Categoria: Cidades

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A Prefeitura de Dourados, através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), autorizou o uso de parte das calçadas para divulgação de produtos. A medida vale durante a semana do Dia das Mães, que teve início no sábado (1º) e segue até o próximo domingo (9). A ação busca auxiliar uma das áreas que mais tem sofrido com a pandemia, o comércio.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz, a autorização foi definida após debate com a categoria. O intuito é incentivar as vendas e a divulgação dos produtos.

“Nós sabemos que esse é um período no qual existe um aumento no número de vendas. São filhos que buscam presentear suas mães. Com este cenário, pensamos numa forma de ajudar esses comerciantes a conseguir atrair novos clientes. No entanto, é preciso que deixe um espaço para o trânsito de pessoas, assim como para cadeirantes e usuários do piso tátil”, destaca.

Agentes fiscalizarão o comércio para orientar o comerciante que estiver confuso em relação a medida. Caso o comerciante esteja com dúvidas de como utilizar as calçadas, também podem procurar o Departamento de Fiscalização e Posturas.

O uso de mesas e cadeiras não sofre alterações. Para utilizar as áreas de passeio público para divulgação é preciso manter um espaço para o pedestre, respeitando os condicionantes legais do Artigo 126 do Código de Posturas Municipal. Seguindo as seguintes normas:

1. Ocupar apenas a parte da calçada que corresponda ao estabelecimento interessado;

2. Deixar livre área de no mínimo dois metros para o trânsito público, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil;

3. A área de colocação dos expositores de produtos nas calçadas deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento:

I – Calçadas com largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será de 1,20m.

II – Calçadas com largura entre 4,00m e 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m.

III – Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio.

4. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida.

Assecom

O prefeito Alan Guedes tem realizado as sanções de forma presencial de Leis municipais, aprovadas na Câmara de Vereadores. Na última semana, por exemplo, a Lei nº 4.622 foi sancionada pelo chefe do executivo municipal. Ela determina a criação de uma guia, na página da Câmara Municipal de Dourados, informando quais são os Conselhos Municipais para acesso rápido aos cidadãos.

O projeto de Lei foi idealizado pelo vereador Maurício Lemes, autorizada pela Câmara e então sancionada. O prefeito destaca que esse acompanhamento é algo necessário. “Nós temos realizado algumas reuniões para debater sobre as Leis e, então, assiná-las. Toda Lei precisa de cuidado ao ser implementada e nós temos trabalhado com essa premissa”, enfatiza Alan Guedes.

A Lei nº 4.622 define a “obrigatoriedade da divulgação de dados dos Conselhos Municipais de Dourados na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal”. A guia com todos os conselhos deverá ser vinculada na homepage da Câmara Municipal.

A Lei ainda determina que sejam divulgados os seguintes dados: nome dos presidentes, secretários e integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, e-mail e telefone dos Conselhos Municipais, endereço do local, dia e horário de reuniões.

Portal do MS

Para quem optou pelo parcelamento, a 4ª parcela do IPVA vence nesta sexta-feira (30) em Mato Grosso do Sul.

É possível emitir boleto, conferir a autenticidade da guia ou pagar diretamente (para quem tem conta no Banco do Brasil) por meio do site https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/.

E quem perdeu algum prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor também pode consultar os débitos e buscar auxílio no mesmo endereço eletrônico.

Nesse caso, o proprietário do veículo deverá pagar uma multa referente ao atraso e, na sequência, fazer os demais pagamentos no prazo regular.

A última parcela do IPVA vencerá em 31 de maio. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e metade aos municípios onde o veículo foi emplacado.

O recurso é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde e segurança, entre outros.

Redação

O INSANOS MOTO CLUBE, em parceria com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Dourados/MS, estão arrecadando roupas, agasalhos e cobertores, em prol de famílias carentes das periferias da cidade e em situação de rua e vulnerabilidade social. Também recebe apoio da Miss Dourados Leticia Lima, grande parceira das ações sociais realizadas.

As doações podem ser entregues na unidade do SAMU em Dourados, na Rua Hayel Bon Faker, 3720. Pode também solicitar a retirada de doações através do telefone e Whatsapp 93300-0859, com o Gavilan.

OUTROS

O Moto Clube já atendeu famílias das comunidades Jardim Vitória (Campo Belo), Santa Felicidade (Joquei Clube), Toca do Saci (Estrela Porã) e das Aldeias Jaguapirú e Bororó, com entregas de Alimentos, Roupas, Brinquedos e outros. Também já foram atendidas entidades beneficentes do nosso município.

Assecom

A secretária Municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, esteve em Brasília com o prefeito Alan Guedes e o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori, para tratar de demandas da pasta com o Ministério da Cidadania.

Entre os assuntos estão o repasse do FNAS (Fundo Nacional De Assistência Social), solicitação de recursos financeiros para a construção de duas unidades de CRAS (sendo uma unidade no território do Jardim Guaicurus e uma unidade no território da Aldeia Jaguapiru), e recursos para a construção de sede própria do Centro Pop, um centro de referência especializado para população em situação de rua.

“Fomos muito bem recebidos pela equipe. Ontem mesmo, no final da reunião, a equipe informou que dará andamento aos pedidos, principalmente em relação aos repasses do Fundo, porque Dourados está recebendo muito abaixo do valor previsto”, detalha Elizete.

A secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, também estava na comitiva. O grupo esteve em Brasília para tratar de demandas do município. Na terça-feira, o prefeito se reuniu com a ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina, que garantiu R$1.676.472,00, via MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), para a substituição das pontes de madeira do Travessão Torto e Travessão do Carlão, que fazem divisa entre Dourados e Douradina.

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Durante reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta terça-feira (27), o prefeito de Dourados, Alan Guedes, solicitou o apoio da pasta para a instalação de um terminal de logística e infraestrutura intermodal no município. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori, também participou do encontro.

Segundo Alan Guedes, com o projeto de construção de uma nova ferrovia, executado pelo Ferroeste, ligando Dourados ao Porto de Paranaguá e Ponta do Paraná (PR), a instalação do terminal é fundamental para garantir mais competitividade às commodities produzidas em Mato Grosso do Sul.

“Em 2017, o Ministério da Agricultura reabilitou o projeto de construção da ferrovia, em uma lista de 31 obras prioritárias para garantir a competitividade e a expansão da produção de grãos no Brasil. Entretanto, por se tratar de uma obra da natureza privada, é preciso auxílio do ministério nas negociações”, explica o prefeito.

Guedes ainda pontua que um dos maiores gargalos para os produtores hoje é o escoamento da produção. “O terminal e a instalação de uma estrutura intermodal moderna em Dourados beneficiarão o escoamento da produção da região e a prestação de serviços para a ferrovia, o que teria reflexo na expansão do desenvolvimento local e regional”, acrescenta o prefeito.

O secretário de Governo Henrique Sartori ressalta que além de Dourados, todas as cidades da região sul do Estado também sentiriam os efeitos positivos do projeto. “Dourados é uma cidade referência para os municípios da região do sul do Estado. Este investimento teria impacto na vida de mais de 1 milhão de pessoas”, finaliza.

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As doses do imunizante contra a Covid-19 “Coronavac” acabaram nesta terça-feira (27) em Dourados. Após grande procura na segunda-feira (26), havia apenas 200 doses para aplicação no CCI Andre Chamorro (Centro de Convivência do Idoso). A falta da vacina é causada pelo atraso no recebimento de insumos para a fabricação da vacina pelo instituto Butantan, de acordo com a SES (Secretaria de Estado de Saúde). Na última remessa enviada ao Ministério da Saúde, pelo Instituto Butantan, havia apenas 700 mil doses do imunizante para todo o país.

Ainda há doses do imunizante da Astrazeneca “Dose 1” disponíveis nas unidades de saúde, porém o quantitativo também é limitado. Os idosos e profissionais da saúde que foram até o CCI nesta segunda-feira (26) para tomar a Dose 2 da Coronavac receberam senhas para conseguir a vacina.

Quando as 200 senhas foram distribuídas, os técnicos da Secretaria de Saúde do município avisaram as pessoas que não conseguiram uma senha que não haviam mais doses disponíveis.

O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde não deram previsão para que uma nova remessa da Coronavac seja enviada a Dourados. Quando o novo lote de vacinas chegar, as pessoas que ficaram sem a Dose 2 terão prioridade na aplicação. Como em todas as outras etapas da vacinação, o número de vacinas é limitado.

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O prefeito Alan Guedes e os secretários Henrique Sartori (Governo e Gestão), Ana Paula Benitez Fernandes (Educação) e Elizete Gomes (Assistência Social) cumprem agenda em Brasília hoje (27) e amanhã (28). O corpo gestor da Prefeitura de Dourados tratará de diversos temas na Capital brasileira, que vão de economia à educação.

A primeira reunião acontece no Mapa (Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária) e na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para tratar, entre outros temas, de estudos e projetos para a implantação de uma Central de Abastecimento (Ceasa) em Dourados.

No período da tarde, o encontro será na Secretaria de Educação do MEC (Ministério da Educação), com o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo. A pauta é a inserção de Dourados no programa de Gestão e Governança da Educação Básica. O município faz parte do projeto-piloto da iniciativa. Haverá também a apresentação da REME (Rede Municipal de Ensino) e das metas alcançadas em 2021.

Logo depois, no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), haverá reunião com o presidente do Fundo, Marcelo Lopes da Ponte, na qual ocorrerá a assinatura dos termos de obras da educação e também o debate para a inserção de Dourados no Par 4.

Após a agenda no FDNE, o prefeito Alan Guedes e os secretários terão agenda com o ministro da Cidadania, João Roma, para protocolar o pedido da construção de dois CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e um Centro Pop, em Dourados. Acontecerá também um alinhamento para que o município receba recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

O ministro também conhecerá mais detalhes do estádio Douradão. A proposta é apresentar as funcionalidades e potencialidades do Estádio e complexo esportivo. Na quarta-feira (28) a agenda continua com o prefeito Alan Guedes e o secretário Henrique Sartori na Câmara dos Deputados e Senado para viabilização de emendas para Dourados. As duas secretárias devem retornar à cidade nesta terça no final do dia.

O que é PAR 4?

O PAR (Plano de Ações Articuladas) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de suas redes públicas de ensino.