Categoria: Cidades

Assessoria CMD

 

Os vereadores de Dourados aprovaram na segunda-feira (22), durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal, quatro projetos de lei em segunda discussão e votação. Outros sete projetos de lei serão apreciados nesta terça-feira, a partir das 15h, durante sessão extraordinária convocada pelo Legislativo.

 

Entre os projetos que serão analisados pelos vereadores nesta terça-feira está a proposta, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O projeto tramita em regime de urgência e será apreciado em única discussão e votação.

 

Em primeira discussão, a Câmara vai analisar o projeto de lei nº014/2021, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas que indica para fins de alienação e regularização de patrimônio público.

 

Os vereadores também vão analisar três projetos apresentados pela vereadora Lia Nogueira (PP). O primeiro diz respeito à obrigatoriedade de afixação de cartazes informando que o abuso e a exploração sexual de mulheres e crianças são crimes. O segundo, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada na terceira semana do mês de abril. Já o terceiro, institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município.

 

Em tempo, os parlamentares também votaram o projeto de lei do vereador Maurício Lemes (PSB), que denomina como rua Elio Roel de Oliveira, por duplicidade, a rua Luís Mário Albertini, localizada no loteamento Cidade Jardim III. Já em única discussão, a Câmara vai apreciar o projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP).

 

APROVADOS

 

Em segunda discussão, os vereadores também apreciaram e aprovaram nesta segunda-feira o projeto de lei complementar de Maurício Lemes, que acrescenta no capítulo cinco, do artigo 185, nº 071, de 29 de dezembro de 2003, o Código Tributário Municipal. Ainda de autoria do parlamentar, ficou aprovado como rua Edna Goulart de Christófano, a rua Projetada 31, no loteamento João Carneiro Alves II. Já a rua Projetada 38, no mesmo loteamento, passa a se chamar Demosthenes Palieraqui. No loteamento João Carneiro Alves I, a Projetada 22, é agora, Dr. Divino Antônio Luiz.

 

TRIBUNA LIVRE

 

Ainda na sessão desta segunda-feira, usaram a tribuna livre o gerente-regional da Sanesul, Madon Valente e Daniele Barbosa dos Santos Ferreira, diretora-executiva da À Flor da Pele.

 

Madson discorreu sobre o Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março. Enquanto Daniele, falou sobre a Rede de Relações Institucionais e Saúde Mental, e apresentou o projeto ‘Empresa Madrinha’, que tem como objetivo, promover atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social, psicológica e física no município.

Assecom

 

O processo seletivo, realizado pela Prefeitura de Dourados, para contratação de médicos continua aberto. São 15 vagas disponíveis em UBS (Unidade Básica de Saúde) na região rural do município, os serviços serão voltados para a Estratégia da Saúde da Família.

 

O salário fixo é de R$ 8.080,00 e com acréscimos de 50% de produtividade, 20% de insalubridade em cima do valor do salário-mínimo, pode chegar a R$ 12.500,00. Ao todo, são: 1 vaga para a UBS de Itahum; 1 vaga para a UBS de Vila Vargas; 1 vaga para a UBS Vila Formosa/Macaúba, e mais 12 vagas reservas. A carga horária semanal é de 40 horas.

 

Os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp 67 9 8169-2959 ou pelo e-mail: sems@dourados.ms.gov.br.

 

Importância da UBS

 

As UBS (Unidades Básicas de Saúde) são a porta de entrada preferencial do SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais.

 

Os profissionais do Mais Médicos atuam nas UBSs e compõem as equipes de saúde da família com enfermeiros, dentistas e agentes de saúde. Eles são especialistas em medicina de família e comunidade, ou estão com o curso de especialização em saúde da família em andamento.

 

O médico de família tem uma formação ampla e integrada, que prepara o médico para fazer o atendimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres, sendo capaz de resolver cerca de 80% dos motivos que levam as pessoas a procurar um médico.

Assecom

 

 

A Guarda Municipal de Dourados, Agetran, Polícia Militar e Bombeiros vão intensificar a fiscalização neste fim de semana para cumprir as regras que estão no Decreto Municipal nº 188, do dia 17 de março. O decreto municipal tem por base o decreto estadual que estabelece regras mais rígidas para combater as aglomerações. As operações foram definidas em reunião que contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Dourados

 

Para evitar o “fecha tudo” como foi feito em Campo Grande, a Prefeitura de Dourados fez ajustes no decreto municipal durante a semana. Segundo o procurador geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, as adequações foram pontuais e têm como finalidade principal evitar as aglomerações em locais públicos e privados. “Nossa única intenção é frear a disseminação do vírus e proteger as pessoas”, destacou.

 

Paulo César também destacou que a Prefeitura de Dourados não pretende adotar, neste momento, medidas restritivas de isolamento social semelhantes às impostas prefeitura de Campo Grande, uma vez que a Capital está com bandeiramento “cinza”, o mais crítico, segundo o programa Prosseguir do Governo do Estado. Dourados está com bandeiramento “vermelho”, um degrau a menos na escala, mas nem por isso a situação é menos preocupante.

 

As fiscalizações serão intensificadas em várias regiões da cidade, principalmente na região dos condomínios próximo à saída para Itaporã, onde habitualmente ocorrem aglomeações nos gramados e nas praças. Medidas de proibição de parada e estacionamento de veículos em torno dos residenciais e parques serão inseridas no local, como, pinturas e placas de regulamentação.

 

”Sabemos que as pessoas gostam da região para o lazer e se divertir, mas infelizmente os números da Covid estão alarmantes. Não temos mais leitos disponíveis na cidade e a única alternativa é se proteger. Por esse motivo vamos fiscalizar e contar com o bom senso das pessoas nesse momento tão desafiador”, disse a comandante da Guarda Municipal, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento.

 

Além de vedar aglomeração de pessoas em qualquer recinto ou local, público ou privado, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro, e restrita concentração de pessoas em qualquer horário, a prefeitura inseriu no decreto mais um artigo que diz respeito ao fechamento de parques e proibição de aglomerações de pessoas também nas praças. Os telefones para denúncias é o 199 e 153 na Guarda Municipal e o 190 na Polícia Militar.

 

 

Assessoria

 

A prefeitura de Dourados, através da SEMS (Secretaria Municipal de Saúde), abriu nesta quinta-feira (18) o agendamento para aplicação de imunizantes contra a covid-19 em profissionais da saúde com 60 anos ou mais. Diferente das campanhas anteriores, a imunização não é apenas para profissionais que manipulem fluídos ou secreção de pacientes suspeitos ou confirmados. Todos que se encaixam na faixa etária, podem realizar o agendamento através dos telefones: (67) 9.8468 – 8399 / 8098 / 8259 / 9023.

 

Podem se vacinar: biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros). Inclui-se, ainda, aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (exemplos: programas ou serviços de atendimento domiciliar, cuidadores de idosos, doulas/parteiras), funcionários do sistema funerário, Instituto Médico Legal (lML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados e; acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.

 

Os trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de serviços de interesse à saúde das instituições de longa permanência para idosos (ILPI), casas de apoio e cemitérios serão contemplados no grupo trabalhadores da saúde e a recomendação é que também sejam vacinados.

 

A vacinação de idosos com 76 anos ou mais permanece, mediante agendamento, conforme recomendação do Plano Nacional de Imunização.

Assecom

 

 

Seguindo o plano de imunização contra a covid-19, a Prefeitura de Dourados fará nesta quarta-feira (17) a vacinação em idosos de 76 anos, ou mais. A aplicação dos imunizantes será feita pela equipe da Secretaria de Saúde, no Corpo de Bombeiros, da Presidente Vargas, no sistema drive thru, das 14h às 19h.

 

Para conseguir tomar a vacina, os idosos dessa faixa etária deverão levar documentos pessoais como RG, CPF e Cartão SUS. “Ressaltamos ainda a importância de que todos mantenham as medidas de biossegurança e assim possamos diminuir o risco de contágio da doença tanto entre os trabalhadores de saúde e a população”, pediu o secretário interino de Saúde, Edvan Marcelo de Moraes.

 

Quem tiver a carteira de vacinação pode levá-la, mas não é obrigatório. O sistema funcionará da seguinte maneira: o familiar e o idoso entrarão de carro no pátio do Corpo de Bombeiros, onde haverá uma estrutura para a aplicação da vacina.

 

Não será preciso descer do carro, o agente de saúde levará até o veículo a dose, após a conferência dos documentos. Os motoristas devem redobrar os cuidados no trânsito nas imediações, mas agentes da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e do próprio Corpo de Bombeiros estarão organizando do trânsito.

Assecom

 

 

A prefeitura de Dourados, através da SEMS (Secretaria Municipal de saúde), abriu nesta terça-feira (16) o agendamento e a aplicação de imunizantes contra a covid-19 em idosos com 76 anos ou mais. Importante ressaltar que o número de doses disponíveis é limitado.

 

A vacinação vai acontecer no Centro de Convivência do Idoso André Chamorro, que fica localizado na rua Cafelândia, 770, no Jardim Água Boa, ao lado Jorjão. O horário de atendimento é comercial, sendo das 7h às 11h e das 13h às 17h.

 

Também será ofertada a vacinação para os trabalhadores de saúde acima de 40 anos, atuantes nos serviços de saúde público ou privado, onde manipulem fluídos ou secreção de pacientes suspeitos ou confirmados. (Ex. médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, biomédicos, bioquímicos e seus respectivos auxiliares). É necessário apresentação de identidade profissional e declaração do estabelecimento de saúde, comprovando exposição e possibilidade de contaminação devido atividade laboral.

 

Central de Agendamento

 

A Central de Agendamento continua realizando o serviço de marcar data e hora para a aplicação dos imunizantes, mas agora com um telefone a mais. Os números disponíveis são: (67) 9.8468-8098, (67) 9.8468-8259, (67) 9.8468- 8399 e (67) 9.8468-9023. É preciso lembrar as faixas etárias a serem vacinadas antes de ligar, somente idosos com 78 anos ou mais e trabalhadores da Saúde com 45 anos ou mais.

 

Segunda dose

 

As 2ª doses para os idosos permanecem nas sete unidades de referência: da Vila Rosa, Seleta, CSU, Vila Vieira, Altos do Indaiá, Parque das Nações I e Ouro Verde. É preciso realizar o agendamento na Central de Atendimento.

Assessoria CMD

 

 

A Câmara de Dourados aprovou ontem (15), durante a 7ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza Dourados a integrar no consórcio de municípios para a compra de vacinas contra Covid-19. Mais de 1,5 mil municípios já participam da iniciativa para adquirir vacina diretamente dos laboratórios.

 

O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência e sancionado pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante sessão da Câmara, que foi suspensa por 20 minutos para oficialização do ato. Conforme o presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), a aprovação do projeto cria condições para que Dourados possa buscar a compra direta da vacina, medicamentos, insumos e equipamentos, além de autorizar a abertura de dotação orçamentária custear a aquisição dos imunizantes.

 

“A lei permitirá que o município esteja apto a aderir oficialmente ao consórcio, agilizando essa busca pelas vacinas. Estamos no pior momento da pandemia e é hora de continuar batalhando para vacinar nossa população, pois são centenas de douradenses sofrendo, hospitais lotados e tantas dificuldades geradas. Hoje é um dia histórico e importante. A vacina não chega amanhã, mas é um grande passo dado para conquistarmos esse objetivo de forma mais rápida, podendo ter melhores condições de negociar com laboratórios, procurar outros parceiros, Estados e as opções que forem viáveis para avançarmos”, ressaltou o presidente da Câmara.

 

De acordo com Alan Guedes, o ingresso no consórcio vai facilitar a compra dos imunizantes, já que o Governo Federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses. “Essa possibilidade de compra será́ fundamental para acelerarmos o processo de vacinação, uma vez que a imunização é nossa principal arma no combate à Covid-19”.

 

O consórcio para compra de vacinas contra o Covid-19 está sendo liderado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e tem como proposta complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI), caso este não consiga suprir a demanda nacional. O consórcio tem o objetivo de comprar vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde.

 

“De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo”, diz a Frente Nacional de Prefeitos.

 

A FNP informou que as cidades que manifestaram interesse no consórcio precisam, obrigatoriamente, de um projeto de lei aprovado por suas respectivas Câmaras até a próxima sexta-feira (19). Esse trâmite é obrigatório para que os municípios possam participar da Assembleia Geral de instalação do consórcio, que será próximo dia 22 de março.

 

Ainda durante a sessão ordinária os vereadores votaram um pedido de vistas ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Executivo que dispõe de desafetação de área pública para fins de alienação e regularização de patrimônio público.

 

PROJETOS DE LEI

 

Além do projeto que autoriza o município a integrar consórcio para a compra de vacinas, os vereadores de Dourados aprovaram outros quatro projetos de lei presentes na pauta de votação da sessão desta segunda-feira. Em primeira votação, a Casa aprovou as propostas de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que acrescenta o § 5o ao Art. 185 da Lei Complementar no 071 de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e que denomina rua Edina Goulart de Christofano a rua Projetada 31, no Loteamento João Carneiro Alves II.

 

Já em segunda discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram outros dois projetos de lei de autoria de Mauricio Lemes que denomina rua Ademir Antunes Moraes a aua Projetada 27 e rua Nelson Moreira Salazar a rua Projetada 30, ambas localizada no Loteamento João Carneiro Alves II.