O quadro, segundo o secretário, é extremamente preocupante (Foto: Saul Schramm)
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, comandou nesta sexta-feira (19) edição extra do Programa Prosseguir, que monitora o avanço da pandemia em todos os 79 municípios e recomenda medidas para cada um deles.
O quadro, segundo ele, é extremamente preocupante, em decorrência da pressão exponencial de novos casos e o risco de esgotamento do sistema de saúde. “Precisamos trabalhar com a realidade: ou conseguimos fazer um isolamento social realmente eficiente, amplo, ou vamos caminhar na direção do que já está acontecendo em outras estados, que tiveram que fechar tudo. Só o isolamento social bem feito evita o lockdown”, alertou.
Avaliação do secretário de Governo decorre do fato de que o Mato Grosso do Sul apresenta uma das piores médias de isolamento social desde o começo da pandemia. Agora, com a terceira onda, mais contagiosa e letal, o cenário está mudando e colocando em risco todo o bom trabalho feito até aqui. Ele lembra que o Estado estava entre aqueles que menos perderam vidas e tem o terceiro menor desemprego no país.
“Nosso desafio central é continuar equilibrando as medidas sanitárias necessárias com atividades seguras. Ocorre que, no pico da pandemia, se não fizermos bem o dever de casa, vamos acabar caminhando para o que ninguém quer – o fechamento de quase tudo, a exceção dos serviços essenciais, como já está acontecendo Brasil afora”.
Murilo lembra que o Estado, como coordenador do sistema de saúde, faz alertas aos municípios e recomenda medidas, deixando a cargo dos prefeitos e gestores municipais as principais decisões sobre o nível de restrição, de acordo com a realidade de cada cidade.
“A gente espera que haja muita responsabilidade nesta hora, sob pena do Estado ter que se impor , considerando o agravamento da emergência na saúde.” Para Murilo, é preciso haver trabalho coordenado e alinhado em torno das medidas, para que elas surtam o efeito desejado “e a gente evite o pior “.
Praças receberam sinalização da Agetran e serão fiscalizadas para não haver aglomeração (Foto - Divulgação)
A Guarda Municipal de Dourados, Agetran, Polícia Militar e Bombeiros vão intensificar a fiscalização neste fim de semana para cumprir as regras que estão no Decreto Municipal nº 188, do dia 17 de março. O decreto municipal tem por base o decreto estadual que estabelece regras mais rígidas para combater as aglomerações. As operações foram definidas em reunião que contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Dourados
Para evitar o “fecha tudo” como foi feito em Campo Grande, a Prefeitura de Dourados fez ajustes no decreto municipal durante a semana. Segundo o procurador geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, as adequações foram pontuais e têm como finalidade principal evitar as aglomerações em locais públicos e privados. “Nossa única intenção é frear a disseminação do vírus e proteger as pessoas”, destacou.
Paulo César também destacou que a Prefeitura de Dourados não pretende adotar, neste momento, medidas restritivas de isolamento social semelhantes às impostas prefeitura de Campo Grande, uma vez que a Capital está com bandeiramento “cinza”, o mais crítico, segundo o programa Prosseguir do Governo do Estado. Dourados está com bandeiramento “vermelho”, um degrau a menos na escala, mas nem por isso a situação é menos preocupante.
As fiscalizações serão intensificadas em várias regiões da cidade, principalmente na região dos condomínios próximo à saída para Itaporã, onde habitualmente ocorrem aglomeações nos gramados e nas praças. Medidas de proibição de parada e estacionamento de veículos em torno dos residenciais e parques serão inseridas no local, como, pinturas e placas de regulamentação.
”Sabemos que as pessoas gostam da região para o lazer e se divertir, mas infelizmente os números da Covid estão alarmantes. Não temos mais leitos disponíveis na cidade e a única alternativa é se proteger. Por esse motivo vamos fiscalizar e contar com o bom senso das pessoas nesse momento tão desafiador”, disse a comandante da Guarda Municipal, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento.
Além de vedar aglomeração de pessoas em qualquer recinto ou local, público ou privado, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro, e restrita concentração de pessoas em qualquer horário, a prefeitura inseriu no decreto mais um artigo que diz respeito ao fechamento de parques e proibição de aglomerações de pessoas também nas praças. Os telefones para denúncias é o 199 e 153 na Guarda Municipal e o 190 na Polícia Militar.
Os imóveis são para pessoas com renda familiar até cinco salários mínimos (Foto - Divulgação)
A prefeitura de Dourados, lançou, através da Agehab (Agência de Habitação de Dourados), o projeto Financia Fácil para ajudar famílias na aquisição da casa própria. O programa, que foi publicado em Diário Oficial na última quinta-feira (18), prevê um desconto de R$3.500 na entrada do financiamento e parcelas acessíveis.
Para participar, é necessário estar cadastrado na Agência. “Funciona como qualquer financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela, a parcela gira em torno de R$400, R$500. Na entrada, as pessoas geralmente têm mais dificuldade e, por isso, pensamos no desconto”, explica o diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni.
A prefeitura assinou termo de adesão com empresas da construção civil e incorporadoras que possuam empreendimentos que se encaixem no programa, com valor de até R$165.000. “Sabemos que o déficit habitacional tem diferentes realidades, tem aquelas pessoas que precisam que o imóvel seja doado, com custo zero, pelo poder público, mas há aquelas que têm dificuldades de acesso a financiamentos, então, nossa ideia é trazer facilidade, para que essas pessoas, que tenham renda familiar acima de R$ 1.800 consigam ter acesso”, garantiu Zanoni.
Os imóveis são para pessoas com renda familiar até cinco salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 5.500. Para participar basta preencher os requisitos e fazer o cadastro na Agehab. Quem já tem o cadastro pode procurar as empresas conveniadas, que até o momento são: RG Engenharia, Engepar, Sol I Mar Construtora e Incorporadora, Menin engenharia, Trento e Coplan Engenharia.
Rua 14 de Julho, uma das principais vias do centro de Campo Grande (MS), com o comércio fechado nesta quinta-feira (26) — Foto: Huanderson Merlotti/TV Morena
Em reunião realizada na tarde de ontem (18), a prefeitura de Campo Grande definiu medidas para frear o avanço da Covid-19 na capital. Como ação, o poder executivo municipal deve antecipar feriados a partir da próxima segunda-feira (22), assim, autorizando apenas o funcionamento dos serviços considerados essenciais, de acordo com o secretário de Governo de Campo Grande, Antônio Lacerda.
A prefeitura nega o termo “lockdown”, já que a medida que deve ser adotada em Campo Grande trata-se apenas da antecipação de datas festivas. O secretário de Governo afirmou que as medidas devem ser publicados no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (19).
O secretário destacou que os feriados dos dias 21/04/2021 (Tiradentes), 03/06/2021 (Corpus Christi), 26/08/2021 (aniversário de Campo Grande), 07/09/2021 (Independência) e 15/11/2021 (Proclamação da República) serão as datas antecipadas.
De acordo com Lacerda, a antecipação dos feriados deve começar na próxima segunda-feira (22). “Já as medidas que restringem a circulação e coloca em funcionamento dos serviços essenciais devem começar a funcionar no dia 20/03, próximo sábado”.
O secretário antecipou ao G1 que uma reunião entre a prefeitura de Campo Grande e as entidades do comércio deverá ser realizada nesta sexta-feira (19), a fim de discutir medidas que amenizem o impacto do decreto nos setores não essenciais.
Situação crítica em Campo Grande
As medidas devem ser tomadas, após o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia de Mato Grosso do Sul, Prosseguir, que mede o grau de risco dos municípios do estado diante da pandemia de Covid-19, ter colocado Campo Grande na bandeira cinza, que é o grau de risco extremo.
Campo Grande, considerada epicentro da doença e que nesta quinta-feira (18), estava com 105% de ocupação de leitos de terapia intensiva destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
A Funsaud (Fundação de Serviços de Dourados) abriu processo seletivo para a contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem para a formação de cadastro de reserva para contratação temporária. Os profissionais atuarão na UPA e no Hospital da Vida, unidades administradas pela Fundação.
Segundo o edital, para o cargo de enfermeiro é preciso ter os seguintes requisitos: nível superior e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. O salário é de R$ 2.873,00 para 44 horas semanais.
Já para a função de técnico de enfermagem é necessário: nível médio completo, curso técnico em enfermagem e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. O salário é de R$ 1.159,00 para 44 horas semanais.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas com entrega de currículos entre hoje (18) e amanhã (19), em horário comercial, nos seguintes endereços:
Sede administrativa – Setor RH: RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 820 JARDIM CARAMURU CEP 79806-030, horários: das 07h até 11h e 13h até 17h;
Hospital da Vida – Setor Recepção: RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 949 JARDIM CARAMURU CEP 79806-030;
UPA – Setor Recepção: R. FREI ANTÔNIO, 3675 – TERRA ROXA CEP: 79840-610.
O candidato também pode enviar o currículo para o endereço de e-mail: processoseletivofunsaud2020@gmail.com
O edital completo com informações sobre a prova de títulos e apresentação de recursos pode ser encontrado clicando aqui:
Os profissionais devem agendar a vacinação (Foto: Assecom)
A prefeitura de Dourados, através da SEMS (Secretaria Municipal de Saúde), abriu nesta quinta-feira (18) o agendamento para aplicação de imunizantes contra a covid-19 em profissionais da saúde com 60 anos ou mais. Diferente das campanhas anteriores, a imunização não é apenas para profissionais que manipulem fluídos ou secreção de pacientes suspeitos ou confirmados. Todos que se encaixam na faixa etária, podem realizar o agendamento através dos telefones: (67) 9.8468 – 8399 / 8098 / 8259 / 9023.
Podem se vacinar: biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros). Inclui-se, ainda, aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (exemplos: programas ou serviços de atendimento domiciliar, cuidadores de idosos, doulas/parteiras), funcionários do sistema funerário, Instituto Médico Legal (lML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados e; acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.
Os trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de serviços de interesse à saúde das instituições de longa permanência para idosos (ILPI), casas de apoio e cemitérios serão contemplados no grupo trabalhadores da saúde e a recomendação é que também sejam vacinados.
A vacinação de idosos com 76 anos ou mais permanece, mediante agendamento, conforme recomendação do Plano Nacional de Imunização.
É preciso levar documentos pessoais como RG, CPF e Cartão SUS (Foto - Divulgação)
Seguindo o plano de imunização contra a covid-19, a Prefeitura de Dourados fará nesta quarta-feira (17) a vacinação em idosos de 76 anos, ou mais. A aplicação dos imunizantes será feita pela equipe da Secretaria de Saúde, no Corpo de Bombeiros, da Presidente Vargas, no sistema drive thru, das 14h às 19h.
Para conseguir tomar a vacina, os idosos dessa faixa etária deverão levar documentos pessoais como RG, CPF e Cartão SUS. “Ressaltamos ainda a importância de que todos mantenham as medidas de biossegurança e assim possamos diminuir o risco de contágio da doença tanto entre os trabalhadores de saúde e a população”, pediu o secretário interino de Saúde, Edvan Marcelo de Moraes.
Quem tiver a carteira de vacinação pode levá-la, mas não é obrigatório. O sistema funcionará da seguinte maneira: o familiar e o idoso entrarão de carro no pátio do Corpo de Bombeiros, onde haverá uma estrutura para a aplicação da vacina.
Não será preciso descer do carro, o agente de saúde levará até o veículo a dose, após a conferência dos documentos. Os motoristas devem redobrar os cuidados no trânsito nas imediações, mas agentes da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e do próprio Corpo de Bombeiros estarão organizando do trânsito.
Semsur tem realizado diversos serviços em Dourados (Foto:Assecom)
De janeiro até agora, a Prefeitura de Dourados, através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) já usou 287,4 toneladas de massa asfáltica nas operações tapa-buracos. Só em fevereiro foram 229,4 toneladas e mais 58 nos dados computados até semana passada.
Além dos serviços de reparação nas ruas do município, foram 35,1 km lineares de roçada em canteiros, 957 solicitações de troca de lâmpadas atendidas, 602 podas de árvores e 41 cortes de árvores que apresentavam algum tipo de risco. No relatório desses primeiros 75 dias de gestão, a Semsur também informou que 1.799 toneladas de lixo foram retiradas das ruas e 14 mutirões de limpeza executados pela administração municipal.
Segundo o secretário de serviços urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, a equipe tem trabalhado incansavelmente para atender a demanda. “Ainda há muito a ser feito, mas estamos com um planejamento a curto, médio e longo prazo, para mudarmos o cenário que Dourados se encontrava”, explicou.
A prefeitura está com um processo de licitação, em caráter emergencial, em andamento para garantir agilidade na limpeza urbana. “Esperamos que com essa contratação possamos dar celeridade aos trabalhos”, detalhou o secretário.
Para aqueles terrenos em que o lixo e o matagal podem ser um risco, com focos de dengue, por exemplo, a Semsur ressalta que a população pode fazer a denúncia através do telefone 3424-8516. A troca de lâmpadas também pode ser solicitada pelo número 3424-8620.
As 2ª doses para os idosos permanecem nas sete unidades de referência: da Vila Rosa, Seleta, CSU, Vila Vieira, Altos do Indaiá, Parque das Nações I e Ouro Verde (Foto - Divulgação)
A prefeitura de Dourados, através da SEMS (Secretaria Municipal de saúde), abriu nesta terça-feira (16) o agendamento e a aplicação de imunizantes contra a covid-19 em idosos com 76 anos ou mais. Importante ressaltar que o número de doses disponíveis é limitado.
A vacinação vai acontecer no Centro de Convivência do Idoso André Chamorro, que fica localizado na rua Cafelândia, 770, no Jardim Água Boa, ao lado Jorjão. O horário de atendimento é comercial, sendo das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Também será ofertada a vacinação para os trabalhadores de saúde acima de 40 anos, atuantes nos serviços de saúde público ou privado, onde manipulem fluídos ou secreção de pacientes suspeitos ou confirmados. (Ex. médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, biomédicos, bioquímicos e seus respectivos auxiliares). É necessário apresentação de identidade profissional e declaração do estabelecimento de saúde, comprovando exposição e possibilidade de contaminação devido atividade laboral.
Central de Agendamento
A Central de Agendamento continua realizando o serviço de marcar data e hora para a aplicação dos imunizantes, mas agora com um telefone a mais. Os números disponíveis são: (67) 9.8468-8098, (67) 9.8468-8259, (67) 9.8468- 8399 e (67) 9.8468-9023. É preciso lembrar as faixas etárias a serem vacinadas antes de ligar, somente idosos com 78 anos ou mais e trabalhadores da Saúde com 45 anos ou mais.
Segunda dose
As 2ª doses para os idosos permanecem nas sete unidades de referência: da Vila Rosa, Seleta, CSU, Vila Vieira, Altos do Indaiá, Parque das Nações I e Ouro Verde. É preciso realizar o agendamento na Central de Atendimento.
Prefeito Alan Guedes sancionou Projeto de Lei que integra o município no consórcio para a compra de vacinas contra Covid-19 (Foto - Valdenir Rodrigues)
A Câmara de Dourados aprovou ontem (15), durante a 7ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza Dourados a integrar no consórcio de municípios para a compra de vacinas contra Covid-19. Mais de 1,5 mil municípios já participam da iniciativa para adquirir vacina diretamente dos laboratórios.
O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência e sancionado pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante sessão da Câmara, que foi suspensa por 20 minutos para oficialização do ato. Conforme o presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), a aprovação do projeto cria condições para que Dourados possa buscar a compra direta da vacina, medicamentos, insumos e equipamentos, além de autorizar a abertura de dotação orçamentária custear a aquisição dos imunizantes.
“A lei permitirá que o município esteja apto a aderir oficialmente ao consórcio, agilizando essa busca pelas vacinas. Estamos no pior momento da pandemia e é hora de continuar batalhando para vacinar nossa população, pois são centenas de douradenses sofrendo, hospitais lotados e tantas dificuldades geradas. Hoje é um dia histórico e importante. A vacina não chega amanhã, mas é um grande passo dado para conquistarmos esse objetivo de forma mais rápida, podendo ter melhores condições de negociar com laboratórios, procurar outros parceiros, Estados e as opções que forem viáveis para avançarmos”, ressaltou o presidente da Câmara.
De acordo com Alan Guedes, o ingresso no consórcio vai facilitar a compra dos imunizantes, já que o Governo Federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses. “Essa possibilidade de compra será́ fundamental para acelerarmos o processo de vacinação, uma vez que a imunização é nossa principal arma no combate à Covid-19”.
O consórcio para compra de vacinas contra o Covid-19 está sendo liderado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e tem como proposta complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI), caso este não consiga suprir a demanda nacional. O consórcio tem o objetivo de comprar vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde.
“De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo”, diz a Frente Nacional de Prefeitos.
A FNP informou que as cidades que manifestaram interesse no consórcio precisam, obrigatoriamente, de um projeto de lei aprovado por suas respectivas Câmaras até a próxima sexta-feira (19). Esse trâmite é obrigatório para que os municípios possam participar da Assembleia Geral de instalação do consórcio, que será próximo dia 22 de março.
Ainda durante a sessão ordinária os vereadores votaram um pedido de vistas ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Executivo que dispõe de desafetação de área pública para fins de alienação e regularização de patrimônio público.
PROJETOS DE LEI
Além do projeto que autoriza o município a integrar consórcio para a compra de vacinas, os vereadores de Dourados aprovaram outros quatro projetos de lei presentes na pauta de votação da sessão desta segunda-feira. Em primeira votação, a Casa aprovou as propostas de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que acrescenta o § 5o ao Art. 185 da Lei Complementar no 071 de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e que denomina rua Edina Goulart de Christofano a rua Projetada 31, no Loteamento João Carneiro Alves II.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram outros dois projetos de lei de autoria de Mauricio Lemes que denomina rua Ademir Antunes Moraes a aua Projetada 27 e rua Nelson Moreira Salazar a rua Projetada 30, ambas localizada no Loteamento João Carneiro Alves II.
Legislativo adota novas regras de funcionamento para combater o avanço da Covid-19 (Foto - Valdenir Rodrigues)
Diante do aumento no número de casos registrados de Covid-19 em Dourados, a Câmara Municipal de Dourados decidiu adotar medidas mais rigorosas para diminuir os riscos propagação da doença no âmbito do Legislativo. Através da Portaria Nº 02/2021, que será publicada no Diário Oficial do Município, a Câmara estabelece novos procedimentos e regras para os gabinetes dos vereadores e setores administrativos da Casa.
Conforme o documento, a partir desta terça-feira (16) será permitido à adoção do regime de escala de trabalho entre os servidores e departamentos da Casa, visando reduzir possíveis aglomerações e o número de funcionários por sala. Para o estabelecimento de escada entre os servidores, será aplicado o regime de trabalho remoto (home-office) e de expediente em horários diferenciados. Os servidores enquadrados no grupo de risco da Covid-19 serão designados para executar suas funções na modalidade de teletrabalho, após comprovação da condição de risco ao departamento de Recursos Humanos da Câmara.
A portaria também estabelece novas regras para o acesso do público ao prédio do Legislativo. As sessões ordinárias, extraordinárias e os eventos realizados pela Casa, com a presença de público externo, serão limitados a 30 pessoas. Cada vereador poderá autorizar a presença de apenas um assessor para acompanhar as sessões, mediante a inscrição prévia.
A entrada do público será exclusiva pelo acesso da avenida Marcelino Pires, respeitando todas as normas presentes no Plano de Biossegurança da Casa. O fluxo de entrada do público será controlado, sendo permitida a presença de apenas uma pessoa por gabinete e por setor administrativo. Ainda conforme a portaria, a cessão do plenário da Câmara para eventos externos fica suspensa durante a vigência do decreto estadual Nº 15.632/2021.
Empresários apresentaram projetos e falaram do potencial econômico de Dourados e região (Foto - Leandro Silva)
O prefeito Alan Guedes recebeu na última quinta-feira (11) a visita de Jorge Ramalho, consultor internacional e Odilon Trindade Valençoela, um dos idealizadores da Ferro Guarani, projeto da ferrovia que visa ligar Porto Murtinho a Ponta Porã.
A rota da ferrovia permitirá todo escoamento de cargas de interesse da região. O grupo quer criar uma rota de negócios que facilite importação e exportação.
“Nós temos uma empresa internacional com interesse em investimento no município e viemos conhecer a região”, explicou Ramalho. O prefeito Alan Guedes reforçou o interesse em projetos que promovam o desenvolvimento. “Nós temos um programa municipal de incentivo e é do nosso interesse atrais novas empresas, gerar emprego e renda para Dourados”.
Aproximadamente 50 comerciantes protestaram contra o decreto do Estado, na Câmara de Dourados (Foto - Valdenir Rodrigues)
Empresários do comércio noturno, protestaram hoje (15) pela manhã em Dourados, contra o decreto do Governo do Estado que antecipa o toque de recolher para as 20 horas e ainda proíbe o funcionamento do comércio considerado não essencial nos finais de semana após as 16 horas, em todo o Mato Grosso do Sul.
Pelo menos 50 manifestantes estiveram na Câmara Municipal, onde pediram a intervenção dos vereadores e do prefeito Alan Guedes para que o decreto seja revisto pelo governador Reinaldo Azambuja. Entre os setores mais afetados estão os bares, conveniências, lanchonetes e restaurantes pizzaria.
Para os empresários o novo toque de recolher penaliza o comércio da noite, tendo em vista que somente no sistema delivery o retorno financeiro não é suficiente para arcar com as despesas de manutenção e salários dos empregados. “Enquanto nós estamos impedidos de abrir nossas empresas, em muitos locais há aglomerações durante o dia, incluindo em agências bancárias, lotéricas e transportes coletivos. Se for para fechar que feche para todos, pois estamos mais de um ano pagando um preço que não é só nosso”, disse o empresário Carlos Tadeu.
Durante o protesto na Câmara os comerciantes entregaram uma carta ao prefeito Alan Guedes e ao presidente do Legislativo Alan Guedes, contendo assinatura de 14 empresários do ramo alimentício solicitando apoio. “Acreditamos que juntos poderemos chegar a bom termo com relação ao combate da Covid 19 e dessa forma preservar o que de mais sublime o cidadão tem que a dignidade de levar o pão de cada dia aos seus filhos”, cita o documento.
Empresários do setor noturno se reuniram com os vereadores e prefeito hoje pela manhã, na Câmara (Foto - Valdenir Rodrigues)
Empresários do comércio noturno se reuniram na manhã desta segunda-feira (15), na Câmara de Dourados, com os vereadores e com o prefeito Alan Guedes (PP), para pedir apoio contrário ao decreto estadual que amplia o toque de recolher das 20h às 5h, o que praticamente inviabiliza o funcionamento dos estabelecimentos que atuam no período da noite.
Com limitação de público em 30 pessoas, o encontro aconteceu momentos antes da reunião pré-pauta dos vereadores, que antecede a sessão ordinária que será realizada hoje às 15 horas. Os empresários protestam contra as medidas restritivas determinadas por meio do decreto do Governo do Estado em vigor desde ontem (14). O decreto restringe o funcionamento das empresas consideradas serviços não essenciais, como bares, lanchonetes, pizzarias e conveniências.
Os manifestantes foram recebidos pelo presidente do legislativo Laudir Munaretto (MDB), acompanhado pelo prefeito Alan Guedes. No encontro, o presidente da Câmara afirmou que tem buscado, junto ao Executivo, medidas que possam amenizar o impacto financeiro diante restrições de funcionamento do comércio noturno de Dourados. Para isso, ele reforçou ao prefeito Alan Guedes, a indicação coletiva que será protocolada hoje na Câmara, com assinaturas de todos os vereadores, propondo isenção de alvará e IPTU ao comércio noturno, incluindo o setor de eventos.
Já o prefeito Alan Guedes se comprometeu em buscar alternativas junto com a Câmara Municipal visando atender a solicitações do empresários e comerciantes, no entanto ressaltou que qualquer medida adotada pelo município não pode ser menos restritiva ao atual decreto em vigor do Governo do Estado, sob pena de afastamento ou até mesmo perda de mandato.
Presidente do Legislativo e prefeito recebem abaixo assinado de comerciantes do setor alimentício (Foto - Valdenir Rodrigues)
Participaram da reunião, os vereadores Daniel Junior (Patriota), Jânio Miguel (PTB), Drº Diego Castilho (DEM), Creusimar (DEM), Daniella Hall (PSD), Liandra (PTB), Jucelino (DEM), Fábio Luis (Republicanos), Cemar Arnal (Solidariedade), Sergio Nogueira (PSDB), Olavo Sul (MDB) e Marcio Pudim (DEM).
Câmara de Dourados vai solicitar ao prefeito Alan Guedes a isenção de IPTU e da cobrança do alvará de funcionamentos para o comércio noturno e para empresas do setor de eventos (Foto - Valdenir Rodrigues)
Com objetivo de amenizar os efeitos econômicos provocados pela pandemia no comércio noturno, a Câmara Municipal de Dourados vai apresentar na próxima semana indicação coletiva à Prefeitura de Dourados, solicitando a adoção de mecanismos legais visando oferecer isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de emissão de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos diretamente impactados pelo toque de recolher implantado no município há quase um ano.
A proposta que deve ser apresentada pela Câmara ao Executivo prevê a concessão de isenção referente ao exercício em curso (2021) dos imóveis utilizados para fins de exploração de atividade comercial que iniciam atendimento após as 18h. A medida poderá beneficiar bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e os estabelecimentos que no setor de eventos.
Autor da iniciativa, o presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) destaca que a proposta que será apresentada na sessão desta segunda-feira (15) da Câmara tem o intuito de contribuir, mesmo que seja de forma paliativa, com um dos setores mais impactados financeiramente pela pandemia de covid-19 ao longo dos últimos meses.
“Sabemos da aflição e da dificuldade que o comércio de forma geral vem enfrentando em Dourados. A situação se torna mais grave ainda para os estabelecimentos que funcionam no período noturno, já que esses são diretamente atingidos pelo toque de recolher, que a partir de domingo passa a vigorar às 20h em Dourados. Ou seja, a atividade comercial noturno vai ficar inviável enquanto esse decreto vigorar. Estamos preocupados com a situação e acreditamos que o município pode oferecer algum incentivo aos empresários que estão enfrentando esse momento tão difícil. É uma iniciativa apoiada por todos os 19 vereadores e que vai ser encaminhada à Prefeitura de Dourados para que possamos garantir ao comerciante da nossa cidade esse pequeno incentivo. Acredito que precisamos oferecer algum tipo de ajuda a aqueles que estão sendo afetados e essa é uma opção viável”, explicou Laudir Munaretto.
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