Publicado em edição suplementar do Diário Oficial de Dourados nesta terça-feira (31), Decreto nº 2.492 altera dispositivos no Decreto nº 2.480, que “amplia e consolida medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavirus – Covid 19”.
O novo decreto altera a redação do parágrafo 5º do artigo 1º, que passa a “Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços diretamente autorizados a funcionar deverão limitar a ocupação a 30% do espaço físico interno e as filas deverão ter espaçamento de 2,0 metros entre as pessoas”.
Já o artigo 10 passa a ter a seguinte redação: “O Município de Dourados implementará medidas de fiscalização através da Guarda Municipal e da fiscalização de postura para o cumprimento das medidas previstas, e aplicação das sanções cabíveis e a inobservância das disposições constantes do presente artigo implicará na pena de cassação do alvará de licença e funcionamento do empreendimento infrator, além das penalidades cíveis e penais cabíveis”.
O novo decreto cria o artigo 10 B no Decreto 2.480, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. B “Fica definida como 07 de abril de 2020 a data para reavaliação dos atos do presente decreto”.
Prefeita Délia Razuk falou hoje pela manhã em rede social (Foto - Reprodução)
Em vídeo divulgado no boletim informativo da Prefeitura de Dourados, na manhã de hoje (31), a prefeita Délia Razuk reforçou a manutenção do decreto municipal que restringe o funcionamento do comércio em Dourados, por pelo menos até o dia 7 de abril.
Segundo a prefeita, todos as medidas até o momento foram necessárias para a segurança no enfrentamento ao contagio do Covid-19. Ela ponderou o pedido dos comerciantes na flexibilização da atividade comercial e outros que pedem o fechamento total do comércio.
Também demonstrou preocupação com o setor produtivo, mas enfatizou a segurança da população como prioridade. “Todos os pedidos são baseados na necessidade de cada postulante, porém, cabe ao poder público encontrar a melhor solução”, disse.
FISCALIZAÇÃO
Quanto ao cumprimento das determinações, Délia afirmou que serão intensificadas as fiscalizações visando garantir o cumprimento do decreto e que novas medidas serão anunciadas para evitar filas nos atendimentos nos serviços considerados essenciais e ocupações de prédios.
“Nos ajudem nessa missão. Vamos nesta semana nos manter como estamos. Vamos ouvir o que o nosso ministro disse. Temos casos em Dourados e queremos que não aumentem”, encerrou.
Novo lote de vacina contra a gripe chegou hoje de manhã e a vacinação será retomada às 13 horas (Foto - Assecom)
Dourados está recebendo na manhã desta terça-feira (31) mais um lote de vacinas contra a gripe Influenza e retomará, no início da tarde, a imunização do público alvo, que são os grupos de idosos e profissionais da área de saúde.
Esta é a terceira etapa da campanha de vacinação contra a gripe. A campanha se estenderá pelas próximas semanas.
O coordenador do Núcleo de Imunização da Secretaria de Saúde pede às pessoas que evitem aglomerações, conforme recomendam as autoridades de saúde, para evitar riscos de contágio pelo Coronavírus.
“Pedimos calma à população. A campanha de vacinação contra a gripe seguirá até o mês de maio. Existe um cronograma a ser seguido, semanalmente. Portanto, não há necessidade da corrida aos postos de vacinação. Haverá vacina para todos”, orienta o coordenador.
De acordo com Edvan Marcelo, as doses de vacina chegaram na manhã desta terça e imediatamente teve início a reposição nas unidades básicas de saúde, para atender ao público alvo.
Ele diz ainda que a vacinação de idosos no sistema ‘drive thru’ (em que não há necessidade de a pessoa descer do carro para ser vacinada) será apenas no estádio Douradão, também a partir das 13 horas.
Os Correios iniciam, nesta terça-feira (31), as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz. São 4.462 vagas, mais a formação de cadastro reserva, disponíveis em todo o território nacional.
Para participar, é preciso ter entre 14 e 22 anos de idade completos; cursar, no mínimo, o 6º (sexto) ano do Ensino Fundamental; estar matriculado e frequentando a escola, além de não ter sido contratado anteriormente como jovem aprendiz dos Correios e/ou ter mantido vínculo empregatício com a empresa, dentre outros requisitos.
Os jovens selecionados terão uma jornada semanal de 20 horas, receberão o salário mínimo-hora no valor de R$ 490,83, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme. Do total das vagas, 10% serão destinadas aos candidatos na condição de pessoa com deficiência e 20% aos que se declararem negros e pardos.
Durante a vigência do contrato especial de aprendizagem, o Jovem Aprendiz conciliará a fase teórica dos cursos de Assistente Administrativo e de Assistente de Logística, em entidade qualificada na formação técnico-profissional, e a fase prática nos Correios. A seleção será simplificada, realizada por meio de comprovação de requisitos referentes à renda familiar, idade na inscrição, tipo de instituição de ensino onde estuda e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital.
A Prefeitura de Dourados vai começar a pagar os salários do mês de março dos servidores públicos municipais em três etapas, a partir desta quarta-feira (01/04), para evitar aglomerações nas agências bancárias tendo em vista a pandemia global do Coronavírus.
A informação foi prestada nesta segunda-feira pelo secretário de Fazenda, Carlos Dobes. Ele adiantou que o pagamento de todos os servidores será concluído integralmente na segunda-feira, dia 6 de abril, antes mesmo do quinto dia útil como preconiza a legislação.
Conforme a decisão da Secretaria de Fazenda, vão receber seus salários nesta quarta-feira, dia 1º de abril, 3.142 servidores que recebem até R$ 2.250,00 líquidos. Este montante de servidores totaliza R$ 4.961.836,12.
O segundo grupo a receber seus salários é formado por 3.116 servidores que ganham até R$ 4.500,00 líquidos, totalizando recursos na ordem de R$ 9.300.000,00. Já na segunda-feira serão contemplados 1.096 servidores que ganham acima de R$ 4.500,00 líquidos, totalizando R$ 8 milhões.
O secretário de Fazenda afirmou que os 7.354 servidores não precisam fazer aglomerações nas agências bancárias, devendo utilizar os caixas eletrônicos e até mesmo a “internet banking” para fazer suas operações. Carlos Dobes afirmou que nestas três datas o dinheiro já estará liberado a partir do meio-dia.
Vacinação contra a Influenza será retomada nas unidades de saúde e estádio Douradão tão logo o município receba novo lote de vacinas (Foto - Assecom)
A Coordenação do Núcleo de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados não dispõe, neste momento (segunda-feira, 30 de março) de vacinas para a imunização da população contra a gripe Influenza.
O coordenador do Núcleo de Imunização, Edvan Marcelo, informou nesta segunda-feira que tão logo o município receba novas doses, a vacinação será retomada, nas unidades básicas de saúde e no posto volante, no sistema drive thru, no estádio Douradão, localizado na Rua Coronel Ponciano. A vacinação é no horário das 08h às 17h.
“Aguardamos reposição por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Assim que recebermos as doses reiniciaremos o processo de vacinação, conforme grupos pré-estabelecidos, em todas as unidades de saúde do município”, informou.
A vacinação teve início na segunda-feira (23) e prosseguiu até a quinta-feira (26), quando terminou o estoque de vacinas recebidas pelo município.
Edvan Marcelo esclarece que haverá reposição de doses de forma gradativa e que haverá tempo hábil de aplicação da vacina a todos. A Campanha Nacional contra a Influenza se dá por fases e grupos prioritários, sendo a 1ª fase para idosos (60 anos e mais), trabalhadores da saúde e bombeiros militares do MS, iniciada no dia 23 de março.
A 2ª fase, para professores das escolas públicas e privadas; profissionais das forças de segurança e salvamento; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, a partir do dia 16 de abril.
E a 3ª fase, para crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; puérperas; povos indígenas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e a adultos de 55 a 59 anos de idade, a partir de 9 de maio.
“Considerando o início das campanhas de vacinação (Influenza e Sarampo), que ocorreu no dia 23, de forma escalonada e por grupos, conforme orientações do próprio Ministério da Saúde, reiteramos a importância de seguirmos as orientações de escalonamento, pois caso não haja compreensão e entendimento por parte das equipes de atendimento como também, por parte dos grupos prioritários contidos nos cronogramas, o desabastecimento dos imunobiológicos, referente principalmente a vacina contra a Influenza, será inevitável. Haja vista que, já existe por parte do Ministério da Saúde um cronograma logístico de reabastecimento gradativo ao longo do período destinado a vacinação dos grupos previamente elencados”, conclui o coordenador.
Paciente chegou em Dourados na noite de ontem (Foto - WhatsApp)
A paciente internada na noite de ontem (26) em Dourados teve o caso de Coronavírus confirmado nesta tarde pelo boletim epidemiológico da Saúde.
A idosa de 64 anos moradora da cidade de Batayporã e foi transferida de Nova Andradina, onde estava sendo tratada em um hospital particular, porém, após agravamento da saúde, precisou ser entubada e encaminhada em um dos leitos de UTI em Dourados.
O contágio do Covid-19 se deu após ela ter tido contato direto com a irmã, que veio recentemente da Bélgica.
De acordo com o boletim epidemiológico, além da idosa, um homem de 36 anos, residente em Rio Verde do Mato Grosso e uma mulher, moradora em Campo Grande, totalizam os novos testes positivos.
O primeiro contraiu o vírus após viagem a São Paulo, enquanto a segunda, através de contato com pessoa infectadas.
Com esses novos dados, agora são cinco municípios com casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Dos confirmados, 24 deles ocorrem em Campo Grande e um em Ponta Porã, Sidrolândia, Rio Verde e Batayporã.
Números
Até o momento a SES notificou 427 casos de coronavírus no Estado. Desses, 51 ainda aguardam os exames realizados no Lacen (Laboratório Central), na Capital. Já 337 acabaram descartados e 11 excluídos. Não há mortes pela doença em Mato Grosso do Sul. (com Dourados News)
Paciente chegou ontem a noite em Dourados (Foto - WhatsApp)
Uma moradora de Batayporã, 64 anos, está internada em uma unidade hospitalar de Dourados com suspeita de Coronavírus.
Ela foi transferida ontem (26) a noite da cidade de Nova Andradina, onde estava sendo tratada em um hospital particular, porém, após agravamento da saúde, precisou ser entubada e encaminhada em um dos leitos de UTI em Dourados.
A paciente está com suspeita de contágio do vírus, após ter tido contato direto com a irmã, que veio recentemente da Bélgica.
Foi realizado o teste para detectar o Covid-19 e enviado o exame para o LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública), em Campo Grande. O resultado deve sair neste sábado (28).
ESTADO
De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado ontem, 25 casos de Coronavírus no Mato Grosso do Sul foram detectados e 53 suspeitos.
Já em isolamento domiciliar são 12 casos, sendo 10 na capital e dois no interior (Ponta Porã e Sidrolândia).
Carreata realizada nesta manhã pressionou prefeitura para autorizar a reabertura do comércio - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News
Comunicado do Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados emitiu nota afirmando que “vários empregados” informaram que foram “coagidos a participar da passeata de iniciativa de alguns empresários” da cidade na manhã desta sexta-feira (27), sob pena de serem demitidos.
A carreata que percorreu a Avenida Marcelino Pires e encerrou no CAM (Centro Administrativo Municipal), na Rua Coronal Ponciano, visou pressionar a prefeita Délia Razuk (PTB) para autorizar a reabertura do comércio, fechado por força de decreto motivado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Oportunamente informamos aos trabalhadores que foram e estão sendo ou venham a ser coagidos por seus empregadores a voltar ao trabalho a qualquer custo, sob pena de perder seus empregos, também informamos que tal situação já foi informada aos órgãos competentes para que as medidas e providências cabíveis sejam tomadas”, pontua o comunicado assinado pelo diretor presidente do sindicato, Pedro Lima, e por Gilvane Bezerra da Silva Dias, do departamento jurídico.
A entidade sindical pediu calma aos comerciários e cautela diante de “orientações equivocadas” e manifestou “total repúdio ao ato irresponsável de iniciativa de alguns empresários, que estão na contramão de todas as orientações de especialistas da saúde do mundo inteiro”.
“Informamos aos comerciários(as) que o Sindicato dos Comerciários, tem sim preocupação com a situação econômica do nosso país, mais especificamente no nosso município e dos nossos representados, entretanto, prezamos pela vida em primeiro lugar. Ademais, esclarecemos ainda que a Prefeitura Municipal de Dourados/MS está seguindo todas as recomendações do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Organização Mundial de Saúde, cabendo somente ao poder público Municipal tomar as decisões necessárias”, pontua.
Procurado pelo Dourados News, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados, Valter Castro, informou que dessa carreata “não participou ninguém do comércio varejista”.
“Comércio varejista está fechado, respeitando as normas da prefeitura e não participou dessa carretada”, assegurou.
Ele pontuou, contudo, que o sindicato defende a reabertura do comércio, porém, mantendo o isolamento social de idosos, grupo de risco para o Covid-19.
Prefeita Délia recebeu grupo de comerciantes na manhã desta sexta-feira, no Centro Administrativo Municipal (Foto - Marcos Pierry)
A prefeita Délia Razuk recebeu um grupo de comerciantes na manhã desta sexta-feira (27) e reafirmou que estão mantidas as medidas contidas no Decreto nº 2.480 de 23 de março de 2020, mas não descartou estudos visando a possibilidade da flexibilização da lei visando o funcionamento do comércio.
“Entendemos a preocupação dos comerciantes, sabemos que todos têm suas responsabilidades fiscais. Por hora vamos manter todas as medidas do decreto, com as lojas fechadas e o toque de recolher”, disse a prefeita, reafirmando que a preocupação continua sendo a saúde da população.
A prefeita disse que desde o início da pandemia a administração municipal vem seguindo um protocolo, que começou com a redução do horário de funcionamento do comércio e, depois, o fechamento total, inclusive com limitação de horário para circulação de pessoas nas vias públicas.
Délia Razuk reconheceu como legítimo o movimento dos empresários e comerciantes, mas expôs que a administração tem a responsabilidade de adotar medidas que visam à preservação da saúde pública.
Ao término da reunião com os representantes do comércio, da qual participaram alguns vereadores, a chefe do executivo municipal afirmou ser “natural que as decisões sejam adequadas de acordo com a evolução da pandemia”.
Imediatamente à reunião com o segmento do comércio, a prefeita Delia Razuk reuniu-se com equipe técnica de médicos que ir irão elaborar Nota Técnica que deverá nortear decisões futuras, inclusive no tocante à flexibilização das medidas contidas no decreto em vigor.
O toque de recolher em Campo Grande irá começar mais cedo nos próximos dias (Foto: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)
O toque de recolher em Campo Grande irá começar mais cedo nos próximos dias. A partir de amanhã (26), todas as quintas, sextas-feiras, sábados e domingos o toque de recolher será das 20h às 05h da manhã do dia seguinte.
A mudança foi decidida pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). “Vou antecipar o toque de recolher para às 20h”, garante ele, justificando que muitos ainda não obedecem o decreto de confinamento social no período noturno.
Marquinhos explica que os dias foram escolhidos para evitar maiores aglomerações. “As maiores reclamações que estamos recebendo são de bares, lanchonetes e conveniências e é no final de semana que elas mais tem aglomerações do público”.
Medida de contenção – O toque de recolher é válido em todo território de Campo Grande, para contenção do Covid-19, o novo coronavírus. Mais de 20 cidades de Mato Grosso do Sul já adotaram a mesma forma de prevenção.
Reinaldo Azambuja ao lado de secretários, durante transmissão on-line sobre ações contra o coronavírus. (Foto: Reprodução Facebook)
Manutenção da suspensão das aulas nas escolas estaduais, compra emergencial de cestas básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade, antecipação do pagamento de emendas na área de saúde apresentadas pelos deputados estaduais, debate sobre unificação das eleições e renegociação do prazo de pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União.
Esses são cinco dos tópicos destacados pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em entrevista ao Campo Grande News, nesta quarta-feira (25), sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde provocada pela pandemia de coronavírus.
Diante da crise na em saúde, com reflexo em todas as áreas, Reinaldo observa que governo já adotou outra série de providências, iniciadas antes mesmo de os casos de coronavírus surgirem no País, em 26 de fevereiro.
“Em janeiro, foi criado comitê de autoridades da saúde para gerenciar os trabalhos de monitoramento da doença”, lembra. Com a chegada da doença ao Estado, no dia 14 de março, as ações foram se seguindo, diz.
O governador elenca a proibição de eventos públicos, a suspensão de aulas presenciais nas mais de 300 escolas da rede mantida pelo Estado, a adoção de teletrabalho para os servidores com essa possibilidade, o fechamento dos parques estaduais, a reunião com reitores de universidades também para paralisação das atividades in loco, o fechamento das fronteiras, em apoio a decisão do governo federal, a implantação de barreiras sanitárias em 13 pontos da divisas com outros estados, a determinação que 50 mil famílias tenham 3 meses de folga no pagamento das contas de água e esgoto no interior, e por fim, a adoção do mesmo prazo para os clientes da empresa responsável pela distribuição de energia na maior parte do Estado, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Dois decretos, um de emergência e outro de calamidade pública, foram baixados. Todas essas iniciativas, segundo Azambuja, ocorreram simultaneamente para reduzir a contaminação pelo vírus, proteger os mais afetados pela situação e, ainda, tentar salvaguardar as finanças estaduais.
Na conversa com o Campo Grande News, o tucano informa que, a última atualização da equipe fiscal indica perdas na arrecadação de R$ 1,3 bilhão até dezembro.
Como o pico de contágio pelo coronavírus ainda está por vir, a previsão é de estragos ainda maiores na economia e, também, na vida das famílias afetadas pela doença e pelos efeitos negativos financeiros, que certamente ocorrerão como o desemprego.
Por isso, conforme o chefe do Executivo, será preciso ainda mais. Confira abaixo o que Reinaldo Azambuja defende.
Aulas – Para o governador, o momento exige que as pessoas continuem dentro de casa, para diminuir a transmissão do novo coronavírus e consequentemente, o estrangulamento da rede pública de saúde com as internações necessárias nos casos mais graves. As aulas presenciais na rede estadual foram suspensas até 6 de abril. “Nós demos 15 dias, eu acho que pela tendência da curva de contaminação, a possibilidade é continuar sem aula”, afirmou. “Se precisar, vamos renovar no dia 6 de abril”, anunciou.
“Na rede estadual, são 210 mil alunos, que hoje estão fazendo atividades em casa, enquanto os professores estão também atuando de seus lares.
Distribuição de alimentos – “Na semana que vem, vamos estar anunciando, cronograma de atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade”, informou o governador. De acordo com ele, os critérios serão definidos em regramento específico. Além da distribuição de comida, o governo avalia um complemento financeiro a famílias já incluídas em programas de transferência de renda. O levantamento está a cargo da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). O Vale Renda, programa estadual equivalente ao Bolsa Família, atende 45 mil famílias.
Antencipação de emendas – Todos os anos, os deputados estaduais tem uma cota de emendas apresentadas ao Orçamento Estadual. Diante da pandemia, o governador informou que se reuniu com parlamentares e deu prazo até sexta-feira (27) para que listem os investimentos em saúde propostos na peça orçamentaria. Essas emendas, conforme Reinaldo, vão ser pagas o mais rápido possível. “Cada deputado apresentou R$ 1,5 milhão em emendas, o que totaliza R$ 36 milhões”, explicou Azambuja. Segund ele, o valor a ser liberado vai depender da lista apresentada pelos parlamentares.
Unificação das eleições – Uma das sugestões surgidas em meio à crise sanitária é sobre a inviabilização da realização das eleições para prefeito deste ano. “Quando era deputado federal, eu defendi a unificação das eleições e o mandado de 5 anos, sem reeleição”, relembra. “Vai fazer uma eleição num pandemia, será que não é o momento de unificar uma eleição”, questionou ao Campo Grande News.
A pontuação feita pelo governador é de que uma eleição impõe gastos gigantescos e, diante da atual situação, sugere debater a realização do pleito apenas em 2022, para todos os cargos. Para isso, seria necessário prorrogar o atual mandato de prefeitos e vereadores.
Renegociar dívidas – “Está previsto, de abril a dezembro, pagamento de R$ 509 milhões à União, em setembro, temos uma parcela de R$ 76 milhões com o Banco Mundial”, relata Reinaldo Azambuja sobre contas que Mato Grosso do Sul tenta tirar de seu orçamento mensal, para ter alguma financeira diante das perdas de receita já identificadas. Um dos pedidos feitos em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira, pelos governadores, foi uma espécie de carência para o pagamento da dívida.
O Palácio do Planalto fala em suspender o pagamento por seis meses. “Nós precisamos de uma folga de 12 meses”, informa Reinaldo. De acordo com ele, também foi solicitado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a gestão junto a organismos internacionais, para que o mesmo ocorra com os empréstimos internacionais. Indagado se sentiu “boa vontade” da parte do presidente Bolsonaro em relação ao apelo, Reinaldo foi sucinto. “Neste momento, é preciso de ação”.
Agentes da segurança devem ampliar a fiscalização em bares, lanchonetes e conveniências (Foto - Divulgação)
A partir da noite desta segunda-feira (23) entra em vigor o toque de recolher em Dourados e ainda o fechamento do comércio em Dourados. As novas medidas, que também já estão estavam sendo adotadas em outros municípios do Mato Grosso do Sul, visam conter a propagação em massa do contagio do Coranavírus (Covid-19).
De acordo com o Decreto Nº 2.480, publicado na tarde de hoje, fica determinado toque de recolher a partir das 22hs às 05 horas, ou seja, ninguém poderá transitar nas ruas no referido horário.
A medida não inclui os Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação.
FECHAMENTO DO COMÉRCIO
Também por prazo indeterminado, o decreto municipal determina a partir da tarde desta segunda-feira, o fechamento do comércio e serviços em geral, com as seguintes ressalvas:
Restaurantes, conveniências, lanchonetes, cafés, padarias e estabelecimentos do ramo alimentício, distribuidoras de água mineral e gás: Será permitido por meio de entregas em domicílio ou de retirada de produtos no próprio estabelecimento.
Laboratórios, clínicas odontológicas ou médicas públicas ou privadas: Somente por agendamento e sem aglomeração de pessoas.
Oficinas mecânicas e serviços de manutenção de máquinas e equipamentos: Devem ser adotadas medidas preventivas de higiene, sem aglomeração de pessoas e presença de pessoas do grupo de risco
Correios, casas lotéricas e correspondentes bancários: Devem ser adotadas medidas preventivas de higiene e sem aglomeração de pessoas,
Escritórios de profissionais liberais: Limitado ao trabalho em home office, quando possível, e atendimento de urgências
Atendimento em empresas de produtos e serviços relacionadas ao agronegócio: Devem ser adotadas medidas preventivas de higiene e sem aglomeração de pessoas.
Construção civil: Devem ser dotadas medidas preventivas de higiene e sem aglomeração de pessoas.
Atividades gerenciais das empresas comerciais e prestadores de serviços: Poderão ser realizados com a adoção de escala mínima de funcionários e, quando possível, preferencialmente por meio virtual, sendo vedado, em todo caso, o acesso ao público.
Prestadores de serviços de transportes coletivo público, privado ou individual: Só poderão funcionar com metade de sua capacidade de passageiros sentados, e ainda intensificar as medidas preventivas de higienização.
PROIBIDOS
O decreto proíbe o comércio de ambulantes, camelôs, de rua e nos semáforos. Também fica suspensa a realização de feiras públicas e privadas e o atendimento bancário presencial, salvo para atender as exceções do Decreto Federal nº 10.282/2020.
VELÓRIOS
Os velórios fúnebres deverão ter duração máxima de 02 (duas) horas, limitando-se a 10 (dez) o número de pessoas que poderão permanecer concomitantemente no recinto.
ORGÃOS PÚBLICOS
Os órgãos do Poder Público Municipal não funcionarão, excepcionados os serviços de Arrecadação; Contabilidade; Licitação; Jurídicos; Assistência Social; Saúde; Assessoria de Comunicação, além daqueles considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, e que possam comprometer a saúde pública; e ainda aqueles que podem ser realizados em home office, quando possível.
PUNIÇÕES
Art. 10. A inobservância das disposições constantes do presente artigo implicará na pena de cassação do alvará de licença e funcionamento do empreendimento infrator, além das penalidades cíveis e penais cabíveis.
Secretária Municipal de Saúde, Berenice Machado de Souza (Foto - Divulgação)
A Prefeitura de Dourados está solicitando ao Governo do Estado em caráter de urgência o envio de kits contendo equipamentos de proteção individual (EPI) para o combate da pandemia do Covid-19.
A secretária Municipal de Saúde, Berenice Machado de Souza encaminhou na manhã desta segunda-feira um oficio endereçado ao secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende solicitando os kits.
A solicitação conforme Berenice deve-se a crise instalada por causa da pandemia e por Dourados será polo em saúde de uma macrorregião responsável pelo atendimento de 33 municípios. Berenice afirma que o Governo do Estado recebeu recursos do Governo Federal para este fim.
No ofício são solicitados os seguintes itens de EPI:
500 caixas de máscaras N-95
2000 caixas de máscaras cirúrgicas
500 aventais impermeáveis
1000 mascaras View Sheld
2000 óculos para procedimentos
1500 caixas de luvas amanho G
2500 caixas de luvas tamanho M
1000 caixas de luvas tamanho P
10000 toucas
15000 Propé
5000 capotes descartáveis
15000 unidades de álcool gel 70%
1000 galões de sabão neutro
5000 fardos de papel toalha
5000 trach care
1800 máscaras de 02 com reservatório para ventilador
1800 filtros HEPA
1800 filtros HME
8 aparelhos de ar condicionado de 28 mil ou 30 mil BTUs
20 capinógrafos
2000 unidades de tubos endotraqueal 7.0 – 7.5 – 8.0
Funcionários fizeram manifesto na UPA hoje pela manhã (Foto – WhatsApp)
Nove funcionários da linha de frente dos atendimentos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Dourados, se manifestaram hoje (23) pela manhã, no pátio da unidade, com relação as medidas de prevenção recomendadas pelos Ministério da Saúde.
Com máscaras de proteção e uniformizados e com cartazes em mãos, eles pedem que a população permaneça em casa. “Pelo amor da sua e da nossa família, também pedimos que fique em casa”, cita o manifesto.
Apesar de Dourados não apresentar nenhum caso de contaminação do Covid-19 oficialmente, muitos funcionários tanto da UPA como do HV (Hospital da Vida) estão preocupados com uma provável epidemia e consequentemente a falta de EPI’s (Equipamentos de Segurança Individual), como máscaras respiratórias. “Se ainda não é possível saber quem está infectado desde já temos que nos proteger. Não podemos entrar em uma guerra sem armas”, desabafou uma enfermeira que preferiu não se identificar.
Na sexta-feira passada a Defesa Civil instalou três barracas em frente a UPA para ajudar no atendimento aos pacientes que apresentarem sintomas do Coronavírus.
Já no Hospital da Vida também foi montada uma barraca e toda a área verde foi destinada para o tratamento da doença. O Estado Noticias também apurou que neste final de semana que o índice de internação no HV foi abaixo do habitual e muitos leitos estão disponíveis na unidade hospital.
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