Imagem panorâmica da cidade de Coronel Sapucaia (Foto: Divulgação - PMCS)
Os deputados aprovaram, durante sessão, o estado de calamidade pública na cidade de Coronel Sapucaia. A intenção é permitir que a gestão municipal possa fazer contratações e compras, sem precisar de licitação, durante a pandemia do coronavírus.
Desde o começo da pandemia, os deputados aprovaram todos os pedidos de estado de calamidade, em função da covid-19. O primeiro a requisitar foi o governo estadual, seguido por Campo Grande, depois indo aos municípios do interior.
A principal justificativa é que mesmo nas cidades com poucos casos, é necessário que o gestor municipal tenha condições de tomar medidas emergenciais para conter a proliferação do vírus na cidade, já que a covid-19 chegou a todos os locais de Mato Grosso do Sul. Os parlamentares alegam que a prevenção é necessária neste momento.
Outra explicação dos deputados é que se houver irregularidades dos gestores nestas compras ou contratações, estas ações serão avaliadas pelos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. Caso existam danos as cidades, o prefeito será responsabilizado e punido por seus atos.
Cidade – No município de Coronel Sapucaia já tiveram 102 casos registrados de covid-19, até o último boletim divulgado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde). Ao todo são 68.963 pessoas infectadas pelo vírus no Mato Grosso do Sul, com 1.293 mortes em função da doença. –
O tempo seco dificulta o combate aos focos de incêndio (Foto - Sílvio de Andrade)
Com o agravamento dos focos de incêndio no Pantanal o combate será reforçado já a partir desta terça-feira (29), conforme o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). “Tivemos um final de semana de situação extremamente dramática, saímos sexta-feira de 17 focos no Estado para mil focos no sábado em várias regiões. Então, continua preocupante, continua em alerta e os próximos dias serão de muita seca, baixa umidade e de grande risco de incêndio em todo o Estado”, disse ele.
O secretário explicou que no final de semana mesmo foram tomadas todas as medidas para que Mato Grosso do Sul receba apoio do Governo Federal e de outros estados. “Através de uma determinação do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) amanhã (terça-feira) já chegam a Mato Grosso do Sul mais 41 brigadistas e já confirmado em torno de 60 bombeiros do Distrito Federal e 20 de Santa Catarina”, anunciou Verruck.
Serra do Amolar
A força-tarefa que atua na região da Serra da Amolar (Pantanal de Corumbá) para combater os focos de calor com a mobilização de 65 homens, formada por bombeiros de MS e PR, marinheiros, brigadistas do Ibama, ICMbio e de organizações não-governamentais, enfrenta diariamente situações críticas com os incêndios aumentando devido a seca extrema no bioma e altas temperaturas.
Nesta segunda-feira, 28, às 15h, uma guarnição atendeu emergência na Fazenda Santa Tereza, onde o fogo queimou uma casa de moradores e se alastra pela vegetação nativa. Pouco antes, por volta de 13h, o incêndio que há uma semana rompe pelo entorno da serra chegou a 30 metros da sede da Reserva Eliezer Batista, base das operações antifogo.
Lançamento de água
A estrutura montada pelo Governo do Estado, com o apoio do governo federal, centraliza as ações nesta região, situada próxima à divisa de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os clarões de fogo surgem do nada, às margens dos rios ou na encosta da morraria. Esta segunda-feira amanheceu com o céu coberto pela densa fumaça, prejudicando inclusive a navegação fluvial.
Mesmo com pouca visibilidade, o avião Air Tractor, contratado pelo Governo do Estado, conseguiu realizar seis lançamentos de água, totalizando 12 mil litros, na área crítica – no vale entre as baías Mandiore e Taquaral. Neste ponto, 30 homens abrem uma frente de defesa para impedir a progressão do fogo para a Serra do Amolar e outras duas reservas.
Os bombeiros e brigadistas se revezam na formação de uma linha negra (contrafogo) a 10 km do fogo que avança pelo vale da morraria. Esse fogo também se deslocou no sentido Oeste, em direção da Fazenda Santa Tereza, situada na fronteira com a Bolívia. A equipe de bombeiros que se deslocou por terra para a fazenda levaria 40 minutos de barco e andaria 18 km para chegar ao local.
Keli correu para salvar as galinhas do fogo (Foto - Silvio de Andrade)
Salvando as galinhas
A mudança de direção do vento teria deslocado um dos focos para a sede da RPPN Eliezer Batista, gerando um tumulto e desespero. Rapidamente, bombeiros, fuzileiros da Marinha e funcionários da ong Instituto Homem Pantaneiro (IHP), ong que gerencia a unidade de conservação, combateram as chamas. Nova mudança repentina do vento, desviou o fogo.
“Foi assustador”, comentou a funcionária da reserva Keli Munique Silva, que correu para o galinheiro próximo a sua residência e salvou três galinhas, enquanto o fogo se aproximava. As chamas foram contidas na sede e tomou rumo a uma reserva vizinha. “Se o fogo se alastrar pode entrar pelo vale e chegar à serra”, explicou o tenente bombeiro Pedro Faria, do Paraná.
Devido a concentração os focos de calor no entorno do Amolar, a base da Operação Pantanal II foi montada na Eliezer Batista, onde os bombeiros têm acomodação e alimentação. A Serra Negra, reserva vizinha, servirá de base para o helicóptero do ICMbio, que deve operar a partir desta terça-feira. O abastecimento de combustível será feito por um caminhão com 10 mil litros, vindo de Corumbá em uma lancha.
A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara de Dourados participou, na manhã desta terça-feira (29), da audiência pública de prestação de contas do Relatório do 2º Quadrimestral de 2020 da secretaria municipal de Saúde. A audiência foi realizada através de plataforma virtual, na modalidade videoconferência e transmitida pelo site e canal do YouTube do Poder Legislativo.
A Comissão, formada por Cirilo Ramão (MDB) – presidente, Elias Ishy (PT) – vice-presidente, e Juarez de Oliveira (MDB) – membro, acompanhou a prestação de contas, que acontece em cumprimento ao dispositivo da Lei Complementar nº 141/2012, “com ênfase no que diz respeito ao cumprimento das metas da saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aplicação de recursos mínimos em doação e serviços públicos de saúde, transferência de recursos aos fundos de saúde, aplicação de recursos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os dados apresentados, os representantes do Poder Executivo informaram que as receitas de transferências para o enfrentamento da Covid-19, durante o quadrimestre, foram divididas em três, sendo R$ 26.404.905,41 milhões (89,04%) vindo da União, R$ 2.421816,03 milhões (8%) de repasses do município, através da Lei Complementar nº 173/2020, e R$ 830 mil (2,8%) do Estado.
O vereador Sergio Nogueira (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis, também participou da prestação de contas.
Conforme Cirilo Ramão, os relatórios foram enviados à secretaria da Casa de Leis para análise. Caso sejam necessários mais esclarecimentos, a Câmara Municipal entrará em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, “visando adequar o máximo possível as despesas públicas, as determinações legais, e cumprindo nosso papel neste Poder Legislativo”.
Termina no dia 05 de outubro, o prazo de inscrição para entidades públicas e privadas que desejam se inscrever para participação na revisão do Plano Diretor de Dourados.
As entidades interessadas deverão se inscrever mediante apresentação de ofício, que deve ser direcionado a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), indicando seus representantes (titular e suplente). A secretaria está localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Bloco D.
Segundo a Secretária de Planejamento do município Adriana Benicio, as vagas previstas para compor o NGP (Núcleo Gestor Participativo) ainda não foram preenchidas, sendo este um ponto necessário compor o processo do projeto.
Podem se inscrever para participar do NGP representantes da sociedade civil públicas e privadas, organizações não governamentais, entidades de classe, entidades empresariais, associação de moradores, sindicatos e associações comerciais.
Haverá ainda uma vaga para indicação de representante da Câmara Municipal.
Mudança recente no edital possibilita ainda que entidades que não estejam devidamente registradas possam se inscrever para preencher as vagas, caso essas não sejam preenchidas por entidades já formalizadas.
A Secretaria de Planejamento destaca que essa exceção é apenas para os movimentos sociais, coletivos organizados, comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos, que deverão comprovar sua representatividade social e atuação através de documentações, tais como registros informais de suas atividades na sociedade, a exemplo de atas de reuniões, matérias jornalísticas que destaquem a atividade exercida, trabalhos desenvolvidos, ou qualquer outro documento que evidencie a existência de fato das entidades.
Conforme informado pelo arquiteto Werther Fioravanti, coordenador das equipes técnicas municipais da revisão do Plano, essa alteração visa atender as solicitações feitas por representantes da sociedade com a intenção de ampliar a participação social, já que muitas dessas entidades populares realmente existem e podem não ter seus registros formais devido às dificuldades burocráticas e custos de regularização.
Mais informações podem ser obtidas via contato com a Seplan, pelo telefone: 3411-7788.
Vento fraco a moderado em todas as regiões do Estado (Foto - Edemir Rodrigues)
Uma forte massa de ar seco e quente atua sobre Mato Grosso do Sul. Para esta segunda-feira (28) a previsão indica céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima há possibilidade de pancadas de chuva isolada no sul do Estado.
Com o ar seco, sol forte e poucas nuvens, a umidade do ar fica bastante baixa, especialmente durante a tarde, quando pode atingir estado de alerta à saúde. A variação será de 60% a 15%.
Vento fraco a moderado em todas as regiões do Estado.
As temperaturas em todos os setores de Mato Grosso do Sul podem variar entre 17°C a 40°C. As máximas serão registradas na área leste e as mínimas na região sul. Confira detalhes de temperatura para a Capital e outros municípios no mapa.
Segundo a coordenadora do Cemtec, Franciane Rodrigues, a semana será de gradativa elevação de temperaturas e tempo firme. “Mato Grosso do Sul não tem expectativa de chuva para esta semana, conforme modelo do Inmet. Esperamos elevadas temperaturas em torno de 41° e 42°C com a região do bolsão, norte e pantaneira sendo a mais quente do período. Queda significativa da umidade relativa do ar em torno de 15% a tarde”.
Podem ocorrer pancadas de chuva isolada na região central na terça-feira (29), mas com acumulado máximo de 5 milímetros, conforme a estimativa. De forma geral, ao menos até 15 de outubro não há perspectiva de chuva significativa. Dessa forma o Estado segue com condições de tempo seco, bastante calor e baixo volume de chuva.
Passageiros aguardam para despachar bagagem no aeroporto da Capital (Foto: Henrique Kawaminami)
Publicação no Diário Extra do Diário Oficial da União revogou a portaria 419, de 26 de agosto, que proibia voos internacionais com chegada ao Brasil em aeroportos de Mato Grosso do Sul e outros quatro Estados.
A medida é válida também para Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
A portaria restringia a entrada temporária de estrangeiros de qualquer nacionalidade, atendendo recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) diante dos riscos de contaminação e disseminação da covid-19.
Na mesma edição extra, publicada ontem, a restrição por 30 dias para entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por meios terrestres e aquaviários.
As medidas não se aplicam a brasileiros, nato ou naturalizado, imigrante com residência de caráter definitivo, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo.
Também não enquadram estrangeiros cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, portador de Registro Nacional Migratório e para transporte de cargas.
Novo decreto permite o funcionamento diário das academias em Dourados (Foto - Divulgação)
Impedidas de funcionarem todos os dias da semana, as academias de ginástica do município de Dourados agora podem abrir suas portas diariamente, em qualquer horário, desde que respeitem algumas normativas relacionadas a prevenção do contágio do Coronavírus, entre eles o toque de recolher que agora passa a vigoras as 23 horas.
Segundo o Decreto Municipal nº 2.904, publicado hoje (24), as academias de ginasticas devem respeitar a norma de 30% de sua capacidade de lotação, o distanciamento mínimo de 5 metros entre um aluno e outro e sem contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor.
Flexibilização de decreto permite realização de cultos diários e sem limite de tempo em Dourados (Foto - Reprodução/Facebook/IPI)
Decreto municipal nº 2.904, publicado hoje (24) no Diário Oficial, permite que os templos religiosos em Dourados realizem cultos e missas todos os dias da semana com duração indeterminado, desde que obedeçam normativas relacionadas à prevenção do Coronavírus, entre elas, o limite de 30% da capacidade do espaço físico do templo.
Na prática, templos religiosos como da (IPI) Igreja Presbiteriana Independente, a sede da Igreja Assembleia de Deus, localizada na rua Cuiabá e a Catedral da Igreja Católica, com capacidade de receber aproximadamente mil fiéis, agora podem realizar suas atividades religiosas com quase 300 pessoas.
Antes, com o decreto anterior o limite máximo era de 50 pessoas, com duração de cultos de no máximo 50 minutos, somente 2 dias da semana.
Contudo, outras normas são mantidas, como o distanciamento entre uma pessoa e outra de no mínimo 2 metros; marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível e a fixação na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do Coronavírus.
Também fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão e p horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do município, que passa a vigorar as 23 horas.
Romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração.
RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como:
a) idosos (maiores de 60 anos);
b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c) portadores de doenças crônicas tais como:
1. Diabetes insulinodependentes;
2. Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
A carreta do Hospital de Amor, equipada para atender as mulheres de Caarapó previamente cadastradas nas unidades de saúde (Foto - Divulgação)
A carreta de prevenção do câncer do Hospital de Barretos – Unidade de Nova Andradina, estará em Caarapó no período de 5 a 9 de outubro de 2020 na Praça Mario Martines Ribeiro (Praça Central). A iniciativa é resultado de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Amor.
Durante o período de permanência da carreta em Caarapó, serão realizados exames preventivos de colo do útero e mamografias.
As mulheres interessadas em realizar os exames devem fazer o cadastro na unidades de saúde mais próxima de sua residência, ou seja, onde realiza seus atendimentos rotineiros, entre esta quarta-feira (23) e 25 de setembro a partir das 8h, devendo apresentar cópia de cédula de identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.
Também devem estar dentro da faixa etária que o Ministério da Saúde solicita, sendo para mamografia, mulheres de 40 a 69 anos de idade e preventivo, de 25 a 64 anos.
Em relação ao dia do atendimento, as mulheres deverão comparecer à Praça Central com uma hora de antecedência, utilizando máscaras e respeitando distanciamento devido a atual situação de pandemia do novo coronavírus.
Os resultados deverão ser retirados nas unidades de saúde, das 7 às 11h e das 13 às 17h, após prazo determinado pela equipe da carreta. Caso ocorra alguma alteração no resultado e forem solicitados exames complementares, a Secretaria Municipal de Saúde de Caarapó fica responsável por levar essas mulheres até a unidade fixa em Nova Andradina para dar continuidade ao atendimento.
A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, estará realizando a Campanha de Vacinação Antirrábica, no período de 21 a 25 de setembro de 2020, de forma itinerante nos bairros: Jardim Colibri, Terra Roxa, Canaã III, Parque Nova Dourados, Izidro Pedroso e imediações.
Na zona rural, a vacinação também acontece de forma itinerante na região do Anel Viário do Trevo do Presídio até o Trevo de Laguna Carapã.
Já no próximo sábado (26) os pontos fixos de vacinação ocorrem nos seguintes locais:
• Escola Estadual Professor Alício Araújo (Terra Roxa)
Horário: Das 7:30h as 16h.
• Escola Municipal Neil Fioravante – CAIC (Parque Nova Dourados)
Horário: Das 7:30h as 16h.
• Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão (João Paulo II)
Horário: Das 8h as 10:30h.
IMPORTANTE
Serão vacinados cães e gatos a partir de 04 meses de idade. A vacina é gratuita.
Não será permitida a distribuição de vacina (levar para casa).
Este cronograma estará sujeito a alterações de acordo com as condições climáticas e demais eventualidades.
Dúvidas e maiores informações favor entrar em contato com o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), no telefone: 3411-7753.
Alteração visa atender as solicitações feitas por representantes da sociedade com a intenção de ampliar a participação social (Foto - Divulgação)
Saiu publicado no Diário Oficial do dia 21 de setembro a prorrogação por mais 10 dias úteis o prazo para que entidades públicas e privadas possam se inscrever para participar da revisão do Plano Diretor de Dourados.
Segundo a Secretária de Planejamento do município Adriana Benicio, devido as vagas previstas para compor o Núcleo Gestor Participativo não terem sido preenchidas até esta segunda-feira, foi necessário prorrogar o prazo de inscrições para possibilitar que as entidades enviem o ofício com a indicação de seus representantes.
As entidades interessadas deverão se inscrever no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do edital mediante apresentação de Ofício, que deve ser direcionado a Secretaria Municipal de Planejamento, indicando seus representantes (titular e suplente), localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Bloco D.
Poderão se inscrever para participar do Núcleo Gestor Participativo, – NGP representantes da sociedade civil públicas e privadas, organizações não governamentais, entidades de classe, entidades empresariais, associação de moradores, sindicatos e associações comerciais.
Além da prorrogação do prazo, o edital também acrescentou uma vaga para indicação de representante da Câmara Municipal.
Outra alteração, foi a possibilidade de entidades que não estejam devidamente registradas poderem se inscrever para preencher as vagas caso essas não sejam preenchidas por entidades já formalizadas.
Essa exceção é apenas para os movimentos sociais, coletivos organizados, comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos, que deverão comprovar sua representatividade social e atuação através de documentações, tais como registros informais de suas atividades na sociedade, a exemplo de atas de reuniões, matérias jornalísticas que destaquem a atividade exercida, trabalhos desenvolvidos, ou qualquer outro documento que evidencie a existência de fato das entidades.
Conforme informado pelo arquiteto Werther Fioravanti, coordenador das equipes técnicas municipais da revisão do Plano, essa alteração visa atender as solicitações feitas por representantes da sociedade com a intenção de ampliar a participação social, já que muitas dessas entidades populares realmente existem e podem não ter seus registros formais devido as dificuldades burocráticas e custos de regularização .
Inscrições para Licenciatura em Letras-Libras podem ser feitas de 21 de setembro a 20 de novembro, exclusivamente pela internet (Foto - Divulgação)
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) abriu hoje (21), as inscrições para o Vestibular 2021 do curso de Letras-Libras – Licenciatura. Oferecida na modalidade a distância, a graduação é gratuita, destinada prioritariamente a pessoas surdas e, havendo vagas remanescentes, a oferta se dará conforme disposição da Lei n.º 12.711/2012.
As inscrições poderão ser realizadas de 21 de setembro a 20 de novembro de 2020, exclusivamente pela internet, mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00. Os candidatos que não puderem pagar a taxa deverão solicitar a isenção pela Área Restrita, até 23 de outubro, e enviar os documentos exigidos descritos no edital de abertura. A realização das provas está prevista para o dia 07 de fevereiro de 2021.
Ao todo, serão ofertadas 30 vagas. Como afirmado, essas vagas são prioritárias para surdos. As vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos por dois sistemas de ingresso: ampla concorrência e reserva de vagas. Podem concorrer às vagas reservadas os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, com recorte sobre a renda familiar per capta e cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, nos termos da Lei n.º 12.711/2012.
Os candidatos surdos que concorrerem às vagas prioritárias deverão comprovar sua condição de surdez, no ato da matrícula, por meio da apresentação de laudo médico com o resultado do exame de audiometria, emitido a partir de 2020. Aqueles que precisarem de atendimento acessível em Libras com intérprete devem entrar em contato pelo e-mail secaf.ead@ufgd.edu.br, e as dúvidas serão esclarecidas por vídeo.
O curso de graduação a distância de Licenciatura em Letras-Libras visa ampliar e interiorizar a oferta do ensino superior público, gratuito e de qualidade no Brasil. Objetiva, ainda, formar professores de LIBRAS, surdos e ouvintes, para atuar no ensino da Educação Básica e Superior. As aulas são online e os encontros presenciais acontecem de acordo com o calendário acadêmico.
Serão vacinados cães e gatos a partir de quatro meses de idade (Foto - Divulgação)
A Prefeitura de Dourados, por meio do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) disponibiliza a vacinação antirrábica para cães e gatos em três pontos da cidade, neste sábado (19).
Na Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, situada no bairro Harrison Figueiredo e na Unidade Básica de Saúde Bem Te Vi, no Jardim Colibri, as doses estarão disponíveis das 7h30 às 16h. Na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã, as doses estarão disponíveis das 8h às 10h30.
Serão vacinados cães e gatos a partir de quatro meses de idade. A vacina é gratuita e não será permitido que a população leve as doses para casa.
Outras informações podem ser obtidas em contato com o CCZ, via telefone: 3411-7753.
Fogo às margens da BR-158, em Três Lagoas (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Cerca de quatro mil hectares de vegetação e de floresta de eucalipto foram queimados entre o fim da tarde de quinta-feira (17) e a madrugada desta sexta-feira (18), às margens da BR-158, em Três Lagoas, a 313 quilômetros de Campo Grande, na divisa com São Paulo.
O fogo se alastrou rapidamente, era visto de longe e foi preciso interditar a rodovia. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), depois de um tempo fechada, os veículos passaram a trafegar no sistema pare e siga e a liberação total foi por volta da 1h, quando as chamas foram controladas.
Conforme o Corpo de Bombeiros, o total de área queimada pega trechos de oito fazendas e 50 homens trabalharam para o controle.
Ainda segundo os militares, foram utilizados três caminhões-pipa, um caminhão de incêndio de uma empresa próxima e uma máquina niveladora.
Enquanto era feito o combate a este incêndio às margens da rodovia, os militares receberam outro chamado de combate a queimadas na região. Desta vez, no local conhecido como estrada cascalheira, perto da Usina Jupiá. Lá, o risco era por conta dos fios de alta tensão. O trabalho consistia em não deixar as chamas passarem para o outro lado do rio Paraná.
Central do Cidadão de Dourados reduz horário de atendimento (Foto - Divulgação)
Decreto nº 2.853 de 27 de agosto de 2020, publicado na edição do Diário Oficial de Dourados do dia 1º de setembro, “suspende prova de vida estabelecida no § 1º do artigo 2º A do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2014”, que regulamenta o requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal para o IPTU 2021.
As isenções concedidas para o ano de 2020 serão mantidas para o IPTU 2021, sem a necessidade de prova de vida. A suspensão não prejudicará o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 182 da Lei Complementar nº 71/2003.
CENTRAL DO CIDADÃO
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica à população em geral que a partir de segunda-feira, 28 de setembro, o atendimento na Central do Cidadão será no horário das 7h às 12h.
A redução no expediente se dá em função da necessidade de reparos na rede elétrica do prédio, visando o perfeito funcionamento do sistema de refrigeração do ar para o conforto de servidores e do público que recorre ao atendimento na Central do Cidadão.
Comunica ainda que casos de extrema urgência poderão ser tratados, no horário entre 12h e 13h30, na Secretaria de Fazenda, no Bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal).
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