Com a parceria do governo do Estado, ruas estão sendo recapeadas na região central de Dourados (Foto - Divulgação)
O prefeito Alan Guedes comemorou essa semana o recapeamento de vias de grande fluxo de Dourados. A frente de obras do Governo do Estado vai atender o quadrilátero central em Dourados. O recurso de R$ 23 milhões irá contemplar quatro setores.
O primeiro abrange as ruas Aquidauana, Hilda Bergo Duarte, Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Ponta Porã, o segundo as ruas Barão do Rio Branco, Rua Brasil, Rua Joaquim Teixeira Alves e Avenida Weimar Gonçalves Torres.
O terceiro e quarto as ruas: Hilda Bergo Duarte e Firmino Vieira de Matos, Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Ponta Porã e Firmino Vieira de Matos e Floriano Peixoto e Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Ponta Porã.
Segundo o secretário de obras públicas do município, Luís Gustavo Casarin, o município está acompanhando as obras. “É um investimento para os douradenses e por isso também é nossa responsabilidade auxiliar”, destacou.
Alan lembrou que o trabalho para reerguer Dourados acontece através de ações conjuntas. No início da semana a prefeitura pediu um aporte de R$ 24 milhões para o Governo do Estado para quitar despesas emergenciais da área da Saúde, deixadas pela administração anterior. “Essa parceria é o que fará nossa cidade seguir um novo caminho”, declarou o prefeito.
Prefeito Alan Guedes e equipe econômica confirmaram pagamento dos servidores municipais de Dourados hoje (05) - Foto: Divulgação
A Prefeitura de Dourados deposita na quinta-feira (4) o salário dos servidores municipais referente ao mês de janeiro. Segundo a SEMFAZ (Secretaria Municipal de Fazenda) a folha de pagamento, no valor de R$ 20.598.308,72 estará disponível na conta dos 6.752 servidores hoje (5), quinto dia útil do mês. A folha bruta, incluindo salários e recolhimentos de tributos e encargos, é de R$ 35.256.149,31.
“Pagar em dia é mais do que obrigação, é compromisso da nossa gestão com os servidores municipais e com a cidade. Porém, não podemos ignorar as dificuldades que estamos enfrentando nesse começo de ano, com folha atrasada e dívidas que ficaram do passado. Mesmo assim, o pagamento em dia comprova que as medidas de austeridade que adotamos até aqui estão surtindo efeito”, disse o prefeito Alan Guedes.
O pagamento em dia da folha injeta R$ 20 milhões diretamente na economia do município, movimentando o comércio, prestadores de serviços e outros segmentos econômicos. E ainda este mês, a prefeitura quer honrar outras duas parcelas dos valores de parte dos servidores que não receberam em janeiro, referente a folha de dezembro de 2020.
IPTU
De acordo com Secretaria de Fazenda, o pagamento no prazo só foi possível graças ao recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é considerado o tributo mais importante para o caixa do município.
Até o dia 31 de janeiro, a prefeitura recebeu R$ 8,4 milhões de IPTU, sendo que o vencimento da primeira parcela, com desconto, vence no dia 10 de fevereiro, quarta-feira que vem. Os carnês foram distribuídos pelos Correios, mas quem não recebeu basta acessar o site da prefeitura e fazer a impressão (https://www.dourados.ms.gov.br/)
Reajuste em relação a 2019 é de 5,26% (Foto - Divulgação)
A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.
Aumento de despesas
De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.
A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.
Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.
Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 15 dias o toque de recolher nos 79 municípios, mas manteve o ponto facultativo do feriado de Carnaval (Foto - Chico Ribeiro)
Para evitar a proliferação da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 15 dias o toque de recolher nos 79 municípios, mas manteve o ponto facultativo do feriado de Carnaval.
Com isso, continua proibida a circulação de pessoas no período das 22 horas às 5 horas, exceto em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável. A decisão, que vale para todo o Estado, não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rigorosos.
A restrição de mobilidade foi implantada em Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de dezembro de 2020 e tem sido prorrogada desde então.
Ponto facultativo
Com relação ao ponto facultativo de Carnaval, o governador Reinaldo Azambuja explicou que os servidores públicos ativos representam menos de 2% da população, que um eventual cancelamento seria ineficiente no enfrentamento da pandemia e que o funcionalismo não pode ser penalizado.
“Você não pode tomar uma atitude de 47 mil pessoas em um universo de 2,8 milhões. Fica muito parecendo que são os funcionários públicos os culpados pelas aglomerações e não é isso. O ponto facultativo já é uma tradição. Às vezes, as pessoas já têm um planejamento de vida para o Carnaval. O que nós não podemos ter é as aglomerações. E elas não são feitas só pelos funcionários públicos, mas por todos que, muitas vezes, não têm a consciência”, disse Reinaldo Azambuja.
O governador destacou ainda que, mesmo com o início da vacinação, a população precisa manter os cuidados para evitar a proliferação do vírus, como o uso das máscaras de proteção e o distanciamento social. Conforme calendário publicado no dia 18 de dezembro de 2020, são pontos facultativos em razão do Carnaval os dias 15 e 16 de fevereiro, além do dia 17 até às 13 horas, em razão da Quarta-feira de Cinzas.
Presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior destacou a importância da manutenção do ponto facultativo e do toque de recolher. “Essa definição é importante porque foi tomada com base em critérios científicos. Parte dos prefeitos decidiram aguardar o governo estadual para tomar localmente a decisão sobre a manutenção do ponto facultativo. É importante ponderar que, independente da decisão do Estado e dos municípios, a população precisa manter os cuidados e evitar aglomerações”, disse o prefeito de Nioaque.
Prefeitura retoma obras de pavimentação no jardim Caiman (Foto: Leandro Silva/Assecom)
Como parte das ações prioritárias do início da gestão, o prefeito de Dourados, Alan Guedes, determinou a retomada de obras que estavam paralisadas em Dourados. Entre elas, a obra de pavimentação de parte do Jardim Caiman, que tem R$ 803.459,40 de investimentos da União, com contrapartida do município, para drenagem e pavimentação asfáltica.
Segundo o secretário municipal de Obras, Luís Gustavo Casarin, o trabalho será concluído em maio deste ano. Serão contempladas as ruas Major Capilé, entre Joaquim de Barros e rua D, rua Jaime Henrique Targas, rua B e C, as três entre corredor público e Oliveira Marques. “Foi uma solicitação do prefeito e nós já demos andamento para que a população da região tenha uma melhor trafegabilidade”, informou o secretário.
Até o fim da obra serão 134 metros de drenagem de áreas pluviais e 8.962,01m2 de pavimentação e 2.303,28 m lineares de meio fio. Assim como essa, outras estão sendo retomadas pela administração atual, como a da avenida Joaquim Luiz Azambuja no Altos do Indaiá e de ruas do Jardim Guaicurus.
Taxa de ocupação de leitos de UTI continua acima de 90% em Dourados (Foto: Direto das Ruas)
Com mais 98 casos positivos nas últimas 24 horas, o total de pessoas já infectadas pela covid-19 chegou hoje (3) a 18.446 em Dourados.
Mais duas pessoas que estavam internadas na cidade morreram em decorrência da doença – homem residente em Dourados que estava internado desde 27 de janeiro e mulher moradora em Deodápolis que estava hospitalizada desde o dia 18 do mês passado. Os dois tinham outros problemas de saúde, segundo o comitê local de enfrentamento à pandemia.
Com mais esse óbito, o total de pessoas que já perderam a luta contra o novo coronavírus chegou a 223 em Dourados. Levando em conta a população estimada de 225 mil habitantes, é quase uma morte para cada grupo de mil moradores.
Outras 147 pessoas moradoras na região já morreram em consequência da doença nos hospitais de Dourados. A cidade é referência no atendimento público de saúde da macrorregião formada por 33 municípios e onde vivem pelo menos 800 mil pessoas.
Do total de infectados em Dourados, 17.235 estão recuperados, 949 em isolamento domiciliar e 39 internados – 23 em leitos de UTI e 16 em leitos de enfermaria. Outros 30 pacientes de cidades da região também estão internadas em Dourados, mantendo próximo de 90% a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19.
Contando os pacientes de fora internados na cidade, Dourados tem 1.018 casos ativos, ou seja, pessoas infectadas que ainda transmitem o vírus.
Vereadores de Dourados apresentaram diversas indicações e requerimentos na sessão de abertura do ano legislativo (Foto - Valdenir Rodrigues)
Entre saudações e pedidos de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para obter explicações sobre a dívida de mais de R$ 70 milhões da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), os vereadores de Dourados iniciaram na noite de segunda-feira (1º) os trabalhos da 20ª legislatura da Câmara Municipal de Dourados.
Os 19 parlamentares garantiram que os mandatos serão pautados no diálogo e fiscalização dos trabalhos que competem ao Executivo, isto é, a prefeitura. Ao usar a tribuna do Plenário Weimar Gonçalves Torres, o presidente Laudir Munaretto (MDB), ressaltou ter “vontade enorme de trabalhar pela população de Dourados, e vejo isso em cada vereador aqui presente. Pautarei minha gestão na harmonia, seja internamente, entre os servidores, parlamentares, seja externamente, com a população, e com o Executivo. Aqui, aproveito para dizer que não me calarei quando for preciso apontar eventuais erros do Poder Executivo, e claro, quando acertar também”, garantiu.
A vereadora Lia Nogueira (PP) e o vereador Marcelo Mourão (Podemos) pediram explicações acerca da dívida da Funsaud, que desde 2014 administra o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no município. Daniela Hall (PSD) e Fábio Luís (Republicanos) pediram transparência nas contas da fundação, alegando divergência entre o que foi apresentado na gestão passada e pela atual.
“A Câmara, e principalmente a população da nossa querida Dourados precisa de explicações sobre essa dívida da Funsaud que ultrapassa os R$ 70 milhões, se não por meio de uma CPI, que seja por auditoria externa, contratada pela prefeitura. Não é somente apontar se há ou não culpados, mas buscar soluções para resolver esse caos que os servidores da saúde e os douradenses enfrentam”, pontuaram os três vereadores.
Ainda falando em saúde, o democrata drº Diogo Castilho (DEM) apelou para que todos cuidem dos quintais, terrenos baldios, acabem com possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti que transmite dengue, zika e chikungunya.
Problemas na infraestrutura como escoamento da água das chuvas em alguns pontos da cidade, as condições das estradas vicinais que dão acesso aos distritos de Dourados, bem como melhorias no trânsito douradense, foram algumas pontuações feitas pelos vereadores Juscelino Cabral (DEM), Rogério Yuri (PSDB) e Sérgio Nogueira (PSDB).
O vereador Elias Ishy (PT) afirmou que o trânsito de Dourados cresceu e que entre as mudanças que precisam ser feitas, está na rua Monte Alegre. Segundo o parlamentar, uma das importantes vias do município deve ser mão única em toda sua extensão, e não de forma parcial. Mencionando a vacinação contra o Coronavírus, ele também pediu para que as aulas tenham início no município somente após a imunização dos professores e crianças.
Daniel Júnior (Patriota) fez indicações também sobre o trânsito local. Ainda na primeira sessão, Olavo Sul (MDB) defendeu a Guarda Municipal de Dourados e reivindicou melhorias na estrutura da instituição que, além de cuidar do patrimônio público, tem auxiliado nas ações de fiscalização ao combate à Covid-19.
Jânio Miguel (PTB) indicou melhorias na rua José Roberto Teixeira, no trecho entre as vias Vitória Pederiva e Indaiá. “Ali, está localizado atualmente vários comércios, e é uma via que precisa de atenção, pois é caminho para o Clube Nipônico, Hospital Universitário, há uma escola também. Então, é preciso dar respaldo para aquela região”.
O vereador Maurício Lemes (PSB), assim como Marcão da Sepriva (Solidariedade), agradeceu à população pelos votos obtidos nas eleições do ano passado e disse que a Câmara precisa ser um lugar em que as pessoas confiem e procurem para ajudar na resolução dos seus problemas.
Liandra (PTB) garantiu que seu mandato será pautado na defesa da saúde pública de Dourados, bem como no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). “Essa área terá todo meu respaldo, pois a população precisa de atendimentos de qualidade, com competência. A saúde será minha bandeira nessa gestão”, concluiu.
Por fim, Creusimar Barbosa (DEM) solicitou a finalização das obras e o início da operacionalização do Ceim, localizado na Rua Equador, com a Joaquim Lourenço Filho, no Parque das Nações I. “Faltam 5% para a conclusão dessa obra, e faço então esse requerimento”.
Marcos Santos atuou na defesa de dois dos quatro acusados levados a Júri Popular e celebrou a absolvição: a Justiça foi feita (Foto - Divulgação)
Quatro dos nove acusados de terem assassinado um homem de 73 anos no interior da cela 1 do 1º Distrito Policial de Dourados, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri. Por 4 votos a 3, os jurados acataram a tese de negativa de autoria, sustentada na falta de provas nos autos, e absolveram os acusados Airton Cáceres, Deize Theodoro, Diego Ferreira da Silva e Edilson Oliveira Lopes. “Dois anos, três meses e 17 dias depois dos fatos, enfim a justiça foi feita e eles ganharam a liberdade”, ressaltou o advogado criminalista Marcos Santos, que atuou na defesa dos réus Airton e Edilson.
A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Eguiliell Ricardo da Silva, presidente do Tribunal do Júri, a acusação ficou com a promotora de Justiça, Cláudia Loureiro Ocáriz Almirão, o acusado Diego Ferreira da Silva foi defendido pelo defensor público Samuel Sebastião Magalhães, a acusada Deize foi defendida pela advogada Raianni Caroline Almeida Passos e pelo advogado Ivo Barbosa Neto.
Durante os debates, o criminalista Marcos Santos sustentou a tese de negativa de autoria e cobrou a responsabilização dos agentes públicos que colocaram o estuprador de 73 anos numa cela de 3 metros quadrados, ocupada por 12 homens. “Ao colocar naquela cela o acusado de violentar sexualmente a própria neta, os policiais já sabiam o que iria acontecer, de forma que se os homens que estavam no cárcere naquela manhã estão sendo responsabilizados criminalmente, os agentes públicos que tinham a tutela do idoso também deveriam responder na medida das suas culpabilidades”, destacou Marcos Santos.
Diante do Conselho de Sentença, o advogado sustentou que o Estado praticou a Lei de Talião, uma das leis mais antigas da humanidade sustentada no princípio do “olho por olho, dente por dente”. Para o criminalista é comum a Lei de Talião ser usada na estrutura policial e judicial brasileiras para punir estupradores. “Positivada no Código de Hamurabi, datado de 1890 antes de Cristo, a Lei de Talião é a pena mais severa imposta aos acusados de estupro no Brasil e mesmo sem fazer parte do Código Penal tem sido empregada por autoridades para punir aqueles que cometem esse tipo de crime sexual”, explica Marcos Santos.
ENTENDA O CASO
O idoso de 73 anos foi preso na manhã do dia 22 de outubro de 2018 acusado de ter estuprado a neta de 9 anos. Ele foi colocado em uma cela do 1º Distrito Policial onde estavam 12 presos e acabou espancado, o que causou a morte do acusado. Todos foram denunciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado e poderiam ser condenados à pena de até 30 anos de cadeia. Além dos 12 que estavam na cela onde ocorreu o espancamento, outros dois presos que que estavam nas celas ao lado, entre eles uma mulher, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado sob a acusação que teriam dado a ordem para que os presos da cela 1 batessem no acusado de estupro.
Ao longo da instrução penal, cinco dos 14 acusados foram absolvidos sumariamente e 9 tiveram a sentença de pronúncia que os mandou para o Tribunal do Júri. Pela decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados, foram pronunciados os réus Airton Cáceres, Cristoffer Roger da Silva, Danilo Roberto Martins dos Santos, Edilson de Oliveira Lopes, João Victor Dourado Leandro, Vanilton Duarte de Oliveira e Victor Matheus Marques Holanda, com base no artigo 121, §2º, incisos III e IV, e §4º, em concurso de pessoas, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal.
Já os acusados Deize Theodoro e Diego Ferreira da Silva foram pronunciados com base no artigo 121, §2º, incisos III e IV, e §4º, em concurso de pessoas, na forma do artigo 29, com a agravante de terem induzido os demais agentes à execução material do crime, na forma do artigo 62, inciso II, todos do Código Penal.
Nos debates em plenário, o Ministério Público postulou a condenação dos réus Deize Theodoro e Diego Ferreira da Silva pela prática do crime de homicídio qualificado pelo meio cruel e pelo recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, com a causa de aumento de ter sido o crime praticado contra pessoa maior de 60 anos, previsto no artigo 121, §2º, incisos III e IV, e §4º, do Código Penal. Em relação aos réus Airton Cáceres e Edilson de Oliveira Lopes, o Ministério Público requereu o reconhecimento da cooperação dolosamente distinta no concurso de pessoas por entender que ambos pretendiam participar de crime menos grave, imputando-lhes a prática do crime de tortura previsto no artigo 1º, §1º, da Lei 9.455/1997, com pena de 2 a 8 anos, com a causa de aumento relativa ao crime praticado contra pessoa maior de 60 anos, previsto no inciso II do §4º do mesmo dispositivo.
As defesas convenceram os jurados que não havia nos autos de mais de 1.700 páginas provas concretas que os acusados participaram das agressões que culminaram com a morte do acusado de estupro. “Ao final, o Conselho de Sentença reconheceu nossa tese, ainda que de forma bem dividida por 4×3, e absolveu os quatro acusados do crime de homicídio e das demais imputações feitas pela acusação, ou seja, a Justiça foi feita de forma soberana por meio da própria sociedade”, finaliza o advogado criminalista Marcos Santos.
Everson Leite Cordeiro é o novo secretário de fazenda de Dourados (Foto: Leandro Silva/Assecom)
Everson Leite Cordeiro, deixou a Agenfa (Agência Fazendária) de Dourados na tarde desta segunda-feira (1) para assumir a SEMFAZ (Secretaria Municipal de Fazenda). Segundo o prefeito Alan Guedes, a escolha faz parte do compromisso de formar uma equipe de gestão técnica qualificada. “O Everson tem competência e experiência de anos para ocupar o cargo e um grande desafio pela frente, que é de trazer equilíbrio fiscal para Dourados”, disse.
Cordeiro relembrou sua trajetória no serviço público, desde quando foi Guarda Municipal, até se tornar fiscal tributário estadual e chefe de unidades por onde passou. “Foi um caminho de muito trabalho, hoje eu deixo a equipe com aperto no coração, porque foram ótimos anos, construímos um time aqui. Mas eu realmente acredito em um projeto para Dourados, um projeto que com união podemos colocar a cidade nos trilhos novamente. Com a junção de forças sei que é possível”, declarou.
Há 5 anos à frente da Agência Fazendária do município, Cordeiro entregou o cargo para a servidora do quadro permanente do Estado, Anelise Cândido de Lima Martins, que agora assume a chefia da Agenfa. “Assumo com orgulho esse cargo, dando continuidade ao trabalho do Everson e me coloco a disposição de todos para que o trabalho seja o melhor possível”, disse. Anelise estava como chefe da Agenfa de Ponta Porã e tem 42 anos como servidora estadual.
Estiveram presentes na solenidade o Presidente do SesconGD (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Dourados) João Silva Garcia e o diretor, João Silva Garcia. O coordenador de Controle de Agências Fazendárias, Fernando Medeiros Peretti, o presidente do Sindicato Rural, Angelo Ximenes e o presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Nilson Santos.
O esquema de vacinação continuará até sexta-feira (Foto - Divulgação)
A Prefeitura de Dourados começa nesta segunda-feira (1) a vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com 80 anos ou mais. O cronograma foi criado depois que o município recebeu mais um lote com 720 doses de vacinas CoronaVac na última sexta-feira (29).
A vacinação obedecerá dois públicos alvos acima dos 80 anos: acamados e não acamados. No caso dos acamados, a vacinação será feita por equipes volantes. Ou seja, os profissionais da saúde irão até às pessoas a serem vacinadas em locais pré-determinados. Já os não acamados deverão ir até os postos de vacinação escolhidos pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).
Para os acamados, a vacinação começará nesta segunda (1) nas unidades de Saúde da Família (ESF) do Jardim Maracanã, Ouro Verde e Carisma. O horário será das 13h às 17h. O cronograma terá sequência durante toda a semana em várias regiões do município, inclusive os distritos.
Para os não acamados, a SEMS definiu o critério da idade como prioridade. O mais idoso será priorizado. O cronograma começa também nesta segunda-feira (1) em todas as Unidades Básicas de Saúde, Urbanas e Rurais) para pessoas acima de 99 anos. A vacinação estará disponível das 13h às 17h.
O esquema de vacinação continuará até sexta-feira, inclusive com horários também na parte da manhã, em todas as Unidades de Saúde, porém a faixa etária muda. Na terça-feira (2) será a vez das pessoas que têm entre 95 e 98 anos. Na quarta-feira (3) receberão as doses os idosos de 90 a 94 anos. Na quinta-feira (4) é a vez das pessoas entre 85 e 89 anos. Na sexta-feira (5), o cronograma se encerra com as pessoas entre 80 e 84 anos.
Segundo o secretário Municipal de Saúde, Frederico de Oliveira Weissinger, a semana é decisiva para imunizar um grupo prioritário estipulado pelo Plano Municipal de Imunização. “Estamos avançando com os idosos, com os profissionais de saúde e com os indígenas, que estão sendo vacinados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena. Em breve começaremos com outros públicos alvos”, destacou Frederico.
Transparência
Até a última sexta-feira (29), Dourados já havia vacinado 2.537 pessoas, sem contar com a população indígena que tem um sistema próprio e independente de vacinação organizado pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).
Os dados estão disponíveis no portal da Prefeitura de Dourados (https://www.dourados.ms.gov.br/index.php/transparencia-vacinacao-covid-19/), onde constam também informações de todos os pacientes vacinados, além do grupo prioritário a qual ele pertence. Dourados foi um dos pioneiros no Brasil a adotar o sistema de transparência na vacinação contra a Covid-19, inclusive com lista de nomes das pessoas vacinadas.
Secretaria Ana Paula lembra que todo sistema de matrículas e designações é automática (Foto - Divulgação)
O sistema de matrícula da Reme (Rede Municipal de Ensino de Dourados) concluiu neste domingo (31) a segunda fase de designação de alunos que tiveram as inscrições feitas pela internet.
Com essa fase concluída no sistema, os pais deverão procurar as unidades escolares para confirmar a matrícula e apresentar a documentação necessária entre os dias 1 e 5 de fevereiro para garantir a vaga.
Segundo a secretária Municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, caso o aluno não tenha sido designado é necessário procurar a central de matrículas somente a partir do dia 08 de fevereiro para as vagas remanescentes.
“É importante orientar os pais e responsáveis nesse momento, pois até cinco de fevereiro estaremos efetivando as matrículas dos alunos que foram designados para alguma unidade escolar. Sendo assim, é necessário procurar a central de matrículas somente depois do dia 8 para que tenhamos as vagas que não foram preenchidas”, destacou a secretária.
Outra orientação importante para os alunos que não tiveram a designação confirmada é procurar a central de matrículas, preferencialmente, por telefone, por meio do número (67) 98468-8029 para evitar aglomerações.
Ana Paula ainda lembra que todo sistema de matrículas e designações é automática, por isso cada fase deve ser respeitada para que o sistema atualize os dados respeitando os prazos que foram programados no calendário de matrículas.
Aulas
As aulas na Reme devem começar a partir do dia 1 de março, mas ainda não é possível saber, com precisão, se serão presenciais ou de forma remota. Tudo vai depender do estágio da pandemia do coronavírus no município.
De acordo com Ana Paula, o calendário escolar começa no dia 8 de fevereiro, mas apenas para os profissionais da educação. Já os cerca de 28 mil alunos retomam as atividades em março nas 46 escolas e 38 CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipais).
Agetran registrou queda nos acidentes em 2020 em Dourados (Foto: Assecom)
A Agetran de Dourados (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) começou o ano comemorando a redução do número de acidentes no comparativo entre 2019 e 2020.
O balanço mostrou que, entre janeiro e dezembro do ano passado, o órgão registrou 864 acidentes de trânsito. No mesmo período de 2019, foram 1.261 acidentes, o que representa uma redução de 31,48%.
Segundo a diretora-presidente interina da Agência, Mariana de Souza Neto, a pandemia do novo coronavírus refletiu no trânsito, colaborando com a queda dos registros. “Vimos uma redução, mas ainda assim não é o ideal, enquanto houver acidentes graves e mortes temos a missão de melhorar o trânsito”, explica.
Em 2019 foram 52 acidentes fatais, contra 27 em 2020. Aqueles sem vítimas fatais também reduziram, de 672 para 502 no comparativo entre os anos. Os que foram registrados apenas como danos materiais caíram de 537 para 335.
A maioria das vítimas fatais é do sexo masculino (21), conforme aponta o relatório da Agetran. Das mortes causadas por acidentes, 13 foram de vítimas em veículos, 8 em motocicletas, 5 ciclistas e um pedestre.
Segundo a diretora, a maioria dos acidentes ainda são provocados pelo excesso de velocidade. “Por isso queremos intensificar as sinalizações”, pontua Mariana.
A Agetran realiza um estudo para levantar quais cruzamentos geram mais acidentes, quais são mais recorrentes nos registros, “os locais que aparecem muito nas estatísticas, nós vamos ver o que pode estar provocando e tentar solucionar”, explica a diretora.
Uma das ações previstas para 2021 é a retomada dos redutores de velocidade, as chamadas lombadas eletrônicas. O órgão já está em contato com o Governo do Estado para viabilizar a retomada dos equipamentos e para instalar novos em diferentes pontos da cidade. Além de manter os projetos de educação no trânsito, o objetivo é intensificar as fiscalizações.
CCR pede liminar para que Justiça barre interdições nos 845 km da BR-163, que liga MS de Norte a Sul. (Foto: Divulgação)
Prometida para amanhã, mas ainda no terreno do incerto, a greve dos caminhoneiros já foi parar no Poder Judiciário. Na última sexta-feira (dia 29), a CCR MS Via pediu liminar para proibição de bloqueios na BR-163. A via, que se estende por 845 km entre Mundo Novo e Sonora, é administrada pela concessionária.
No pedido de manutenção de posse da rodovia que cruza 21 municípios, a empresa alega que há risco de invasão iminente da BR-163. A ação é contra o “movimento dos caminhoneiros”.
De acordo com a CCR, a greve pode resultar em bloqueios irregulares e perigosos da via. A empresa pede aplicação de multa de R$ 10 mil por hora ou dia em caso de interdição.
“Como concessionária responsável pelo trecho, tem a demandante, dentre muitas incumbências, responsabilidade de zelar pela conservação da rodovia e pelo trânsito dos veículos que a utilizam, evitando, inclusive, que pessoas estranhas impeçam o tráfego normal na via e invadam a faixa de domínio que a circunda”, diz o pedido de liminar.
O documento cita a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, que provocou desabastecimento. À época, a paralisação foi para reduzir a carga tributária sobre o diesel, combustível dos caminhões.
Ainda na sexta-feira, o juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, determinou que a CCR acrescente mais dados ao pedido.
“A inicial não preenche os requisitos necessários, tendo em vista que o requerente aponta como sujeito passivo entidade sem personalidade jurídica, sem representação, tampouco constituição formal, restando inviável a citação, visto não se tratar de uma demanda possessória comum, onde existe a limitação territorial que viabilizaria a citação de eventual invasor”.
Em Mato Grosso do Sul, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Roberto Sinai, descartou qualquer movimento de paralisação da partir de 1º de fevereiro. A informação foi repassada na quinta-feira. A reportagem não conseguiu novo contato com o sindicalista na manhã de domingo.
No movimento nacional, o principal motivo do protesto é a alta do preço do diesel. Também é reivindicada uma revisão no reajuste na Tabela do Piso Mínimo de Frete para o transporte rodoviário de carga.
As operações contam com toda a Segurança –valor número 1 da GOL (Foto - Divulgação)
A GOL Linhas Aéreas, maior Companhia aérea do Brasil, retomará os voos para Dourados-MS neste mês de fevereiro com seus modernos jatos Boeing 737NG. Os bilhetes já estão à venda, e a primeira decolagem desta nova fase está prevista para a próxima quarta-feira, dia (03) com destino ao aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.
A retomada das operações foi anunciada num encontro com representantes da empresa, que estiveram em Dourados e se reuniram com o prefeito Alan Guedes e também com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cleriston José Recalcatti.
A companhia chegou a operar por apenas 20 dias no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira no ano passado, mas suspendeu as atividades por conta da pandemia da Covid-19. “A rota Dourados/São Paulo e São Paulo/Dourados abre, novamente, um fluxo importante de turismo, transporte e também de negócios para toda nossa região”, disse o prefeito Alan Guedes.
Serão três voos por semana para Dourados, considerado também pela Companhia aérea um importante e estratégico polo regional do centro-sul do estado do Mato Grosso do Sul.
O retorno da GOL com o Boeing neste destino, que estava sendo operado desde julho/2020 por uma empresa parceira da GOL, a VOEPASS, reduz o tempo da viagem e melhora o acesso para empresas, que terão mais opções para envios de produtos e cargas dos mais diversos pontos do país e do exterior.
O secretário, Cleriston José Recalcatti, afirma que São Paulo é a “capital” da América Latina e que a retomada dos voos facilita, e muito, o ambiente para novas parcerias e investimentos na cidade. “Vai ser um novo impulsionador das idas e vindas do empresariado, que movimenta também restaurantes, rede hoteleira, além de propiciar uma nova visão de negócios para nossa cidade”, destacou.
Os bilhetes já podem ser adquiridos no site www.voegol.com.br, no aplicativo da Companhia, nas lojas GOL nos aeroportos, pelo telefone da Central de Relacionamento (0300 115 2121) e nas agências de viagem. Para conhecer todos os destinos, dias e horários em vigor na malha doméstica da GOL, clique em: https://www.voegol.com.br/pt/informacoes/voos-gol
Trabalhadores montaram tenda em frente à agência para conversar com quem passava sobre os "perigos" do plano de reestruturação (Foto: Henrique Kawaminami)
Trabalhadores fecharam 10 agências em Campo Grande e alertam população para perigos de reestruturação
A paralisação de 24 horas é simultânea em todo o Brasil. “Os sindicatos organizaram as assembleias no dia 25, os funcionários votaram e aqui, 80% dos bancários aprovando a paralisação”, explica a Neide Maria Rodrigues, presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região.
Hoje, na Capital, somente duas agência permaneceram abertas, mas todas as 12 estão recebendo os clientes dos serviços de autoatendimento.
A sindicalista defende que a manifestação também tem o objetivo de alerta a população dos prejuízos do fechamento de agências e demissão, não só para os funcionários, que ficarão sobrecarregados, ou correntistas, mas todos os que precisam do banco, como produtores rurais e acadêmicos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
“Lançaram isso [plano de reestruturação] em plena, quando mais as pessoas precisam ser bem atendidas, não podem ficar muito na fila. Percebemos que o governo federal está numa tentativa de privatizar o banco, ou seja, o sucateando para depois ter de transformar em banco privado. Todos precisam ficar atentos. O Bando do Brasil é muito importante para o País, é quem opera o Fies, financia o agronegócio”, alerta Neide.
Apesar do fechamento de 10 unidades na Capital, ao menos na agência onde havia o protesto, na região central, não havia clientes insatisfeitos. Todos os abordados pela reportagem conseguiram resolver o que precisavam pelo caixa eletrônico.
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