Os novos residentes, distribuídos em três ambientes distintos, para garantir as medidas de biossegurança previstas pelos protocolos de prevenção e combate à Covid-19 (Foto - Divulgação)
O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) recebeu na manhã desta segunda-feira (1) 41 novos integrantes dos Programas de Residência ofertados na instituição em nível pós-graduação.
No Programa de Residência Médica, são dois residentes em Cirurgia Básica, quatro residentes em Ginecologia e Obstetrícia, seis em Clínica Médica e três em Pediatria. No Programa de Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica, são seis novos residentes.
No Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, são 12 novos residentes, entre profissionais de Enfermagem, Nutrição e Psicologia. As áreas de concentração são Atenção Cardiovascular e Saúde Indígena. Já no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Materno Infantil, são oito novos residentes, entre profissionais de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Psicologia.
A programação de acolhimento aos residentes foi aberta pelo Superintendente do HU-UFGD, Luiz Augusto Freire Lopes, e pela diretora da Faculdade de Ciências da Saúde (FCS) da UFGD, Silvia Aparecida Oesterreich, com uma transmissão em tempo real, a partir da sala da Gerência de Ensino e Pesquisa (GEP) do HU-UFGD.
Os novos residentes, distribuídos em três ambientes distintos, para garantir as medidas de biossegurança previstas pelos protocolos de prevenção e combate à Covid-19, ainda assistiram a palestras e vídeos gravados com a apresentação de normas, rotinas, procedimentos acadêmicos e estrutura do hospital.
As atividades dos Programas de Residência tiveram início ainda nesta segunda-feira (1), seguindo o calendário nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Prefeito participou do lançamento da campanha “Declare seu carinho” (Foto: Leandro Silva)
A Prefeitura de Dourados e o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, fizeram nesta segunda-feira (01) o lançamento da campanha “Declare seu Carinho”.
A campanha tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação não gera nenhum custo para quem adere.
O promotor Luís Gustavo Terçariol lembrou que as destinações são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não ao Executivo Municipal, sendo geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
“Esses recursos chegam de fatos até as entidades, até crianças, adolescente e idosos. Dourados tem uma capacidade extraordinária de aumentar esses valores e está deixando essa oportunidade cair entre os dedos. Temos que conscientizar o máximo de pessoas sobre a importância dessa destinação. Vamos caminhas com força e união, pois sozinhos vencemos as vezes, mas juntos ganhamos sempre”, declarou o promotor de justiça.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia. “Deixe seu dinheiro em Dourados, deixe na Pestalozzi, no Lar Ebenezer, Lar do Idoso, Ceia (Centro de Integração do Adolescente), na Apae, e nas demais que realizam esses projetos em prol da criança, adolescente e idoso. Isso faz uma diferença enorme para essas entidades. E, mais uma vez, temos que dizer que para quem faz a declaração não muda nada, você apenas garante que seu imposto seja aplicado na sua cidade”, disse o prefeito Alan Guedes.
A campanha visa ainda promover ações de conscientização, divulgação e capacitação dos profissionais da contabilidade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecido também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA), respeitando os limites legais.
Muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). “Isso é algo para a sociedade. Em 2013 plantamos essa semente em Dourados, e a cada ano o número vem crescendo. A parte mais difícil é quem está na ponta, fazendo o trabalho, atendendo esses grupos, pra vocês, parabéns”, declarou auditor fiscal, Elvis Caiçara da Silva.
A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados), Kátia Petelin agradeceu a todas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que buscam alavancar direitos. “Muitos projetos só são possíveis graças a essa campanha e esses recursos”, declarou.
Elizandra Marinha é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e também aproveitou para reforçar a necessidade de divulgar a campanha. “Espero que cada um aqui presente seja propagador dessa campanha”, pontuou.
As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda Para entender e conhecer o potencial de captação de recursos de cada município por meio das destinações do Imposto de Renda para aumentar as receitas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), consulte o site da Receita Federal. Informações sobre como fazer a destinação do seu imposto podem ser obtidas no tutorial do site da Receita Federal.
Novas sinalizações é recomendado aos condutores que redobrem a atenção (Foto - Divulgação)
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito em Dourados) inseriu uma nova sinalização da rua Coronel Ponciano, no trecho entre a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
A ação faz parte do contrato assinado entre uma empresa instalada na região e a administração municipal, em uma parceria público e privado, para melhorar o tráfego no local. Foi instalado um semáforo na frente do estabelecimento e um recuo de acesso foi sinalizado para facilitar a entrada na pista. Também foi feita a sinalização horizontal, com a pintura da pista, e vertical, com a instalação de placas.
“Colocamos a sinalização para trazer segurança para conversão a esquerda, principalmente no acesso ao mercado, e estendendo o trecho da UPA para resolver a divisão do fluxo Sul/Norte e Norte/Sul”, explicou o gestor de trânsito da Agetran, Cristian Lelis.
Com essas novas sinalizações é recomendado aos condutores que redobrem a atenção nestas vias. Essas mudanças têm como objetivo oferecer segurança e melhorar a organização do trânsito em pontos específicos da nossa cidade.
A desobediência a sinalização está sujeita as medidas administrativas regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, descritas logo abaixo.
A DESOBEDIÊNCIA A SINALIZAÇÃO
Art. 181. Estacionar o veículo: (Grave – 5 Pontos – R$195,23)
VIII—no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como
nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento,
marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Art. 182. Parar o veículo: (Leve – 3 Pontos – R$88,38)
VI—no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e
divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:
Art. 193. (Gravíssima x3 – 7 Pontos – R$880,41)
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
A pesca amadora ou recreativa é praticada como uma atividade de lazer e em Mato Grosso do Sul (Foto - Saul-Schramm)
A partir desta segunda-feira (01.), a pesca esportiva para captura está liberada nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, respeitando-se a cota fixada pelo Governo do Estado em 2019. Nos rios pantaneiros, o pescador amador poderá levar um exemplar de qualquer tamanho, dentro das especificações mínimas e máximas definidos por lei, e mais cinco piranhas.
A pesca amadora ou recreativa é praticada como uma atividade de lazer e em Mato Grosso do Sul. Esse esporte, que cada vez mais agrega participantes, está aliada ao turismo de natureza e aventura ou contemplação. Por isso, a maioria dos seus praticantes aderiram ao pesque-solte, que em Corumbá, principal destino, já representa mais de 80% dos visitantes.
O Estado é um dos principais polos de pesca. No Pantanal, o Rio Paraguai e seus principais afluentes (Taquari, Aquidauana e Miranda) propiciam temporadas inesquecíveis. Após proibição de captura, o dourado predomina na região de Corumbá, onde foi decretada moratória há 12 anos, medida preservacionista transformada em lei estadual em 2019 por cinco anos.
Opções de pesca
O Rio Paraná, além do tucunaré, espécie exótica em abundância, é também paraíso de grandes exemplares de piapara, dourado, barbado, corimba, pirarara, tambaqui, corvina, tilápia e o jau. A região Leste, principalmente Três Lagoas e Paranaíba, concentra um dos maiores centros de pesca esportiva, com boas estruturas de pousadas e pesqueiros a oferecer aos turistas.
O Estado dispõe de várias opções para a prática da pesca esportiva. Em Corumbá, predominam os barcos-hotéis, que tem uma infraestrutura de serviços que garante comodidade, acessibilidade, guias de pesca e entretenimento (piscinas, bares). Operam com grandes grupos em viagens de cinco dias pelo Rio Paraguai, navegando 200 km ao Norte da cidade.
O prazo para finalização é de duas semanas para cada aldeia (Foto - Divulgação)
A Prefeitura de Dourados, por meio da Semop (Secretaria Municipal de Obras Públicas) está realizando o serviço de patrolamento nas reservas indígenas do município. Cerca de 20 km receberão as máquinas tanto na Aldeia Jaguapiru, quanto na Bororó, para melhorar o acesso no local. Devido às chuvas, as vias estavam praticamente inacessíveis aos moradores.
Segundo o secretário de Obras Públicas, Luís Gustavo Casarin, o prazo para finalização é de duas semanas para cada aldeia. A medida atende uma solicitação da própria comunidade indígena. Além do patrolamento, a administração fez o pedido para o MPPS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e para Funai (Fundação Nacional do Índio) para retirada de cascalho e posterior cascalhamento das vias. “Vamos aguardar autorização desses dois órgãos para indicarem o local que podemos extrair e realizar o serviço”, explicou Casarin.
A Prefeitura vem fazendo a manutenção e melhorias das estradas rurais do município e dos distritos diariamente. A Administração Municipal está atenta aos pontos mais críticos e realizando os serviços necessários para garantir à população o bom estado das estradas.
Restrição de circulação de pessoas segue até o dia 12 de março (Foto - Divulgação)
Decreto do governador Reinaldo Azambuja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta sexta-feira (26) prorroga o toque de recolher em Mato Grosso do Sul por mais 15 dias. Dessa forma, a restrição de circulação de pessoas segue até o dia 12 de março.
No Estado, o toque de recolher tem dois horários, conforme recomendação do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR) – que classifica os municípios de acordo com o grau de risco de infecção por Covid-19.
Cidades que estão nas bandeiras verde, amarela e laranja têm toque de recolher das 23h até às 5h da manhã. Já os municípios classificados pelo programa com as bandeiras vermelha e cinza, que representam risco maior de contágio, seguem o horário das 22h às 5h da manhã.
Veja abaixo a classificação dos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Capacitação dos agentes de saúde segue todas as normas de biossegurança (Foto: Marcos Macedo)
A SEMS (Secretaria Municipal de Saúde de Dourados), através do Departamento de Atenção Primária, está realizando a capacitação de agentes comunitários de saúde sobre o Programa Rastrear, do Governo do Estado, que monitora os casos de COVID-19.
A capacitação que está acontecendo é fruto do projeto que foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde “Capacitando Quem Faz”. Ela foi pensada para preparar os agentes para o desenvolvimento de um trabalho auxilie na interrupção da cadeira de transmissão.
Realizar o monitoramento diário de pacientes de coronavírus e de seus contatos, a fim de quebrar a cadeia do vírus e diminuir a taxa de contágio no Estado, este é o objetivo do Rastrear, iniciativa do Governo do Estado, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Com isso, os agentes passam a ter contato com os casos suspeitos/confirmados, e também com a família. O treinamento está acontecendo na Universidade Anhanguera, na Rua Manoel Santiago, número 1155, Jardim Itaipu. A capacitação é ministrada pela enfermeira Vanina Batista de Oliveira.
Rastrear
O Programa Rastrear foi desenvolvido em parceria com a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde). Na prática, o programa permite que as secretarias de saúde tenham a localização e a identificação dos infectados. A partir dessa identificação, as equipes de saúde vão elaborar uma estratégia de monitoramento diário de aparecimento de sinais e sintomas de Covid.
Mato Grosso do Sul já recebeu 222.746 (vacinas), em quatro carregamentos (Foto: Divulgação)
Chegou ao Mato Grosso do Sul, na noite desta quarta-feira, dia 24, o quinto lote de vacinas contra a Covid-19, com 35.700 doses. São 22.500 doses da AstraZeneca/Oxford e mais 13.200 doses da Coronavac.
Outras 13.848 doses, que eram destinadas à população indígena para imunização, serão remanejadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que somadas as doses que desembarcaram no Estado, totalizamos 49.548 doses disponíveis para a imunização. Desse total, 22 mil serão destinadas para dose dois e o restante para os demais grupos.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, este quantitativo vai garantir que os municípios concluam a vacinação de remanescentes do grupo prioritário, como idosos acima de 80 anos e profissionais de saúde acima de 60 anos.
Mato Grosso do Sul já recebeu 222.746 (vacinas), em quatro carregamentos enviados pelo Ministério da Saúde.
Dados do “Vacinômetro”, mostram nesta quarta-feira (24), que já foram aplicadas no Estado 149.952 doses de vacinas, o que representa o índice de 3.85% da população total do Estado já vacinada.
A partir desta quinta-feira (25), novas medidas serão adotadas para o combate à Covid-19 em Dourados. As novas regras foram estabelecidas após o trabalho minucioso do secretariado do prefeito Alan Guedes e entre as principais alterações estão: bares ficam equiparados a restaurantes e podem funcionar até às 22h; eventos e festividades passam a ser liberados desde que tenham um plano de biossegurança e respeitem a lotação máxima de 80 pessoas, as conveniências vão poder funcionar até às 20h com abertura ao público, e depois deste horário, e até às 22h, o atendimento deverá ser feito no estilo pegue e leve.
As novas medidas de prevenção do contágio do Coronavírus – COVID-19 estão detalhadas no Decreto n°129 de 24 de fevereiro de 2021, e as novas diretrizes de biossegurança para o retorno do setor de eventos estão disponíveis no Decreto n° 133, mesma data, ambos publicados em edição extra do Diário Oficial de Dourados desta quarta-feira (24).
“Foi um longo trabalho construído a várias mãos, ouvindo sempre o corpo técnico da saúde e também os setores que representam a área econômica de Dourados. As medidas atendem às recomendações, preservando a saúde das pessoas, mas também a nossa economia”, disse o prefeito Alan Guedes.
Cemitérios Bom Jesus e Santo Antônio de Pádua recebem os serviços de limpeza, roçada e poda (Foto: Leandro Silva)
A Prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), está realizando uma força-tarefa para limpeza do Cemitério Público Municipal Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus. A área, que tem cerca de 7 alqueires, tem cerca de 3 milhões pessoas enterradas. Inaugurado em 1969, é o mais antigo da cidade.
“Isso é a estimativa que fazemos, baseado nos jazigos e registros. Mesmo com tantos entes queridos de Dourados e região aqui, quando cheguei em janeiro a situação era de completo abandono”, relatou o diretor do local, Marcos Santos Miguelão.
Conforme o secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, uma equipe de 10 pessoas está trabalhando no local. “Estamos fazendo a poda de árvores, a roçada e a limpeza. Também contamos com apoio do Rotary Club para capinar e ajudar nos trabalhos. Os outros cemitérios do município e dos distritos estão no planejamento”, explicou.
Miguelão explicou que serão cerca de 20 dias para finalizar a limpeza do local. “Tinha árvore de 3 metros crescendo no meio de túmulo. Várias famílias reclamando e clamando para que algo fosse feito”, lembrou.
Além da força-tarefa atual, uma dedetização aconteceu na sede da administração, que fica dentro do cemitério. “São muitos pontos que devemos trabalhar daqui pra frente, a limpeza é emergencial, mas temos que tratar da regularização do cemitério, por isso estamos realizando um levantamento de todas informações”, finalizou o diretor.
A Secretaria Municipal de Cultura quer saber onde estão os artistas de Dourados e, por isso, abriu um cadastramento para a classe. A partir da coleta destes dados, o poder público terá mais proximidade para selecionar os artistas para participar de eventos promovidos no município.
Segundo o titular da pasta, Francisco Kinho Chamorro, a secretaria está focada em criar políticas públicas efetivas para a classe artística. “É importante sabermos onde estão os artistas de Dourados. O cadastro é bem simples e fácil de ser preenchido”, afirma.
Após o preenchimento, os dados, com a área de atuação e características do trabalho de cada artista ficará a disposição da secretaria para futuras parcerias.
A prefeitura de Dourados, esclarece que o projeto de lei Nº01/2021, de autoria do próprio poder Executivo (Foto - Divulgação)
A prefeitura de Dourados, esclarece que o projeto de lei Nº01/2021, de autoria do próprio poder Executivo, foi enviado ao Legislativo Municipal para corrigir uma distorção em relação aos secretários, que são servidores públicos efetivos de outros entes federativos (Estado ou União) e que foram cedidos ao município de Dourados.
O projeto aprovado, pela ampla maioria dos vereadores, nesta segunda-feira (22), trata, especificamente, de secretários com cedência para atuar na gestão municipal e nada tem a ver com os demais. Portanto, não é verdade que o projeto aumenta os salários dos secretários municipais, como alguns veículos de comunicação noticiaram, de forma infundada, nesta terça-feira (23).
A prefeitura de Dourados também esclarece que nenhum dos veículos de comunicação, que publicaram as reportagens com informações equivocadas ou infundadas, procurou a administração municipal para saber mais detalhes do projeto, impedindo, assim, a oportunidade do Executivo Municipal esclarecer os fatos.
Segundo o procurador geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, o projeto “foi uma forma de equiparar a vinda desses secretários para a municipalidade possibilitando que eles mantivessem seus salários nas suas origens e recebessem, por parte do município, apenas uma gratificação equivalente a 60% do cargo de secretário. Então não há uma criação de novas despesas e sim uma correção de distorções”.
O procurador ainda esclarece que a correção dessa distorção é apenas uma atualização da legislação municipal para que o Executivo possa contar com profissionais e secretários de outras esferas de governo, porque do contrário, “isso não era possível por conta de embaraços legislativos, onde a Legislação da Câmara de Vereadores de Dourados já prevê essa situação, assim como no Governo do Estado e da União”.
Conforme o projeto de lei, o servidor cedido à Prefeitura de Dourados sem ônus para a origem (quando o pagamento dos vencimentos é assumido pelo município) deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo de origem e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. Desta forma, o servidor que optar por recebimento do salário do seu cargo de origem, terá direito a uma gratificação de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado.
Já o servidor cedido à Prefeitura de Dourados nomeado para o cargo de secretário municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, poderá receber uma gratificação de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. Em ambos os casos, para o servidor cedido ao município com salário superior ao do prefeito municipal, será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente (local de origem).
Diante dos fatos, fica evidenciado que não há alterações na remuneração dos secretários municipais e nem mudanças no sistema de salários dos cargos comissionados. A prefeitura de Dourados está e estará à disposição dos veículos de comunicação para dirimir quaisquer dúvidas e ajudar na construção da informação correta e de qualidade à população de Dourados.
Paciente que foi transferida de Rondônia é levada para hospital em Três Lagoas (Foto/Divulgação)
A rede pública de saúde em Mato Grosso do Sul recebeu 14 pacientes transferidos de hospitais de Rondônia. Deste total, 3 já tiveram alta hospitalar e retornaram para os municípios de origem e 3 morreram por complicações da covid-19, durante internação no Estado.
Entre os três que tiveram alta está o secretário de Saúde de Rolim (RO), Roberto Hidequi Fuji que ficou internado por duas semanas no Hospital Regional de Campo Grande.
Com 57 anos de idade, Roberto foi transferido para atendimento no HRMS no início de fevereiro depois de apresentar dificuldades para respirar por causa da Covid-19, na segunda infecção pela doença. Ele tem hipertensão e diabetes e conseguiu uma vaga de UTI em Campo Grande. Esta semana, gravou vídeo agradecendo à equipe médica e o tratamento recebido.
““Passei duas semanas em Campo Grande: a primeira semana na UTI; a segunda já no leito de enfermeira. Não precisei ser intubado. Sempre de forma muito bem atendida pelos profissionais”, disse.
O governo de MS abriu leitos do SUS para transferência de pacientes de Rondônia em janeiro. No dia 29 daquele mês, a primeira pessoa a ser levada para o HR foi idoso de 61 anos, que estava em unidade hospitalar de Porto Velho.
Dos 14 transferidos, 3 receberam alta, 3 morreram e 6 ainda seguem internados no Hospital Regional. Uma paciente de 62 anos chegou a ser internada no hospital em Campo Grande, mas foi transferida para a cidade de Toledo (PR) a pedido da família. Outra de 67 anos segue internada no Hospital Auxiliadora de Três Lagoas.
Vereadores votaram dois projetos do Executivo durante sessão ordinária na Câmara (Foto - Valdenir Rodrigues)
Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Dourados aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (22), o projeto de lei Nº01/2021, de autoria do poder Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação aos servidores públicos efetivos de outros entes federativos (Estado ou União) cedidos ao município de Dourados.
Conforme o projeto de lei, o servidor cedido à Prefeitura de Dourados sem ônus para a origem (quando o pagamento dos vencimentos é assumido pelo município) deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo de origem e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. Desta forma, o servidor que optar por recebimento do salário do seu cargo de origem, terá direito a uma gratificação de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado.
Já o servidor cedido a Prefeitura de Dourados nomeado para o cargo de secretário municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, poderá receber uma gratificação de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. Em ambos os casos, para o servidor cedido ao município com salário superior ao do prefeito municipal, será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente (local de origem).
O projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários e entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.
PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
Os vereadores também apreciaram, em primeira votação, outros dez projetos de lei de autoria dos vereadores Maurício Lemes (PSB), Olavo Sul (MDB) e Sérgio Nogueira (PSDB).
Os três primeiros, de autoria de Maurício Lemes, que denomina a rua Projetada 2, localizada no Jardim do Bosque (Canaã 4), como Marina Cerzosimo de Resende; já a via Projetada 3, no mesmo bairro, passa a se chamar Cecy Vasques Pereira; por fim, a Projetada 10, é agora, Daici Montiel Vasques.
A Casa de Leis também analisou e aprovou os projetos de lei do emedebista Olavo Sul, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Leitor, comemorado em 7 de janeiro. A segunda proposta corresponde ao Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho. Já a terceira diz respeito ao Dia do Comerciário, lembrado em 30 de outubro.
Também passa a fazer parte desse calendário, o Dia do Vendedor, comemorado em 1º de outubro. Em 14 de março, será lembrado o Dia do Vendedor de Livros, e em 12 de outubro, o Dia do Incentivo à Leitura.
De autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), Dourados passa a contar com a Campanha Fevereiro Roxo, que dispõe sobre a conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus.
PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO
Já em segunda votação, a Câmara Municipal de Dourados aprovou ainda o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura. Na prática, o projeto altera o artigo 47 da Lei complementar, descentralizando os processos licitatórios, atualmente executados pela Secretária de Fazenda. Com a mudança na legislação, parte destas dos processos licitatórios passarão a ser executados na competência da Secretária Municipal de Administração. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
Também foi apreciado o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que altera o nome da rua Projetada 1, no Residencial do Leste, para Evaristo Luiz Braga. E, por fim, o projeto de lei que altera de Projetada 1, no Jardim do Bosque – Canaã 4, para Luci de Souza Geremias.
“Operação Carnaval sem COVID19” com o foco de não permitir as aglomerações (Foto - Divulgação)
Durante a operação “Carnaval sem Covid19″, a Guarda Municipal de Dourados intensificou a fiscalização e policiamento para coibir o descumprimento do decreto que proíbe aglomerações. Durante a ação, 160 pessoas foram parar na Delegacia por descumprir o Art. 268 de CP, “Descumprir medida sanitária para contenção de pandemia”.
Além das detenções, outros 522 procedimentos foram realizados durante do carnaval, entre eles: rondas patrimoniais (284), boletins de atendimento (135), boletins de ocorrência (41), ação da Guarda Municipal Ambiental (59), atendimento a demandas de secretarias (15) e apoio a outras forças policiais (5).
O destaque das ações preventivas foi a “Operação Carnaval sem COVID19” com o foco de não permitir as aglomerações, principalmente, com a realização de festas clandestinas. A ação foi encabeçada pela Guarda Municipal com a criação de uma força tarefa, Guarda Municipal, Polícia Militar (3º BPM e 9ª CIA), Polícia Civil, Agetran, Conselho Tutelar e Fiscais da Infância e Juventude com a participação de aproximadamente de 50 agentes em 14 viaturas.
FISCALIZAÇÃO DA COVID-19
Foram 40 atendimentos relacionados à prevenção, fiscalização e controle da propagação da COVID-19; 27 boletins de atendimentos; 13 boletins de ocorrências. Cerca de 160 pessoas foram encaminhadas a Delegacia de Polícia Civil por descumprirem as normas impostas com prevenção a pandemia da COVID-19, sendo tipificadas no ART-268 CP. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:”
Segundo a comandante da Guarda, Graziele Cespedes de Souza Nascimento, todos os dias foram realizadas fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. Ela também explica que mesmo com o término da operação, a fiscalização continua. “Quem descumprir as regras estará sujeito as penalidades por infrações sanitárias”, explica.
BOLETINS DE OCORRÊNCIAS
A fiscalização realizada no carnaval também resultou na captura de 10 foragidos da justiça, na prisão de 6 agressores por violência doméstica ou por descumprir medidas protetivas, e também da condução de 4 condutores embriagados e na recuperação de 3 veículos furtados.
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