, um produto específico para o extermínio dos insetos. Antes da ação técnica, foi feita uma limpeza geral do local. Dois caminhões de lixo foram retirados do fosso do teatro. No local, a equipe encontrou muitas peças, mas nada pode ser aproveitado.

 

“Tinha roupas da banda que poderíamos usar até no museu, mas a falta de cuidado e armazenamento danificou tanto que tivemos de descartar”, lamentou o secretário de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro.

 

O objetivo, como informou o secretário, é eliminar cupins, baratas e formigas, “visando sempre a preservação da saúde de todos”, resumiu. O próximo passo é a limpeza das caixas da água do Teatro. O produto químico usado contra os insetos é inofensivo à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

Assessoria

 

A vereadora Liandra Brambilla (PTB) solicitou à Prefeitura de Dourados a execução de operação tapa-buraco ou recapeamento na rua Ivo Alves da Rocha. A via dá acesso ao HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) e a dois cemitérios particulares.

 

Segundo a parlamentar, a via está muito danificada e é utilizada por usuários não apenas do hospital, como também por moradores e comerciantes da região. Muitas ambulâncias utilizam a rua e atualmente encontram dificuldades ao trafegar pela via devido aos buracos, causando desconforto e perigo aos enfermos e pacientes, além do risco aos motoristas e ciclistas.

 

“É de extrema importância o atendimento à indicação proposta, a fim de incluir no planejamento, a execução desses serviços, e oferecer condições de utilização adequada da via, com segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres”, destaca a vereadora.

Assecom

 

 

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito em Dourados) inseriu uma nova sinalização da rua Coronel Ponciano, no trecho entre a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

 

A ação faz parte do contrato assinado entre uma empresa instalada na região e a administração municipal, em uma parceria público e privado, para melhorar o tráfego no local. Foi instalado um semáforo na frente do estabelecimento e um recuo de acesso foi sinalizado para facilitar a entrada na pista. Também foi feita a sinalização horizontal, com a pintura da pista, e vertical, com a instalação de placas.

 

“Colocamos a sinalização para trazer segurança para conversão a esquerda, principalmente no acesso ao mercado, e estendendo o trecho da UPA para resolver a divisão do fluxo Sul/Norte e Norte/Sul”, explicou o gestor de trânsito da Agetran, Cristian Lelis.

 

Com essas novas sinalizações é recomendado aos condutores que redobrem a atenção nestas vias. Essas mudanças têm como objetivo oferecer segurança e melhorar a organização do trânsito em pontos específicos da nossa cidade.

 

A desobediência a sinalização está sujeita as medidas administrativas regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, descritas logo abaixo.

 

A DESOBEDIÊNCIA A SINALIZAÇÃO

 

Art. 181. Estacionar o veículo: (Grave – 5 Pontos – R$195,23)

 

VIII—no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como

 

nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento,

 

marcas de canalização, gramados ou jardim público:

 

Art. 182. Parar o veículo: (Leve – 3 Pontos – R$88,38)

 

VI—no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e

 

divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

 

Art. 193. (Gravíssima x3 – 7 Pontos – R$880,41)

 

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Assecom

 

 

A SEMS (Secretaria Municipal de Saúde de Dourados), através do Departamento de Atenção Primária, está realizando a capacitação de agentes comunitários de saúde sobre o Programa Rastrear, do Governo do Estado, que monitora os casos de COVID-19.

 

A capacitação que está acontecendo é fruto do projeto que foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde “Capacitando Quem Faz”. Ela foi pensada para preparar os agentes para o desenvolvimento de um trabalho auxilie na interrupção da cadeira de transmissão.

 

Realizar o monitoramento diário de pacientes de coronavírus e de seus contatos, a fim de quebrar a cadeia do vírus e diminuir a taxa de contágio no Estado, este é o objetivo do Rastrear, iniciativa do Governo do Estado, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde).

 

Com isso, os agentes passam a ter contato com os casos suspeitos/confirmados, e também com a família. O treinamento está acontecendo na Universidade Anhanguera, na Rua Manoel Santiago, número 1155, Jardim Itaipu. A capacitação é ministrada pela enfermeira Vanina Batista de Oliveira.

 

Rastrear

 

O Programa Rastrear foi desenvolvido em parceria com a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde). Na prática, o programa permite que as secretarias de saúde tenham a localização e a identificação dos infectados. A partir dessa identificação, as equipes de saúde vão elaborar uma estratégia de monitoramento diário de aparecimento de sinais e sintomas de Covid.

Assecom

 

 

A prefeitura de Dourados, esclarece que o projeto de lei Nº01/2021, de autoria do próprio poder Executivo, foi enviado ao Legislativo Municipal para corrigir uma distorção em relação aos secretários, que são servidores públicos efetivos de outros entes federativos (Estado ou União) e que foram cedidos ao município de Dourados.

 

O projeto aprovado, pela ampla maioria dos vereadores, nesta segunda-feira (22), trata, especificamente, de secretários com cedência para atuar na gestão municipal e nada tem a ver com os demais. Portanto, não é verdade que o projeto aumenta os salários dos secretários municipais, como alguns veículos de comunicação noticiaram, de forma infundada, nesta terça-feira (23).

 

A prefeitura de Dourados também esclarece que nenhum dos veículos de comunicação, que publicaram as reportagens com informações equivocadas ou infundadas, procurou a administração municipal para saber mais detalhes do projeto, impedindo, assim, a oportunidade do Executivo Municipal esclarecer os fatos.

 

Segundo o procurador geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, o projeto “foi uma forma de equiparar a vinda desses secretários para a municipalidade possibilitando que eles mantivessem seus salários nas suas origens e recebessem, por parte do município, apenas uma gratificação equivalente a 60% do cargo de secretário. Então não há uma criação de novas despesas e sim uma correção de distorções”.

 

O procurador ainda esclarece que a correção dessa distorção é apenas uma atualização da legislação municipal para que o Executivo possa contar com profissionais e secretários de outras esferas de governo, porque do contrário, “isso não era possível por conta de embaraços legislativos, onde a Legislação da Câmara de Vereadores de Dourados já prevê essa situação, assim como no Governo do Estado e da União”.

 

Conforme o projeto de lei, o servidor cedido à Prefeitura de Dourados sem ônus para a origem (quando o pagamento dos vencimentos é assumido pelo município) deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo de origem e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. Desta forma, o servidor que optar por recebimento do salário do seu cargo de origem, terá direito a uma gratificação de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado.

 

Já o servidor cedido à Prefeitura de Dourados nomeado para o cargo de secretário municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, poderá receber uma gratificação de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. Em ambos os casos, para o servidor cedido ao município com salário superior ao do prefeito municipal, será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente (local de origem).

 

Diante dos fatos, fica evidenciado que não há alterações na remuneração dos secretários municipais e nem mudanças no sistema de salários dos cargos comissionados. A prefeitura de Dourados está e estará à disposição dos veículos de comunicação para dirimir quaisquer dúvidas e ajudar na construção da informação correta e de qualidade à população de Dourados.

Assessoria CMD

 

 

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Dourados aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (22), o projeto de lei Nº01/2021, de autoria do poder Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação aos servidores públicos efetivos de outros entes federativos (Estado ou União) cedidos ao município de Dourados.

 

Conforme o projeto de lei, o servidor cedido à Prefeitura de Dourados sem ônus para a origem (quando o pagamento dos vencimentos é assumido pelo município) deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo de origem e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. Desta forma, o servidor que optar por recebimento do salário do seu cargo de origem, terá direito a uma gratificação de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado.

 

Já o servidor cedido a Prefeitura de Dourados nomeado para o cargo de secretário municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, poderá receber uma gratificação de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. Em ambos os casos, para o servidor cedido ao município com salário superior ao do prefeito municipal, será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente (local de origem).

 

O projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários e entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.

 

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

 

Os vereadores também apreciaram, em primeira votação, outros dez projetos de lei de autoria dos vereadores Maurício Lemes (PSB), Olavo Sul (MDB) e Sérgio Nogueira (PSDB).

 

Os três primeiros, de autoria de Maurício Lemes, que denomina a rua Projetada 2, localizada no Jardim do Bosque (Canaã 4), como Marina Cerzosimo de Resende; já a via Projetada 3, no mesmo bairro, passa a se chamar Cecy Vasques Pereira; por fim, a Projetada 10, é agora, Daici Montiel Vasques.

 

A Casa de Leis também analisou e aprovou os projetos de lei do emedebista Olavo Sul, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Leitor, comemorado em 7 de janeiro. A segunda proposta corresponde ao Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho. Já a terceira diz respeito ao Dia do Comerciário, lembrado em 30 de outubro.

 

Também passa a fazer parte desse calendário, o Dia do Vendedor, comemorado em 1º de outubro. Em 14 de março, será lembrado o Dia do Vendedor de Livros, e em 12 de outubro, o Dia do Incentivo à Leitura.

 

De autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), Dourados passa a contar com a Campanha Fevereiro Roxo, que dispõe sobre a conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus.

 

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

 

Já em segunda votação, a Câmara Municipal de Dourados aprovou ainda o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura. Na prática, o projeto altera o artigo 47 da Lei complementar, descentralizando os processos licitatórios, atualmente executados pela Secretária de Fazenda. Com a mudança na legislação, parte destas dos processos licitatórios passarão a ser executados na competência da Secretária Municipal de Administração. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

 

Também foi apreciado o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que altera o nome da rua Projetada 1, no Residencial do Leste, para Evaristo Luiz Braga. E, por fim, o projeto de lei que altera de Projetada 1, no Jardim do Bosque – Canaã 4, para Luci de Souza Geremias.

 

 

Assecom

 

 

Durante a operação “Carnaval sem Covid19″, a Guarda Municipal de Dourados intensificou a fiscalização e policiamento para coibir o descumprimento do decreto que proíbe aglomerações. Durante a ação, 160 pessoas foram parar na Delegacia por descumprir o Art. 268 de CP, “Descumprir medida sanitária para contenção de pandemia”.

 

Além das detenções, outros 522 procedimentos foram realizados durante do carnaval, entre eles: rondas patrimoniais (284), boletins de atendimento (135), boletins de ocorrência (41), ação da Guarda Municipal Ambiental (59), atendimento a demandas de secretarias (15) e apoio a outras forças policiais (5).

 

O destaque das ações preventivas foi a “Operação Carnaval sem COVID19” com o foco de não permitir as aglomerações, principalmente, com a realização de festas clandestinas. A ação foi encabeçada pela Guarda Municipal com a criação de uma força tarefa, Guarda Municipal, Polícia Militar (3º BPM e 9ª CIA), Polícia Civil, Agetran, Conselho Tutelar e Fiscais da Infância e Juventude com a participação de aproximadamente de 50 agentes em 14 viaturas.

 

FISCALIZAÇÃO DA COVID-19

 

Foram 40 atendimentos relacionados à prevenção, fiscalização e controle da propagação da COVID-19; 27 boletins de atendimentos; 13 boletins de ocorrências. Cerca de 160 pessoas foram encaminhadas a Delegacia de Polícia Civil por descumprirem as normas impostas com prevenção a pandemia da COVID-19, sendo tipificadas no ART-268 CP. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:”

 

Segundo a comandante da Guarda, Graziele Cespedes de Souza Nascimento, todos os dias foram realizadas fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. Ela também explica que mesmo com o término da operação, a fiscalização continua. “Quem descumprir as regras estará sujeito as penalidades por infrações sanitárias”, explica.

 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS

 

A fiscalização realizada no carnaval também resultou na captura de 10 foragidos da justiça, na prisão de 6 agressores por violência doméstica ou por descumprir medidas protetivas, e também da condução de 4 condutores embriagados e na recuperação de 3 veículos furtados.